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Querida Apple: eu compro-te um iphone e tu pagas os teus impostos

Por: Rute Sousa Vasco

Quando as empresas encontram a forma mais eficaz de pagar menos impostos, os legalistas dizem que se trata apenas de planeamento fiscal. E para muitos, é quanto baste. Mas o caso Apple/Irlanda versus Comissão Europeia é bem mais que uma discussão legal. É política, é moral, é global e um iPhone não vale isto tudo. Nem muitos milhões deles.

 

 

No terceiro trimestre de 2016 (Abril-Junho), a Apple vendeu 40,4 milhões de iphones, o seu produto-estrela, e facturou 42,4 mil milhões de dólares. Os lucros do trimestre foram de 7,8 mil milhões de dólares. São números difíceis de dimensionar pela sua grandeza, mas ainda assim ligeiramente abaixo daqueles que a empresa registou no mesmo período de 2015. O que não é forçosamente uma má notícia porque estão acima do que, na realidade, os analistas esperavam – o que provocou aquela onda de comoção que os mercados traduzem em subida no valor das acções.

 

A Apple é uma empresa amada, admirada, odiada e cobiçada. É isto tudo, como são as grandes empresas, as grandes marcas e as pessoas de excepção. Ame-se ou odeie-se, é uma empresa sem problemas financeiros e, sobretudo, sem problemas de mercado à data de hoje. Quem é que não quer ter um iPhone, aqui ou na China?

 

E isto tudo leva-nos ao tema desta semana. Os 13 mil milhões de euros que a Comissão Europeia pediu à Apple que devolvesse por considerar que a Irlanda concedeu um apoio ilegal ao nível dos impostos à empresa americana. Para quem não assistiu à novela, fica um resumo rápido. A Irlanda é um dos países  da União Europeia com regime fiscal mais atractivo para multinacionais. O IRC é de 12,5% versus 21% em Portugal, ou 25% em Espanha ou mesmo 29,7% na Alemanha.

 

Na Irlanda, a política fiscal low cost tem sido entendida como um motor de desenvolvimento do país e tem trazido frutos, sobretudo no investimento americano que gosta da vista, da língua e dos impostos a bom preço. Em 20 anos, a Irlanda teve um investimento directo americano de 277 mil milhões de dólares. Há 700 empresas americanas na Irlanda, que empregam no seu conjunto 130 mil pessoas.

 

A Apple é uma delas. Tem uma longa relação com a Irlanda, iniciada nos anos 80 por Steve Jobs. E beneficia de um estatuto especialíssimo no que respeita ao imposto sobre os lucros – aliás, cada vez mais especial. No início deste milénio, pagava entre 1% e 2% sobre os lucros. Há cerca de cinco anos, passou a pagar metade desse valor: 0,5%. E, em 2014, ano em que registou lucros recorde, obteve um novo desconto especial para 0,005%.  O equivalente a 50 euros de imposto por cada milhão de euros de lucros.

 

Vamos recordar que a taxa de IRC na Irlanda, para ser competitiva e atrair investimento, já é de 12,5%. Uma das mais baixas da União Europeia.

 

A decisão da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, de pedir a devolução dos 13 mil milhões de euros surge após dois anos de investigações e foi baseada, afirmou a própria, em factos. Factos que resultaram dos números apresentados pela Apple em audiências fiscais nos Estados Unidos, pátria-mãe da empresa onde a taxa de IRC é de 35%.

 

Avizinha-se uma longa batalha política e legal em torno deste tema. Para que um benefício fiscal possa ser considerado uma ajuda ilegal de Estado tem de cumprir com quatro critérios: tem de ser dado pelo Estado usando recursos próprios do Estado, tem de configurar uma vantagem, a vantagem tem de ser selectiva e não global, e tem de distorcer a concorrência. Face ao que se ouviu nesta semana, e considerando alguns precedentes, a procissão ainda nem saiu do adro.

 

O governo americano que agora veio em defesa da sua empresa-estrela teve, em 2013, dúvidas sobre se estaria ou não a ser driblado fiscalmente pela Apple. E, provavelmente, estava. Como? Através da Apple Sales International e da Apple Operations Europe, empresas com as quais a Apple regista as suas vendas na Europa e também parte dos lucros de propriedade intelectual, inclusive os facturados nos Estados Unidos (razão pela qual, em primeiro lugar, o senado americano se interessou pelo tema). As duas empresas protagonizam um acordo fiscal – dizer altamente favorável é dizer pouco – com a Irlanda, sem sustentação económica. Sim, a Apple emprega 6000 pessoas na Irlanda e planeia empregar mais 1000. Mas estas duas empresas são instrumentais – não têm escritórios nem empregados, apenas um número fiscal.

 

Na realidade, é mais sofisticado que isso.

