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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Centeno quer mudar o BdP. Boa sorte, senhor ministro

Por: Paulo Ferreira

 O medo de indispor banqueiros vigorava no Banco de Portugal, até porque as portas giratórias entre regulador e regulados não são um exclusivo da política. A supervisão com base nos quilométricos relatórios enviados pelos supervisores era a prática comum, ficando o BdP refém da auto-denúncia. E esperando sentado, claro.

 

O ministro das Finanças deu esta segunda-feira posse aos dois novos administradores do Banco de Portugal, Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos. Há muito tempo - 24 anos, mais precisamente, quando Braga de Macedo desancou no BdP e levou à demissão do então vice-governador, António Borges - que não assistia a críticas públicas tão fortes de um titular da pasta das Finanças em funções à entidade de supervisão bancária.

 

Foram várias as feridas em que Mário Centeno colocou o dedo durante o discurso que leu na cerimónia - que está aqui na íntegra. O ministro tem boas razões para o fazer.

 

Primeira: “A reputação, que leva décadas laboriosamente a construir, pode ser rapidamente posta em causa”.

Têm sido demasidas, e demasiado grandes, as falências bancárias em Portugal. Entre casos de polícia e má gestão de risco, somamos quatro quedas em sete anos: BPN, BPP, BES e Banif. A Caixa não cai porque os seus accionistas, os contribuintes, têm os bolsos fundos. É impossível não responsabilizar também a supervisão pela proporção que alguns destes casos assumiram. E é difícil não questionar se podemos confiar nas garantias que nos dão sobre os bancos a quem confiamos o dinheiro.

 

 

Segunda: “O Banco de Portugal (…) goza de um estatuto de independência que as economias

desenvolvidas decidiram atribuir aos Bancos Centrais. Esta independência constitui um direito. Mas esse direito tem que ser exercido como um dever. Os Bancos Centrais não se podem tornar entidades isoladas do resto da comunidade.”

 

 

Não é de hoje nem sequer da era Sistema de Bancos Centrais na Europa. Os tiques de “casta” são demasiado antigos no Banco de Portugal, com reflexos vários: nas regalias, nos pornográficos sistemas de pensões vitalicias que terminaram há 10 anos, no desprezo que durante décadas a entidade colocou na supervisão comportamental dos bancos, na forma como eram tratados ou ignorados os clientes que de queixavam dos atropelos das entidades financeiras. Eram demasiado aristocratas e com uma missão demasiado nobre para sujarem as mãos com coisas menores. Uma delas era incomodar os banqueiros que, como se sabe, são só pessoas de bem.

 

 

Terceira: “O Banco Central tem responsabilidades acrescidas de transparência e de informação para com a sociedade”.

Tardou até que o Banco de Portugal reconhecesse falhas e passividade na supervisão. Aconteceu após o caso BES mas, ainda assim, ficou na gaveta a auditoria efectuada à sua actuação. E recordam-se da atitude de Vítor Constâncio na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, a fazer lembrar o ministro da Informação de Saddam Hussein? Que estava tudo bem e o BdP tinha atuado com zelo… Continua a aguardar-se uma avaliação séria à estrutura, funções, procedimentos e eficácia da regulação e supervisão do BdP.

 

Quarta: “A supervisão financeira deve atuar de forma preventiva, utilizando a análise de risco disponível, mas sendo também uma fonte de informação à sociedade. Esta função deve ser desempenhada de forma proactiva e, portanto, as autoridades de supervisão financeira devem ser atuantes, não passivas na sua análise de riscos. Devem ser parceiros ativos na gestão dos riscos financeiros e não apenas meros instrumentos de reporte dos riscos passados”.

 

O BdP tem sido uma espécie de Instituto de Medicina Legal do sistema bancário: incapaz de prevenir a sinistralidade, faz depois a autópsia. A cultura de “banqueiro é sempre pessoa de bem”, que cegou Constâncio no BPN, estava muito presente. O medo de indispôr banqueiros vigorava, até porque as portas giratórias entre regulador e regulados não são um exclusivo da política. A supervisão com base nos quilométricos relatórios enviados pelos supervisores era a prática comum, ficando o BdP refém da auto-denúncia. E esperando sentado, claro.

 

Quinta: “A condição primordial de execução de cargos públicos é a sua contínua disponibilidade. Nunca podemos colocar a ambição pessoal em cargos públicos acima dos interesses da nação. Não há instituições que se possam interpretar a si próprias como jangadas de pedra”. De volta ao isolamento e, aqui, arrisco a ver a “alfinetada” mais pessoal do ministro ao governador, conhecidas que são as suas divergências pessoais.

 

Mário Centeno conhece muito bem o BdP - foi de lá que saiu quando decidiu ajudar António Costa na elaboração do programa eleitoral. Faz um diagnóstico que bate certo com as falhas do BdP, que se metem pelos nossos olhos dentro. Mas mais do que mudanças de governador e administradores, é a cultura do BdP que importa mudar. Só pode acabar mal, quando o polícia tem medo e respeita demasiado o delinquente. E foi a isso que assistimos nas últimas décadas.

Boa sorte, senhor ministro.

 

 

Outras leituras

 

  • Depois do BPP e do BES/GES, vêm aí os “lesados da PT”. A troca da Vivo pela Oi feita pela empresa portuguesa há seis anos ameaça ser o negócio mais estúpido de sempre. Mas muita gente enriqueceu com ele.

