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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

O que podemos aprender com a seleção?

Por: António Costa

 

Portugal é campeão europeu de futebol, um destino que estava longe de estar nas estrelas, foi uma vitória improvável de uma equipa em que poucos acreditavam e de um líder – Fernando Santos – que deitou fora o que é a tradição de jogar bem e de ser o campeão moral. Uma equipa eficiente, produtiva e com objetivos definidos, exatamente o que o país precisa de ser.

 

Os portugueses são românticos, e também no futebol. Foi por isso que aos primeiros jogos, a relação entre os adeptos e a equipa era de puro interesse, sem qualquer amor. Portugal não tinha os melhores jogadores – bem, tinha um, Ronaldo, que não estava no seu melhor -, foi por isso construindo uma equipa. Jogo a jogo, Portugal jogou para ganhar, jogou até para empatar, porque pôs em primeiro lugar os objetivos e não a estética.  À medida que o campeonato avançava – foram sete jogos sem perder um único -, a equipa reconstruiu-se em função das suas próprias fragilidades, mas sempre com uma prioridade, a de chegar à final do Europeu.

 

O futebol é mesmo uma das atividades, muito poucas, em que Portugal aparece à frente dos rankings internacionais, já era, e mesmo assim a seleção nunca tinha ganho uma grande competição. Uma final europeia, duas meias-finais e dois quartos-de-final nos últimos 12 anos só servem para perceber que, no momento da decisão, os portugueses falhavam. Por várias razões, por incapacidade para sofrer, por inexperiência, por falta de foco, por ineficiência nos momentos certos, por correr muito e correr mal. Não é isto, também, do que padece a economia portuguesa?

 

Os rankings internacionais mostram, por exemplo, que Portugal é dos países em que os trabalhadores trabalham mais horas e são menos produtivos do que outros, até do que outros portugueses que estão noutros ambientes laborais. Quando analisamos o percurso desta seleção, a capacidade de sacrifício, a compreensão do que era a sua realidade e os seus meios, a definição de objetivos e de metas claras e a fixação de um plano de trabalho, percebemos que a economia portuguesa seria mais produtiva se aplicasse estes princípios de forma consistente e metódica.

 

As crónicas do dia seguinte – o novo dia desportivo da Nação, 10 de julho – sublinham o que é hoje claro para todos. Portugal não tinha os melhores jogadores, mas foi a melhor equipa, com carácter, mesmo e sobretudo quando todas as probabilidades apontavam no sentido contrário, logo aos 8 min quando Ronaldo foi afastado do jogo mais importante da sua carreira. Quando o que todos apelidavam de pior jogador da equipa se supera e marca o golo decisivo. A crueldade é bela, como escreve o jornal espanhol El Mundo.

 

E seria uma injustiça, neste dia, não recordar o que foram os últimos anos na Federação Portuguesa de Futebol, o planeamento, a preparação, as condições para as seleções mais jovens, até a nova casa das seleções, no Jamor. Faz tudo parte de uma forma de preparar uma equipa que deveria ter seguidores. É isto que podemos aprender com a seleção.

 

 

As escolhas

As primeiras escolhas, claro, só podem ser desportivas.  E se as vitórias são importantes, ganhar em França, aos franceses, tem alguma coisa de poético. Especialmente para os emigrantes, tantas centenas de milhar, de primeira, segunda e até já terceira geração, uma ‘gaiola dourada’ tão bem retratada no filme de Ruben Alves. Como pode ler em www.publico.pt.

 

É claro, a vida não é feita apenas de futebol, e hoje há uma primeira reunião do Eurogrupo, os ministros das Finanças do euro, que vão discutir eventuais sanções a Portugal e Espanha. Amanhã será a vez do Ecofin, o encontro dos ministros das finanças da União Europeia. Caberá agora a António Costa fazer de Fernando Santos, se quiser e souber.

 

Tenham uma boa semana.

 

publicado às 12:34

Bater contra a parede

Por: António Costa

 

Marcelo Rebelo de Sousa anda a pedir consensos há meses, o PS e o PSD fizeram-lhe a vontade, numa espécie de união nacional contra a Comissão Europeia e a possibilidade de sancionar Portugal por mau comportamento orçamental. É claro que escolheram a pior das bandeiras, pelos piores motivos. O PSD quer expiar o passado, o PS quer as mãos livres para assegurar o (seu) futuro.

 

Agora que se sabe que a Comissão Europeia vai dar três semanas a Portugal para apresentar um plano B de correção do défice orçamental, o global e, mais importante, o estrutural, quem é que pode dizer-se surpreendido? Seguramente, nem Passos Coelho, nem António Costa. Ambos fizeram, à sua maneira, o que era preciso para Portugal ser a principal preocupação europeia – a Grécia já está noutro campeonato há muito. É mais fácil apontar o dedo ao ministro das Finanças alemão, o novo bode expiatório que serve para quase tudo. E o Brexit, claro.

 

Maria Luís Albuquerque – e Passos Coelho e Paulo Portas – falhou objetivo de défice público de 2015 por puras razões eleitorais. O que não fizeram em 2015 estragou o que fizeram nos três anos e meio anteriores. É bom recordar, parece que MLA já se esqueceu, que anunciou uma meta de défice de 2,5% e acabou em 3,1%. Pior ainda, o défice estrutural agravou-se. Deveria ter pudor em falar, sobretudo quando afirmou que se estivesse nas Finanças não haveria sanções. O Governo de coligação seguiu a troika até 2014, recuperou a credibilidade do país, e depois seguiu as eleições. Depois, Mário Centeno e António Costa desenharam uma política exatamente ao contrário do que o país precisa. Puseram os interesses do PS em primeiro lugar, e apostaram numa estratégia económica e orçamental para ganharem eleições antecipadas. Resultados são os que se sabem, o investimento parou, a criação de emprego também, e o crescimento económico será claramente inferior ao previsto. O FMI já aponta para 1%, claramente abaixo dos 1,8% do Orçamento. Não, o Brexit não explica quase nada.