 

 

Regressemos a 2013, e ao testemunho registado de Tim Cook, CEO da Apple, perante o senado americano num inquérito à política fiscal da empresa. Nesse processo, ficaram a saber-se várias coisas. Que a maior parte das operações da Apple eram geridas através da Apple Operations International, sediada na Irlanda, e que não tinham empregados. Segundo a Apple, essa decisão remontava a 1980 e tinham-se perdido todos os registos que pudessem ajudar a clarificar de que forma as vendas internacionais tinham sido canalizadas por essa via.

 

Entre 2009 e 2011, a mesma Apple Operations International que representou 30% dos lucros mundiais da Apple não pagou impostos de todo, em qualquer parte do mundo, dos Estados Unidos à Irlanda ou à China. Como? Parafraseando o Quartz, que aqui reproduz de forma detalhada os vários movimentos, de uma forma demoniacamente brilhante. Os Estados Unidos taxam uma empresa pela sua localização. A Irlanda taxa uma empresa com base na localização das pessoas que a gerem. Se a empresa está na Irlanda mas as pessoas estão nos Estados Unidos, não pode ser taxada em lado nenhum. Fiscalmente invisível. Ou demoniacamente brilhante, como se queira.

 

Por tudo isto é difícil ficar sensível à postura de dama ofendida assumida pela Apple. Tim Cook tentou divergir a discussão. Disse que não se tratava de saber se a Apple pagava ou não o valor justo em impostos, mas sim de saber quem cobrava esses impostos. Isto para poder argumentar que o acordo com a Irlanda é legal, transparente e que os irlandeses estão satisfeitíssimos com o mesmo.

 

Se calhar estão. O ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, já se mostrou bastante aborrecido com este contratempo que a Comissão Europeia levantou. Não se mostrou nada interessado em recuperar 13 mil milhões de euros, o equivalente a 5% do PIB da Irlanda, o suficiente para, por exemplo, baixar a sua dívida de 94% para 85% do PIB. Na sua perspectiva – e de muitos outros – trata-se de uma ingerência da UE na política fiscal de um país.

 

Michael O’Leary, o patrão da Ryanair, foi mais longe, até porque não é ministro. Disse que a decisão da Comissão era bizarra e que a Irlanda devia simplesmente mandar a UE “fuck off”. Assim mesmo.

 

E, na realidade, Estado e empresários até podem pensar assim. E, na realidade, os números até podem estar do seu lado (ainda que não seja uma evidência). Mas imaginemos que os 13 mil milhões de poupança fiscal à Apple representam mais para a Irlanda do que para a empresa: que valem 10% ou 50% a mais na criação de riqueza? Imaginemos que, feitas as contas, compensa beneficiar largamente uma empresa multinacional em nome do impacto na criação de riqueza e de emprego que essa medida traz ao país. É uma opção que um Estado tem direito de avaliar e de decidir no seu melhor interesse e dos seus cidadãos (mesmo que, no caso da Apple, os 102 mil milhões de dólares das operações no estrangeiro estejam bem guardados em bancos americanos, nomeadamente via o braço financeiro da multinacional com sede no Nevada).

 

Mas, para que esta opção seja transparente deve ter números que a ilustrem – de forma cristalina. Números que inclusive poderiam ou poderão fazer repensar a forma como a Europa no seu conjunto olha para a taxação de empresas e de pessoas.

 

 

E para ser transparente deve também abrir a discussão a outros fóruns. Por exemplo, as startups, a nova esperança da economia europeia e mundial de onde se espera que nasçam as futuras Apples, Googles e Facebooks. Não deveriam usufruir de um regime fiscal altamente competitivo a pensar nos impactos futuros da inovação na criação de emprego e na melhoria global da vida nas nossas sociedades?

 

Sendo transparente e aberta a outros actores, esta opção política não pode descurar o impacto social. Quanto dos valores generosamente subtraídos à factura fiscal das multinacionais sediadas na Irlanda, no Luxemburgo, na Holanda ou noutros países com regimes competitivos resultou em melhoria de condições sociais, no sistema de saúde, nos apoios aos mais carenciados?

 

Estas são questões que os Estados devem responder em nome da liberdade – que devem ter – para de forma transparente atrair investimento que possa gerar riqueza e emprego.

 

Mas tudo isto em nada melhora o que a Apple e outros gigantes tecnológicos são hoje. Empresas sem as quais não imaginamos viver, presentes na nossa vida em qualquer parte do mundo, com uma riqueza que o comum dos mortais não consegue imaginar, mas sem uma ideia  efectiva de comunidade ou de sociedade. Estão em toda a parte, facturam em qualquer lado, mas não pertencem a sítio algum. Têm fundações, apadrinham causas, mas num dos mais elementares actos de cidadania – o de pagar impostos – não são mais que vulgares artistas da contabilidade que dançam a balada da Floribela.

 

Tenham um bom fim de semana

 

Outras sugestões:

 

Da moral e da lei. Numa semana marcada pela destituição de Dilma Roussef, vale a pena ler este retrato do Brasil feito por Paulo Cardoso de Almeida.

 

Da matemática. Perceber o fascínio da matemática é em grande parte perceber o desafio que representa. É disso que nos fala este artigo do El País.

 

 

publicado às 19:17

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