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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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O ajudante de Mário Nogueira

 

 

Por: António Costa

 

Os contratos de associação do Estado com as escolas privadas são mais uma linha que separa os que defendem um modelo de sociedade em que o Estado é o centro de tudo dos que entendem que os serviços públicos podem ser prestados por entidades públicas ou privadas, e em concorrência. É a ideologia, sim, que está em causa.

 

Os contratos de associação do Estado com as escolas privadas, convém recordar, serviram para compensar as insuficiências do Estado na prestação de um serviço absolutamente central, o da Educação. Foi para isso que foram criados, mas serviram também para permitir um nicho, de forma enviesado, é certo, de abertura dos privados a prestarem serviço público, como já acontece em tantas e tantas áreas, desde logo na saúde. A decisão do ministro da Educação - ou terá sido de Mário Nogueira? - de cortar nos referidos contratos nem sequer um ano depois de terem sido celebrados é por isso, mais do que uma reversão de uma medida, uma oportunidade que o Governo aproveita para garantir o apoio dos sindicatos e da Fenprof em particular.

 

Sim, quem defende o princípio da prestação de serviços públicos por entidades privadas, em concorrência com as públicas, defende a liberdade de escolha das famílias e isso, no limite, só é possível com o cheque-ensino, com o financiamento direto às famílias. Os contratos de associação são outra coisa.

 

Os contratos de associação não são um financiamento aos privados a acrescentar ao que o Estado investe na Educação, simplesmente porque esses contratos são substitutos do que o Estado deveria investir e, por alguma razão, não investe. Outra história, para a qual há números para todos os gostos, é se o Estado gasta ou não mais do que os privados por aluno, e ainda não há dados credíveis para uma conclusão. Dito isto, na filosofia destes contratos, se o Estado passa a poder prestar esse serviço, os acordos deixam de fazer sentido como estão. Mas os contratos de associação poderiam ser, se a Fenprof deixasse, uma alternativa ao cheque-ensino e a um modelo estruturado de participação dos privados no ensino público obrigatório com financiamento dos impostos, o princípio de alguma coisa.

 

Não há ninguém que não defenda a centralidade da educação como a melhor ferramenta de uma economia para crescer e ser competitiva, a divergência é no modelo de educação que queremos. E, em seis meses de gestão, o ministro Tiago Brandão Rodrigues não só sinalizou que a exigência não é um fator relevante (e.g. exames), como entende que as escolas públicas não podem melhorar se tiverem, ao lado, a concorrência do setor privado.

 

Faço uma declaração de interesses: tenho três filhas, uma das quais já no 2º ano (antiga 2ª classe), e todas numa escola privada. Porquê? Em primeiro lugar, e mais importante, pela avaliação que fiz da qualidade do ensino prestado face à oferta de outras escolas, nomeadamente públicas, na minha zona de residência. Pela minha escolha, pago os impostos devidos para que o Estado preste a melhor educação possível e uma igualdade de oportunidades e pago as mensalidades respetivas da escola que as minhas três filhas frequentam. O que gostaria de ter? A liberdade para escolher a melhor escola possível, pública ou privada, sem ter mais custos do que aqueles - enormes – que já resultam dos impostos que pago todos os meses.

 

O ponto é este: o ministro da Educação deveria preocupar-se em garantir que o ponto de partida de todas crianças é o mesmo, mas o que faz só serve para assegurar que quem tem dinheiro pode escolher e quem não tem está condenado à sorte, ou azar, da sua zona de residência. Poderia ser de outra forma? Poderia e deveria, até porque os resultados do modelo que Brandão Rodrigues não só defende como acentua não deram os melhores resultados. Mas Brandão Rodrigues – que não nasceu para ser ministro – está preocupado em ter o apoio de Mário Nogueira, sem perceber que, na verdade, já é um seu ajudante.

 

As escolhas:

O Túnel do Marão é, todo ele, um dicionário político-financeiro de como aqui chegámos e de qual é o ponto de partida possível para consensos. Em primeiro lugar, as contas, uma PPP falhada e suspensa em 2011, quando entrou a troika, que comprometeria os próximos 30 anos. Era fácil e barato para o poder que governava, para José Sócrates. Depois, as vicissitudes de uma obra de infraestrutura relevante para o país, paga diretamente pela Infraestruturas de Portugal. Finalmente, a política. Na inauguração, a história de como Costa e Sócrates não apareceram juntos na fotografia, poder ler aqui, em 24.sapo.pt. Nem sequer numa ‘selfie’. E Passos, que jurou nunca ter estado em inaugurações apesar de tantas provas documentais, não apareceu.

 

Esteja atento aos números. A semana vai ser rica em indicadores económicos, do PIB às exportações, e do primeiro trimestre, isto é, do Governo de Costa, como pode ler aqui, em www.negocios.pt. Será a oportunidade para confirmar, ou não, as previsões mais pessimistas de todas as entidades externas ao Governo. Logo, a necessidade do famoso Plano B.

 

Boa semana

publicado às 10:27

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