 

Já se esqueceram das negociações do Governo com Bruxelas por causa do orçamento deste ano, das sucessivas revisões que deram, depois, origem aos aumentos de impostos indiretos, por exemplo? É neste quadro que a Comissão Europeia se prepara para anunciar sanções a Portugal ou, melhor, um prazo de três semanas para o Governo mudar de vida. Em Portugal, os políticos gritam, Marcelo Rebelo de Sousa diz que é esta Europa que nos trouxe aqui. Errado. Estamos, outra vez, à beira de um resgate, por motivos económicos e financeiros. E os juros da República (ainda) não dispararam por causa do programa de compras do BCE, o quantitative easing, que também tem limites e estão, eles próprios a aproximar-se. Não por acaso, o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling, disse no final da semana passada que Portugal é a principal fonte de preocupação na Europa.

 

Na verdade, a Comissão está a dizer que não quer sancionar a derrapagem orçamental de 2015, provavelmente por simpatia política com o anterior governo, mas não vai dar qualquer folga em 2016.

 

Qual é o estado da nação? A economia portuguesa patina, o Governo afastou a iniciativa privada e, sobretudo, o investimento estrangeiro, a banca é um mundo de problemas ainda por resolver que o anterior Governo meteu debaixo do tapete. Estão mesmo surpreendidos com as anunciadas sanções?  Melhor faria o Governo em apresentar um plano B com pés e cabeça, e reverter algumas das reversões decididas nos últimos seis meses.

 

É claro que Costa não tem alternativa realista senão a de ceder a Bruxelas, vamos ver a repetição da crise política de fevereiro. Veremos se será capaz de segurar o apoio do BE e do PCP ou se joga a carta das eleições antecipadas e tenta beneficiar das reversões salariais e de pensões dos últimos meses. A outra alternativa, claro, é continuar com a estratégia que seguiu até agora e levar-nos contra uma parede.

 

As escolhas

Entre a parede financeira e o céu futebolístico, que alimenta a alma de um país e faz esquecer a carteira, nem que seja por uma semana. Somos de extremos. Portugal é um país de treinadores de bancada, que sai de casa nos grandes jogos. Na quarta-feira, a seleção volta ao relvado para as meias-finais do Europeu. Portugal allez, também aqui em 24.sapo.pt.

 

Boa semana.

publicado às 12:02

Assis tem coragem. E tem razão?

Por: António Costa

 

O congresso do PS – ou melhor, das Esquerdas que suportam o governo socialista – já estava rendido a António Costa antes mesmo de começar. Pudera, seis meses depois, a geringonça aguenta-se, o poder está nas mãos dos socialistas, o Estado também, e Costa revele-se o melhor, numa equipa em que é o primeiro-ministro e mais 16 ministros. Francisco Assis assumiu a rutura, sem dissidência, notaram a sua coragem, sim, o menos importante.

 

No congresso de Costa, não rezará a história, nem no primeiro, nem no último discurso do secretário-geral, nem sequer na proposta de revisão da organização do Estado, da descentralização. Ficou a estratégia para unir a Esquerda contra as sanções da União Europeia e para comprometer a Direita, que, nesta matéria, corre o risco de sair sempre mal na fotografia. E a comparação quase mórbida entre a morte de refugiados e os 0,2 décimas de défice. De resto, ficou Assis, e esse sim será recordado quando a realidade económica e financeira do país exigir uma resposta que o governo não poderá dar sem por em causa a sua própria existência.

 

António Costa, aliás, não falou de economia, foi uma espécie de fantasma que pairou sobre o congresso do PS. Simplesmente, porque os números não estão para festas. Preferiu centrar o discurso económico nas críticas à Europa por causa das sanções, sem perceber que é exatamente por causa do modelo de governo que arranjou. Portugal falhou o défice de 2015, acima de tudo o défice estrutural, que derrapou mais de seis décimas, responsabilidade do anterior Governo. Costa teria de apresentar um plano credível, a continuação de uma estratégia de mudanças e não de reversões. Prefere o “o vírus do radicalismo ideológico” anti-europeu, como diz Assis. No fundo, o estilo em relação a Tsipras é diferente, a forma não. E se a economia mantiver a tendência do primeiro trimestre, negativa, não vamos ter apenas um Retificativo, vamos ter a elevação a voz, nós contra eles. É fácil, é popular.

 

Francisco Assis olha para o passado, para o que o PS de Costa cedeu para montar a geringonça, e para o futuro, que governo é que o país precisa.

 

É preciso dizer que os primeiros seis meses de governação não mostraram assim tantas cedências deste PS ao BE e PCP, porque falam a mesma linguagem económica, ou quase. Quem controla quem? Mesmo na Europa, quando Costa diz-se europeísta, garante que o défice vai ficar abaixo dos 3% e, ao mesmo tempo, critica a austeridade europeia. Costa está confortável ao lado de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, e isso transparece.

 

Já sobre o futuro, a história é outra. Um governo com esta composição parlamentar, e a precisar dela para viver, não pode fazer o que o país precisa. Costa é pragmático, respira política, e apesar das suas convicções, fará as cedências que forem necessárias para segurar o governo. O ponto é outro, Portugal parou, e o investimento reflete isso mesmo. Quem pode investir, não acredita, lê os sinais, lê as medidas, e foge. A culpa, esta, não é da Europa.

 

Assis é um homem de coragem, sim, mais importante ainda, é um homem sozinho com (a nossa) razão.

 

As escolhas

 

Os suíços foram a votos, não para escolher um governo ou um presidente, mas para votarem em referendo. O quê? A atribuição de um Rendimento Básico Incondicional, uma espécie de rendimento mínimo, e a redução dos salários dos gestores públicos ao nível dos salários dos ministros. Em Portugal, se tal fosse referendado, a maioria seguramente apoiaria tais leis. Na Suíça, foram os dois chumbados. E com uma votação esmagadora. É uma lição. No primeiro caso, por mais bondosa que seja a intenção, os rendimentos incondicionais dão os incentivos errados à sociedade e os mais desfavorecidos têm de ser apoiados, não podem ficar para trás, mas de outra forma, a começar no regresso ao mercado de trabalho. No segundo, os gestores públicos têm de ser remunerados em linha com as práticas do privado, sob pena de sobrarem os piores a gerir os dinheiros públicos.  