 

  

 

publicado às 01:41

Nuno Garoupa: «Os partidos políticos têm pavor do Ministério Público»

Por: Isabel Tavares

 

 

Saiu da presidência da Fundação Francisco Manuel dos Santos antes do previsto para dar lugar a Jaime Gama e, em Agosto, regressa ao Estados Unidos, à Universidade do Illinois. Antes de deixar Portugal, Nuno Garoupa fala do trauma do PSD e diz que só uma pessoa poderá substituir Passos Coelho e ganhar as eleições - e não é Maria Luís Albuquerque. Professor catedrático – a sua área de investigação é Direito e Economia e Direito Comparado -, aponta o dedo ao Ministério Público. Fala da necessidade de reformar os reguladores e critica uma sociedade pouco exigente. Trump também entrou na conversa: «não acredito que as consequências da sua eleição sejam tão terríveis como as pessoas pensam».

 

Foi dar aulas para os EUA em 2007. Agora que regressa, acha que Portugal está diferente?

O que mais me surpreende é o facto de estarmos estagnados há 15 anos e parece que estamos sempre a começar do zero. Há uma tendência para fazer reset permanente e o país não é capaz de reflectir sobre isso. De quatro em quatro anos, ou de dois em dois (não sei quando é que os governos caem), volta ao princípio. Isso impressiona-me. A sensação que tenho é que o país está à espera de qualquer coisa, mas não sabe de quê. É assustador.

 

Qualquer coisa vinda de onde?

De fora. De dentro já se aceitou que não tem volta a dar. Admito que, dependendo dos lados ideológicos, as expectativas sobre o que pode vir sejam diferentes.

 

Acredita que virá alguma coisa?

Não vai acontecer. Já tivemos dois grandes momentos: o do esforço de adesão à União Europeia e o de adesão ao euro, em que a ideia era que a Europa ia pôr isto na ordem - e não pôs -, e a grande expectativa criada com o Memorando da troika – que não se fez e não mudou nada.

 

Entretanto, a troika “saiu”, mudou o governo, mudou o presidente da República. Consegue adivinhar o que aí vem?

Estamos numa transição, mas não sabemos para onde. Não é claro que esta maioria seja sustentável durante muitos anos, mas também não são claros os actuais alinhamentos à direita. Mudando de estratégia e de liderança o PSD pode repor uma situação política semelhante à que existia antes de 2011. Quanto ao presidente da República, ainda é muito cedo para tirarmos ilações. Tem sido uma presidência de afectos, mas a verdade é que o presidente ainda não foi confrontado com nenhuma situação complicada, em que tenha de desagradar a algumas franjas do eleitorado. E isso vai acontecer.

 

Qual poderá ser o tema da discórdia?

Desde a questão económica – a qualquer momento podemos ter problemas orçamentais ou problemas sérios de resgate da banca -, a uma crise política. Isso vai forçar o presidente a intervir, a favorecer ou a desfavorecer. Além disso há os temas fracturantes; penso que a estratégia do Bloco de Esquerda tem de ser apresentar durante a próxima sessão legislativa uma ou duas leis para se distinguir do Partido Socialista.

 

O governo Zapatero, em Espanha, teve muito mais questões fracturantes, não sei como o BE não foi ainda buscar ali a lista inteira de temas para tentar fazer aqui a mesma coisa.

 

Em que temas se poderá distinguir?

O tema do cartão da cidadania não era fracturante, por isso morreu, mas pode ser o do terceiro género. O governo Zapatero, em Espanha, teve muito mais questões fracturantes, não sei como o BE não foi ainda buscar ali a lista inteira de temas para tentar fazer aqui a mesma coisa. Mas é tudo uma questão de criatividade. Se essa legislação for aprovada na Assembleia da República por uma maioria de esquerda, isso vai acabar nas mãos do presidente da República e a sua decisão vai desagradar a um ou a outro. Por mais popular que seja, o seu eleitorado natural é à direita e, nessa altura, vamos ver como Marcelo se comporta por comparação com Cavaco, que tinha o condão de ficar mal com todos.

 

Sobre o resgate da banca, as comissões de inquérito valem de alguma coisa? Em que medida?

Valem no sentido de trazer alguma informação a público, não toda. Aliás, uma das questões em que a comissão de inquérito do Banif é um bocadinho escandalosa é que a informação não é toda pública quando, de facto, se o Banif foi intervencionado e depois vendido, o contribuinte que pagou tem o direito de exigir acesso à informação toda. Dito isto, estas comissões acabam por não servir para nada, porque estão em função de maiorias políticas.

 

(...) já queimámos 50 ou 60 mil milhões na banca. Esse dinheiro desapareceu e o facto de o sistema judicial não conseguir responsabilizar alguém, é um mistério.

 

Os resultados são, por isso, condicionados?

É evidente que a conclusão final da comissão parlamentar de inquérito do Banif vai ser completamente diferente da do BES, porque a maioria politica é diferente. Além disso, não há consequências. A verdade é que nesta questão da banca levamos mais de dez anos disto, desde o início do caso BPN, e não ainda não há uma condenação. Como é que possível? Porque há um dado objectivo: já queimámos 50 ou 60 mil milhões na banca. Esse dinheiro desapareceu e o facto de o sistema judicial não conseguir responsabilizar alguém, é um mistério.

 

Pergunto-lhe a si, que é professor catedrático, o que falha?

