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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

Projecto de governação ou de comunicação?

 

Por: Paulo Ferreira

As declarações de fim de austeridade, de renegociação de metas orçamentais, de projectos de reestruturação da dívida, de um “novo ciclo”, um “tempo novo”, de umas verdades que Bruxelas ia ter que ouvir e afins deram origem, afinal, a um Orçamento do Estado e a um PEC que cumpre as metas impostas pela Comissão Europeia.

 

 

As generalizações são potencialmente injustas e esta que vou fazer não será uma excepção. Fechado o processo orçamental deste ano e conhecido o Programa de Estabilidade e Crescimento que temos pela frente, estou convencido que a solução governativa PS+3 é mais um projecto de comunicação do que um projecto de governação.

 

Anuncio já alguns dos potenciais injustiçados. Acredito na nova geração Simplex e nos bons resultados que dali podem sair. Maria Manuel Leitão Marques já mostrou o que pode fazer quando liderou a primeira geração, no primeiro governo de José Sócrates. É verdade que se deve fazer muito mais do que passar da burocracia do papel para a burocracia electrónica, mas esta, pelo menos, tornou a vida menos pesada para cidadãos e empresas que não podem escapar-lhe.

 

Também acredito nas ideias e na capacidade de execução da área do Ministério da Economia que está entregue a João Vasconcelos. O país precisa de um choque de empreendedorismo, precisa de muita gente que testa, falha e volta a tentar sem estar à espera do subsídio ou do negócio rentista acertado nos salões de hotel.

 

O secretário de Estado da Indústria já mostrou do que é capaz no contributo que deu para colocar Lisboa e, com ela, o país no mapa global das “startups”. Ainda esta terça-feira a BBC falava disso. E esta publicidade positiva não tem preço.

 

Haverá outras áreas da governação promissoras e capazes de entregar bons resultados mas refiro-me, na generalização, ao essencial da política orçamental e económica. Aquilo que estamos a observar em Portugal é, salvaguardando as devidas proporções, semelhante ao que se passou na Grécia do Syriza: muitas ameaças, muitas promessas de um “tempo novo” para depois acabar tudo pior ou, quanto muito, quase igual. As proporções são diferentes porque o ponto de partida é muito diferente - cá com um único resgate e uma saída limpa e lá com uma sucessão de empréstimos e de doses de austeridade - e o radicalismo das promessas políticas foram também muito diversas - não temos por cá um Varoufakis e Mário Centeno está mais próximo da via da responsabilidade orçamental do que muitos suspeitariam ou gostariam.

 

Descontando a diferente intensidade, o que se está a passar é semelhante. As declarações de fim de austeridade, de renegociação de metas orçamentais, de projectos de reestruturação da dívida, de um “novo ciclo”, um “tempo novo”, de umas verdades que Bruxelas ia ter que ouvir e afins deram origem, afinal, a um Orçamento do Estado para este ano que cumpre as metas impostas pela Comissão Europeia.

 

Entre o esboço orçamental e o documento que está em vigor vão umas léguas de diferença. E, não tenhamos dúvidas, mais medidas de contenção serão implementadas se e quando a derrapagem acontecer ao longo do ano. O decreto de execução orçamental, que dá plenos poderes ao ministro das Finanças - parece decalcado dos que levaram a assinatura de Vítor Gaspar -, é disso um sinal que não engana.

 

Mais gritante ainda é o PEC. As trajectórias que são agora apontadas pelo governo até ao final da década estão muito próximas das que constavam do PEC elaborado há um ano pelo governo PSD/CDS, diabolizadas por toda a esquerda por representarem, diziam, um prazer pela austeridade, o radicalismo ideológico e a falta de sonho e por materializarem a errada visão de que “não há alternativa”. Afinal, olhando para este PEC, parece que não há mesmo alternativa.

 

Compare-se este documento com o plano inicial do PS, elaborado há um ano pela equipa de economistas liderada por Mário Centeno, e veja-se como essa alternativa não passou de um documento bem intencionado. Mas nada disto impede que o governo mantenha e vá repetindo as suas mensagens.