 

A CGD é um dos ‘berbicachos’ do setor financeiro em Portugal, precisa de muito dinheiro, mais de quatro mil milhões de euros, e a Comissão Europeia exige regras para esse investimento público, comparáveis às que são impostas aos privados. Como não podia deixar de ser, apesar da retórica política que ocupou o espaço mediático. Em entrevista à TSF, a comissária da concorrência garante que essa decisão europeia não será política. Vamos lá ver então quanto é que isso (nos) vai custar.

 

Tenham uma boa semana

publicado às 09:25

Uma oportunidade única

Por: António Costa

 

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai receber mais um reforço de capital, a conta já vai em quatro mil milhões e não está ainda fechada, para tapar buracos que continuam por resolver, para dar a almofada necessária a um novo presidente, António Domingues, e a uma nova gestão. Serão quatro mil milhões a juntar a 3,6 mil milhões desde 2008, os contribuintes já estão anestesiados e a Esquerda do PS, tão crítica do dinheiro para os bancos à frente do dinheiro para as pessoas, vem agora apoiar a medida, para garantir ‘o que é nosso’. Só falta saber para quê.

 

A gestão do sistema financeiro durante o mandato de Passos Coelho foi um desastre. Não há outra forma de o dizer. Herdou o caos, sim, com o BES, mas foi incapaz de gerir os problemas que estavam diretamente dependentes de uma sua decisão, como acionista. No caso o Banif e a CGD. E por razões puramente políticas, leia-se, partidárias, nem sequer usou os 12 mil milhões de linha de recapitalização da banca prevista no acordo da troika. Passos privilegiou a aplicação do programa da troika no Estado, e deitou para debaixo do tapete o que poderia por em causa a saída limpa. O que se passa agora com a CGD, o esforço que vai ser pedido aos contribuintes, não pode ser assacado à geringonça, provavelmente explica-se agora porque é que o antigo primeiro-ministro lançou dúvidas e mostrou preocupação com a incapacidade da CGD de devolver 900 milhões de euros de empréstimos do próprio Estado. Já saberia mais do que nos dizia.

 

Os últimos anos foram penosos, a arrastar problemas. A CGD não foi um caso de polícia, foi um caso de política, dos maus, há mais de 20 anos que é assim. A incerteza sobre o futuro do sistema financeiro privado, a venda do Novo Banco e a OPA do Caixabank sobre o BPI são oportunidades para a CGD, se se souber o que deve ser o banco público. Tal como está, serve para muito pouco, não se diferencia, não acrescenta verdadeiro valor. A escolha de António Domingues foi um sinal positivo, cria a expetativa de que, desta vez, a política ficou à porta. Será?

 

A CGD tem um oportunidade única para se afirmar, por fragilidade dos outros, porque tem uma nova equipa de gestão, porque esta equipa poderá ter os recursos financeiros – com autorização de Bruxelas, desde que não se verifique uma ajuda de Estado – para limpar o balanço, melhorar os rácios e reestruturar a sua atividade.

 

Não, a CGD não pode fazer pelas empresas o que as empresas não fazem por si próprio, não pode suavizar os critérios de gestão de risco, não pode emprestar sem garantias, e sem avaliação económico-financeira dos projetos, não pode concentrar risco nos mesmos financiamentos. Porquê? Porque um banco não cai por causa de uma notícia, cai porque a gestão de risco não existiu.

 

No limite, se o Novo Banco vier a ser vendido a um grupo espanhol dos que já estão no mercado, o Millennium bcp ficará como único banco privado com autonomia de gestão portuguesa, e exposto a novas ofensivas. Sobrará a CGD, fraca como está ou forte como deve estar.

 

As escolhas

 

E porque estamos a falar de banca e de bancos, convém ler com atenção a entrevista de Peter Praet, do conselho executivo do BCE, hoje no Público. A mensagem é clara: o BCE quer bancos pan-europeus. Para quem tinha dúvidas sobre as intervenções do BCE na reconfiguração do sistema, aqui ficam desfeitas.

 

A Europa comunitária está em crise, sim, e a económica não será a mais grave, e mais difícil de resolver. Mais grave é a humanitária, a crise dos refugiados que já não está à porta da Europa, entrou sem pedir licença. Esta semana, a ONU promove a primeira cimeira humanitária, precisamente na Turquia, o país-tampão da Europa dos 28, que pode acompanhar aqui. Como é regra neste tipo de cimeiras, não vale a pena criar expetativas excessivas, a política é muitas vezes insensível, vale a pena aproveitar a oportunidade para chocar o mundo,e os cidadãos europeus em particular. Para não deixar banalizar as imagens da morte.

publicado às 10:09

A reflexão dos manifestos bancários

 

Por: António Costa

Vem aí mais um grupo que quer uma reconfiguração da banca portuguesa e até tem um site oficial, com personalidades que, elas próprias, já tiveram o poder de influenciar o desenho do sistema financeiro, e fizeram-no, não necessariamente da melhor forma, como se constata hoje. O que quer este novo grupo?

 

Em primeiro lugar, é um grupo de reflexão que foge, e bem, da lógica primária do manifesto anti-qualquer coisa, neste caso anti-Espanha, a pior forma de por o problema. Se há problemas, e há, temos de olhar para Lisboa em primeiro lugar e não para Madrid. Estas iniciativas podem até ter um fim bondoso, desde logo evitar que seja o BCE a decidir o que se passa em Lisboa do ponto de vista acionista dos bancos, mas parecem esquecer que o que determina a configuração de um sistema – bancário ou outro – é a disponibilidade de quem tem capital para nele participar. Quando são outros os interesses, regra geral dá maus resultados, porque não é sustentável. Mais ainda quando os destinatários destes pedidos são os governantes que decidem envolver-se com o dinheiro de terceiros, leia-se dos contribuintes.