É evidente que temos um problema sério com o nosso sistema judicial. E que não é só uma questão de leis, de falta de legislação, do enriquecimento ilícito. Temos um problema com a prática da própria investigação. Independentemente das considerações que possamos fazer, se ao fim de dez anos o Ministério Público não consegue ter nenhuma condenação, devíamos estar a discutir o funcionamento do Ministério Público. Mas é uma discussão a que toda a gente foge.

 

Porquê?

Porque os partidos políticos têm pavor do Ministério Público. Porque têm medo que no momento em que se abrir uma discussão sobre como mudar o Ministério Público, além das acusações de estarem a tentar interferir politicamente, que vão ser imediatas, surjam algumas capas complicadas no Correio da Manhã.

 

Para si, onde está o problema?

Acredito que é um problema sério de funcionamento. Há um problema de recursos, o Ministério Público não está dimensionado para os recursos limitados que tem, e há questões que têm a ver com legislação: continuo a defender que devíamos ter o princípio da oportunidade, como os americanos ou os espanhóis e outros países europeus, plea bargaining, a denúncia premiada e toda uma série de instrumentos que não há porque um conjunto de sábios portugueses acha que não deve estar na nossa legislação.

 

 

Há casos complexos, mas existem outros sem grande complexidade cuja decisão está presa há anos. Os juízes não têm de dar satisfações sobre o seu trabalho?

O Ministério Público reclama independência e autonomia para fazer as investigações e a gestão processual, mas, depois, não presta contas a ninguém – o Conselho Superior do Ministério Público é uma entropia. Voltando à banca, se em dez anos não há uma condenação, tem de se prestar contas disso, mas, como se nota, quer as nossas instituições políticas, quer a sociedade não forçam essa discussão. Além disso, há uma série de situações e vários processos mediáticos, entre eles o do ex-primeiro-ministro, que se arrastam em nome de uma complexidade que não existe. Ou sabem de onde vem o dinheiro, ou não. Se não sabem, acabou. É diferente de um caso como o BES/GES, que só no Panamá tem 51 veículos, o que demora e exige capital humano, Não sei quantos procuradores têm formação para olhar para 51 veículos e perceber como aquilo funciona.

 

Todos percebemos que, quando há uma aranha de 51 veículos, um leigo olha e não entende.

 

Essa é outra questão, o Ministério Público está preparado para estes casos?

Voltamos ao princípio: como é que ao fim de dez anos não há uma unidade dentro do Ministério Público com formação nesta área? Todos percebemos que, quando há uma aranha de 51 veículos, um leigo olha e não entende. Mas há especialistas que sabem. Porque é que o Ministério Público não pôs um, três, cinco procuradores a ter formação? A agravar, temos uma lei de prescrição extraordinariamente favorável aos arguidos. Há ainda a questão da coordenação com o Banco de Portugal, com as agências de regulação, com as Finanças, que faz com que o Ministério Público se queixe de que está à espera que a outra instituição faça a investigação da parte tributária ou da parte regulatória.

 

Em Portugal, grande parte dos casos transforma-se em megaprocessos. É prático ou útil?

Esta estratégia do Ministério Público é chocante. Em Espanha, o ex-vice-presidente do governo do PP, Rodrigo Rato, que já tinha deduzida a acusação em dois processos, vai a tribunal enquanto outros processos, todos relacionados, continuam a correr. É acusado de gestão danosa num processo, de uso fraudulento de cartões de crédito noutro, de fraude fiscal noutro, mas cada um vai a julgamento na sua fase. A estratégia de querer levar a pessoa a tribunal por tudo ao mesmo tempo faz com que tudo prescreva e acabe por não ser condenação por nada.

 

Quem pode mudar isso?

Terá de ser sempre um acordo entre os partidos. Não há outra forma de mexer no Ministério Público, porque se for uma tentativa de quem está no governo, quem está na oposição vai fazer o discurso habitual de que estão a interferir.

 

O facto de a Assembleia da República ter uma maioria de deputados advogados, é positivo ou negativo?

Isso até poderia ajudar, porque percebem o problema do ponto de vista jurídico e poderiam fazer a ponte entre o que a sociedade observa e a forma como o problema se resolve. Mas falta vontade, há medo de mexer no Ministério Público.

 

Encontrar uma solução é da conveniência dos escritórios de advogados?

Aí temos um problema: também não conseguimos regular o lobbying. Já tivemos tentativas, Pedro Lomba primeiro e agora o governo de António Costa disse que estava entre as reformas a fazer. Mas não é um problema fácil de resolver se os próprios deputados não forem exigentes e aquilo a que temos vindo a assistir é que não há exigência nenhuma.

 

 

Uma das propostas que circula, é que os advogados passem a apresentar ao parlamento a declaração de interesses, incluindo as sociedades de que são sócios ou clientes. É um passo no bom caminho?

Há muitas formas de fugir a isso, desde logo o advogado dizer que não é sócio, apenas associado ou consultor. Isto pode ir ao limite de se começarem a criar veículos para não se perceber quem é cliente de quem. E quando rebentar um escândalo em que se descubra que o advogado X é o tal, ele vai dizer que cumpriu a lei. Estas questões não se resolvem com legislação mais dura, resolvem-se com comportamento éticos.

