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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Bater contra a parede

Por: António Costa

 

Marcelo Rebelo de Sousa anda a pedir consensos há meses, o PS e o PSD fizeram-lhe a vontade, numa espécie de união nacional contra a Comissão Europeia e a possibilidade de sancionar Portugal por mau comportamento orçamental. É claro que escolheram a pior das bandeiras, pelos piores motivos. O PSD quer expiar o passado, o PS quer as mãos livres para assegurar o (seu) futuro.

 

Agora que se sabe que a Comissão Europeia vai dar três semanas a Portugal para apresentar um plano B de correção do défice orçamental, o global e, mais importante, o estrutural, quem é que pode dizer-se surpreendido? Seguramente, nem Passos Coelho, nem António Costa. Ambos fizeram, à sua maneira, o que era preciso para Portugal ser a principal preocupação europeia – a Grécia já está noutro campeonato há muito. É mais fácil apontar o dedo ao ministro das Finanças alemão, o novo bode expiatório que serve para quase tudo. E o Brexit, claro.

 

Maria Luís Albuquerque – e Passos Coelho e Paulo Portas – falhou objetivo de défice público de 2015 por puras razões eleitorais. O que não fizeram em 2015 estragou o que fizeram nos três anos e meio anteriores. É bom recordar, parece que MLA já se esqueceu, que anunciou uma meta de défice de 2,5% e acabou em 3,1%. Pior ainda, o défice estrutural agravou-se. Deveria ter pudor em falar, sobretudo quando afirmou que se estivesse nas Finanças não haveria sanções. O Governo de coligação seguiu a troika até 2014, recuperou a credibilidade do país, e depois seguiu as eleições. Depois, Mário Centeno e António Costa desenharam uma política exatamente ao contrário do que o país precisa. Puseram os interesses do PS em primeiro lugar, e apostaram numa estratégia económica e orçamental para ganharem eleições antecipadas. Resultados são os que se sabem, o investimento parou, a criação de emprego também, e o crescimento económico será claramente inferior ao previsto. O FMI já aponta para 1%, claramente abaixo dos 1,8% do Orçamento. Não, o Brexit não explica quase nada.

 

Já se esqueceram das negociações do Governo com Bruxelas por causa do orçamento deste ano, das sucessivas revisões que deram, depois, origem aos aumentos de impostos indiretos, por exemplo? É neste quadro que a Comissão Europeia se prepara para anunciar sanções a Portugal ou, melhor, um prazo de três semanas para o Governo mudar de vida. Em Portugal, os políticos gritam, Marcelo Rebelo de Sousa diz que é esta Europa que nos trouxe aqui. Errado. Estamos, outra vez, à beira de um resgate, por motivos económicos e financeiros. E os juros da República (ainda) não dispararam por causa do programa de compras do BCE, o quantitative easing, que também tem limites e estão, eles próprios a aproximar-se. Não por acaso, o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling, disse no final da semana passada que Portugal é a principal fonte de preocupação na Europa.

 

Na verdade, a Comissão está a dizer que não quer sancionar a derrapagem orçamental de 2015, provavelmente por simpatia política com o anterior governo, mas não vai dar qualquer folga em 2016.

 

Qual é o estado da nação? A economia portuguesa patina, o Governo afastou a iniciativa privada e, sobretudo, o investimento estrangeiro, a banca é um mundo de problemas ainda por resolver que o anterior Governo meteu debaixo do tapete. Estão mesmo surpreendidos com as anunciadas sanções?  Melhor faria o Governo em apresentar um plano B com pés e cabeça, e reverter algumas das reversões decididas nos últimos seis meses.

 

É claro que Costa não tem alternativa realista senão a de ceder a Bruxelas, vamos ver a repetição da crise política de fevereiro. Veremos se será capaz de segurar o apoio do BE e do PCP ou se joga a carta das eleições antecipadas e tenta beneficiar das reversões salariais e de pensões dos últimos meses. A outra alternativa, claro, é continuar com a estratégia que seguiu até agora e levar-nos contra uma parede.

 

As escolhas

Entre a parede financeira e o céu futebolístico, que alimenta a alma de um país e faz esquecer a carteira, nem que seja por uma semana. Somos de extremos. Portugal é um país de treinadores de bancada, que sai de casa nos grandes jogos. Na quarta-feira, a seleção volta ao relvado para as meias-finais do Europeu. Portugal allez, também aqui em 24.sapo.pt.

