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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Amado vai ter de aprender mandarim

Por: António Costa

E se, nos próximos três anos, a União Europeia entrar em recessão profunda, os juros subirem de forma significativa e as matérias-primas caírem para níveis historicamente baixos, o que sucede ao balanço do Millennium bcp? Segundo os resultados dos testes de stress, não acontece nada de especial. O banco de Nuno Amado resiste claramente acima da linha de água, isto é, dos mínimos exigidos pelas autoridades europeias. Talvez por isso, Amado vai ter de aprender mandarim.

 

 

A banca em Portugal estava, ainda está, numa espécie de limbo, à espera de um movimento que pudesse ser um ‘game changer’, depois de um plano de intervenção externa que deixou o sistema financeiro debaixo do tapete. Era para ser a oferta do Caixabank sobre o BPI, mas continua parada, embrulhada em formalidades e legalidades. Era para ser o Novo Banco, mas não há maneira do Banco de Portugal e Fundo de Resolução encontrarem um comprador. E nunca esteve para ser a CGD, especialmente com esta gestão política do Governo que deixou o banco público parado desde pelo menos janeiro deste ano. Do BCP, esperava-se qualquer coisa, até porque a reestruturação orgânica não chegava e era, é, preciso capital novo.

 

 

Depois dos testes de stress, em que o BCP apresentou um rácio, sob stress, de 7%, acima dos 5,5% exigidos, chegou o capital, ou pelo menos a intenção firme de investimento da Fosun, um grupo chinês que já tem em Portugal a Fidelidade e o grupo de saúde Luz. Já tinha concorrido ao Novo Banco há um ano, quer agora ter até 30% do BCP, banco que é hoje dominado pelos angolanos da Sonangol. A Fosun está disponível para investir cerca de 500 milhões de euros, mas a segunda tranche, de 250 milhões, implica um aumento de capital para todos os acionistas do banco, que Nuno Amado muito agradeceria, apesar das declarações públicas de que o BCP não precisa disso. Precisa, pois.

 

 

Há, ainda, formalidades a ultrapassar, a primeira das quais o impacto da venda do Novo Banco no capital dos bancos que são os ‘donos’ do Fundo de Resolução. Depois, a aprovação dos reguladores, leia-se do BCE, a mais capital chinês na Europa e no sistema financeiro. Em ambos os casos, as respostas serão mais determinadas pela necessidade de capital do que pela nacionalidade.

 

 

 

O BCP passará a ser chinês, Angola perderá peso, e isso pode ser um ‘game changer’, desde logo para o BCP, que passa a estar mais capitalizado, num setor ainda à procura de melhores dias e mais negócios rentáveis. Sobretudo depois de ter aumentado as provisões no primeiro semestre para digerir, de uma vez, parte significativa das imparidades que continuam a pesar nas contas. O que quer, agora, o BCP neste novo quadro acionista relativamente à operação de venda do Novo Banco? Ninguém sabe, pelo menos ainda.

 

 

Além disso, o BPI, o outro candidato bancário ao Novo Banco, está paralisado por uma oferta e por uma guerra de acionistas que torna praticamente impossível uma oferta firme no prazo necessário quando, em setembro, o governador do Banco de Portugal exigir novos compromissos.

 

 

 

O setor começa a ficar arrumado, sem bancos de capital privado português, como se antecipava, mas com bancos privados a falarem línguas diferentes, em concorrência, desejavelmente para benefício dos que têm de pedir financiamento. À língua portuguesa da CGD, já temos o castelhano e catalão, soma-se agora o mandarim, e veremos, depois, que nacionalidade vai ter o Novo Banco.

 

 

 

 

Escolhas

 

 

E por falar em bancos, o Novo… Banco tem um novo presidente. A partir de hoje, é António Ramalho, um homem dos bancos que, de forma intermitente, passou por outros setores, o último dos quais a Infraestruturas de Portugal. Se não é inédito, é quase: Ramalho substitui Eduardo Stock da Cunha a meio de uma operação de venda do Novo Banco que ainda ninguém arrisca dizer como vai acabar. Em setembro, já depois das férias, saber-se-á, mas com a informação disponível hoje, arrisco um desfecho: a venda de uma participação minoritária a um investidor ou mais e entrada no mercado de capitais, à espera de melhores dias, do próprio mercado e das contas do Novo Banco, que no primeiro semestre fechou com prejuízos de 362,6 milhões de euros.

 

 

Agora que o país vai a banhos, podemos sossegar, nem que seja por umas semanas, poucas, porque o segundo semestre vai ser difícil. Basta ver o detalhe da execução orçamental e o que indicam os principais indicadores económicos para o resto do ano.  Portugal escapou às sanções, sim, mérito de António Costa, que continua a demonstrar habilidade política. Mas já tem outras sanções a caminho, e agora não pode invocar a Comissão Europeia como fonte de todos os males. O BE e o PCP já perceberam isso. Ao contrário de Pedro Passos Coelho, que continua parado em outubro de 2015, à espera de chegar ao poder na sequência de uma crise. Assunção Cristas agradece. E que tal, Passos Coelho, apresentar um plano, ou umas quantas ideias, pelo menos, que reformem o país, coisa que a geringonça, pela sua natureza, será sempre incapaz de o fazer? Os banhos, esses, pode acompanhar aqui, em www.sapo24.pt.

 

 

Eu, da minha parte, entro hoje numa espécie de férias, a preparar o lançamento do ECO, um novo jornal económico digital, ‘mobile first’, que chegará ao mercado no último trimestre. Pode acompanhar em www.eco.pt as últimas novidades, a equipa e ao que vimos.