 

O grupo de reflexão – promovido por João Salgueiro à cabeça e com nomes como Bagão Felix, Eduardo Catroga, Rui Rio ou Diogo Freitas do Amaral – apresenta-se com um documento de 14 pontos em que dá o exemplo (mau) do Banif. Que, seguramente, ninguém quer repetir. O verdadeiro alcance, esse, é outro, é o destino do Novo Banco, primeiro, e do Millennium bcp, depois. E poderia incluir-se aqui a Caixa Geral de Depósitos, que o governo de António Costa quer manter 100% pública a todo o custo, falta saber qual, e com que objetivos.

 

É público que este grupo nasceu numa lógica anti-espanholização da banca portuguesa, mas esta é a sua primeira e maior dificuldade. Só Espanha tem interesse em meter dinheiro nos bancos portugueses e pouco de preferência. Com o apoio do BCE, sim, que prefere tratar Portugal como uma nova província espanhola. Mas não há capital privado em Portugal, Angola já não tem a disponibilidade financeira de outros tempos e os chineses desapareceram. Sobram, em última análise, os mesmos de sempre, os contribuintes, para participarem à força num qualquer movimento de nacionalização, provavelmente do Novo Banco.

 

Nas próximas semanas, vamos todos perceber que este grupo de reflexão tem, em última análise, esta proposta a fazer. Porquê? Porque a venda do Novo Banco será um calvário, e salvaguardadas as devidas distâncias, vai aproximar-se do que foi o processo do Banif. Ainda chegaremos ao momento em que estaremos a discutir as consequências do futuro do Novo Banco, para os contribuintes e para os outros bancos do sistema.

 

Quais serão os efeitos práticos previsíveis deste novo grupo de reflexão? Além da promoção de umas reuniões com Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, além da discussão pública, desejável, muito poucos. Seria muito desejável que os bancos portugueses tivessem capital português e de várias outras origens para garantir concorrência na afectação do financiamento, mas isso (já) não está nas mãos do Governo, deste ou de outro.

 

O que os governos podem fazer – e devem – é criar as condições para a atração de investimento estrangeiro de várias nacionalidades, para a banca e para outros setores, e para a formação de riqueza no país que permita ter empresas capitalizadas que não dependam dos bancos para o seu futuro. Se fizerem isto bem, já não é pouco.

 

 

As escolhas:

António Costa vai perceber que não basta garantir a sobrevivência da ‘geringonça’. O líder da CGTP, seguramente coordenado com o PCP, vai promover uma semana de luta entre os dias 16 e 20 de Maio. E promete tudo, isto é, greves, manifestações e concentrações. Com um objetivo em mente, como se pode ler em www.economico.pt. É preciso acabar com a caducidade dos contratos e renovar a contratação coletiva, ou seja, é preciso proteger o que resta do poder da CGTP nas empresas.

 

Finalmente, descubra a Semana do Empreendedorismo de Lisboa, que começa hoje e prolonga-se até ao próximo dia 8. Parece uma brincadeira do destino, depois de uma semana em que a Uber foi alvo de todas as ameaças, em que os organismos públicos, incluindo as câmaras de Lisboa e Porto, dão os sinais errados de apoio a uma corporação contra o novo tempo, chega a semana dos empreendedores que sonham ser um novo Uber. Uma semana cheia, que pode consultar aqui www.lisboastartupcity.pt.

 

Tenha uma boa semana.

publicado às 12:09

Andamos todos aos papéis

Por: Rute Sousa Vasco

 

A culpa é dos papéis. Os malditos dos papéis. O Panamá tem os seus, e nós temos os nossos.

 

Maria Luís Albuquerque garante que só soube que o Estado podia ter de gastar 2,2 milhões de euros no Banif a 12 de novembro de 2015. Diz ela que foi isto que disse ao seu successor, Mário Centeno, ainda que continuasse completamente imbuída da esperança de “uma venda vantajosa do banco”.

 

Mário Centeno garante que soube dos graves problemas do Banif exactamente um mês antes, a 12 de outubro, oito dias depois das eleições ganhas pelo PSD/CDS. E, nessa altura, Maria Luís terá comunicado a gravidade da situação e duas soluções possíveis, a resolução ou a liquidação. Segundo Centeno, além dele, António Costa e Passos Coelho também participaram na mesma conversa.

 

Tenham conversado todos em outubro, tenha Maria Luís Albuquerque apenas em novembro tomado consciência do cenário de resolução do Banif, o facto é que em dezembro estavam três soluções em cima da mesa: a fusão do Banif com a Caixa Geral de Depósitos, uma nova recapitalização pública, ou a criação de um "banco de transição", para ganhar tempo e vender depois melhor.

 

A 15 de Dezembro, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e António Varela, responsável pela supervisão do Banco de Portugal, foram para Frankfurt para uma reunião do Banco Central Europeu (BCE). Segundo António Varela contou aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, pela parte que lhe tocava ia convencido de um cenário de ‘banco de transição’ – a tal solução para poder vender melhor.

 

Só que aqui entram os malditos dos papéis. O Panamá tem os seus, e nós temos os nossos. E os nossos papéis são emails trocados entre o BCE, a Comissão Europeia, o Governo português e o Banco de Portugal e não deixam margem para grandes lapsos de memória ou estados de alma. A Comissão Europeia informou as pessoas que achamos que mandam em Portugal que não autorizava a fusão do Banif com a Caixa Geral de Depósitos, nem a uma recapitalização do banco. E António Varela até podia estar, como Maria Luís, esperançoso, numa solução para o Banif que passasse por criar um banco de transição. A esperança é a última a morrer – mas que não seja por falta de informação.

 

E António Varela, o português que representa a supervisão dos bancos portugueses no BCE, já tinha sido devidamente informado, ainda antes da reunião de Frankfurt começar, que o Banco Central Europeu estava “inteiramente contra”. Disse-lho, por email, José Ramalho, seu colega no Banco de Portugal e em inglês: o Banif é para vender “with all means available”. Na realidade, a expressão não é sequer dele – recebeu-a de Jukka Vesala, o director-geral finlandês da supervisão no BCE que deu instruções de como tudo se deveria passar.