 

Boa semana.

publicado às 12:02

Isso? Já tentámos e não resultou

Por: Paulo Ferreira

 A nossa cultura de despesa, défice e dívida é tão sólida e está-nos tão entranhada que consideramos indigno que alguém nos diga para fazermos aquilo que, à partida, devia partir das nossas instituições, dos nossos governos, de uma generalizada vontade popular: não gastar mais do que se recebe. 

  

“Governo corta mais, Bruxelas diz que não chega”, “Bruxelas pressiona. ‘Mais medidas’ e ‘bom senso’”, “Bruxelas pede medidas adicionais a Portugal”. Nos últimos dois dias os títulos sobre a elaboração do Orçamento do Estado têm andado por aqui. Bruxelas pressiona, Bruxelas exige, Bruxelas pede.

 

Não se sabe como é que esta sessão de “esclarecimento” que o Governo português tem estado a prestar à Comissão Europeia vai terminar. Para já, as mesmas notícias dizem que o “esclarecimento” já vai num aumento dos impostos do selo, dos combustíveis, dos automóveis, das empresas, da banca e do tabaco. Ainda bem que Bruxelas só pediu um esclarecimento. Mau seria que se tratasse da exigência de medidas adicionais para baixar o défice mais do que o esboço de Orçamento previa.

 

O processo não é novo. Durante os quatro anos da troika isto foi uma constante. E se não aconteceu antes, desde os primórdios da nossa participação no euro, foi porque as regras então em vigor não o previam.

 

O que é que isto tem de perverso? Não é a “ingerência”, a “falta de soberania” ou a alegada “chantagem” da Europa. Estamos lá porque quisemos e queremos e porque ganhámos e ganhamos com isso. A perversidade está na nossa absoluta falta de vontade para, de forma voluntária e porque isso é o melhor para nós, equilibrarmos as nossas contas e baixarmos a nossa dívida.

 

Fazer e manter orçamentos equilibrados é um princípio básico de responsabilidade em qualquer lado, ainda que pontual e conscientemente possa haver momentos em que se gasta mais do que se recebe. Mas essas devem ser excepções e não a regra. No Estado e nas empresas, nas instituições e nas famílias.

 

A nossa cultura de despesa, défice e dívida é tão sólida e está-nos tão entranhada que consideramos indigno que alguém nos venha dizer para fazermos aquilo que, à partida, devia partir das nossas instituições, dos nossos governos, de uma generalizada vontade popular.

 

Mas não. Nunca, nem nos momentos das mais gordas vacas gordas conseguimos aproximar-nos durante um mês que fosse desta coisa simples: o Estado gastar apenas tanto quanto cobra de impostos. Ainda que os impostos sejam estratosféricos, como agora acontece, encontramos sempre modo de gastar mais, de fazer défices.

 

Podemos indignar-nos porque a austeridade da troika foi excessiva, cega, recessiva, injusta para muitos. Tudo isso pode ser verdade.

 

Mas o que é que fizemos por nós próprios desde o início dos anos 90? Onde aplicámos as dezenas e milhares de milhões que chegaram de fundos comunitários - pagos pelos contribuintes dos países mais ricos, é bom não esquecer? Onde derretemos a enorme folga orçamental dada pela descida dos juros na segunda metade dessa década, quando os mercados começaram a acreditar que podíamos entrar no euro? E as carradas de dinheiro recebidas pelo Estado com as privatizações nos últimos 30 anos?

 

Isso não nos indigna? Os nossos erros colectivos não nos envergonham? A continuada irresponsabilidade orçamental dos que elegemos para governar não aconteceu? Não fomos nós, no pleno uso da nossa soberania, que criámos o “monstro” que agora não conseguimos sustentar? Alguém nos obrigou a gastar ao ponto de em três décadas e meia precisarmos de três resgates para nos tirar da bancarota?

 

Temos que ter a noção que se alguém falhou fomos nós, antes de mais ninguém. Nós, colectivamente, país independente dotado de instituições, com sectores público e privado, classe política e sociedade civil.