 

 

 

Boas férias para os que podem, bom trabalho para todos os outros.

publicado às 10:26

Um relatório que não serve para (quase) nada

Por: António Costa

O relatório da comissão de inquérito ao Banif, leia-se o projeto assinado pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias, faz um esforço de cronologia de uma falência anunciada e que deveria ter sido definida logo em 2012, de forma organizada, pelo anterior governo e pelo Banco de Portugal. Mas não servirá para nada, porque vai ser usado apenas como instrumento de guerra político-partidária.

 

 

A banca é, neste momento, a arena de confronto entre o Governo e a oposição, e, ironicamente, por responsabilidades partilhadas. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque geriram, debaixo do tapete, os problemas dos balanços dos bancos, António Costa e Mário Centeno estão a comportar-se como elefantes numa loja de porcelana. Cada um dos lados, à sua maneira, está a contribuir para fragilizar uma realidade que já é difícil e as conclusões do Banif serão mais uma ‘oportunidade’ para passar responsabilidades.

 

 

O que sabemos, hoje, é que o Estado foi obrigado a ‘meter’ mais de três mil milhões de euros para vender o Banif ao Banco Santander, dinheiro público, dos contribuintes, para evitar um colapso ou, no mínimo, o recurso ao dinheiro dos depositantes. Foi esta a escolha de António Costa, o primeiro-ministro, em resposta à pressão do BCE. Entre os depositantes e os acionistas, escolheu os contribuintes e prometeu que seria a última vez. Já tínhamos ouvido esta promessa antes, de outras figuras, agora é certo num novo contexto de regras europeias.

 

 

A solução final, claro, não foi a melhor, foi a possível, e não foi determinada pela notícia da TVI24, como também fica claro. Nem na resolução, nem no tempo da resolução, nem sequer no valor associado à resolução. Sobra o que (não) foi feito antes, pela administração e acionistas do Banif até 2012, e pelo acionista Estado e pela gestão de Jorge Tomé daquela data até dezembro de 2015. E, neste tempo todo, pela própria supervisão, o Banco de Portugal, que já em 2015 corrigiu as contas do Banif com impacto material nos seus rácios e nas suas necessidades.

 

 

 

Como era previsível, o projeto de relatório não serve a ninguém quando se trata do apuramento das responsabilidades políticas. Faz um esforço de recomendações – 16 – ao legislador e aos supervisores, até aos europeus, mas na verdade são mais umas quantas, depois das que foram feitas nas comissões do BPN e do BES. O que fica?

 

 

 

Para já, fica a discussão política, sem responsabilização efetiva de ninguém. E as achas para a comissão que se segue, a da CGD, que, pelas mesmas razões, não dará em (quase) nada. Mas fica a fragilidade do nosso sistema financeiro, uma história do que não deveria ter sucedido e a convicção de que se o Governo anterior tivesse seguido a solução defendida pela comissão Europeia, que não acreditava no futuro do Banif. Desta vez, pelo menos, Bruxelas não pode ser o bode expiatório, vai ser encontrado outro.

 

 

 

As escolhas

A temperatura subiu, a política ainda mais, como se pode ler aqui. E Marcelo Rebelo de Sousa já percebeu que a estratégia dos afetos não chega. A relação com Passos Coelho não é a melhor – como se percebe pelo facto de não ter comparecido em Belém -, os dados económicos não ajudam e as sondagens começam a dar os sinais a António Costa de que as eleições antecipadas são mesmo uma probabilidade que ganha força.

publicado às 18:25

Uma vergonha

Por: António Costa

O que se está a passar com a Caixa Geral de Depósitos é escandaloso e deveria fazer corar de vergonha o ministro das Finanças, Mário Centeno: o maior banco do país está parado há pelo menos seis meses e, pior, numa situação de incerteza total em relação à equipa, à estratégia e ao capital. Como se não faltassem já problemas numa economia em degradação crescente, o Governo encarregou-se de criar mais um a si próprio e ao país.

 

É difícil, até, perceber a forma plácida como a situação da CGD está a ser comentada, desde logo pelo Presidente da República que, ainda há 15 dias garantia que hoje já haveria equipa. Não só não há, como começa a ser claro que não haverá tão cedo. E as dúvidas do BCE – às quais se juntarão seguramente as da direção geral da Concorrência europeia – já conhecidas, permitem dizer que nada está seguro, nem sequer a manutenção da Caixa Geral de Depósitos como banco público.

 

A história da CGD não começou em novembro do ano passado, é certo, com a entrada do novo Governo. É evidente que a CGD precisava de capital nos anos anteriores, mas o governo de Passos optou por não o fazer. Por boas e más razões, a CGD ficou debaixo do tapete, mas os maus negócios e a ausência de rentabilidade, essas, não. Agora, não é possível, não é aceitável, que a gestão do banco público esteja demissionária desde o início do ano, de facto e de direito, e ninguém dê explicações. Ah, é verdade, Centeno falou ao país 15 minutos sobre a CGD antes do jogo de futebol entre Portugal e a Hungria para não dizer nada. Sabe-se, hoje, que António Domingues será o presidente executivo, e pouco mais. Tudo o resto são fugas de informação, organizadas ou não, e por confirmar.

 

 

Não se sabe quem é a equipa, não se sabe que estratégia terá, não se sabe qual será a necessidade de capital, não se sabe quantos administradores terá, e agora sabe-se que o BCE pede um Plano B para o banco público que permita a capitalização sem a ajuda pública.

 

 

É urgente que o ministro das Finanças pare para pensar, e dê explicações. Sem cachecol da seleção, apenas com o da governação. Porque os efeitos são tão negativos que a CGD estará hoje a perder depósitos para a concorrência, como disse, aliás, Stock da Cunha. E está a gerar um efeito negativo, de imagem e reputação, sobre toda a banca nacional que está exposta ao mercado de capitais, como se vê, também, nas cotações do BCP e na dificuldade de venda do Novo Banco.