 

A contratação pelo governo e entidades do Estado de advogados e escritórios de advogados quando têm os seus próprios gabinetes jurídicos faz sentido? Há até pareceres de uns contra os de outros…

No caso particular de Diogo Lacerda Machado, não vejo grande diferença com a contratação que Passos Coelho fez de António Borges, além do valor e do formato do contrato. São pessoas que não estão a tempo completo no Estado, acumulam com actividade privada, mas representam o Estado em processos muito complicados. Evidentemente que se criam todo o tipo de questões de conflito de interesses, de confidencialidade, de defesa dos interesses do Estado. Mas isto radica em várias questões: o Estado, nesta altura, já não tem os melhores recursos humanos na área do mundo jurídico.

 

Porquê?

Porque deixou desfazer-se deles nos últimos 20 anos. Podemos ter a teoria da conspiração, dizer que isso foi feito para favorecer os escritórios. Não sei se foi feito conscientemente, até acredito que não, com muita incompetência e laxismo pelo meio. Mas se o Estado deixar de contratar pareceres tem um problema, porque não tem arsenal jurídico para ganhar processos, para estar bem representado em negociações. Por outro lado, as sociedades de advogados estão numa zona cinzenta, fazem advocacia, mas também fazem lobbying, que não está regulado. Misturam-se as duas coisas e criou-se a palavra facilitador. É muito difícil desmanchar isto, porque é uma prática de negócio instalada.

 

Nos últimos anos, e é escandaloso, já não é só legislação complexa que vai para os escritórios de advogados, são as portarias ministeriais, o que é inconcebível.

 

Os escritórios podem, ou devem poder fazer tudo?

O Estado começou por dizer que há legislação de tal maneira complexa que é melhor pedir a especialistas. Até aí, todos de acordo, os códigos, no tempo do Estado Novo, também foram feitos por ilustres catedráticos de direito penal ou de direito civil. Mas essa legislação hoje é dada aos escritórios sem qualquer obrigação de, por exemplo, estes não exercerem advocacia nessa área durante dois ou três ou quatro anos e começámos a ver que enquanto o sétimo andar faz a legislação, o oitavo já está a aceitar os clientes. Não pode. Nos últimos anos, e é escandaloso, já não é só legislação complexa que vai para os escritórios de advogados, são as portarias ministeriais, o que é inconcebível.

 

Como contrariar esta tendência?

Defendi algumas medidas numa sessão em que estava o actual primeiro-ministro, que espero que tenha ouvido e faça alguma coisa. Uma das primeiras, seria o Estado criar uma unidade central que faz a adjudicação e que começa a filtrar e a dizer o que pode ou não ser feito fora: portarias não, alterações à Lei-orgânica não… Há escritórios a fazer leis orgânicas, que são para ser feitas pelos serviços jurídicos dos ministérios. E a unidade central, se for bem estruturada, também está em condições de negociar os honorários com as sociedades de advogados de maneira mais favorável ao Estado, em vez de serem os vários ministérios, secretarias de Estado, câmaras e governos regionais cada um por si. É por isso que vamos ao portal dos contratos públicos [Portal BASE] e ficamos espantadíssimos com os valores brutais. Mas isto são tudo paliativos.

 

O Banco de Portugal tem os seus serviços jurídicos cheios de gente, fazer as resoluções bancárias nos escritórios de advogados é uma coisa que não se percebe.

 

E a resolução do problema?

A resolução é complicada. O Estado teria de fazer um investimento a dez anos e recuperar quadros jurídicos que acabassem com esta situação. Devo dizer que ter escritórios de advogados praticamente montados nas instituições do Estado não é uma situação comum noutros países europeus. O Banco de Portugal, por exemplo, fazer outsourcing das sociedades de advogados da sua própria litigância, é uma situação que não acontece nos outros países da Europa. O Banco de Portugal tem os seus serviços jurídicos cheios de gente, fazer as resoluções bancárias nos escritórios de advogados é uma coisa que não se percebe. No entanto, não passou pela cabeça de ninguém dizer que os escritórios que fazem resolução bancária estão inibidos de praticar direito bancário durante os próximos cinco anos. Há aqui um conjunto de conflitos de interesse que são óbvios, mas de difícil resolução.

 

Falou em ética. E quando não há ética, ou quando a sua ética é diferente da minha?

Podemos fazer leis mais estreitas em relação aos períodos de nojo, por exemplo, mas se as pessoas quiserem dar a volta à lei continuam a fazê-lo. O problema é que a sociedade portuguesa não é muito exigente. Não vale a pena falar em nomes populares, mas há várias pessoas que publicamente se fazem facilitadores e continuam aí sem qualquer problema social, já nem digo legal ou de outra natureza, em vez de ficarem afastadas durante anos.

 

Provavelmente, Maria Luís estava errada, como esteve Maria de Belém, como esteve Manuela Ferreira Leite

 

Falta-nos maturidade?

Quando se colocou a discussão de Maria Luís Albuquerque ir para a Arrow Global, um dos argumentos do PSD e da direita mediática foi que havia o caso de Maria de Belém na Espírito Santo Saúde e de Manuela Ferreira Leite no Santander. Ou seja, o argumento não foi se pode ou não e por que motivo, mas sim é aceitável porque outro já fez. Isto é um argumento de recreio, da mãe a quem os filhos respondem «o meu irmão bateu-me primeiro». Provavelmente, Maria Luís estava errada, como esteve Maria de Belém, como esteve Manuela Ferreira Leite e esta dinâmica reflecte alguma falta de maturidade da nossa sociedade nestes assuntos.

 

Premiar e punir, os portugueses têm dificuldade em tomar decisões?

