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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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E para a Caixa não vai nada, nada, nada? Tudo!

 Por: Paulo Ferreira

 Ao recusarem um inquérito parlamentar à Caixa, o que o BE e o PCP nos estão a dizer é que o “assalto” a um banco é legítimo desde que esse banco seja público. Que todos negócios com compadrio político são aceitáveis desde que sejam combinados entre um gabinete ministerial e uma administração por este nomeada

 

Fixemos estes dias porque eles são reveladores.

Estes são os dias em que ficamos a saber que muitos deputados consideram desnecessário e uma perda de tempo perceber o que se passou na Caixa Geral de Depósitos para que volte a ser necessária nova injecção de capital no banco.

 

É impressionante a naturalidade com que se está mais uma vez a ir ao bolso do contribuinte para sanear a banca. Desta vez nem sequer há discussão, apuramento de responsabilidades, avaliação do papel dos supervisores, inquérito a eventual tráfico de influências no passado. Nada.

 

O banco é público. O banco é do Estado. O banco é dos contribuintes. Logo, nesta lógica da batata, nada há a discutir, a apurar, a investigar. É o que sugerem de forma explícita pelo menos os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP.

 

Façamos contas. Na última década, o Estado injectou na Caixa 2.950 milhões euros de capital social em várias operações e agora prepara-se para lá colocar mais 4.000 milhões de euros. Só em capital temos, portanto, 6.950 euros. Este é dinheiro seu, caro contribuinte. Dinheiro igualzinho ao que está a ser posto no BPN, no BES ou no Banif. Acredite que as notas de euro que vão para uns são iguais às que vão para outros. E tanto lhe custaram a ganhar umas como outras para depois as entregar ao Estado que, por sua vez, as utiliza em socorro dos bancos.

 

A Caixa recebeu também 900 milhões de euros de ajuda pública igual à que foi feita ao BCP ou ao BPI e que está a ser devolvida, com juros elevados, ao Estado. Não me parece que bem feitas as contas os contribuintes saiam lesados com esta operação. O Estado paga juros à troika pela utilização desta linha - fazia parte dos 12 mil milhões previstos para a banca no programa de resgate - mas cobra juros muito mais elevados aos bancos. Tiremos, por isso, este montante da equação.

 

São, ainda assim, quase 7.000 milhões de euros colocados no banco do Estado em 10 anos. Porquê? O que provocou tamanhas perdas na Caixa? Onde acaba o efeito da crise económica, da má gestão do risco de crédito, do impacto de acontecimentos imprevistos como a crise financeira de 2008 e depois a crise das dívidas europeias desta década? E onde começa o caso político? Que operações de crédito foram feitas por pressão dos governos para ajudar grupos amigos ou que ajudam o partido? Quanto crédito foi concedido sem uma avaliação e aprovação regular do risco? Como se comportou o regulador para com a Caixa ao longo dos últimos anos? Quanto dinheiro foi emprestado aos Berardos desta vida para tomarem de “assalto” o poder de bancos privados? Qual foi o comportamento da Caixa, ao longo de anos, ao lado do BES de Ricardo Salgado, da Ongoing de Nuno Vasconcelos, no chamado “núcleo duro” da Portugal Telecom de Zeinal Bava? Que marca deixou Armando Vara na sua passagem pelo banco? E como se processou a sua transição ao lado de Santos Ferreira para o concorrente privado BCP? Em suma: quanto, desta factura, se deve a pornografia política e partidária?

 

A tudo isto, respondem Bloco de Esquerda e PCP: não há nada a saber. Há que passar o cheque dos contribuintes sem fazer perguntas. Até Mariana Mortágua - por quem, como contribuinte e cidadão, me senti representado na Comissão de Inquérito ao BES, tal foi a sua preparação e pertinência das questões que colocava - desta vez não tem curiosidade sobre o assunto. Ninguém quer saber se Carlos Costa fez todas as perguntas no momento certo às administrações da Caixa? E se Constâncio vigiou como devia ser?