 

O Governo está mais preocupado em responder às dúvidas das instituições internacionais com notícias sobre os novos administradores independentes para a CGD e com o Orçamento participativo – como se gerir um país fosse igual a gerir uma câmara – em vez de travar, de uma vez por todas, as confusões em torno do banco público e de concentrar os esforços em negociar uma solução tão rápida quanto possível.

 

As escolhas

António Costa garante que tem almofadas orçamentais para evitar uma nova derrapagem do défice, como por ler, e ouvir, em www.rr.pt. O plano B do Governo é, portanto, cortar o que estava já cativado, cerca de 360 milhões de euros. O problema é que a economia está em derrapagem acelerada, as previsões mais recentes já apontam para um crescimento da ordem de 1%, 0,8 décimas abaixo do previsto. 

 

E na Turquia, está em curso a construção de uma ditadura efetiva, depois de uma tentativa amadora de golpe de Estado. Erdogan está a endurecer um regime político, um sistema de um país que está, há anos, para entrar na União Europeia. Já foram detidas mais de sete mil pessoasler aqui em www.sapo24.pt – e é bom não esquecer que foi a União Europeia a pagar à Turquia para ‘receber’ refugiados, que continuam a chegar todos os dias.

 

 

publicado às 13:58

Marcelo muda regime sem mudar Constituição

Por: António Costa 

Marcelo Rebelo de Sousa já não é o mesmo que, ao primeiro dia em funções em Belém, jurava fidelidade a António Costa e garantia a estabilidade política que o suporte parlamentar não lhe confere. Hoje, o Presidente não confia nas contas do Governo, dá sinais de distanciamento e assume ele próprio um papel central na vida política, ao ponto de arriscar uma mudança de regime, mesmo sem mudar a Constituição.

 

Quando António Costa chegou a São Bento depois de perder as eleições para Pedro Passos Coelho, graças a um acordo parlamentar à Esquerda, ficou claro que a leitura dos resultados das legislativas mudaram para sempre. Num ato eleitoral que, formalmente, elege deputados, mas na prática serve para escolher um primeiro-ministro, a jogada de Costa mudou o sistema. Não basta ganhar nos votos, é preciso ganhar no Parlamento. O sistema mudou? Nem tanto como se percebe que está a mudar com Marcelo na Presidência da República.

 

Quando se comemora os seis meses de governo, é em Belém que está a notícia. Marcelo tem uma legitimidade superior à do próprio primeiro-ministro, ganhou sem ‘espinhas’, sem acordos de bastidores, contra todos os adversários e até contra o líder do PSD, Passos Coelho. Isso não lhe chegava, como se vê agora, com cerca de quatro meses em funções. Haverá argumentos para Marcelo ter tido, e dar os sinais de que vai continuar a ter, o papel que teve, desde logo a sua natureza. Outro argumento, bondoso, é o de que sistema centrado no Parlamento é demasiado instável, sobretudo tendo em conta o perfil deste acordo à Esquerda anti-natural em tantas dimensões centrais para o exercício do poder executivo e legislativo. É necessário um estabilizador, mas é Marcelo esse estabilizador?

 

Quando o Presidente funciona como rede de segurança do governo, em primeiro lugar, e como primeiro-ministro ‘sombra’, depois, dificilmente encaixa em Marcelo o fato de estabilizador. Será outra coisa, outras coisas, estabilizador é que não se se olhar para lá do curto prazo. Marcelo quer moldar o regime, a partir da sua posição em Belém. E o quadro político que existe hoje não poderia ser mais propício a tal coisa.

 

O Presidente preferia uma maioria ao centro, mas sabe que tal será impossível com Passos Coelho na liderança do PSD. Não vale a pena, por isso, forçar a nota e fragilizar o primeiro-ministro. Primeiro, enquanto foi possível, foi um apoiante declarado, depois, quando os números e a realidade começaram a ceder, Marcelo iniciou um distanciamento estratégico.

 

O Presidente não dorme, já não dormia quando era professor universitário e comentador, agora dormirá menos ainda. Não para. Intervém, abraça, dá esperança, envolve-se, declara, sugere, aconselha, inaugura. E não só. Também governa. É este o maior risco para Marcelo, e para o sistema como o conhecemos.

 

Marcelo já percebeu que não pode deixar que o confundam com o Governo, mas quando faz saber que se envolve em operações como a crise acionista no BPI, a mediação da guerra do governo com os colégios privados e, agora, como ‘embaixador’ junto de Merkel para evitar possíveis sanções a Portugal, a tradicional linha de atuação presidencial já foi ultrapassada. Há, claro, o que é e o que parece, o que Marcelo diz e o seu efeito prático, mas no mundo das perceções, conta pouca. Sobretudo num contexto em que os resultados da política do Governo estão aí a mostrar o que não deveria ter sido feito.

 

Marcelo é o único que pode mudar o regime, sim, Costa já percebeu, mas para já pelo menos navega à vista. Catarina Martins e Jerónimo de Sousa disfarçam mal o desconforto de quem vê Marcelo a mudar as regras do jogo. Provavelmente, por ironia, vão provar do mesmo veneno que, há seis meses, serviu para chegarem ao Governo.

 

As escolhas

É na educação que está a travar-se o maior confronto ideológico dos últimos anos. Ontem, foi uma manifestação dos colégios privados, como se pode ler pode ler aqui. Juntou cerca de 40 mil, de todo o país. Nas próximas semanas, será organizada outra, com o carimbo da Fenprof, uma espécie de contra-manifestação. O nosso futuro também passa por aqui.