 

Podíamos ter feito de maneira diferente, mas por falta de vontade ou capacidade não conseguimos. Apesar dos avanços nas últimas quatro décadas - o Portugal de 2016 é muito melhor do que o de 1973, apesar do aperto destes dias - temos uma economia pouco produtiva, instituições fracas, uma cultura pouco dada à responsabilidade financeira e orçamental e essa crença entranhada de que podemos gastar à tripa forra porque isso é bom para a economia e garante a nossa prosperidade futura.

 

Não garante, como se vê.

 

Diz agora o novo governo, e muitos o acompanham nisso, que é preciso mudar de política: vamos dar dinheiro às pessoas para elas gastarem e fazer crescer a economia; quanto ao défice, vamos baixá-lo mais devagarinho e mesmo assim só para os “talibãs” de Bruxelas não nos incomodarem demasiado. Mas que óptima ideia. Como é que nunca ninguém se tinha lembrado de tal coisa? Esperem, se calhar já nos tínhamos lembrado e praticado isso. Pois já. Aliás, durante grande parte das útlimas três décadas os governos não fizeram outra coisa senão atirar dinheiro para cima da economia para ver se ela crescia, se se desenvolvia de forma sustentada. Ela cresceu nalguns anos mas depois estagnou, apesar do dinheiro dos contribuintes que continuavam a atirar-lhe para cima.

 

Aqui chegados, já tentámos tudo. Ou quase.

Aumentos de rendimentos sem regra nos sectores público e privado? Já tentámos.

Aumento de subsídios e prestações sociais? Já tentámos.

Corte cego de rendimentos e prestações sociais? Já tentámos.

Nacionalização de bancos falidos? Já tentámos.

Encerramento de bancos falidos? Já tentámos.

Investimento público em betão? Já tentámos.

Corte no investimento público? Já tentámos.

Incentivos ao investimento estrangeiro? Já tentámos.

Choque tecnológico? Já tentámos.

Brutais aumentos de impostos? Já tentámos.

Auto-estradas sem portagens? Já tentámos?

Portagens nas auto-estradas que não as tinham? Já tentámos.

A lista podia seguir.

 

Uma coisa ainda não tentámos com pés e cabeça: dimensionar o Estado a um nível que a economia e os contribuintes possam pagar, permitindo uma descida de impostos para que empresas e particulares não trabalhem maioritariamente para pagar impostos.

 

Ainda não é desta que isso vai acontecer. De quantos resgates precisamos para lá chegar é a questão que sobra. Porque isso vai acontecer. A bem ou a mal.

 

OUTRAS LEITURAS 

  • Por falar em falhanço nas políticas, cá está mais uma à vista. Vamos descer o IVA na restauração mas isso não resolve os problemas do sector, como diz este estudo. E os empresários juram a pés juntos que vão contratar mais pessoas se o IVA baixar, mas temos o volume de negócios mais baixo por empregado da Europa. Faz tudo muito sentido…

  • Não só devíamos saber o custo como saber todos os que recebem a subvenção vitalícia. Não há qualquer razão para que essa informação não seja pública.

 

publicado às 09:17

Quando não há dinheiro...

Por: António Costa

 

Se as contas públicas portuguesas ainda estão longe de estarem resolvidas, apesar do défice abaixo dos 3% e de uma dívida pública a iniciar uma descida a passo de caracol, é no sistema financeiro, na sua capitalização, que está o principal problema do país, e é esse que tem de ser prioritário na agenda de Mário Centeno. O Banif entra na semana de todas as decisões, e o Plano B é, outra vez, uma intervenção pública, sobretudo a pensar nos outros bancos.

 

Quando a troika entrou em Portugal, a ajuda externa compreendia uma linha de 12 mil milhões de euros de capitalização para reforçar os rácios de capital dos bancos, na prática as almofadas financeiras contra a crise. Mas, ao contrário do que sucedeu em Espanha, por exemplo, aqui, a banca, e o Banco de Portugal e o Governo, preferiram disfarçar, pôr debaixo do tapete, gerir os problemas em vez de resolve-los de uma vez. Pequenas injeções de capital, no limite do estritamento necessário. Deu asneira.