 

É precisamente pelo facto do banco ser público, com administrações nomeadas pelos governos, com tutela política directa, com uma alegada missão de apoio à economia, com assembleias gerais onde não há accionistas que possam questionar a gestão, que o dever de fiscalização dos deputados devia ser maior, mais efectivo e regular. Perante a Caixa os deputados podem e devem ser uma espécie de “representantes dos accionistas”, que são todos os contribuintes. É que estes accionistas estão numa posição de especial vulnerabilidade: nunca têm o poder de decidir o que fazem com o seu próprio dinheiro. Se compram mais acções da Caixa ou não. Alguém, num gabinete ministerial, toma a decisão por eles e assina um decreto. Assim, sem discussão. E está feito. Foi assim que aconteceu com 6.950 milhões de euros em dez anos. Discretamente.

 

O que o BE e o PCP nos estão a dizer é que o “assalto” aos bancos é legítimo desde que esse banco seja público. Que todos os compadrios políticos são aceitáveis desde que sejam combinados em gabinetes ministeriais. Que a “economia de casino” através de um banco privado é do pior que as sociedades têm nos dias que correm mas quando é feita através da Caixa é uma coisa boa. Atenção “jogadores”, perceberam a mensagem?

 

Pois eu não encontro diferenças entre umas e outras. Custam-me tanto os milhões para os privados como para a Caixa porque, provavelmente, muitos destes milhões foram parar aos mesmos bolsos ou a bolsos muito semelhantes. A grande diferença, para já, é que a justiça - lenta e pesada, como sabemos - já está no encalço de alguns dos privados mas duvido que isso venha a acontecer em relação à Caixa. Com a ajuda dos amigos da esquerda, claro. Porque o banco é público, obviamente, e a doutrina diz que tudo o que é público é bom. Ainda que seja igual ao privado.

 

  

Outras leituras

 

  • António Costa garante que o regresso às 35 horas será feito sem custos. Sugiro uma formulação mais correcta: António Costa garante que nunca será possível apurar quanto custa o regresso às 35 horas e, por isso, pode prometer o que quiser.

 

  • Paulo Portas vai para a Mota-Engil. Claro que todos os ex-governantes precisam de ganhar a vida. Estranho é que passem a ganhá-la depois da passagem pelo governo em sectores de actividade pelo qual nunca se interessaram na vida profissional anterior. Se Portas fundasse agora um jornal ou um gabinete de sondagens estaria a retomar a sua carreira. Mas construção civil? A Mota-Engil só está a contratar a sua agenda de contactos…

 

 

publicado às 10:32

Radicalismo ideológico. Ou pior

Por: António Costa

 

António Costa entrou numa lógica de destruição criativa difícil de perceber, pelas consequências da destruição, pela incerteza da criatividade. Anuncia que o Estado vai passar a controlar 51% da TAP “a bem ou a mal” e faz saber, anonimamente, que vai acabar com o Banco de Fomento que está finalmente em condições de começar a financiar a economia. São apenas dois exemplos, há mais, de radicalismo que só pode ser ideológico. Ou pior.

 

Não deixa de ser uma ironia que o primeiro-ministro que assentou a sua estratégia eleitoral no discurso do radicalismo da coligação PSD/PP faça da sua atuação um manual de intervenção radical. E por vontade própria, porque o BE e o PCP também têm as costas largas. Num caso e noutro, só por ideologia se pode entender a estratégia do Governo, em nenhum deles há um fundamento económico, financeiro ou sequer estratégico, simplesmente porque ninguém sabe o que Costa quer fazer a seguir, desconfio, nem sequer o próprio.

 

A TAP tem finalmente um acionista que gere a empresa, define um caminho e, sobretudo, investe na companhia. Já meteu 180 milhões de euros e no próximo ano tem de pôr mais 180 milhões. A dupla Pedrosa/Neelman já fez mais pela TAP em semanas do que o acionista Estado em anos e anos. E a TAP que tem um acionista privado maioritário pode fazer mais pelo país do que fez em décadas de controlo público a 100%.