 

Mas não só. Os estivadores ganharam (parcialmente) a guerra com os operadores, contra o país. Conseguiram, por exemplo, que não haja mais contratações, fecharam o mercado. Por isso, hoje, a ‘carga pronta e metida nos contentores’ vai voltar a ser movimentada. 40 dias depois, até à próxima greve. A ler, também aqui.

 

Tenham uma boa semana

 

 

publicado às 10:48

A rutura

A rutura das negociações entre o CaixaBank e Isabel dos Santos não é um problema apenas para o BPI – que não merecia isto. É mais um caso que abre novas fontes de incerteza num sistema financeiro que está longe de estar resolvido– leia-se, preparado – para ultrapassar a crise de negócio e de capital.

 

O BPI tinha até 10 de Abril para diminuir a sua exposição a Angola, que se materializa na posição maioritária que tem no BFA, em associação com Isabel dos Santos. Para que isso fosse possível, o acordo não poderia passar apenas por Angola, claro, porque Isabel dos Santos é a segunda maior acionista do BPI, com cerca de 20% do capital, a seguir ao CaixaBank, com 44%. E, sem acordo, sem solução, os rácios de capital do BPI vêm por aí abaixo.

 

Ainda não se sabe tudo das negociações falhadas no BPI. Já é certo, ainda assim, que Isabel dos Santos voltou a pôr em cima da mesa das negociações condições que já teriam sido ultrapassadas. E condições que, para a administração do BPI e, claro, do próprio CaixaBank, eram inaceitáveis. Sabe-se, isso sim, que o Banco de Portugal ainda não deu o ‘ok’ à administração do BIC, um outro banco em Portugal controlado pela empresária angolana. Se a justificação é esta, Isabel dos Santos faz mal, e põe-se numa posição de pressão que a deixa do lado errado das negociações. Legitima, até, intervenções na secretaria, do Governo, do Banco de Portugal, do BCE.

 

Sai mal, mas não sai mal sozinha. O primeiro-ministro convidou-a a entrar no Millennium bcp depois de sair do BPI, coisa que, pelos vistos, não articulou com o regulador que, agora, não lhe concede o regime de idoneidade necessário. Portanto, alguém se esqueceu de avisar António Costa e, já agora, Marcelo Rebelo de Sousa. Que, pela primeira vez desde que foi eleito, respondeu ‘à Cavaco’. Marcelo vai defender os interesses nacionais. Notícia seria o contrário, não era?

 

Agora, o problema já não é o passado, é o futuro. O CaixaBank lançou uma OPA – outra – sobre o BPI, o governo legislou sobre o fim dos limites aos direitos de voto nas empresas cotadas, coisa que existe no BPI e dá poderes ‘reforçados’ a Isabel dos Santos, o BCE poderá anunciar outras medidas para pressionar a empresária angolana. No limite, Isabel dos Santos é ‘corrida’ do BPI à força.

 

E depois? O problema mantém-se, isto é, o BPI continuará a ter uma participação maioritária num banco angolano e vai continuar a não cumprir as imposições do BCE e os limites aos grandes riscos. E qualquer decisão do BPI em Angola depende, claro, das autoridades angolanas, do Banco Nacional de Angola. Como se sai daqui sem um acordo? Das duas, uma: o BCE revê a sua avaliação da exposição do BPI a Angola e dispensa o banco de vender a sua posição no BFA porque, agora, passa a ser uma extensão do CaixaBank; ou impõe uma medida extrema, uma medida de resolução que separa a operação do BPI em Portugal da operação angolana.

 

Qualquer que seja o caminho, a presença do BPI em Angola mudará para sempre. O ‘novo’ BPI não será o mesmo, será outro. Durante anos, o BFA foi uma fonte de lucros, chegou a ser a única. Já em 2015 o BPI lucrou 90 milhões de euros só da atividade doméstica. Mas sem a operação africana, o BPI tem de encontrar outro caminho, agora sob o domínio do Caixabank. Até lá, é sobreviver no meio de uma guerra acionista, gerir o banco com o mesmo cuidado com que foi gerido nos últimos anos, sem o risco que se viu, por exemplo, no BES ou no BCP ou até no Banif. Mesmo tendo em conta as perdas com a dívida grega, o BPI tem um balanço saudável no quadro do sistema português. Ulrich seguiu no BPI uma estratégia de avaliação de risco que só tem paralelo no Santander.

 

A rutura das negociações no BPI, essa, tem impactos muito para além do próprio banco. Terá, por exemplo, no BCP, banco no qual a Sonangol tem 20% do capital e de que é o maior acionista. Dificultará a venda do Novo Banco e vai expor ainda mais a situação do sistema financeiro português no quadro europeu e internacional. Por último, mas não menos importante, vai ser uma fonte de choques entre Portugal e Angola, de consequências ainda imprevisíveis.

 

AS ESCOLHAS

Depois de Angola, o Brasil. O processo de impeachment de Dilma Roussef no congresso foi aprovado e vai agora para o Senado, como pode ler aqui. É, para o futuro do país, um caminho cheio de riscos, para a própria Democracia. Dilma deveria pedir a demissão, sim, é parte do problema e não da solução, já terá até contra si muitos dos milhões de brasileiros que a apoiaram e levaram à presidência. Mas, não dando esse passo, a linha que separa a legitimidade política do golpe político é ténue. Sobretudo quando o regime político brasileiro, tão dividido, não dá sinais de conseguir encontrar saídas para esta possível destituição.

publicado às 10:51

Adeus BPI, olá Caixabank

 Por: António Costa

 Já está o que chegou a parecer impossível: o Caixabank e Isabel dos Santos chegaram a um acordo que vai transformar o BPI num banco catalão em Portugal. Ainda não se sabe quase nada do acordo, mas sabe-se o mais importante, o que preserva o BPI e a estabilidade do sistema financeiro. Mas as mudanças na banca portuguesa só agora começaram.