 

E é assim que três dias depois, 19 de dezembro, Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, apresenta ao Governo português o ‘comprador’ do Banif, um noivo que encanta especialmente a matriarca Comissão Europeia, educado, competente e com futuro promissor como se pretende. A alegria pela escolha é tanta que nem vale a pena olhar para outros noivos: "A Comissão Europeia foi muito clara neste aspecto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas.", disse Nouy ao nosso primeiro-ministro António Costa, segundo relato do jornal Público.

 

E assim foi como na história da Carochinha e do João Ratão. Lá caímos no caldeirão, sem honra nem glória, com um dote para lá de generoso pago pela família da noiva encalhada (que somos todos nós) mas deixando pessoas da Finlândia, França, Alemanha, Bruxelas felizes com a boda. Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, João Almeida, deputado do CDS, resumiu assim: "o processo acabou com a imposição de um comprador único: o Santander. (…) O banco foi entregue. Desculpem, mas não consigo dizer vendido." 

 

Este é o relato de uma história que alguns deputados se têm esforçado por apurar e que vários jornalistas, com destaque para o trabalho do Público, têm procurado não apenas esclarecer como também manter viva. Porquê manter viva? Porque é difícil reter a atenção das pessoas, mobilizar a vontade das pessoas, interessar as pessoas por serem parte da solução – e não apenas por se indignarem com as soluções que lhes são impostas. Valdemar Cruz, jornalista do Expresso, perguntava esta semana isso mesmo, a propósito dos Panama Papers ou de outro escândalo qualquer.

 

Este escândalo, da banca, do Banif, da opacidade da democracia europeia, do dinheiro que alguém decide em nosso nome usar, é um escândalo nosso. Não é apenas nosso – mas este, do Banif, como antes do BES, como antes do BPN, como antes do BPP, é mesmo nosso. É o nosso dinheiro, são os nossos votos, é, no limite, o nosso orgulho ou a falta dele.

 

Esta semana, Pedro Passos Coelho disse numa entrevista à Antena 1, que, em 2011, o Banco de Portugal estimava que os bancos portugueses precisavam de 40 a 50 mil milhões de euros. Três vezes mais do que os 12 mil milhões previstos no memorando assinado com a Troika.

 

Esperem, talvez seja melhor assim: 50 mil milhões é um terço de toda a riqueza produzida em Portugal.

 

Ou ainda: são cinco vezes as despesas com a saúde em Portugal.

 

Ou seis vezes as despesas com a educação.

 

Isto é o nosso problema – depois deste, vem o inferno que são os outros, a Europa, e esse é um problema de 500 milhões de europeus.

 

Tenham um bom fim de semana

 

Outras sugestões:

 

Como se preparam para o mundo do trabalho os jovens que não querem ir para a universidade? Um estudo realizado na Grã-Bretanha demonstra que há uma cultura de desigualdade que penaliza os jovens que não querem estudar mais e que limita a mobilidade social. Um problema que não é só britânico.

 

A cobertura do grande tema da semana, os Panama Papers, levou o jornal Guardian a um novo recorde de audiência mediante uma cobertura intensa. Só na segunda-feira, dia 4 de abril, primeiro dia das revelações trazidas a público pelo consórcio internacional de jornalistas, o jornal inglês registou 10,4 milhões de visitantes únicos face a uma média de 8,5 milhões.

publicado às 11:23

Passos Coelho mudou pouco... e bem

 

Por: António Costa

 

Pedro Passos Coelho não é um líder isolado, não era antes deste congresso do PSD, tem o partido consigo, já tinha, mas tem sobretudo o partido atrás de si, da sua capacidade para devolver-lhe o poder. O presidente do PSD mudou alguma coisa, pelo menos mudou de sítio, assumiu finalmente o seu lugar como líder da oposição, mas mudou pouco. E ainda bem.

 

 

A confusão em que está metido o PSD – política e ideológica – tem um responsável, e esse é o próprio líder do partido. Não percebeu o que tinha acontecido com a construção da ‘geringonça’, e o que isso trazia de novo à política. Não aceitou a consequência de uma vitória eleitoral que não chegou para continuar em São Bento e, sobretudo, sentiu-se injustiçado porque, em cima disso, fez o que lhe era pedido e exigido, isto é, tirar o país da situação de intervenção externa.

 

Pedro Passos Coelho cometeu, por isso, dois erros que agora, no congresso, finalmente corrigiu. Em primeiro lugar, resistiu o que pode à ideia de que já não era primeiro-ministro e insistiu na tese da ilegitimidade política de António Costa e do novo Governo. Depois, convencido de que a viragem à Esquerda do PS abriu o espaço necessário para o PSD reafirmar a social-democracia, Passos Coelho entrou numa discussão ideológica que só serviu para confundir os que o apoiam. O congresso fez-lhe bem.

 

Em primeiro lugar, Pedro Passos Coelho afirmou-se líder da Oposição, e isso muda tudo. Afirmou a sua rejeição às políticas do Governo, mas isso não pode significar o que significou, e mal, na discussão do orçamento do Estado para este ano. Pelos vistos, Passos também reconhece que é preciso mudar, apresentar propostas alternativas, é isso que se pede à oposição. Também porque, mal ou bem, Costa tem ultrapassado sucessivas barreiras, leia-se momentos previsíveis de rutura da coligação de Esquerda.

 

Há outro ponto novo à Direita, de resto. O CDS tem uma nova líder, Assunção Cristas, com nova ambição, ironicamente por causa da estratégia de Costa que permitiu mudar esta ideia de que quem ganha eleições chega a São Bento. Agora, todos os votos contam.

 

Em segundo lugar, Passos Coelho centrou o PSD onde ele deve estar. Um partido reformista, que abra a economia, que liberalize e promova a concorrência e que, por essa via, diminua as desigualdades sociais. Tem, também por causa da estratégia económica e financeira do Governo, dos equilíbrios políticos internos, uma oportunidade única para mostrar uma diferença. O caminho do governo é reverter o – pouco – que foi feito do ponto de vista estrutural, e manter o sistema como está, favorecer as corporações, garantir votos. E o país, parece, já percebeu que não é possível viver com o que não se tem, por isso, há espaço para mudanças, que o PSD pode protagonizar.

