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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Pode um deputado dizer m**** na Assembleia da República?

Por: Pedro Fonseca

 

Poder pode, mas não será transcrito para memória futura. Sucedeu com um deputado do PS em Maio passado, mas o termo em calão não foi escrito no Diário da Assembleia da República. Ao contrário do que ocorria no pós-25 de Abril. Uma pesquisa nos debates parlamentares em democracia mostra que a palavra foi usada sem ser censurada no pós-25 de Abril, mas de há 30 anos para cá passou a ser oficialmente omitida.

 

 

Eram 10 horas e 3 minutos quando se iniciou a reunião plenária no passado dia de 20 de Maio na Assembleia da República. A ordem de trabalhos para essa manhã incluía uma recomendação do PSD ao Governo para a adopção de medidas para promover "a dinamização e o crescimento do sector do turismo em Portugal", defendida pelo deputado social-democrata Paulo Neves.

 

No âmbito dos pedidos de esclarecimentos sobre a iniciativa parlamentar, Carlos Pereira, vice-presidente do grupo parlamentar do PS e presidente do PS-Madeira, foi o primeiro a tomar a palavra para dar "uma resposta natural, quanto mais não seja para os seus ex-colegas de Governo", focando-se não no turismo, mas nos "progressos notáveis na reposição dos equilíbrios macroeconómicos".

 

Os vários protestos do PSD levaram o deputado do PS a notar o "burburinho insuportável na bancada do PSD" acrescentando que era "impossível continuar a falar". O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pediu então "aos Srs. Deputados da bancada do PSD para interpelarem o orador de forma mais suave, para que ele possa continuar a falar".

 

Perante a situação, e "para salvaguarda da saúde dos Srs. Deputados do PSD, vou mudar de tema", declarou Carlos Pereira. "Não falo mais daquilo que é o delírio da vossa exposição de motivos", optando por passar ao turismo, o tal tema inscrito na agenda para esse dia.

 

É então que o deputado socialista comete um lapso linguístico. Diz ele, segundo o Diário da Assembleia da República (DAR), que o "o turismo tem um impacto significativo no desenvolvimento das regiões e os senhores desinvestiram significativamente nessa matéria e acabaram por ter uma ausência total de mecanismos de apoio às empresas de turismo, na sua maior parte microempresas, que, hoje, têm problemas significativos no que é a sua solvabilidade".

 

Na realidade, como foi revelado pelo jornal Público e pode ser comprovado em vídeo, o que ele diz é "o turismo tem um impacto significativo no desenvolvimento das regiões e os senhores desinvestiram significativamente nessa merda, nessa matéria", como emendou rapidamente. Para quem espera encontrar no DAR a transcrição fiel dos debates parlamentares, verá que no desse dia não vai encontrar o termo "merda" - apesar de o mesmo já constar dos dicionários.

 

Quando a linguagem não era politicamente correcta

 

Uma pesquisa sobre a mesma palavra nos debates parlamentares em democracia devolve vários resultados, pelo que a palavra foi usada sem ser censurada no DAR. Até há cerca de 30 anos. O último registo ocorre a 7 de Janeiro de 1983, quando o deputado do PSD Lemos Damião diz ser "pena que o Sr. Deputado Mário Tomé, em vez de se chamar Tomé, não tenha outro nome. Se se chamasse Lacerda, eu, que não tenho jeito, certamente teria facilidade em lhe fazer uns versos..." O então deputado da UDP, Mário Tomé, responde: "Se é para o mandar à merda, eu mando-o!".

 

Em 18 de Fevereiro de 1982, Francisco Sousa Tavares (deputado do PSD) insurgiu-se com o PCP, usando "do direito de defesa, uma vez que fui atacado pessoalmente, aliás como é costume", e salientava que os comunistas usavam "permanentemente uma linguagem de ofensa e de ataque pessoal inadmissível nesta Câmara". E prosseguia: "é muito mais ofensivo as expressões que usam e as indirectas do que mandar à merda uma pessoa. Isso não ofende ninguém, pois é uma expressão à antiga portuguesa de uma pessoa que está aborrecida".

 

No seguimento desta disputa, António Lopes Cardoso, líder da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), questionou a mesa da AR sobre os "critérios", que deviam ser "objectivos da opinião pública. É o peso, pejorativo ou não, que em termos de opinião pública tem a linguagem usada que devem ser os critérios da Mesa e não a interpretação de que cada um se socorre, ou seja, se badameco é mais ou menos insultuoso do que anticomunista primário ou se mandar à merda é mais ou menos insultuoso do que dizer 'vá àquela parte'". Em resumo, não sabendo desses critérios de liderança parlamentar, "cada um de nós usará os seus critérios, e não sei onde é que chegaríamos", defendeu Lopes Cardoso.

 

A disputa verbal entre Sousa Tavares e o PCP não era nova. Antes, a 6 de Janeiro desse mesmo ano de 1982, o então deputado comunista Jerónimo de Sousa atirava ao deputado do PSD que "a sua voz grossa não me impressiona e, para o acalmar, devo dizer-lhe que sou capaz de falar mais grosso do que o senhor". Após os aplausos da bancada do PCP, Sousa Tavares responde: "Idiota!"