 

Há um ano, o BCE tinha imposto o dia 10 de Abril como data-limite para o BPI diminuir a sua exposição a Angola, por causa da posição maioritária que tinha naquele país no BFA, o maior banco angolano, em parceria com Isabel dos Santos. E logo se percebeu que a empresária angolana, com 20% do BPI, e o Caixabank, com 44%, tinham aqui a oportunidade para separar águas que, na verdade, sempre estiveram turvas. Era um casamento de interesse destinado a acabar em divórcio. Foi quase litigioso, e assinado no último dia possível.

 

Do acordo, não se sabe por exemplo o preço que o Caixabank vai pagar a Isabel dos Santos para comprar os 20% do capital, e esta informação é crítica para todos os outros acionistas. Porquê? Porque os catalães vão ter de oferecer o mesmo preço a todos os outros acionistas. Já se sabe uma coisa: é que Isabel dos Santos é talvez a única acionista nos últimos cinco anos em Portugal a ganhar dinheiro com o investimento na banca. Por outro lado, a empresária vai comprar o domínio do BFA, hoje nas mãos do próprio BPI.

 

Sabe-se que o BPI vai deixar de ter a operação em Angola – a maior fonte de lucros do banco desde há muito anos – e passará a ser um banco catalão. O BPI tem um balanço limpo, não entrou na estratégia de concessão de crédito aos amigos, mas tem uma operação cara e pouco eficiente, só disfarçada com os ganhos que apresentou nas aplicações financeiras. Ao passar a ser catalão – é inevitável, a prazo, a transformação do BPI em Caixabank BPI - vai beneficiar da estrutura do banco em Espanha, e os catalães vão na verdade tentar replicar o modelo Santander, que tem grandes resultados.

 

Para a empresária angolana, sair do BPI não é a melhor solução, até porque as vantagens da alternativa BCP são ainda difíceis de avaliar, mas uma coisa já conseguiu: ganhar dinheiro com a venda, o que não é pouco. Isabel dos Santos vai trazer o BFA para a bolsa de Lisboa, e em Portugal já tem o BIC. A prazo, antecipa-se a fusão dos dois bancos.

 

Resolvido o BPI – com um envolvimento do primeiro-ministro António Costa que ultrapassou os limites do que deve ser uma intervenção política que poderia ter corrido mal -, o futuro do Novo Banco e do BCP tem outros horizontes. O Novo Banco tem de ser vendido, o BCP tem de encontrar novos acionistas, às tantas ainda acabam casados. Sobra a Caixa Geral de Depósitos, que vai ter de receber um financiamento de cerca de dois mil milhões de euros para cumprir as suas obrigações e equilibrar os rácios de capital.

 

AS ESCOLHAS

 

Saiu um, entrou outro, saiu um ministro-poeta, entrou outro ministro-poeta. A cultura vai ser tutelada pelo embaixador Luís Filipe Castro Mendes. João Soares não foi um problema para António Costa, foi uma oportunidade, um seguro para problemas futuros mais graves e mais difíceis de ultrapassar.

 

E António Costa assinou um contrato com o seu emissário especial para os negócios, Diogo Lacerda Machado. O anuncio, na entrevista à TSF e DN, foi feito a contragosto, como se a transparência e a responsabilização fossem um custo. Não são; são uma obrigação de qualquer primeiro-ministro.

 

Boa semana a todos

 

 

publicado às 10:58

António Costa, árbitro ou jogador?

Por: António Costa

 

António Costa meteu as mãos na massa. Leia-se: o primeiro-ministro é um dos participantes ativos na nova configuração do sistema bancário nacional, no futuro do Novo Banco, do BPI e do Millennium bcp, o que nos faz recordar outros tempos, não tão distantes, em que a intervenção do Governo na ‘coisa privada’ deu péssimos resultados. Porquê? Porque está a fazê-lo da pior forma.

 

A discussão já é inevitável - estamos ou não a caminho da ‘espanholização’ da banca portuguesa? Portugal é ou não mais uma província espanhola aos olhos do BCE, que manda no Banco de Portugal? E o que é que isso impacta na economia e nas empresas portuguesas?

 

A resposta à primeira pergunta é afirmativa. A banca portuguesa corre o risco de ficar dividida entre o banco público, a CGA, e bancos comerciais controlados por Espanha. Há o terceiro setor, onde podem encaixar o Montepio e a Caixa Agrícola, e uma espécie de banco, o IFD, mas não têm o mesmo peso nem capacidade para financiar as empresas e a economia em geral. Além disso, as novas regras de supervisão europeia, a própria união bancária, são um incentivo à criação de grandes grupos na Europa, e o BCE prefere, claro, falar e acompanhar meia dúzia de grupos a partir de Madrid para toda a Península Ibérica.

 

Portugal, é preciso dizer, beneficia muito de ter bancos como o Santander, e precisa de instituições com aquela solidez e fôlego financeiro. Sem ‘mas’. Pressionam a concorrência no crédito aos melhores clientes, sim, e até funcionam como fator de melhoria das contas das empresas, por causa de um regime de avaliação de risco mais exigente do que aquele que é realizado por outras instituições. Agora, também é preciso acrescentar que o Santander tem em Espanha – porque é o seu país – uma estratégia de risco mais próxima da que têm hoje em Portugal bancos como a CGA, o Millennium bcp ou até o Novo Banco.

 

Como é evidente, o problema de endividamento das empresas portuguesas não deve ser assacado à banca, apesar de tantos erros cometidos ao longo de anos, por boas e más razões. É o que é, e que o programa da troika não resolveu. Esta é uma das raízes do problema, o que faz com que tantas e tantas empresas não tenham acesso ao financiamento, menos ainda ao do Santander, para citar o caso mais óbvio. O problema é que a economia portuguesa é a que é, é esta, não é outra. E não vai mudar de um dia para o outro, nem com um choque de risco da banca espanhola.