Penso que sim, com consequências que, a prazo, podem ser complicadas. Se olharmos para Itália ou para Espanha, e falo nestes países porque têm muitas parecenças com Portugal, há um antes e um depois. No caso italiano há o antes e o depois de 1992 e, apesar de haver muita corrupção, há muita gente punida. Em Espanha, há um antes e um depois de 1996, também com muita corrupção, mas muita gente punida. O nosso problema é que ainda estamos no antes e não há meio de chegar ao depois. Mesmo os processos mediáticos são estranhíssimos porque, em geral, ao contrário do caso italiano e espanhol, são processo pessoais, nunca são partidários.

 

quero perceber como é que um primeiro-ministro pode, segundo o Ministério Público, estar envolvido em branqueamento de capitais e em corrupção sem que isso envolva outros altos cargos do partido

 

Como se alguém pudesse agir sozinho o tempo todo?

Nunca está em causa o financiamento dos partidos, por exemplo. Em relação ao processo do ex-primeiro-ministro, estou com algum interesse em ver como é que vai acabar, porque quero perceber como é que um primeiro-ministro pode, segundo o Ministério Público, estar envolvido em branqueamento de capitais e em corrupção sem que isso envolva outros altos cargos do partido. Isso não foi possível no Partido Popular Espanhol, não foi possível no PSOE, não foi possível em partidos italianos. Em Portugal acontece. O nosso sistema está a dar os primeiros passos, fazem-se acusações a pessoas, mas nunca se põe em causa mais nada e isso mostra, mais uma vez, que não há exigência da sociedade.

 

Ninguém viu…

Ninguém viu, ninguém sabia. Dou um exemplo que descreve o país político: nas suas memórias, o professor Cavaco conta que no princípio dos anos 90, na comissão política do PSD, era Dias Loureiro secretário-geral, quando se falava de financiamentos ele [Cavaco] saía da sala. Ou seja, saiu da sala, não há responsabilidade. E isto é ainda em 2016 a forma de pensar: saí da sala, não vi nada, não sei nada, não sou responsável. Mas toda a gente sabe que alguma coisa se passa ali, toda a gente desconfia.

 

um conjunto de elites que começa a ter um problema (...) como fazem vida meramente partidária, não estão integradas nos grupos mais inovadores da sociedade e, por isso, não há ideias

 

Ainda há elites em Portugal?

Havemos de ter sempre elites, o que temos é umas elites muito depauperadas economicamente e um conjunto de elites que começa a ter um problema – não quero dizer que as elites políticas estão mal preparadas -, que se nota mais à direita do que à esquerda, que é o profundo fosso entre as lideranças partidárias e as elites nas outras áreas do saber. Há 30 anos as pessoas tinham carreiras empresarias, académicas, na cultura ou outras. Havia uma fluidez entre as várias elites que hoje não há. Hoje, como fazem vida meramente partidária, não estão integradas nos grupos mais inovadores da sociedade e, por isso, não há ideias. Não havendo ideias, temos powerpoints de dez folhas sobre a reforma do Estado em que a única coisa que se apresenta são cortes.

 

Não vê ideias à direita. E à esquerda?

A esquerda sempre teve uma atitude diferente. Na minha opinião, tem outro tipo de elites. Também tem as académicas, um pouco à volta do ISCTE, do ISEG, mas sempre teve outro tipo de recrutamento.

 

Para pensar reformas como o cartão da cidadania?

O Bloco de Esquerda e o Partido Socialista são a mesma coisa. O Bloco de Esquerda apoia este governo, portanto, tem um problema: porque é que alguém da esquerda não comunista vai votar no BE em vez de votar António Costa nas próximas eleições? E tem de arranjar argumentos, encontrar questões fracturantes. O cartão da cidadania não lhes correu bem porque é um disparate autêntico. O cartaz de Jesus Cristo também não correu bem, foi outro disparate.

 

O Bloco não tem câmaras, não tem sindicatos, não tem associações, precisa de viver da Comunicação Social. Para isso, precisa de ideias chamativas. Nesse aspecto, é o siamês do CDS.

 

Hão de chegar lá?

Têm de chegar lá. Só o discurso de 'nós somos a favor da renegociação da dívida' não chega para distinguir o BE do PS. A partir de certa altura tem de haver outras propostas para ir buscar eleitorado. O Bloco é um partido especial, as pessoas comparam-no com o Podemos, mas não tem nada a ver. O Podemos é um partido que, tirando Pablo Iglesias e duas ou três pessoas à sua volta, só tem gente vinda de movimentos sociais, de rua, ocupas, antiglobalização, com raízes em áreas sociais importantes e com expressão eleitoral. O Bloco de Esquerda é um partido de elites, fundamentalmente de intelectuais e de académicos, talvez com excepção de Catarina Martins, que é actriz. Isso cria um problema ao BE, que é não ter uma base eleitoral fixa, como tem o Partido Comunista. Bem pode dizer-se que o PC precisa de uma cara feminina, mais bonita ou mais feia, mas tem ali 400 mil votos fixos – as presidenciais não correram bem, mas quando chegarem as legislativas a máquina do PC vai trabalhar a sério, o aparelho vai funcionar. O Bloco não tem câmaras, não tem sindicatos, não tem associações, precisa de viver da Comunicação Social. Para isso, precisa de ideias chamativas. Nesse aspecto, é o siamês do CDS.