 

Então, porque é que Costa faz uma ameaça venezuelana como fez, ao dizer que o Estado vai ficar com o controlo maioritário a bem ou a mal? Se o primeiro-ministro tem alguma informação que não revelou publicamente, nomeadamente sobre a legalidade do negócio que foi feito, não poderia sentar-se à mesma mesa com Pedrosa e Neelman, teria simplesmente de requerer a anulação do negócio. Como tentou a negociação, disse-o publicamente, a resposta só pode ser de uma de duas, despeito ou ideologia. O despeito passa, a ideologia não, sobretudo porque, depois, é preciso pôr dinheiro em cima da mesa, para a TAP devolver o dinheiro que já recebeu e, sobretudo, para capitalizar uma empresa que tem 580 milhões de euros de capitais próprios negativos. Como se o Estado não tivesse problemas (financeiros) que cheguem.

 

Agora, o caso do banco de fomento não é menos problemático. Ainda não houve uma palavra pública, mas também não houve qualquer clarificação ou desmentido à notícia do Expresso sobre o fim da Instituição Financeira de Desenvolvimento. Mal ou bem, e considerei desde o primeiro dia que o banco de fomento não era a melhor solução, o Estado investiu mais de um ano de negociações com a Direção Geral da Concorrência europeia para ter uma instituição grossista – leia-se, que contratualiza apoios às empresas através dos bancos – de financiamento da economia.

 

Depois de muitos avanços e recuos – alguns difíceis de entender -, de trabalho de casa que ainda não estava feito, o presidente José Fernando Figueiredo já tem finalmente condições para carregar no botão. Só falta o mais importante, o ‘ok’ do novo governo que, pelos vistos, não vai surgir. Mesmo do ponto de vista puramente político, acabar agora com o banco de fomento é um erro, porque qualquer novo caminho de uso dos fundos comunitários exige tempo de negociação com Bruxelas. Dito de outra forma, o acesso a financiamento e sobretudo a capital vai demorar. Mais. E sem alternativa.

 

Na TAP, como no banco de fomento, Costa muda por más razões, destrói o que está sem construir uma alternativa melhor, afeta a imagem do país junto dos investidores internacionais e coloca pressão sobre o Estado e as empresas desnecessariamente. Radicalismo ideológico. Ou pior.

 

As escolhas

 

Se na TAP e no banco de fomento, António Costa está a fazer escolhas, a única escolha possível no Banif era saber quem pagaria a fatura, os contribuintes ou os depositantes e obrigacionistas. E o primeiro-ministro escolheu os primeiros e poupou os segundos, a menos má. O Estado já tinha metido 700 milhões de euros de capital e emprestado 400 milhões, dos quais 125 milhões ainda não tinham sido devolvidos. Agora, por 150 milhões de euros, o Estado vende ao Santander o que de melhor tinha o Banif – depósitos e créditos – e o que o banco tinha de pior – os ativos tóxicos – fica num veículo autónomo, debaixo do controlo do Estado. Foi uma venda com resolução, só que as contas não ficam por aqui.

 

Para que isto fosse possível, o Estado tem de meter mais 2,255 milhões de euros, dos quais 487 milhões do Fundo de Resolução, para capitalizar a parte que vai para o Santander. É preciso acrescentar que os acionistas perdem tudo, até ao último cêntimo. O Banif morreu, os clientes e a estabilidade do sistema estão vivos, António Costa deu a cara, ao contrário de Passos e Maria Luís. Vão dar agora, numa comissão de inquérito, para explicarem porque é que um banco que não tinha problemas de supervisão, de rácios, de almofadas financeiras, acaba a ser vendido assim, à pressa.

 

E em Espanha, pode acompanhar aqui no SAPO24, a grande confusão. O PP ganhou, mas sem maioria absoluta, o PSOE e o Podemos perderam, mas juntos têm mais deputados. Onde é que já vimos isto?

publicado às 10:23

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