 

Que a sua política alternativa valoriza mais o crescimento quando, afinal, o que é previsto para o aumento do PIB não difere do que há um ano previa o anterior governo e a generalidade das agências internacionais e muito distante do que então era garantido.

Que a austeridade é passado mas, baralhando e voltando a dar, se sobem alguns impostos para aliviar outros e se faz contenção de despesa em áreas sociais como a Educação e a Saúde para aumentar mais depressa os funcionários públicos.

Que a prioridade é o emprego mas este teima em não aparecer e se mantêm as regras apertadas de admissões na função pública.

Que o investimento é uma aposta mas as previsões, sobretudo para este ano e para o próximo, são uma miragem do que eram nos planos eleitorais.

 

Pode dizer-se que a culpa é de Bruxelas, que não permite grandes desvios da sua cartilha. Ainda que seja verdade, não era o PS quem prometia que iria à Comissão defender aquilo que pensava serem os interesses do país, contra a linha do aluno obediente? Aguarda-se então uma efectiva mudança de política económica, assente no crescimento, no investimento e na criação de emprego e despojada de austeridade. Os números agora apresentados não a confirmam e, para já, só temos palavras cada vez mais afastadas da realidade.

 

 

Outras leituras

- Espanha vai novamente para eleições. Conclusão: “geringonça” não consta do dicionário de castelhano. 

 

- Já se percebeu que o BCE teve um papel fundamental no desfecho da liquidação e venda do Banif. Agora ficamos a saber que esse protagonismo não pode ser verificado ou questionado. Algo de muito errado se passa quando há poderes públicos que não podem ser sindicados.

publicado às 00:32

Seis notas sobre os Panama Papers

 

por: Paulo Ferreira

 

Não há solução para os “off-shores” que não seja global. Enquanto existir um, o dinheiro sujo irá lá parar. Pior do que não cobrar ou cobrar poucos impostos é garantir o sigilo absoluto dos seus beneficários e recusar colaborar com as autoridades de outros países em investigações fiscais ou criminais

 

 

1- O jornalismo está em crise e o mal não é só nosso. São as novas tecnologias a obrigar à mudança de paradigmas históricos e a desafiarem os modelos de negócios que os pagam. É a mistura nem sempre clara de distinguir entre jornalismo e contributos de cidadãos nas plataformas electrónicas. É a tabloidização que avança, por vezes como instinto de sobrevivência à procura das receitas que se perdem. É a profissionalização e sofisticação crescente das fontes e a proletarização crescente das redacções.

Os “Panama Papers” também são, entre muitas outras coisas, uma demonstração da importância decisiva do jornalismo e da sua missão mais nobre: divulgar dados de interesse público que muita gente preferia manter em segredo. Naquele contexto difícil, isto assume um valor redobrado que é acrescido pelo facto de se tratar de uma cooperação global entre centenas de jornalistas de dezenas de países - em Portugal o “Expresso” e a TVI participaram desde o início nesta investigação.

 

2- O problema dos “off-shores” é tão antigo como os próprios e qualquer cidadão medianamente informado sabe o que se pode por lá passar. Mas uma coisa é esse conhecimento teórico, outra é a demonstração com casos concretos. Todos sabíamos há muito que morrem diariamente adultos e crianças na travessia desesperada do Mediterrâneo mas o sobressalto maior aconteceu quando vimos o corpo do pequeno Aylan Kurdi com a sua camisola vermelha numa praia turca. Ver é mais forte do que saber. Ver a demonstração dos vários esquemas e dos protagonistas que a eles recorrem faz mais do que centenas de discursos inflamados contra os paraísos fiscais.

 

3- Devemos sempre resistir à tentação facilitista de meter no mesmo saco farinhas que são muito diferentes. Independentemente do que se pense sobre eles, os “off-shores” são legais e o uso que deles se faz não é necessariamente ilícito ou criminoso. Muito mais importante do que saber quem lá tem dinheiro é saber qual é a proveniência desse dinheiro e o motivo da sua utilização. Ninguém terá grandes dúvidas sobre a origem dos milhões do futebolista Lionel Messi. Mas o mesmo já não podemos dizer do património que é atribuido a Vladimir Putin ou a outros governantes ou ex-governantes, em muitos casos de países pobres ou em guerra. No primeiro caso poderemos estar, quanto muito, perante uma fuga ao fisco. Nos outros, a corrupção pode ser a origem mais óbvia. Entre um esquema para pagar menos impostos, que até pode ser feito dentro da lei - e depois podemos discutir se é moral ou imoral - e o encobrimento de uma fortuna feita com tráfico e droga ou de pessoas ou o financimento do terrorismo vai uma distância enorme que não podemos esquecer. Podemos ficar desiludidos com Pedro Almodovar mas isso não faz dele um fora da lei.