 

A história do CDS não é famosa…

Não sei. Portas pegou num partido de 8% e transformou-o num partido de 12% com quatro ou cinco ministros e vários secretários de Estado. O CDS, de cima a baixo, está cheio de lugares no Estado. Para eles foi bem-sucedido. Outra coisa é a mensagem ter ficado pelo caminho, aí o Bloco tem o mesmo problema. A minha ideia é que o Bloco pretende chegar aos 15% nas próximas eleições para poder negociar uma coligação formal de governo com o PS. Nesse caso, o PC não será preciso para nada.

 

(...) o meu prognóstico é que se Passos aguentar até lá, pode morrer na noite das autárquicas, porque vai ter uma situação muito complicada em Lisboa e no Porto, em Sintra, na Amadora, em Gaia, tudo grandes concelhos

 

 

Temos que assumir que as agências de regulação não servem para nada e que, para fazerem o que fazem, mais valia serem direcções gerais

 

Voltando um pouco atrás, quais deviam ser as reformas estruturais do Estado, além da justiça?

Devíamos fazer reformas muito sérias na área da regulação. Temos que assumir que as agências de regulação não servem para nada e que, para fazerem o que fazem, mais valia serem direcções gerais, porque ao menos poupávamos em salários. É preciso pensar para que servem, porque temos uma série de fracassos em sectores das agências de regulação. E, para discutir isto, temos de saber qual é o papel do Estado na economia. Depois, há a questão da reforma do Estado, a reforma da administração pública, das carreiras da administração pública e dos departamentos do Estado, do seu funcionamento.

 

Isso inclui reformar o poder local?

Seria importante pensar a questão das autarquias, fundir e diminuir o número de câmaras. E devíamos deixar-nos de bairrismos e de regionalismos bacocos e pensar que a legislação que governa a Câmara de Lisboa não pode ser a mesma que governa a Câmara de Redondo, porque uma câmara que tem 700 mil habitantes não pode estar sujeita às mesmas leis que uma câmara que tem 3 mil habitantes. Concebo até processos que criem autarquias diferenciadas: municípios de primeira e municípios de segunda. Se é feito com regiões pelo meio, não sei, mas tem de se fazer a discussão e avançar. O mapa de autarquias que temos hoje é do século IX, não faz sentido.

 

Falou na regionalização, é a favor ou contra?

Esta questão liga-se à do discurso politicamente correcto sobre a desertificação do interior. Podíamos pôr a pergunta ao contrário: a despovoação é um problema porquê? O que estamos a fazer agora é investir recursos para fixar populações que não se fixaram, que estão envelhecidas. O conjunto de infra-estrututras disponibilizado à população do interior é muito melhor do que era há 20 anos, mas todas aquelas populações não produzem riqueza para pagar esses equipamentos. Mas alguém vai ter de os pagar. Esta é a discussão que temos de ter, em vez de continuar a fazer paliativos e a discutir subsídios e isenções fiscais. É preciso pensar em qual é o problema e como o queremos resolver.

 

Isso vai bater em outras questões, como a da mobilidade ou até da educação.

Sim, o distrito de Lisboa tem uma taxa de desemprego razoável, o distrito de Leiria está entre os que têm o mais baixo desemprego. Em alguns sectores do distrito de Leiria falta mão-de-obra, mas as pessoas não se deslocam de Lisboa para Leiria, que está a hora e meia de distância. A mobilidade vai entroncar na questão da casa própria, no facto de se ter financiado e beneficiado a aquisição de casa própria – agora as pessoas têm hipotecas e ainda por cima não sabem se as casas valem isso.

 

Os assuntos não são discutidos de forma integrada…

O que acontece é que os partidos políticos, quando estão na oposição, não estudam estas questões. Chegam ao poder, fazem uns grandes anúncios e depois é que começam a estudar. Quando chegam ao fim da legislatura, foi tudo avulso. Agora, temos o país parado a discutir as escolas e os contratos de associação, que se referem apenas a 3% do ensino privado. Parece uma batalha final sobre o ensino público e privado.

 

Sobre desempenho, sobre se os contratos de associação ajudam ou não a equidade, se é verdade que isto favorece as classes médias/altas ou integra as baixas, zero.

 

A questão não é importante?

Cada um muda de lado conforme os interesses. Em 2013, quando os contratos de associação foram discutidos, no tempo de Nuno Crato, era a esquerda que dizia que era o fim do ensino público e a direita que argumentava que era um número mínimo de escolas. Agora, a direita diz que está a ser posto em causa o ensino e o PS e a esquerda dizem que é um número mínimo de escolas. Não há um debate coeso e consequente. Há o relatório do Tribunal de Contas, o relatório da OCDE, existe supostamente um estudo do Ministério da Educação e não há mais nada. E, o que há, tem a ver com custos. Sobre desempenho, sobre se os contratos de associação ajudam ou não a equidade, se é verdade que isto favorece as classes médias/altas ou integra as baixas, zero. É tudo discussão preconceito. Mas é assim na saúde, na segurança social…

 

A FFMS tem tido uma importância crescente na produção de estudos e no lançamento de debates públicos. Deixa a presidência da fundação antes da data prevista. Porquê?

O mandato são cinco anos, terminava em 2019, mas colocou-se a questão de a Universidade querer o meu regresso e essa é a minha carreira prioritária. Mas penso que já fiz o que tinha a fazer, a fundação arrumou a casa e está em boas condições de começar um novo ciclo.

 

Uma fundação não costuma ter tantos presidentes como a esta já teve até aqui…

Esta fundação também é um tanto ou quanto peculiar.

 

É especial de corrida?