 

Após explicar o seu passado fabril e parlamentar, o actual secretário-geral do PCP mandou então calar o deputado do PSD, por "mandar 'bocas'" e "ofender esta Assembleia", ao que Sousa Tavares respondeu: "Olhe, vá à merda! Idiota! Mandrião! Vá trabalhar, que foi aquilo que nunca fez na vida! Calaceiro!". Sousa Tavares aparenta liderar o uso da palavra merda na Assembleia da República, qualquer que fosse a situação parlamentar. A 18 de Janeiro de 1980, na discussão final do Programa do Governo, questionava como "cada português trabalhador pagava 30 000$ para a 'merda' - desculpem-me a expressão - dos seguros sociais que nós temos".

 

Mas o primeiro, em democracia, a usá-la deve ter sido Américo Duarte, da UDP. Em Novembro de 1975, ficou registado no então Diário da Assembleia Constituinte que, "se há alguma coisa de inovador, é vermos um primeiro ministro mandar à merda dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores". Referia-se a Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro do VI governo provisório (e último), que tomara posse em Setembro desse ano.

publicado às 10:48

Os outros donos disto tudo

Por: Paulo Ferreira

Houvesse um Ali Babá na história e o título desta crónica era outro. Mas não há. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias optaram por fazê-lo pela calada. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.

 

Quem recorre ao Tribunal Constitucional para contestar a validade de uma qualquer lei ou norma à luz da Constituição costuma fazê-lo com prévio e bem audível anúncio público e como prova de empenho numa luta por uma causa que considera justa.

 

Tivemos muito disso nos últimos quatro anos, como sabemos, com ameaças consequentes de pedidos de verificação de muitos diplomas que sairam da maioria PSD/CDS.

 

Mas desta vez foi diferente. Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos optaram por fazê-lo pela calada, em silêncio e na esperança de que nunca se soubesse quem eram os autores de tal iniciativa. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.

 

O TC analisou e decidiu. Depois, os jornalistas fizeram o seu trabalho e hoje sabemos quem são. A lista está aqui, no final deste artigo. Devemos conhecê-la e guardá-la.

 

Há ali gente dos dois principais partidos, PS e PSD. E haverá ali de tudo em termos de seriedade, competência, entrega à causa pública, honestidade financeira e intelectual e o mais que quisermos. Uma lista de 30 é suficientemente abrangente para lá ter de tudo.

 

Mas uma coisa, pelo menos, os une a todos: a ideia de que têm o direito a receber de forma vitalicia uma renda mensal paga pelos contribuintes equivalente a 80% do seu último ordenado só pelo facto de terem desempenhado cargos políticos durante pelo menos 12 anos. Isto independentemente de terem outras fontes de rendimento, pensões de reforma, ordenados, o que quer que seja. E é uma ideia tão forte, esta de que o privilégio desproporcionado é um direito, que até estiveram dispostos a lutar juridicamente por ele, dando-se ao trabalho de o contestar junto do TC.

 

É uma falta de vergonha sem nome. Sobretudo porque o contexto em que aconteceu é o que sabemos. Nos últimos anos, foram milhões os portugueses que viram cortados direitos que davam como adquiridos: salários, reformas, subsídios de subsistência, indemnizações em caso de despedimento e tudo o que sabemos. Mas também porque a norma que constava do Orçamento do Estado de 2015 e que o TC agora declarou inconstitucional salvaguardava a eventual necessidade dos beneficiários da subvenção vitalícia: só era cortada a quem não tivesse rendimentos superiores a 2.000 euros por mês. Apesar disso eles avançaram. Chocante, não é? Mas aconteceu.

 

Não diabolizo o TC, que tem que fazer aplicar a Constituição que existe, de acordo com o entendimento do seu colectivo, e não outra qualquer que não temos. Mas não deixa de ser curioso que muitos dos que aplaudiram as decisões do TC que reverteram muitas medidas de austeridade nos últimos anos e acusaram o governo anterior de estar a governar contra a Constituição sejam agora os mesmos que criticam esta decisão dos juízes. Incluo aqui o PCP e o BE que estão contra a existência da subvenção vitalícia, posição que subscrevo na íntegra. Mas temos que apelar aos deputados destes dois partidos que sejam consequentes com essa sua posição: apresentem no Parlamento uma lei que acabe com ela de vez para todos e, se necessário for, avancem com uma proposta de revisão da Constituição que o permita. Passem das palavras aos actos que a causa bem o merece.

 

Em 2005, o Governo de José Sócrates deu um enorme contributo para se acabar com este absurdo privilégio ao legislar que ele terminaria daí para a frente. Resta agora completar o serviço e terminar com as sinecuras antigas que ainda sobrevivem e que tão bem simbolizam o chamado Bloco Central dos interesses. Um país que obriga os contribuintes a um pagamento vitalício a Armando Vara e Dias Loureiro pelos bons serviços prestados ao Estado - só para citar dois casos que beneficiavam dele em 2013 - não é um país decente. É um sítio que teima em manter-se mal frequentado.

 

 

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publicado às 00:59

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