 

4- Não há solução para os “off-shores” que não seja global. Enquanto existir um, o dinheiro sujo irá lá parar. Pior do que não cobrar ou cobrar poucos impostos é garantir o sigilo absoluto dos seus beneficários e recusar colaborar com as autoridades de outros países em investigações fiscais ou criminais. O que os donos de patrimónios acumulados de forma ilícita ou criminosa procuram é o secretismo. Enquanto este persistir aqueles vão sentir-se seguros. A divulgação dos Panama Papers fez mais para abalar esse conforto do que centenas de investigações em vários países.

 

5- Nas últimas décadas o controlo dos “off-shores” já esteve na agenda de dezenas de reuniões dos G7, G8, G20, FMI, OCDE, UE e outras organizações supra-nacionais. Pouco ou nada se fez que fosse realmente efectivo. Talvez porque, de uma forma ou de outra, os decisores globais acabam por beneficiar deles. Não necessariamente de forma directa ou particular, mas porque há muitos governos de países que consideramos decentes que os utilizam para ocultar o rasto daquilo que não querem que as opiniões públicas conheçam: financiamento secreto de guerras e conflitos, tráfico de armas, apoio a grupos de guerrilha por conveniências de “real politik”.

 

6- Já caiu um governante - o primeiro-ministro islandês - e outros poderão também cair. Vai haver danos na reputação de muita gente, que serão tanto maiores quanto mais democráticas forem as sociedades a quem têm que prestar contas. Mas no fim de tudo vai mudar verdadeiramente alguma coisa? Gostava de ser optimista e responder que sim. Mas não sou. Ainda assim, é bom saber que há muitos que se esforçam por cumprir o seu papel. Neste caso a dianteira é dos jornalistas.

 

 

Outras leituras:

 

Será como peixe na água esta visita de Marcelo ao museu das notícias e da comunicação, obra de Luís Paixão Martins. Se na política há um entendido na matéria ele é certamente o novo Presidente da República. 

 

Belas e ao mesmo tempo aterradoras estas perspectivas de Hong Kong. Foram feitas com um drone pelo fotógrafo Andy Yeung.

publicado às 01:03

No gastar é que está a virtude?

Por: Paulo Ferreira

Com o garrote da austeridade mais aliviado, era bom que evitássemos o regresso a essa forma enviezada de olhar para as intervenções do Estado: a virtuosidade das políticas públicas está nos resultados que podem produzir e não na dimensão de despesa que fazem.

 

 

 

Fui lendo as notícias que pré-anunciavam o lançamento do Plano Nacional de Reformas e, confesso, temi o pior. Praticamente todas destacavam o montante de dinheiro que o Governo pretende colocar nesse plano, a magnífica soma de 11 mil milhões de euros ao longo dos próximos anos. O comum dos mortais não consegue ter uma noção de quanto dinheiro estamos a falar, apenas que é muito dinheiro.

 

 

Depois apareciam os “pilares” em que se vai “apostar” e os “eixos em que se desdobram”. Nada de novo, lá estavam os suspeitos do costume: qualificar os portugueses, promover a inovação na economia, valorizar o território, modernizar o Estado, capitalizar as empresas e reforçar a coesão e igualdade social. É assim há décadas, desde que se inventaram estes chavões, o que mostra que resolvemos muito pouco e continuamos com quase tudo por fazer.