 

Cada caso foi, e é, um caso, com as suas próprias explicações, e algumas não são bonitas. Mas há, comum a todas, uma política de concessão de crédito pouco exigente, sem avaliação de risco, muitas vezes aos amigos, que resultou em perdas e em intervenções, com recurso ao dinheiro dos contribuintes. Mas como não há economia sem bancos, em emergência, não houve alternativa. Os contribuintes pagaram naqueles momentos para não pagarem, ainda mais, mais tarde.

 

Ainda assim, já passou o tempo suficiente para que as autoridades, desde logo a de supervisão, mas também as políticas, tenham aprendido. Até porque as regras europeias estão a mudar, e vão mudar ainda mais, ao ponto de obrigarem a intervenções de ‘bailin’ e não de ‘bailout’, isto é, com dinheiro dos acionitas, obrigacionistas e depositantes, em vez do dinheiro dos contribuintes. Não só é justo como é moralmente necessário, impõe mais exigência de quem compra ações, mas também aos que aplicam as suas poupanças, sobre a gestão dos bancos. Mas, enquanto não muda...

 

O Novo Banco corre a sua pista própria, cheia de pedregulhos, mas agora com tempo para reescrever a sua história, leia-se a ‘descoberta’ de um investidor que compre o banco. O Banif é um banco de menor dimensão, sobretudo com presença nas regiões autónomas, mas, por ser ‘mais um’, tem as características para se transformar num grande problema, sobretudo para o próprio sistema financeiro como um todo. Como? Pela desconfiança de investidores e depositantes.

 

Um banco tem, permanentemente, três áreas de risco: balanço, rácios e liquidez. Ironicamente, os rácios e a liquidez do Banif estão, agora, salvaguardados, mas o balanço é frágil, tem muito crédito mal parado de imobiliário e não consegue devolver ao Estado 125 milhões de euros do que recebeu a título de empréstimo. Ora, é esta incapacidade, e as exigências do BCE e da Direção-Geral da Concorrência (DGComp) para que tal seja feito até ao final do ano, que estão a pôr uma pressão brutal sobre o banco, sobre a sua cotação em bolsa, no limite, sobre a sua liquidez. E não conheço nenhum banco que tenha resistido à desconfiança dos depositantes.

 

O Banif não está em risco de fechar, mas tem de encontrar um investidor que compre os 60% de capital que estão hoje nas mão do Estado. Até ao final desta semana, coisa no mínimo difícil, apesar do trabalho de casa já feito. A alternativa é uma resolução à moda do BES/Novo Banco. O Estado transformará os ditos 125 milhões em capital, ficará na prática com a totalidade do Banif e, depois, vai separar o trigo do joio, o banco bom do banco mau. O banco bom poderá continuar a ser um banco independente, vendido a terceiros ou, no limite, integrado na CGD. O PS gostaria de seguir esta última solução – a história mostra-nos que os socialistas usam a Caixa para isto e muito mais -, mas a Europa não está pelos ajustes. Porque a CGD também tem os seus problemas e não sabe como resolvê-los.

 

O presidente do Banif, Jorge Tomé, não tem uma tarefa fácil, aliás, não tem desde o primeiro dia em que entrou em funções. Já estará arrependido de ter entrado. Está há dois anos a negociar com a Concorrência europeia o processo de reestruturação que tem de ser aprovado depois do Estado aumentar o capital e emprestar.

 

Os contribuintes, é bom recordá-lo, já pagaram a fatura do Banif, quando o Estado passou a acionista e essa injeção de 700 milhões de euros foi à despesa pública. Agora, Tomé chegou a um beco com duas saídas: encontra um comprador para os 60% do Estado ou entrega as chaves a Mário Centeno. Em qualquer dos casos, o sistema financeiro como um todo tem de ser protegido.

 

 

As escolhas

 

Marine Le Pen perdeu, mas ganhou. Perdeu a possibilidade de mandar em alguma das regiões de França, mas ganhou muitos votos em relação à primeira volta das eleições regionais, por isso, no meio dos suspiros de alívio que se ouviram ontem em Paris, a voz mais certeira foi a do primeiro-ministro Valls. A derrota da Frente Nacional de Le Pen resultou de uma concertação de adversários, de Hollande e Sarkosy, uma aliança positiva para impedir a extrema-direita. Mas a procissão política ainda vai no adro, e as eleições presidenciais estão ao virar da esquina.

publicado às 10:24

Não é apenas uma questão de fazer contas

Por: António Costa

 

Portugal precisa de sair do procedimento dos défices excessivos em 2015, isto é, precisa de ter um défice público igual ou inferior a 3%. E é isso que vai suceder se António Costa e Mário Centeno puserem Portugal à frente dos interesses políticos do Governo e de um confronto partidário com os partidos da Direita.