 

Pedro Passos Coelho não mudou muito, mas mudou alguma coisa. No resto, a teimosia de quem, como dizia Santana Lopes, é como é. Só isso explica a escolha de Maria Luís Albuquerque para a primeira linha do partido. É um nome novo na direção do partido, mas é um nome velho da anterior legislatura, com tudo o que de bom que foi feito, e foi feito muito, tanto que até permitiu e ‘viabilizou’ o governo de Costa.

 

Do congresso, não saiu um ‘novo’ Pedro Passos Coelho, nem poderia. Um congresso com pouca história, um partido à espera da força do líder, atrás dele. Passos Coelho anunciou que não tem pressa, será talvez a mais importante das afirmações. Porquê? Porque isso permitirá que o líder do PSD faça o que faz melhor, como fez quando derrotou José Sócrates. Chegará para recuperar os 600 mil votos perdidos nas últimas eleições, essenciais para ter a maioria absoluta? Ninguém sabe, até porque o contexto europeu, absolutamente incerto, vai também determinar o que se vai passar em Portugal, sabe-se, ainda assim, que se Passos mudar muito é que não vai chegar lá de certeza.

 

 

As escolhas

 

Domingo, às 19 horas, o mundo conheceu as primeiras informações do ‘Panamá Papers, o submundo dos off-shores. No mundo dos off-shores, o legal, já se colocam dúvidas e reservas, os incentivos ao não pagamento de impostos, a concorrência entre países, os que têm e os que não têm. Aqui, estamos a descobrir o submundo, o do crime, o daqueles que usam as off-shores para esconder o que ganharam, muitas vezes ilegalmente. Há ainda muito para saber – a TVI e o Expresso são os órgãos de comunicação social em Portugal parceiros do consórcio internacional de jornalismo que investiga este caso há cerca de um ano – desde logo se há portugueses envolvidos.

Mas já se sabe que lá estão Putin, o presidente da Argentina, o rei saudita, mas também Messi e Platini. Há um ponto crítico, no momento em que o sistema capitalista está em crise, e está, sem dar a resposta que os cidadãos esperam, o ‘Panama Papers’ é um furacão de consequências políticas imprevisíveis. E é também por isso, uma oportunidade para os líderes políticos internacionais.

 

 

publicado às 10:54

António Costa, árbitro ou jogador?

Por: António Costa

 

António Costa meteu as mãos na massa. Leia-se: o primeiro-ministro é um dos participantes ativos na nova configuração do sistema bancário nacional, no futuro do Novo Banco, do BPI e do Millennium bcp, o que nos faz recordar outros tempos, não tão distantes, em que a intervenção do Governo na ‘coisa privada’ deu péssimos resultados. Porquê? Porque está a fazê-lo da pior forma.

 

A discussão já é inevitável - estamos ou não a caminho da ‘espanholização’ da banca portuguesa? Portugal é ou não mais uma província espanhola aos olhos do BCE, que manda no Banco de Portugal? E o que é que isso impacta na economia e nas empresas portuguesas?

 

A resposta à primeira pergunta é afirmativa. A banca portuguesa corre o risco de ficar dividida entre o banco público, a CGA, e bancos comerciais controlados por Espanha. Há o terceiro setor, onde podem encaixar o Montepio e a Caixa Agrícola, e uma espécie de banco, o IFD, mas não têm o mesmo peso nem capacidade para financiar as empresas e a economia em geral. Além disso, as novas regras de supervisão europeia, a própria união bancária, são um incentivo à criação de grandes grupos na Europa, e o BCE prefere, claro, falar e acompanhar meia dúzia de grupos a partir de Madrid para toda a Península Ibérica.

 

Portugal, é preciso dizer, beneficia muito de ter bancos como o Santander, e precisa de instituições com aquela solidez e fôlego financeiro. Sem ‘mas’. Pressionam a concorrência no crédito aos melhores clientes, sim, e até funcionam como fator de melhoria das contas das empresas, por causa de um regime de avaliação de risco mais exigente do que aquele que é realizado por outras instituições. Agora, também é preciso acrescentar que o Santander tem em Espanha – porque é o seu país – uma estratégia de risco mais próxima da que têm hoje em Portugal bancos como a CGA, o Millennium bcp ou até o Novo Banco.

 

Como é evidente, o problema de endividamento das empresas portuguesas não deve ser assacado à banca, apesar de tantos erros cometidos ao longo de anos, por boas e más razões. É o que é, e que o programa da troika não resolveu. Esta é uma das raízes do problema, o que faz com que tantas e tantas empresas não tenham acesso ao financiamento, menos ainda ao do Santander, para citar o caso mais óbvio. O problema é que a economia portuguesa é a que é, é esta, não é outra. E não vai mudar de um dia para o outro, nem com um choque de risco da banca espanhola.

 

É por isso desejável que haja concorrência entre acionistas que controlam a banca, é desejável que os diversos bancos, dentro do que deve ser uma política de concessão de crédito rigorosa – com base nos depósitos dos clientes que lhes confiam as suas poupanças – procurem mercados e segmentos diferentes. É o que sucede quando há acionistas que controlam as decisões a partir de Madrid ou a partir de Luanda ou de Pequim. E, desejavelmente, de outras capitais internacionais.

 

A questão de Espanha coloca-se, em primeiro lugar, porque não há capital português e isso não se resolverá com manifestos, por mais bondosos que eles sejam. Também não pode ser o Estado a substituir capital nacional privado, já agora; convém que os governos saibam o que querem fazer com a CGD, o que é difícil de perceber. Portanto, o que estamos aqui a discutir é se é desejável capital estrangeiro além do espanhol na banca portuguesa. É, e muito.

 

Qualquer cidadão perceberá que a autonomia de decisão de um presidente de um banco em Lisboa é diferente se responder a Madrid ou a Luanda, se responder a acionistas espanhóis ou a acionistas de outras paragens, europeias, africanas ou asiáticas. É isso que está em causa, e é isso que um Governo deve definir estrategicamente. Não mais do que isso. Porque, no final do dia, o que conta é o capital, ou é isso que deve contar, e a qualidade da gestão.