 

 

Mas não é este o ponto onde quero bater. É no tique nacional de medir as políticas públicas pela despesa que se faz com elas, pelo dinheiro que se coloca nos programas. Não é pelas metas nem pelos objectivos, não é pelo processo nem pelas pessoas ou entidades que serão impactadas, muito menos pelo acréscimo de produto, de indicadores de qualidade de vida, investimento ou emprego que elas poderão induzir, conforme os casos. O que conta é a quantidade de milhões que se atiram para cima dos temas e problemas, como se o mais importante fosse apenas gastar.

 

 

A Cultura tem menos dinheiro? Estamos, claramente, perante um governo de ignorantes. A Saúde vai gastar menos? Está a desmantelar-se o SNS. Pouco importa que até se possam produzir melhores resultados com uma utilização mais eficiente de menos recursos. O que conta é o dinheiro que se gasta.

 

 

Este foi um tique de que nos tínhamos afastado nos últimos anos, tal era a noção de falta de verbas. Agora, com o garrote da austeridade mais aliviado, era bom que evitássemos o regresso a essa forma enviezada de olhar para as intervenções do Estado: a virtuosidade das políticas públicas está nos resultados que podem produzir e não na dimensão de despesa que fazem.

 

Felizmente que o documento do Governo que lançou o PNR está bem composto de metas e objectivos, relegando para último plano o montante de financiamento. E que António Costa, no discurso de apresentação, nem sequer fez do montante de despesa uma bandeira. 

 

É certo que o essencial dos 11 mil milhões vem das verbas comunitárias do Portugal 2020 que já estão comprometidas com o país. É um “baralhar e voltar a dar” do que já se conhecia e não despesa adicional para fazer. É possível que, na comunicação política, isso tenha pesado na discrição que o anúncio oficial reservou a esse dado.

 

Eu prefiro acreditar que algumas coisas aprendemos com a bancarota. E que uma delas é que atirar indiscriminadamente com dinheiro para cima dos problemas não só não os resolve como nos cria novos problemas.

 

Agora só é preciso avisar as redacções que mais importante do que saber quanto custa o par de ténis é saber quanto é que vamos conseguir correr com eles.

 

 

Outras leituras

 

  • O mar é a nossa eterna aposta adiada. Sabemos que o temos como poucos, que a sua riqueza é incalculável, que tem a capacidade de dar a volta a uma economia. Também sabemos como, para além de discursos bonitos, temos sido incapazes de definir uma estratégia para a ele e, sobretudo, de a executar. Agora sabemos mais esta coisa: uma zona nos mares entre os 200 e os mil metros de profundidade pode alimentar o mundo.

 

 

publicado às 03:34

Marcelo, o presidente monarca

Por: Paulo Ferreira

 

Marcelo terá um mandato difícil. A descompressão que promete e será certamente capaz de cumprir pode ser uma ajuda mas não resolve tudo. No fim do dia, a substância das suas decisões e a forma como exercer os seus poderes serão também essenciais

 

A prática de “tiro ao Cavaco” foi a modalidade em que muitos adeptos se especializaram nos últimos anos. É verdade que o Presidente que sai se colocou muitas vezes demasiado a jeito, a maior parte das vezes pelo que dizia e como dizia do que propriamente pelo que fazia.

 

É a velha questão do “estilo”, a pose de professor de Finanças, a rigidez e distanciamento no trato, o hiper formalismo, um certo conservadorismo de costumes para lá do prazo de validade, o moralismo imaculado auto-atribuido, a incapacidade para admitir erros ou falhas.

 

Por mais sustentadas que sejam as críticas e algum azedume em relação a Cavaco Silva - que sai de cena com baixíssimos níveis de popularidade - elas são manifestamente exageradas enquanto balanço da carreira política do homem que mais tempo deteve o poder nas quatro décadas de democracia. É demasiado cedo para fazer uma análise serena e distanciada do papel de Cavaco no Portugal contemporâneo mas uma coisa é certa: reduzir a um equívoco o contributo de quem governou o país durante dez anos - com duas maiorias absolutas - e presidiu durante outros dez não só é manifestamente anedótico como é um atestado de desprezo pelas escolhas populares.

 

Se o problema é, em grande parte, o “estilo” aí temos agora a antítese: Marcelo Rebelo de Sousa chegou há pouco (escrevo nesta manhã de quarta-feira) a pé ao Parlamento para a cerimónia da sua tomade de posse, quebrando todo o protocolo, vindo de casa dos pais. Foi o trajecto que tantas vezes fez quando ia para a escola, justificou.