 

É por isso desejável que haja concorrência entre acionistas que controlam a banca, é desejável que os diversos bancos, dentro do que deve ser uma política de concessão de crédito rigorosa – com base nos depósitos dos clientes que lhes confiam as suas poupanças – procurem mercados e segmentos diferentes. É o que sucede quando há acionistas que controlam as decisões a partir de Madrid ou a partir de Luanda ou de Pequim. E, desejavelmente, de outras capitais internacionais.

 

A questão de Espanha coloca-se, em primeiro lugar, porque não há capital português e isso não se resolverá com manifestos, por mais bondosos que eles sejam. Também não pode ser o Estado a substituir capital nacional privado, já agora; convém que os governos saibam o que querem fazer com a CGD, o que é difícil de perceber. Portanto, o que estamos aqui a discutir é se é desejável capital estrangeiro além do espanhol na banca portuguesa. É, e muito.

 

Qualquer cidadão perceberá que a autonomia de decisão de um presidente de um banco em Lisboa é diferente se responder a Madrid ou a Luanda, se responder a acionistas espanhóis ou a acionistas de outras paragens, europeias, africanas ou asiáticas. É isso que está em causa, e é isso que um Governo deve definir estrategicamente. Não mais do que isso. Porque, no final do dia, o que conta é o capital, ou é isso que deve contar, e a qualidade da gestão.

 

Quando António Costa abriu a porta a envolver-se diretamente na decisão do Caixabank de controlar o BPI a qualquer preço, ou melhor, sem pagar o devido preço, meteu-se onde não deveria. Ainda há poucas semanas, o Governo admitia legislar à medida dos desejos e necessidades de um acionista espanhol contra um acionista angolano. É esse pecado original, o alinhamento com uns contra os outros, que levou Costa à posição em que está hoje. Não só árbitro, mas jogador.

 

 

ESCOLHAS

 

O mundo não está perdido, apesar do que se lê, vê e ouve. Ainda. Um presidente americano aterra em Cuba ao fim de 88 anos. Barack Obama faz uma visita histórica de três dias com um alcance geopolítico que vai muito além de Cuba e do seu futuro. Com um slogan, o da esperança. Para passar de slogan a realidade, o sucessor de Obama vai ter um papel decisivo. O regime cubano tem mais de 50 anos, o embargo comercial dos EUA a Cuba continua em vigor e há uma parte dos americanos que ainda não está convencida da bondade dos líderes cubanos. Mas Obama fica para a história, que não será a mesma a partir de agora. Acompanhe aqui, no Sapo24, os pormenores desta ‘missão’.

 

E quando a igualdade do género está em tudo, na igualdade de oportunidades e na igualdade das remunerações, surge uma voz, masculina, a assumir uma posição divergente. Citado pela BBC, o número um do ténis mundial, Noval Djokovic, questiona a igualdade de ‘prize money’ nos circuitos masculino e feminino. Porquê? Porque os homens levam mais espetadores aos courts e geram mais publicidade. As reações não se vão fazer esperar mas, antes de respostas precipitadas e emotivas, fica a pergunta: quem ganha mais no mundo da moda, as mulheres ou os homens? Nestes casos, provavelmente, a questão não é de género, desde que homens e mulheres tenham as mesmas condições de partida para mostrarem as suas competências.

 

publicado às 11:10

A narrativa de Carlos Costa

Por: António Costa

 

Carlos Costa quebrou o silêncio de anos e deu uma entrevista ao Expresso – em duas partes – basicamente com dois objetivos: baixar o volume de confronto com o governo e garantir que está para ficar até ao fim do mandato no Banco de Portugal, contra tudo e contra quase todos, exceção feita ao BCE, a sua última e definitiva rede de segurança.

 

Se estes eram os principais objetivos, saiu-se bem. É claro que reduzir uma crítica tão violenta de António Costa a um ‘incidente’ é pura tática do governador, não chega a ser estratégia, nem chega para fazer esquecer a gravidade do que foi dito, e repetido, pelo primeiro-ministro. Mas passa para o primeiro-ministro o ónus de um novo confronto, a responsabilidade de uma crise institucional, e Carlos Costa põe-se na posição em que diz não estar: vitimiza-se. E sem perder a ironia, mesmo nos tempos de maior pressão, até recorda o que dizia à mulher antes de aceitar o convite de José Sócrates e Teixeira dos Santos: “Espero que não me convidem...”.

 

A entrevista tem mensagens diretas e outras, muitas, subliminares, a exigirem segundas e terceiras leituras. Especialmente nos casos que estão ainda quentes, como o Banif ou o BPI. Depois, Costa tinha outros fins, já conhecidos, mas que o governador (nos) quis recordar. Queria repetir a sua narrativa de uma história que, depois do BES, teve o Banif, o Novo Banco e a própria banca. O problema de fundo é outro. Depois da leitura desta longa entrevista, podemos estar descansados em relação à solidez da banca? Podemos confiar na palavra de Carlos Costa depois do que sucedeu com o BES, o Banif e o próprio Novo Banco? Podemos confiar na capacidade do polícia em relação a eventuais ladrões? Não, não e não.

 

Em primeiro lugar, por razões económicas do país e da própria saúde financeira da banca. Carlos Costa fez um retrato exato e apurado do que é o setor, do que sucedeu quando havia dinheiro na banca para dar e vender, das suas fragilidades, da falta de rentabilidade e da necessidade de ter capital, que não existe em Portugal e terá de ser necessariamente estrangeiro. Mas não só.