 

Quando António Costa abriu a porta a envolver-se diretamente na decisão do Caixabank de controlar o BPI a qualquer preço, ou melhor, sem pagar o devido preço, meteu-se onde não deveria. Ainda há poucas semanas, o Governo admitia legislar à medida dos desejos e necessidades de um acionista espanhol contra um acionista angolano. É esse pecado original, o alinhamento com uns contra os outros, que levou Costa à posição em que está hoje. Não só árbitro, mas jogador.

 

 

ESCOLHAS

 

O mundo não está perdido, apesar do que se lê, vê e ouve. Ainda. Um presidente americano aterra em Cuba ao fim de 88 anos. Barack Obama faz uma visita histórica de três dias com um alcance geopolítico que vai muito além de Cuba e do seu futuro. Com um slogan, o da esperança. Para passar de slogan a realidade, o sucessor de Obama vai ter um papel decisivo. O regime cubano tem mais de 50 anos, o embargo comercial dos EUA a Cuba continua em vigor e há uma parte dos americanos que ainda não está convencida da bondade dos líderes cubanos. Mas Obama fica para a história, que não será a mesma a partir de agora. Acompanhe aqui, no Sapo24, os pormenores desta ‘missão’.

 

E quando a igualdade do género está em tudo, na igualdade de oportunidades e na igualdade das remunerações, surge uma voz, masculina, a assumir uma posição divergente. Citado pela BBC, o número um do ténis mundial, Noval Djokovic, questiona a igualdade de ‘prize money’ nos circuitos masculino e feminino. Porquê? Porque os homens levam mais espetadores aos courts e geram mais publicidade. As reações não se vão fazer esperar mas, antes de respostas precipitadas e emotivas, fica a pergunta: quem ganha mais no mundo da moda, as mulheres ou os homens? Nestes casos, provavelmente, a questão não é de género, desde que homens e mulheres tenham as mesmas condições de partida para mostrarem as suas competências.

 

publicado às 11:10

Um orçamento eleitoralista em início de mandato

Por: António Costa

 

António Costa mudou as regras de formação de governos e, agora, também mudou a estratégia política que manda executar as medidas impopulares no início dos mandatos... O primeiro orçamento de Costa é eleitoralista, aposta tudo nos funcionários públicos, pensionistas e empresários da restauração e dilui por todos os outros a fatura necessária para pagar o acordo das Esquerdas. Sim, há outro caminho, há sempre alternativas, mas esta austeridade disfarçada, supostamente de Esquerda, não é aquela de que o país precisa, e esse é o principal problema.

 

António Costa tem toda a legitimidade para seguir uma outra estratégia económica e orçamental, diferente daquela que foi seguida pelo anterior governo e mesmo tendo em conta que aquele estava a gerir um país intervencionado. Não é isso que está em causa - tem legitimidade política e formal. É a Democracia, como é a Democracia a crítica a esse caminho, sem ter de se ouvir a acusação de traição à Pátria.

 

 

Aliás, a negociação que Costa e Mário Centeno conduziram com a Comissão Europeia prova a falácia – são tantas! – da intromissão na soberania nacional. O Governo seguiu o caminho que quis, Costa privilegiou os acordos internos à Esquerda, o apoio do BE, do PCP e dos Verdes, e foi buscar as receitas de que se lembrou para tapar o buraco. Impostos, mais de mil milhões, retirados à economia, às famílias e às empresas. Se o ‘enorme aumento de impostos’ de 2013 foi mau, e elevou a carga fiscal para um nível insuportável, o aumento de impostos em 2016 vai ultrapassar o impensável. E com uma enormíssima progressividade.

 

No total, a receita vai ultrapassar os 40 mil milhões de euros. E o peso no PIB aumenta para 37%. Como é evidente, o que entra é muito superior ao que o Governo devolve na sobretaxa de IRS, de cerca de 400 milhões de euros. É assim que promete cumprir um défice de 2,2%, depois de ter anunciado, no esboço do orçamento, um défice de 2,8%.

 

António Costa, na verdade, está a pensar em eleições no curto prazo. Só isso explica que tenha aceite impor tanta austeridade ao país para manter satisfeitos segmentos da população que decidem eleições. Os outros, os que pagam, não sentirão a austeridade diretamente na folha salarial, mas vão pagá-la, sim. E assim, Costa destruiu o seu próprio orçamento, a sua própria lógica, ao ponto de o Governo prever, agora, uma evolução do consumo das famílias a um ritmo inferior ao de 2015. Sim, 2,4% contra 2,6%.

 

O caminho de Costa é mau para todos, até para aqueles que agora beneficia. Só a Função Pública tem uma reversão acelerada dos salários, como fica protegida da mobilidade e até beneficia de melhores condições no acesso à reforma. E vão trabalhar 35 horas por semana. Além de beneficiar da redução da sobretaxa de IRS. Para não falar dos novos impostos sobre as empresas e do que fez ao IRC, uma reforma que tinha dois anos de estabilidade e que estava a provar a sua utilidade. O investimento tinha apresentado um acréscimo de 4,9% em 2015, veremos o que sucederá este ano.

 

A prazo, vamos todos pagar, também os funcionários públicos, uma estratégia que assusta os consumidores e afasta os investidores, os nacionais e os internacionais.

 

As consequências desta estratégia de Costa e Centeno, que até as medidas de incentivo ao investimento deixaram cair, serão notadas nos próximos seis meses. O Governo prevê um crescimento de 1,8% em 2016, afinal, apenas três décimas acima de 2015, o tal ano que servia para mostrar que a estratégia de Passos e da troika foi errada. Gostaria de estar errado, preferia estar errado. Porque se as expectativas se confirmarem, termos uma crise económica e financeira ainda em 2016.

 

PS: António Costa decidiu seguir os conselhos de Passos Coelho. O anterior primeiro-ministro sugeriu a emigração aos que não tinham oportunidades de emprego em Portugal, Costa sugeriu aos que ficam que fumem menos, que usem os transportes públicos e que evitem recorrer ao crédito ao consumo. Moralista, Costa ultrapassou Passos pela direita. Mas quando é que os líderes políticos perceberão que as decisões individuais de cada um são mesmo individuais, e na sua esfera de liberdade? Os políticos são eleitos para governarem, por isso, limitem-se a governar.