 

O país parece ter descoberto a pólvora com as informações da Unidade Técnica Orçamental (UTAO) de apoio ao Parlamento sobre as contas públicas de 2015. Não terão lido os últimos relatórios da UTAO, talvez. É bom recordar, por causa de três décimas no défice, não são três pontos percentuais como se veio a verificar em 2009, três décimas, o que separa o objetivo de 2,7% fixado pelo anterior governo e o que está agora em cima da mesa, os 3%, admitidos como possível pela mesma instituição independente. Há uma certa excitação política no ar, e uma confusão deliberada entre as almofadas orçamentais de cada ano e os, infeliz expressão, cofres cheios. Há de tudo para o combate político. Desde que isso não prejudique o país.

 

Vamos por partes. Felizmente, hoje, temos informação suficiente, e em tempo útil, sobre as contas do país. E independente. Se regressarmos às eleições de 2009 ganhas por José Sócrates, foi anunciado então um défice abaixo dos 6% e, na verdade, o ano acabou com um desequilíbrio orçamental superior a 9%. Tarde demais, como se percebeu em 2011.

 

Dito isto, a derrapagem do objetivo de défice de 2,7% para 3% e o recurso às almofadas orçamentais, é preciso dizê-lo, resultam das concessões eleitorais de última hora feitas por Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque. A grupos de interesse públicos, especialmente nas áreas da educação e justiça. Era preciso comprar votos, comprar a paz social a meses das eleições.

 

Apesar disso, a utilização total da dotação provisional e da reserva orçamental não é nova. António Costa e Mário Centeno têm ainda mais de 100 milhões de euros para o último mês, o que não é assim tão pouco. Mas será preciso, provavelmente, fazer mais qualquer coisa.

 

A garantia dos cofres cheios, já agora, é outra história. Em 2011, Portugal não tinha reservas para se aguentar mais do que um ou dois meses, tinha os cofres quase vazios. Agora, há dinheiro – dívida – para cerca de um ano de responsabilidades, caso se verifique o pior. E o pior seria o agravamento dos juros da dívida pública, por razões internas ou externas. Por exemplo, se a agência canadiana de rating deixasse de considerar Portugal numa situação de ‘investment grade’.

 

Mário Centeno vai hoje a Bruxelas para explicitar os primeiros números do que será o Orçamento de 2016. E tem ainda 20 dias de execução deste ano, por isso, se é assim tão difícil segurar o défice deste ano nos 3%, deveria provavelmente emitir um despacho a impor limites à autorização de despesa, no Estado central, e sobretudo nas autarquias. É uma decisão nas mãos do novo ministro que, por razões de segurança, até já deveria estar tomada. Como foi tradição dos seus antecessores.

 

De resto, se o défice for mesmo fixado em 3%, idêntico ao que a Comissão Europeia estima para este ano, o programa de governo não beneficiará apenas da saída do procedimento dos défices imposto por Bruxelas e com a respetiva vigilância reforçada. É também o ponto de partida das contas de Centeno para as medidas próprias e negociadas com o BE e PCP. E em Maio, quando Bruxelas avaliar mesmo o dito procedimento, só poderá decidir pela exclusão de Portugal... se a estratégia de Costa e Centeno bater certo.

 

Portanto, não é apenas uma questão de fazer contas. Já agora, esta manhã, temos a oportunidade de ler a primeira entrevista de Costa ao Público. Sobre política, e sobre economia. A não perder, e a fazer contas.

 

As escolhas

 

A França acordou outra vez em choque, desta vez político, mas diretamente relacionado com os ataques terroristas em Paris. Marie Le-Pen ganhou a primeira volta das eleições regionais em França e corre o ‘risco’ de vir a governar em duas regiões... com cerca de 11 milhões de pessoas.

 

E por falar em eleições, estará alguma coisa a mudar na Venezuela. Os resultados das eleições dizem que sim, a oposição já ganhou a maioria dos assentos parlamentares a Nicolas Maduro. Será desta que salvam o país do populismo?

publicado às 10:32

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