Vamos pôr assim, nos múltiplos sentidos de especial de corrida.

 

Ver também:

 

"Só há uma pessoa dentro do PSD que pode ter um projecto e uma dinâmica ganhadora a prazo: Carlos Moedas"

 

"Os Estados Unidos ficam bloqueados, porque mesmo que Trump ganhe, não ganha o congresso"

publicado às 02:06

Andamos todos aos papéis

Por: Rute Sousa Vasco

 

A culpa é dos papéis. Os malditos dos papéis. O Panamá tem os seus, e nós temos os nossos.

 

Maria Luís Albuquerque garante que só soube que o Estado podia ter de gastar 2,2 milhões de euros no Banif a 12 de novembro de 2015. Diz ela que foi isto que disse ao seu successor, Mário Centeno, ainda que continuasse completamente imbuída da esperança de “uma venda vantajosa do banco”.

 

Mário Centeno garante que soube dos graves problemas do Banif exactamente um mês antes, a 12 de outubro, oito dias depois das eleições ganhas pelo PSD/CDS. E, nessa altura, Maria Luís terá comunicado a gravidade da situação e duas soluções possíveis, a resolução ou a liquidação. Segundo Centeno, além dele, António Costa e Passos Coelho também participaram na mesma conversa.

 

Tenham conversado todos em outubro, tenha Maria Luís Albuquerque apenas em novembro tomado consciência do cenário de resolução do Banif, o facto é que em dezembro estavam três soluções em cima da mesa: a fusão do Banif com a Caixa Geral de Depósitos, uma nova recapitalização pública, ou a criação de um "banco de transição", para ganhar tempo e vender depois melhor.

 

A 15 de Dezembro, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e António Varela, responsável pela supervisão do Banco de Portugal, foram para Frankfurt para uma reunião do Banco Central Europeu (BCE). Segundo António Varela contou aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, pela parte que lhe tocava ia convencido de um cenário de ‘banco de transição’ – a tal solução para poder vender melhor.

 

Só que aqui entram os malditos dos papéis. O Panamá tem os seus, e nós temos os nossos. E os nossos papéis são emails trocados entre o BCE, a Comissão Europeia, o Governo português e o Banco de Portugal e não deixam margem para grandes lapsos de memória ou estados de alma. A Comissão Europeia informou as pessoas que achamos que mandam em Portugal que não autorizava a fusão do Banif com a Caixa Geral de Depósitos, nem a uma recapitalização do banco. E António Varela até podia estar, como Maria Luís, esperançoso, numa solução para o Banif que passasse por criar um banco de transição. A esperança é a última a morrer – mas que não seja por falta de informação.

 

E António Varela, o português que representa a supervisão dos bancos portugueses no BCE, já tinha sido devidamente informado, ainda antes da reunião de Frankfurt começar, que o Banco Central Europeu estava “inteiramente contra”. Disse-lho, por email, José Ramalho, seu colega no Banco de Portugal e em inglês: o Banif é para vender “with all means available”. Na realidade, a expressão não é sequer dele – recebeu-a de Jukka Vesala, o director-geral finlandês da supervisão no BCE que deu instruções de como tudo se deveria passar.

 

E é assim que três dias depois, 19 de dezembro, Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, apresenta ao Governo português o ‘comprador’ do Banif, um noivo que encanta especialmente a matriarca Comissão Europeia, educado, competente e com futuro promissor como se pretende. A alegria pela escolha é tanta que nem vale a pena olhar para outros noivos: "A Comissão Europeia foi muito clara neste aspecto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas.", disse Nouy ao nosso primeiro-ministro António Costa, segundo relato do jornal Público.

 

E assim foi como na história da Carochinha e do João Ratão. Lá caímos no caldeirão, sem honra nem glória, com um dote para lá de generoso pago pela família da noiva encalhada (que somos todos nós) mas deixando pessoas da Finlândia, França, Alemanha, Bruxelas felizes com a boda. Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, João Almeida, deputado do CDS, resumiu assim: "o processo acabou com a imposição de um comprador único: o Santander. (…) O banco foi entregue. Desculpem, mas não consigo dizer vendido." 

 

Este é o relato de uma história que alguns deputados se têm esforçado por apurar e que vários jornalistas, com destaque para o trabalho do Público, têm procurado não apenas esclarecer como também manter viva. Porquê manter viva? Porque é difícil reter a atenção das pessoas, mobilizar a vontade das pessoas, interessar as pessoas por serem parte da solução – e não apenas por se indignarem com as soluções que lhes são impostas. Valdemar Cruz, jornalista do Expresso, perguntava esta semana isso mesmo, a propósito dos Panama Papers ou de outro escândalo qualquer.

 

Este escândalo, da banca, do Banif, da opacidade da democracia europeia, do dinheiro que alguém decide em nosso nome usar, é um escândalo nosso. Não é apenas nosso – mas este, do Banif, como antes do BES, como antes do BPN, como antes do BPP, é mesmo nosso. É o nosso dinheiro, são os nossos votos, é, no limite, o nosso orgulho ou a falta dele.

 

Esta semana, Pedro Passos Coelho disse numa entrevista à Antena 1, que, em 2011, o Banco de Portugal estimava que os bancos portugueses precisavam de 40 a 50 mil milhões de euros. Três vezes mais do que os 12 mil milhões previstos no memorando assinado com a Troika.

 

Esperem, talvez seja melhor assim: 50 mil milhões é um terço de toda a riqueza produzida em Portugal.

