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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Não é apenas uma questão de fazer contas

Por: António Costa

 

Portugal precisa de sair do procedimento dos défices excessivos em 2015, isto é, precisa de ter um défice público igual ou inferior a 3%. E é isso que vai suceder se António Costa e Mário Centeno puserem Portugal à frente dos interesses políticos do Governo e de um confronto partidário com os partidos da Direita.

 

O país parece ter descoberto a pólvora com as informações da Unidade Técnica Orçamental (UTAO) de apoio ao Parlamento sobre as contas públicas de 2015. Não terão lido os últimos relatórios da UTAO, talvez. É bom recordar, por causa de três décimas no défice, não são três pontos percentuais como se veio a verificar em 2009, três décimas, o que separa o objetivo de 2,7% fixado pelo anterior governo e o que está agora em cima da mesa, os 3%, admitidos como possível pela mesma instituição independente. Há uma certa excitação política no ar, e uma confusão deliberada entre as almofadas orçamentais de cada ano e os, infeliz expressão, cofres cheios. Há de tudo para o combate político. Desde que isso não prejudique o país.

 

Vamos por partes. Felizmente, hoje, temos informação suficiente, e em tempo útil, sobre as contas do país. E independente. Se regressarmos às eleições de 2009 ganhas por José Sócrates, foi anunciado então um défice abaixo dos 6% e, na verdade, o ano acabou com um desequilíbrio orçamental superior a 9%. Tarde demais, como se percebeu em 2011.

 

Dito isto, a derrapagem do objetivo de défice de 2,7% para 3% e o recurso às almofadas orçamentais, é preciso dizê-lo, resultam das concessões eleitorais de última hora feitas por Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque. A grupos de interesse públicos, especialmente nas áreas da educação e justiça. Era preciso comprar votos, comprar a paz social a meses das eleições.

 

Apesar disso, a utilização total da dotação provisional e da reserva orçamental não é nova. António Costa e Mário Centeno têm ainda mais de 100 milhões de euros para o último mês, o que não é assim tão pouco. Mas será preciso, provavelmente, fazer mais qualquer coisa.

 

A garantia dos cofres cheios, já agora, é outra história. Em 2011, Portugal não tinha reservas para se aguentar mais do que um ou dois meses, tinha os cofres quase vazios. Agora, há dinheiro – dívida – para cerca de um ano de responsabilidades, caso se verifique o pior. E o pior seria o agravamento dos juros da dívida pública, por razões internas ou externas. Por exemplo, se a agência canadiana de rating deixasse de considerar Portugal numa situação de ‘investment grade’.

 

Mário Centeno vai hoje a Bruxelas para explicitar os primeiros números do que será o Orçamento de 2016. E tem ainda 20 dias de execução deste ano, por isso, se é assim tão difícil segurar o défice deste ano nos 3%, deveria provavelmente emitir um despacho a impor limites à autorização de despesa, no Estado central, e sobretudo nas autarquias. É uma decisão nas mãos do novo ministro que, por razões de segurança, até já deveria estar tomada. Como foi tradição dos seus antecessores.

 

De resto, se o défice for mesmo fixado em 3%, idêntico ao que a Comissão Europeia estima para este ano, o programa de governo não beneficiará apenas da saída do procedimento dos défices imposto por Bruxelas e com a respetiva vigilância reforçada. É também o ponto de partida das contas de Centeno para as medidas próprias e negociadas com o BE e PCP. E em Maio, quando Bruxelas avaliar mesmo o dito procedimento, só poderá decidir pela exclusão de Portugal... se a estratégia de Costa e Centeno bater certo.

 

Portanto, não é apenas uma questão de fazer contas. Já agora, esta manhã, temos a oportunidade de ler a primeira entrevista de Costa ao Público. Sobre política, e sobre economia. A não perder, e a fazer contas.

 

As escolhas

 

A França acordou outra vez em choque, desta vez político, mas diretamente relacionado com os ataques terroristas em Paris. Marie Le-Pen ganhou a primeira volta das eleições regionais em França e corre o ‘risco’ de vir a governar em duas regiões... com cerca de 11 milhões de pessoas.

 

E por falar em eleições, estará alguma coisa a mudar na Venezuela. Os resultados das eleições dizem que sim, a oposição já ganhou a maioria dos assentos parlamentares a Nicolas Maduro. Será desta que salvam o país do populismo?

publicado às 10:32

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