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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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O jornalismo abre brechas na indústria da camuflagem de dinheiro. E agora, o que vão fazer os políticos?

Por: Francisco Sena Santos

Estamos perante a evidência de como a imprensa, com o jornalismo de investigação, é vital para promover a transparência nas sociedades contemporâneas. Recebemos nestes dias enormes boas notícias para os cidadãos comuns: a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), com o trabalho em comum de 107 empresas de media em 77 países, está a revelar um sistema industrial de fabrico de esconderijos jurídicos para camuflar património, isto é: para esconder riqueza, para subtrair uma gigantesca massa recursos aos cidadãos que com os seus impostos sustentam o Estado e o equilíbrio na sociedade. Está denunciada, com nomes e mecanismos, uma indústria que prospera há décadas em prejuízo dos cidadãos. Abriga-se sob o nome de offshore.

 

 A palavra inglesa offshore traduz-se em português por "longe da costa". Significa algo que está lá longe num mar alto que não se vê da margem. É esse o secretismo e a opacidade que distingue os paraísos fiscais, lugares cuja função é atrair capital e que em troca da oferta ao património ali acostado dão a promessa de escapadela aos radares fiscais. Há momentos em que o segredo é furado. É o que acontece agora com os “Documentos do Panamá”, nome que evoca o título de uma ficção de John le Carré, mas que de facto é um extraordinário triunfo do jornalismo de investigação ao colocar no conhecimento dos cidadãos a prática de complexas operações financeiras que visam a fuga à tributação fiscal. Ficam revelados grandes fluxos de dinheiro camuflado no sistema financeiro global.


O recurso aos offshores, ainda que seja na sua essência uma prática moralmente deplorável, não é por si só ilegal. Não há que estigmatizar quem tem a sorte de possuir fortuna e a quer proteger. Há quem (que percentagem?), tendo o património num offshore, cumpra a devida declaração para efeitos fiscais. O problema começa quando essa promoção do património se serve da opacidade das sociedades financeiras para o ocultar ao fisco e, assim, subtrai recursos devidos solidariamente à sociedade.


Está mostrado como muitos super-ricos e poderosos têm acesso a esses territórios onde conseguem dissimular a sua identidade de donos da fortuna e assim escapam aos deveres de solidariedade representados pela contribuição fiscal. Enquanto os remediados pagam os impostos que sustentam a educação, a saúde, a segurança, a cultura e tudo o mais que é vital para o funcionamento do Estado.


É um estratagema, assente em sofisticadas estruturas confidenciais, que torna os ricos mais ricos e que deixa os outros menos abonados ou mais pobres. Tudo se agrava quando nessas águas turvas dos offshores se misturam dinheiro limpo com dinheiro sujo. É terreno fértil para todas as atividades fraudulentas de colarinho branco.


Vivemos um tempo que é de grande iniquidade. Ao mesmo tempo que os super-ricos camuflam património nos paraísos fiscais, grandes empresas encaminham os seus lucros para países onde a fiscalidade é atenuada. Assim, os Estados, portanto os cidadãos, ficam privados de milhares de milhões em recursos. É o resultado da iniquidade no sistema fiscal internacional.


Nos últimos anos, assiste-se ao derrube do segredo bancário. Mas o sistema financeiro protege-se nos offshores. Os líderes das grandes potências, no G7, no G8, no G20, já várias vezes discutiram o problema dos paraísos fiscais, uma das causas da crise financeira internacional.  Mas pouco mudou. Será por pressão do sistema financeiro internacional? Será porque alguns deles, como agora se vislumbra (Putin e Xi Jinping, através e amigos ou familiares, aparecem entre os 128 responsáveis políticos postos em causa na lista dos “Documentos do Panamá”), estão entre os seus clientes?


A evasão ou o ardil fiscal empobrecem os Estados, o vigor da economia e os serviços a todos os cidadãos. Há um ano e meio ficámos a conhecer o escândalo “Luxleaks”. Quase nada aconteceu. Agora, com os “Documentos do Panamá” que nos mostram como a existência de paraísos fiscais contribui para institucionalizar a injustiça, será que, daqui a uns dias, quando outra notícia substituir a atenção sobre este escândalo, tudo vai ficar na mesma? O jornalismo de investigação está a fazer a sua parte. E a política? Vai ter de contar com o dado novo de uma sociedade civil que já não está alheia.



TAMBÉM A TER EM CONTA:

Está dado um passo triste numa perigosa direção da União Europeia. Começou a expulsão de refugiados. É um negócio indecente entre a Europa e a Turquia. Mesmo assim, no dia em que foram deportados os primeiros 202 refugiados, chegaram à Grécia mais 339.

 

A Polónia volta à batalha em torno do aborto. 

 

Zaha Hadid arquitetava deste modo sublime.

Há reviravoltas que parecem incríveis mas que acontecem: o Leicester, em um ano, passou de último a primeiro no futebol da Premier League inglesa. Em 5 de abril de 2015, era 20º e último na classificação, a 7 pontos da zona de salvação.  Hoje, 5 de abril de 2016, a seis jornadas do final do campeonato, o Leicester é o primeiro da classificação da Premier League, com 7 pontos de vantagem sobre o segundo classificado, o Tottenham. A equipa é praticamente a mesma, mas mudou o treinador, agora o italiano Claudio Ranieri.

Uma primeira página escolhida hoje no SAPO JORNAIS: esta, do Público, que dá a palavra a um preso político, Luaty Beirão.

publicado às 06:49

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