 

AS MINHAS ESCOLHAS

 

Ficou do fim de semana, mas não é menos importante. O Estado vai ter 50% da TAP para controlar o que já estava definido no caderno de encargos da privatização e o que era exigido ao consórcio privado, a Humberto Pedrosa e a David Neeleman. Os privados vão continuar a mandar na gestão da companhia, é bem, e o Estado vai ter de renegociar os acordos com a banca. Pedrosa e Neeleman agradecem. O país também, porque o mais importante era mesmo garantir que a gestão executiva da TAP continuasse privada, e com mais capital.

 

E, para início da semana, começa hoje o novo ano chinês, o ano do Macaco. Saiba aqui, no SAPO24, o que significa o novo ano lunar.

publicado às 11:11

Costa quer aterragem forçada na TAP

Por: António Costa

 

Qual foi o acontecimento económico do ano de 2015? Apesar do choque-Banif, a marca do ano que termina esta semana é a privatização da TAP, uma operação que começou há 19 anos e foi, finalmente, fechada na 25ª hora, no limite das forças financeiras da companhia. E António Costa parece querer voltar a pôr a TAP na lista do próximo ano.

A privatização da TAP nunca foi uma questão ideológica: passou sucessivos governos, do PS e do PSD, e ainda mais ministros. Começou, aliás, pela mão de Jorge Coelho, mas a falência da Swissair acabou com um negocio antes de o ser. De então para cá, a situação financeira da TAP degradou-se de tal forma que chegou a Novembro deste ano em rutura de tesouraria. Em risco de não pagar salários se não fosse fechada a privatização assinada em Junho, a venda a Humberto Pedrosa e David Neeleman, e se não entrasse dinheiro fresco na empresa. Entraram 180 milhões de euros de um total de 320 milhões previstos até ao final de 2016. E pela primeira vez em anos, a TAP tem um dono ativo, faz investimentos e tem estratégia.

A privatização da TAP deveria ter sido feita mais cedo, sim, os últimos contratos com a banca foram assinados no dia seguinte a o governo de coligação PAF ficar em gestão e com um novo governo pré-anunciado. E isso é terreno fértil para a demagogia e para o populismo. António Costa queria manter a maioria do capital da empresa em mãos do Estado, mas isso era uma proposta inverosímil, simplesmente porque nenhum investidor estaria disposto a pagar para o Estado mandar. E era preciso pagar muito. Agora, depois do negocio feito, essa promessa é ainda mais deslocada, mas o primeiro-ministro assumiu a estratégia do ‘a bem ou a mal’. Só pode correr mal, claro, como se não bastassem os problemas que o país tem, nomeadamente os dos bancos.

Afinal, que perguntas faz Costa para justificar a possibilidade de reversão do negócio? Há mitos criados pelos sindicatos da companhia, que alimentam a associação liderada por António-Pedro Vasconcellos, que não correspondem à verdade, como a exigência de visto prévio do Tribunal de Contas, por exemplo. Mas, em entrevista ao JN, fez três perguntas: Como, quanto e quem investiu na TAP? Costa sabe, mas podemos aqui esclarecer os nossos leitores.

Como, quanto e quem? A reputação de David Neelman no setor da aviação permitiu que a TAP deixasse cair a encomenda de aviões A350 por 53 aviões A321 e A330, mais adequados à nova estratégia da companhia e, com isso, a Airbus libertou um crédito antecipado de 150 milhões de dólares que já entrou na empresa. Será isto que o primeiro-ministro quer pôr em causa? A que propósito?

Foi esta credibilidade que permitiu fazer o que o Estado – como acionista – e a gestão de Fernando Pinto não conseguiram, até porque a Airbus já temia, pelo contrário, o incumprimento dos compromissos financeiros assumidos anteriormente.

Há, depois, a palavra dos reguladores, a última, particularmente da ANAC, que tem de apurar se a privatização respeita a lei e se isso permite a concessão da licença aérea à TAP (e à Portugália, que faz parte do grupo TAP). Também aqui, há mitos – leia-se mentiras – no ar. A ANAC nunca chumbou o acordo, deu um parecer prévio positivo e pediu alterações aos estatutos da empresa de acordo com a nova estrutura acionista. E mais de 50% do capital tem de estar nas mãos de acionistas europeus, coisa que explica, claro, o aparecimento de Humberto Pedrosa no consórcio. Mas então, o problema é que o consórcio respeita a lei?

A posição de força de António Costa só pode ser explicada por despeito, por não aceitar que os novos donos, legítimos, tenham dito aos emissários do Governo que não estavam disponíveis para negociar, apenas para cumprir o que estava assinado com o Estado português. A posição de força deveria resultar do incumprimento dos compromissos do acionista privado, do fecho de rotas, da diminuição de voos, da mudança do hub de Lisboa. Ora, se Pedrosa e Neeleman estão a fazer o que assinaram, Costa deveria agradecer.

 

ESCOLHAS

 

A história do Banif ainda não está toda contada, e Jorge Tomé, o antigo presidente executivo do banco, fez acusações duras a Carlos Costa, o governador. Já sabemos que o contribuinte vai pagar muito, até 3,6 mil milhões de euros, para salvar um banco que não valia 3% do mercado, um valor astronómico. E vamos ver o que sucede ao Novo Banco, outro caso que se arrasta e que, como se sabe, precisa de mais de 1,4 mil milhões de euros de capital. O pesadelo financeiro ainda não acabou. Até quando?

 

Enquanto a banca tenta resolver os seus problemas, o mundo dos conteúdos anda em sentido contrário. Depois do acordo da NOS com o Benfica, a PT Portugal/Altice chega a acordo com o Porto por 457 milhões de euros, incluindo os direito televisivos, a distribuição do Porto Canal e a publicidade na camisola. O que acontece, agora, aos clubes mais pequenos? Leia o artigo do Público aqui no SAPO24.

 

Boas entradas em 2016, volto para a semana com as previsões para o próximo ano.

 

 

publicado às 10:44

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