 

Arrisco prever que Marcelo será o mais próximo de um monarca que teremos na República, com uma vantagem sem preço: foi eleito pelo povo.

 

A proximidade e a descontração, os afectos e as “pontes”, já tantas vezes sublinhados, são bem vindos, nestes anos que vão continuar a ser de chumbo.

 

A crispação política e partidária que se ergueu nos últimos anos, as barricadas ideológicas reais ou postiças, o extremar de posições contra alguma coisa e muitas vezes a favor de alternativa nenhuma, são dispensáveis e não devem confundir-se com as opções políticas diferenciadas que sempre se devem colocar numa democracia.

 

Marcelo terá um mandato difícil. A descompressão que promete e será certamente capaz de cumprir no relacionamento dos principais actores político e na reconciliação do país consigo próprio pode ser uma ajuda mas não resolve tudo. No fim do dia, a substância das suas decisões e a forma como exercer os seus poderes - os constitucionais e os informais - serão também essenciais.

 

Os desafios económicos e sociais são hoje menos violentos do que eram há cinco anos, quando Cavaco Silva inaugurou o seu segundo mandato, mas nem por isso são menos importantes. A emergência da bancarrota foi ultrapassada mas é notório que nada está consolidado. Um sopro mais forte e as contas públicas voltam a descarrilar, o financiamento da República e dos bancos podem voltar a ficar em causa. Estas são as fronteiras intransponíveis das opções políticas, as linhas vermelhas que não podemos de forma alguma pisar, sob pena de arriscarmos o quarto resgate financeiro da democracia.

 

A tentação de desafiar esses limites pode ser grande, como forma de afirmar alternativas políticas que são legitimas mas que os recursos que não temos não paga.

 

O equilíbrio entre o que o que gostávamos e o que podemos, entre as opções nacionais e os compromissos europeus, entre a coesão social e a falta de dinheiro, entre as visões alternativas e os necessários consensos são os desafios com que continuamos confrontados e que estarão sempre na agenda do Presidente da República.

 

Marcelo Rebelo de Sousa chega num momento em que o país experimenta uma solução executiva nova, um governo do PS sustentado pelo apoio parlamentar do BE e do PCP, de incerta longevidade como sempre acontece com soluções minoritárias. Fazer a governabilidade bater certo com a responsabilidade é responsabilidade diária.

 

Para lá dos discursos que sabe fazer, da sua generosidade e simpatia pessoais, como acaba de demonstrar na tomade de posse, serão estes os testes fundamentais que o novo presidente vai enfrentar. Já a partir de amanhã.

 

Outras leituras

 

Há precisamente um século, Portugal entrava na Primeira Grande Guerra. Como, porquê e com que consequências? Manuel Carvalho, do Público, continua a desbravar-nos a História. Imperdível.

 

O acesso à internet como bem essencial, comparável à electricidade e à água. Nos Estados Unidos.

publicado às 11:19

Referendos a liberdades individuais? Não, obrigado

Por: Paulo Ferreira

 

O conservadorismo moral e comportamental é absolutamente legítimo e cada um deve praticar o que quer para si. O que já não é legítimo é que os que o escolhem para si no uso da sua inalienável liberdade e em nome do ideal de sociedade que defendem, o queiram impor ao resto dos cidadãos.

 

É sempre assim. Não há tema dito fracturante que se discuta sem que o referendo seja chamado à conversa. Agora é a eutanásia, antes tinha sido o aborto. Vá lá que o casamento homossexual escapou sem se ter levantado grande vozeria a defender que o povo devia ser consultado.

 

É o exercício mais puro da democracia, dizem, ouvir os cidadãos em questões que dividem a sociedade. Discordo. Quando estão em causa liberdades individuais que não interferem em direitos alheios - e é só destas que falo - “chutar” a decisão para referendo é a) uma hipocrisia dos representantes eleitos do povo, que não querem ter o onús de decidir temas polémicos e b) é dizer a cada um dos cidadãos que ele tem todo o direito não só de de opiniar como de decidir sobre a vida privada e íntima do vizinho. Reforço, para que não restem dúvidas: quando está em causa o exercício de um direito próprio, de decisão individual, que não coloca em causa nenhum outro direito de terceiros, que legitimidade temos para, colectivamente, condicionar essa decisão? A eutanásia é um desses temas.