 

Ou ainda: são cinco vezes as despesas com a saúde em Portugal.

 

Ou seis vezes as despesas com a educação.

 

Isto é o nosso problema – depois deste, vem o inferno que são os outros, a Europa, e esse é um problema de 500 milhões de europeus.

 

Tenham um bom fim de semana

 

Outras sugestões:

 

Como se preparam para o mundo do trabalho os jovens que não querem ir para a universidade? Um estudo realizado na Grã-Bretanha demonstra que há uma cultura de desigualdade que penaliza os jovens que não querem estudar mais e que limita a mobilidade social. Um problema que não é só britânico.

 

A cobertura do grande tema da semana, os Panama Papers, levou o jornal Guardian a um novo recorde de audiência mediante uma cobertura intensa. Só na segunda-feira, dia 4 de abril, primeiro dia das revelações trazidas a público pelo consórcio internacional de jornalistas, o jornal inglês registou 10,4 milhões de visitantes únicos face a uma média de 8,5 milhões.

publicado às 11:23

A narrativa de Carlos Costa

Por: António Costa

 

Carlos Costa quebrou o silêncio de anos e deu uma entrevista ao Expresso – em duas partes – basicamente com dois objetivos: baixar o volume de confronto com o governo e garantir que está para ficar até ao fim do mandato no Banco de Portugal, contra tudo e contra quase todos, exceção feita ao BCE, a sua última e definitiva rede de segurança.

 

Se estes eram os principais objetivos, saiu-se bem. É claro que reduzir uma crítica tão violenta de António Costa a um ‘incidente’ é pura tática do governador, não chega a ser estratégia, nem chega para fazer esquecer a gravidade do que foi dito, e repetido, pelo primeiro-ministro. Mas passa para o primeiro-ministro o ónus de um novo confronto, a responsabilidade de uma crise institucional, e Carlos Costa põe-se na posição em que diz não estar: vitimiza-se. E sem perder a ironia, mesmo nos tempos de maior pressão, até recorda o que dizia à mulher antes de aceitar o convite de José Sócrates e Teixeira dos Santos: “Espero que não me convidem...”.

 

A entrevista tem mensagens diretas e outras, muitas, subliminares, a exigirem segundas e terceiras leituras. Especialmente nos casos que estão ainda quentes, como o Banif ou o BPI. Depois, Costa tinha outros fins, já conhecidos, mas que o governador (nos) quis recordar. Queria repetir a sua narrativa de uma história que, depois do BES, teve o Banif, o Novo Banco e a própria banca. O problema de fundo é outro. Depois da leitura desta longa entrevista, podemos estar descansados em relação à solidez da banca? Podemos confiar na palavra de Carlos Costa depois do que sucedeu com o BES, o Banif e o próprio Novo Banco? Podemos confiar na capacidade do polícia em relação a eventuais ladrões? Não, não e não.

 

Em primeiro lugar, por razões económicas do país e da própria saúde financeira da banca. Carlos Costa fez um retrato exato e apurado do que é o setor, do que sucedeu quando havia dinheiro na banca para dar e vender, das suas fragilidades, da falta de rentabilidade e da necessidade de ter capital, que não existe em Portugal e terá de ser necessariamente estrangeiro. Mas não só.

 

O governador, é claro, não assume nem reconhece responsabilidades, nem uma. São dos outros, do sistema, das leis ou da falta delas. E até dos valores. Como é evidente, alguns dos casos que conhecemos confirmam a tese do governador. “Não sei se os fundamentos morais da sociedade portuguesa são suficientemente fortes”, diz Carlos Costa. Mas se esta constatação é verdadeira, mais razões existem exigirmos mais supervisão, ou melhor, uma supervisão mais eficaz.

 

Sim, não há polícias infalíveis, nunca haverá, é da natureza das coisas, mas depois do que sucedeu, o Banco de Portugal tem a obrigação de saber por onde entram os ladrões. E os sinais que vemos é que não sabe ou, no mínimo, aparecem portas abertas que, pelos vistos, estavam escondidas, sabe-se lá onde.

 

Sim, tendo em conta o que se passou na banca nacional nos últimos anos, e o que custou aos contribuintes, parece um paradoxo afirmar que a banca está mais sólida. Carlos Costa diz que sim, os bancos têm mais capital e liquidez do que tinham em 2010, o sistema está mais sólido. Mas, como se percebe das respostas do próprio governador, isso não é necessariamente suficiente. E Costa já não dá respostas definitivas, é agora mais político do que nunca.

 

Os portugueses têm razões para confiar [na banca]? “É para isso que estamos a trabalhar”.

 

AS ESCOLHAS 

Na semana de mais uma cimeira europeia dedicada aos refugiados, chegam hoje a Portugal os primeiros 64, e pode ler aqui. À procura de uma nova vida, uma oportunidade. A crise migratória, como diz o primeiro-ministro grego, e com razão, poderá ser mais letal para a Europa do que a crise de finanças públicas, porque não há austeridade que a resolva.

 

A Impresa muda de geração. Francisco Pinto Balsemão preparou o seu filho Francisco Pedro durante anos para este dia. É uma passagem de testemunho familiar que, percebe-se agora, foi pensada com tempo e Pedro Norton foi o gestor que serviu de transição. A mudança de ciclo – não é só na política, é também nas empresas – na empresa dona da SIC e do Expresso surge num momento crítico do setor, e é uma oportunidade para o grupo.

 

publicado às 10:11

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