 

O governador, é claro, não assume nem reconhece responsabilidades, nem uma. São dos outros, do sistema, das leis ou da falta delas. E até dos valores. Como é evidente, alguns dos casos que conhecemos confirmam a tese do governador. “Não sei se os fundamentos morais da sociedade portuguesa são suficientemente fortes”, diz Carlos Costa. Mas se esta constatação é verdadeira, mais razões existem exigirmos mais supervisão, ou melhor, uma supervisão mais eficaz.

 

Sim, não há polícias infalíveis, nunca haverá, é da natureza das coisas, mas depois do que sucedeu, o Banco de Portugal tem a obrigação de saber por onde entram os ladrões. E os sinais que vemos é que não sabe ou, no mínimo, aparecem portas abertas que, pelos vistos, estavam escondidas, sabe-se lá onde.

 

Sim, tendo em conta o que se passou na banca nacional nos últimos anos, e o que custou aos contribuintes, parece um paradoxo afirmar que a banca está mais sólida. Carlos Costa diz que sim, os bancos têm mais capital e liquidez do que tinham em 2010, o sistema está mais sólido. Mas, como se percebe das respostas do próprio governador, isso não é necessariamente suficiente. E Costa já não dá respostas definitivas, é agora mais político do que nunca.

 

Os portugueses têm razões para confiar [na banca]? “É para isso que estamos a trabalhar”.

 

AS ESCOLHAS 

Na semana de mais uma cimeira europeia dedicada aos refugiados, chegam hoje a Portugal os primeiros 64, e pode ler aqui. À procura de uma nova vida, uma oportunidade. A crise migratória, como diz o primeiro-ministro grego, e com razão, poderá ser mais letal para a Europa do que a crise de finanças públicas, porque não há austeridade que a resolva.

 

A Impresa muda de geração. Francisco Pinto Balsemão preparou o seu filho Francisco Pedro durante anos para este dia. É uma passagem de testemunho familiar que, percebe-se agora, foi pensada com tempo e Pedro Norton foi o gestor que serviu de transição. A mudança de ciclo – não é só na política, é também nas empresas – na empresa dona da SIC e do Expresso surge num momento crítico do setor, e é uma oportunidade para o grupo.

 

publicado às 10:11

European Union made in England

Por: António Costa

 

David Cameron conseguiu o acordo que queria, e que precisava de ter, com os outros líderes europeus para defender a continuação do Reino Unido na União Europeia. Graças a mais uma mão-cheia de exceções, particularmente o estatuto especial do país na zona euro e a defesa de mecanismos de supervisão bancária próprios, o referendo do próximo dia 23 de Junho vai ter a participação ativa do primeiro-ministro inglês no ‘não’ ao Brexit.

 

Em primeiro lugar, houve um acordo, e isso vale (quase) por si. Em mais uma daquelas maratonas negociais – com Merkel a mexer os cordelinhos sem aparecer e Hollande a não mexer os cordelinhos apesar de aparecer mais -, David Cameron, Juncker e Tusk percebiam que tinham de ter um entendimento. Seria mau para o Reino Unido e seria péssimo para a União Europeia. Não por acaso, todos suspiraram, desde logo uma longa lista de empresários e gestores britânicos, das maiores empresas e bancos, que assinou um manifesto a apoiar Cameron e a permanência no espaço europeu comunitário. O referendo não está ganho, mas está mais perto disso.

 

O Reino Unido reforçou os mecanismos de ‘saída’ da União Europeia, os instrumentos que lhe permitirão dizer não a uma participação em planos de integração decididos pela Alemanha e França, as formas de limitar a entrada de imigrantes e os respetivos custos e, claro, a autonomia do centro financeiro mais importante da Europa, a City. Do lado da União Europeia, voltou-se a ganhar tempo.

 

Num quadro de pressão extrema sobre o projeto europeu, porque as exigências do euro continuam a não ser entendidas e percebidas – veja-se o caso de Portugal -, porque não há uma resposta para a imigração e para os refugiados, a proliferação de regras específicas para o Reino Unido tem um risco: abre uma caixa de Pandora para outros países. O que poderão dizer Merkel e a Comissão Europeia nesse caso? Os países não valem todos o mesmo, apesar da retórica política, sabemos isso... Mas também é preciso dizer que o Reino Unido tem, desde o início dos tempos, um estatuto especial, e todos os outros sabem disso. E todos têm, ainda, mais vantagens do que desvantagens em estar na União Europeia e no euro, como se percebe pelo caso grego.

 

Provavelmente, terá também começado aqui uma nova fase de desenvolvimento da União Europeia. Por um lado, um arrefecimento do ativismo burocrático e legal, e centrado no essencial; depois, um aumento das negociações bilaterais que permita manter o ritmo da integração. Será mais difícil, provavelmente mais lento do que seria necessário, mas mais bem recebido pelas populações dos países da União. Uma nova fase europeia made in England.

 

AS ESCOLHAS

 

Não se trata de uma escolha, porque, como se sabe, as únicas coisas certas na vida são a morte e os impostos. É sobretudo uma necessidade, a de acompanhar o primeiro dia de debate do Orçamento do Estado, hoje no Parlamento. Sem surpresas, a Esquerda Parlamentar anunciou o voto favorável a um orçamento que, dizem, é do PS, não vá a coisa dar para o torto. E tem tudo para isso.

 

Hoje, no Diário Económico, uma entrevista a Vítor Bento. O economista e ex-presidente do Novo Banco diz em público o que começa a ser sussurrado nos corredores do poder, a nacionalização do Novo Banco. Por duas razões, a segunda menos discutida. A primeira, claro, resulta da ideia de que é cada vez mais difícil vender o Novo Banco. Mas é o segundo argumento que vai dar mais brado: Bento vai mais longe e avisa para os riscos de uma transferência do poder de decisão de todos os bancos privados para Espanha. A discussão só agora começou.