 

Defendo que deve ser concedido o direito a uma morte digna a doentes terminais que a ciência médica considera inequivocamente irrecuperáveis e que esse direito deve poder ser exercido por vontade consciente e manifesta do próprio. Se esse direito vier a ser legalizado com todos os cuidados que o tema impõe ninguém, nunca, está obrigado a exercê-lo. A decisão cabe sempre ao íntimo de cada um, em decisão individual ou familiar. Mas, e a perversidade está aqui, a não legalização da eutanásia condiciona e interfere na liberdade individual dos que preferiam exercê-la nas condições extremas em que pode ser aplicada.

 

O que se passa sempre nestes debates sobre questões comportamentais e liberdades individuais é que a fatia importante da sociedade que tem princípios mais conservadores tenta impor esses seus princípios a todos. O conservadorismo moral e comportamental é absolutamente legítimo e cada um deve escolher e praticar o que quer para si. O que já não é legítimo é que os que o escolhem para si no uso da sua inalienável liberdade e em nome do ideal de sociedade que defendem, o queiram impor ao resto dos cidadãos.

 

Referendar questões destas tem a perversidade de transmitir aos cidadãos que cada um deles tem uma palavra a dizer sobre os comportamentos alheios, interferindo na sua esfera de liberdades individuais. É dar a cada eleitor uma voz que é, a meu ver, ilegítima. Eu não quero decidir se o vizinho pode ou não praticar eutanásia, colocando-se-lhe essa questão. Nem tão pouco se ele pode ou não casar com uma pessoa do mesmo sexo. É com ele. Independentemente das opções dele, as minhas ficam intactas. Ele pode decidir que sim e eu que não, com a mesma legitimidade. E se ele não pode impor-me o sim eu não devo contribuir para impor-lhe o não.

 

Então e 230 deputados podem fazê-lo? Podem e devem. É para isso que são eleitos. Para tomar decisões informadas, esclarecidas, sustentadas pela melhor evidência científica, quando for caso disso. E para depois serem avaliados pelos eleitores sobre as decisões que tomam.

 

Querem referendar coisas? Aqui vai uma lista de temas sobre a organização do país (e não da casa de cada um), sobre direitos e deveres colectivos (e não individuais que em nada interferem com o colega do lado), sobre mudanças que interferem sempre na vida de cada um: regionalização, Segurança Social, tectos máximos para impostos e despesa pública, manutenção ou saída do euro, sistema eleitoral, mudanças profundas na educação pública. Se queremos aprofundar a democracia directa temas não nos faltam. Tão fracturantes quanto os outros mas com uma enorme diferença: nestes somos todos afectados directa ou indirectamente e estamos sempre a decidir sobre os nossos direitos e deveres. É muito mais saudável do que querer decidir sobre o que o vizinho pode ou não fazer quando nada disso interfere na nossa vida.

 

Outras leituras

  • O smartphone mais barato do Mundo custa seis euros e é indiano. Porque a democratização da tecnologia é também um factor de combate à exclusão e as comunicações deixaram de ser um luxo e passaram a ser um bem essencial.

  • Nem tudo na Europa está feito e moldado à vontade alemã. O Banco Central Europeu é a prova disso.
publicado às 10:53

E se fossem todos dar uma volta?

Por: Paulo Ferreira

 

A sorte de Santiago Nasar estava traçada e muitos sabiam disso. Mas do padre ao comissário de polícia, da cozinheira da família à acusadora, ninguém fez o que devia e podia para impedir o assassinato cometido pelos irmãos Vicario. Uns por interesse, outros por desinteresse, deixaram correr os acontecimentos até à tragédia. “Crónica de uma Morte Anunciada”, de Gabriel García Márquez, assenta na perfeição ao caso Banif e ao processo que nos conduziu até este desfecho escandaloso: um custo potencial para os contribuintes estimado em cerca de 3.000 milhões de euros, quase metade do montante de depósitos que o banco tinha. Isso mesmo, quase metade dos depósitos, que eram de 6.300 milhões de euros.

