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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Escolas privadas? Claro. Cada um paga a sua

Por: Paulo Ferreira

 A inversão de papéis é, a maior parte das vezes, um teste à coerência de muita gente. E é isso que estamos a confirmar nesta prolongada, mas saudável, discussão sobre os contratos de associação entre o Estado e escolas privadas.

 

Penso que por esta altura os cidadãos com um interesse mediano pela vida política e colectiva do país já terão percebido os traços gerais do que está em causa. Sobretudo agora, que o futebol foi de férias e libertou disponibilidade temporal, mental e emocional para coisas menos importantes como esta da educação das nossas crianças.

 

E a questão, nua e crua, é esta: deve o Estado financiar escolas privadas quando há escolas públicas nas proximidades com capacidade para garantir o inquestionável acesso universal ao ensino? Obviamente que não.

 

Este é um dossier em que o Governo tem razão no essencial. E o essencial é que os recursos públicos são escassos e que, por isso, devem ser sempre racionalizados. Não faz sentido pagar duas vezes a mesma coisa: na capacidade instalada numa escola pública e no pagamento a entidades privadas que prestem esse mesmo serviço em nome e substituição do Estado.

 

O princípio defendido e colocado em prática pelo Ministério da Educação está correcto. Mas depois podemos e devemos refinar a análise. O que é que protege de melhor forma o dinheiro dos contribuintes: abrir mais cinco turmas numa escola pública ou pagar a uma privada para o fazer? Isso já depende do chamado custo de oportunidade e as contas devem ser feitas caso a caso, zona a zona. Se a escola pública tem capacidade para acolher mais turmas sem aumento da estrutura - construir mais um pavilhão, por exemplo - ou sem fazer crescer de forma mais do que proporcional o corpo docente e de apoio, provavelmente ficará mais barato abrir aí essas turmas do que pagar a privados para o fazer. Mas pode haver casos em que pagar aos privados é, ainda assim, mais económico do que alargar as matrículas no público. Duvido é que haja contabilidade analítica de jeito para o sector escolar que permita trazer esta racionalidade à decisão e à discussão, mas isso já é outra questão.

 

Não sendo o principal, há também aqui um sub-tema que tem a ver com o ensino de inspiração religiosa. Muitas escolas privadas fazem-no e muitos pais querem-no para os seus filhos, uns e outros no mais básico uso da liberdade e sem que isso belisque a qualidade genérica do ensino. Mas a questão é diferente quando uma dessas escolas é a “escola pública” na zona, através de um contrato de associação precisamente porque não há ali meios do Estado. Eu não gostaria de ver os meus filhos obrigados, por falta de alternativa, a frequentar um estabelecimento com uma formação que inclua, por exemplo, a doutrina ou prática de ritos religiosos, sejam eles quais forem.

 

Mas cá estamos, então, na tal inversão de papéis.

 

Muitos dos que estão sempre disponíveis para rasgar as vestes pela redução da despesa do Estado, pela racionalidade com que é aplicado o dinheiro dos contribuintes, pelo princípio do utilizador-pagador e contra a subsidiação abusiva e que gera dependência, esquecem agora todos esses saudáveis princípios para manter o “status quo”. Invocam a defesa de um princípio de liberdade de escolha que, neste caso, não está em causa: quem quer, pode continuar a inscrever os filhos numa escola privada, desde que pague por isso e sem a ajuda dos impostos dos outros.

 

Do outro lado, vemos preocupação com os dinheiros públicos a quem nunca a demonstrou, preocupação com a eficiência da gestão num ministério mastodôntico onde quase 300 professores estão destacados para trabalho em sindicatos - uma boa parte dos quais pagos integralmente pelos contribuintes -, indignação com manifestações públicas e “esperas” ao primeiro-ministro a quem passou os últimos quatro anos a fazê-las por causas menos importantes.

 

Pois é. Os interesses particulares e corporativos só são perversos quando não são os nossos. A despesa pública só é má quando é gasta com o sector do lado. A liberdade de escolha é óptima quando é sustentada, em parte, pelo dinheiro dos contribuintes. A mobilização para manifestações é ridícula quando é feita por escolas privadas, mas se for para o sindicato de Mário Nogueira defender a sua presença farta à mesa do Orçamento do Estado ja é legítima e um acto de cidadania. Um pouco mais de coerência, por favor.

 

 

Outras leituras

  • Por falar em corporações, cá está uma semelhante às que gravitam em torno do Ministério da Educação. Esta, dos estivadores, tem a possibilidade de causar danos à economia do país em nome das “progressões automáticas na carreira” e coisas do género.

 

publicado às 09:56

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