 

E, agora, do outro lado do Atlântico, as primárias estão em velocidade de cruzeiro e, no fim de semana, na Carolina do Sul, Donald Trump e Hillary Clinton, sobretudo o primeiro, reforçam as suas posições. E o mundo treme com a expectativa de ter Trump e Putin em cimeiras internacionais. Leia aqui, no SAPO24, o que está em causa nas eleições norte-americanas.

publicado às 11:07

Um Governo à medida...

Por: António Costa

 

António Costa entrou em São Bento a promover uma viragem na página da austeridade, uma coisa que, como sabemos, nem chegou a ser, a página foi, no limite, virada do avesso com este orçamento e a respetiva errata. Ficou um governo à medida, à medida dos funcionários públicos, dos pensionistas e dos empresários da restauração, e pelos vistos Artur Santos Silva e Fernando Ulrich também querem acrescentar à lista o Caixabank.

 

A notícia – não desmentida – é do Expresso: “O Governo está a equacionar os ‘prós e contras’ de uma eventual alteração da lei que regula a blindagem de estatutos nas sociedades cotadas e as ofertas públicas de aquisição (OPA). Uma revisão da lei do Código de Valores Mobiliários que permitiria, em circunstâncias especiais, deixar cair as limitações estatutárias, nomeadamente a limitação do uso dos direitos de voto (...) A alteração que está a ser estudada pelo Executivo de António Costa facilitaria uma nova oferta pública de aquisição (OPA) do grupo espanhol La Caixa sobre o BPI. E está a ser equacionada, sabe o Expresso, no atual contexto com que se depara o banco liderado por Fernando Ulrich — está em marcha uma proposta da Comissão Executiva para desblindar os estatutos, e já conta com a oposição da Santoro de Isabel dos Santos (18,6%) e do grupo Violas (2,68%)”. É mesmo assim, fica a citação, para não ficarem dúvidas.

 

O Governo está a estudar uma lei à medida de um caso que deveriam ser os acionistas privados a resolver, está a admitir intrometer-se num diferendo privado e, mesmo tratando-se de um banco, se há alguma instituição que tem de ser chamada a envolver-se é o BCE, eventualmente o Banco de Portugal, se e só se o BPI deixar de cumprir os rácios de solvabilidade ou se entrar em situação de rutura de gestão.

 

Este Governo à medida é ainda pior, porque está a admitir entrar num conflito, favorecendo uns acionistas – neste caso, um, o CaixaBank – contra outros, não só Isabel dos Santos, mas também o grupo Violas e, sobretudo, os milhares de pequenos acionistas que serão prejudicados se os catalães tiverem a oportunidade de lançar uma OPA sobre o BPI. Porquê? Porque, caso se verifique mesmo o fim dos direitos de voto no BPI que estão hoje fixados em 20% do capital, o CaixaBank, que tem 44%, seria obrigado a lançar uma oferta, mas a que preço? O Conselho de Administração do BPI, ainda há um ano, fixou como mínimo os 2,25 euros por ação, muito acima da OPA entretanto lançada pelos catalães, que foi de 1,325 euros por ação.

 

Como é evidente para todos, incluindo Santos Silva e Ulrich, e também para o Governo, uma OPA agora seria lançada ao preço mínimo obrigatório, isto é, abaixo de um euro, tendo em conta que está, agora, em torno dos nove cêntimos. Pelos vistos, quem está a estudar tais soluções não está preocupado com as perdas que se perspetivariam no caso de uma OPA. Percebe-se, não é o seu dinheiro que está em causa.

 

Os acionistas do BPI têm de encontrar uma solução para um divórcio anunciado. Definitivamente, os catalães, os angolanos e os portugueses não falam a mesma língua, e, neste caso, o que parece óbvio hoje é que o Caixabank não está disposto a pagar pelo que quer, prefere os bastidores, a secretaria, e quer que o Governo alinhe numa estratégia à medida, para ficar com o BPI ‘de borla’.

 

Esta é a árvore. A floresta é ainda pior. O mercado de capitais português já quase não existe, o PSI20 já é PSI17 e as perspetivas são para diminuir. Então, qual é a melhor forma de acelerar uma morte lenta? Um governo à medida de um grande acionista contra todos os outros. Depois do que sucedeu no Novo Banco com os obrigacionistas seniores, não (nos) faltava mais nada. Só mesmo enviar uma nota às agências de rating para garantir que não lhes escapa nada.

 

As escolhas

 

Imperdíveis são os vídeos do primeiro-ministro. E não é pelas melhores razões. António Costa não está satisfeito com a forma como a comunicação social noticia o Orçamento do Estado para 2016 – porque será? – e quer agora falar diretamente aos portugueses. A recriação das conversas de família em versão ‘redes sociais’ é mais do que uma explicação das opções, é uma ação de propaganda sem contraditório. Que deve ver, para saber como é.

 

Não é uma escolha, é mais uma obrigação e uma necessidade... Termina hoje o prazo para validar as suas faturas no sistema E-Fatura. Com os níveis de carga fiscal que já suportamos, se calhar convém não perder a oportunidade de deduzir alguns dos custos que teve ao longo do ano de 2015.

 

As decisões políticas fazem-se, e muito, de economia, já sabíamos. No momento em que o Reino Unido discute e vai referendar a sua permanência na União Europeia, o HSCB admitia mudar a sua sede de Londres para Hong Kong. Mas não passou de uma ideia. O maior banco do mundo vai ‘continuar’ em Londres, um bom trunfo para os defensores do sim à União Europeia.

 

Tenha uma boa semana

publicado às 09:24

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