 

É chocante, como disse António Horta Osório esta terça-feira.

 

É chocante a resolução e é chocante o que ela nos custa.

 

É chocante que num banco intervencionado há quase três anos, onde o Estado tinha metido 1.100 milhões de euros, onde detinha 60% do capital e assento na administração, não tenha sido posível encontrar outra solução menos onerosa durante tanto tempo. Se as leis europeias não o permitiam houve mais do que tempo para o demonstrar e para se alterarem as regras.

 

É chocante que o Governo anterior não tenha cuidado do assunto. Se foi em nome de uma saída limpa do programa de assistência da troika, então tratou-se de um trabalho sujo.

 

É chocante que em nome da salvação do Banif se tenha aberto a porta da CPLP ao regime da Guiné-Equatorial e ao seu dinheiro, que tanto suja quem o oferece como quem o aceita. Para tudo acabar assim.

 

É chocante que nem o facto de o administrador do Banco de Portugal com o pelouro da supervisão ter transitado directamente da administração do Banif onde era, precisamente, o representante do Estado, tenha servido para alguma coisa. A perversidade das portas giratórias entre reguladores e regulados, um dos grandes problemas que o país tem para resolver, é que nunca funcionam a favor dos cidadãos contribuintes. É um grande azar, de facto.

 

É chocante que administradores e gestores do banco, Banco de Portugal e Governo anterior não tenham feito, não o possível mas o necessário para que este desfecho não acontecesse.

 

O Banif era, por toda esta circunstância, o banco mais vigiado e acompanhado do país. A sua fragilidade era conhecida há muito. Não é um caso extremo de polícia como o BPN nem de ocultação de contas como o BES. No Banif tudo foi, ou devia ser, muito transparente a partir do momento em que o doente foi dado como tal e as equipas clínicas se ocuparam do caso, seguras de que o resolveriam. Afinal o paciente morreu nas suas mãos e a factura que apresentam é pornográfica.

 

Já sabemos que todos actuaram zelosamente dentro das suas funções, que cumpriram todos os parágrafos e alíneas das leis nacionais e regulamentos comunitários, que elaboraram tantos planos de reestruturação quantos Bruxelas exigiu e chumbou, que devem ter feito imensas reuniões, preparado toda a documentação e preenchido todas as folhas de Excel necessárias. Tudo tão necessário e tudo tão inútil.

 

Desta vez nem sequer há, tanto quanto se sabe, banqueiros para meter na cadeia por terem praticado crimes, feito gestão fraudulenta ou desviado dinheiro. Se todos, de Lisboa a Bruxelas e do Funchal a Frankfurt, seguiram as regras e executaram o manual de emergência e o resultado é este, temos que ir à procura dos arquitectos e engenheiros que desenharam o projecto.

 

O que não podemos é olhar para isto como um azar, uma inevitabilidade.

 

Venham as auditorias externas e a PGR. Venham os deputados e a Comissão Parlamentar de Inquérito. Deixem-se de baixa política e apurem responsabilidades com seriedade. Responsabilidades políticas, regulatórias, legislativas, financeiras. O que é que a administração do Banif podia e devia ter feito e não fez? O que é que Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque deviam ter feito e não fizeram? O que é que Carlos Costa devia ter feito e não fez? E a Comissão Europeia? Esta solução de resolução e venda é a que melhor defende os interesses dos contribuintes? Para onde se evaporou o dinheiro?

 

Já chega. Estamos fartos de ser feitos reféns da banca e sermos obrigados a pagar o resgate.

 

Outras leituras

 

  • Eis a casta, a elite da excelência, a profissão onde a mediocridade não entra. Segundo a avaliação do Conselho Superior de Magistratura, dos 362 juízes que temos nenhum, sublinho, nenhum é considerado “medíocre”. Nem uma excepção que confirme a regra. E apenas 20 são "suficientes”. O resto, a imensa maioria, é entre “bom” e “muito bom”. Nunca a expressão “juíz em causa própria” foi tão apropriada.

 

publicado às 02:02

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