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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Escolas privadas? Claro. Cada um paga a sua

Por: Paulo Ferreira

 A inversão de papéis é, a maior parte das vezes, um teste à coerência de muita gente. E é isso que estamos a confirmar nesta prolongada, mas saudável, discussão sobre os contratos de associação entre o Estado e escolas privadas.

 

Penso que por esta altura os cidadãos com um interesse mediano pela vida política e colectiva do país já terão percebido os traços gerais do que está em causa. Sobretudo agora, que o futebol foi de férias e libertou disponibilidade temporal, mental e emocional para coisas menos importantes como esta da educação das nossas crianças.

 

E a questão, nua e crua, é esta: deve o Estado financiar escolas privadas quando há escolas públicas nas proximidades com capacidade para garantir o inquestionável acesso universal ao ensino? Obviamente que não.

 

Este é um dossier em que o Governo tem razão no essencial. E o essencial é que os recursos públicos são escassos e que, por isso, devem ser sempre racionalizados. Não faz sentido pagar duas vezes a mesma coisa: na capacidade instalada numa escola pública e no pagamento a entidades privadas que prestem esse mesmo serviço em nome e substituição do Estado.

 

O princípio defendido e colocado em prática pelo Ministério da Educação está correcto. Mas depois podemos e devemos refinar a análise. O que é que protege de melhor forma o dinheiro dos contribuintes: abrir mais cinco turmas numa escola pública ou pagar a uma privada para o fazer? Isso já depende do chamado custo de oportunidade e as contas devem ser feitas caso a caso, zona a zona. Se a escola pública tem capacidade para acolher mais turmas sem aumento da estrutura - construir mais um pavilhão, por exemplo - ou sem fazer crescer de forma mais do que proporcional o corpo docente e de apoio, provavelmente ficará mais barato abrir aí essas turmas do que pagar a privados para o fazer. Mas pode haver casos em que pagar aos privados é, ainda assim, mais económico do que alargar as matrículas no público. Duvido é que haja contabilidade analítica de jeito para o sector escolar que permita trazer esta racionalidade à decisão e à discussão, mas isso já é outra questão.

 

Não sendo o principal, há também aqui um sub-tema que tem a ver com o ensino de inspiração religiosa. Muitas escolas privadas fazem-no e muitos pais querem-no para os seus filhos, uns e outros no mais básico uso da liberdade e sem que isso belisque a qualidade genérica do ensino. Mas a questão é diferente quando uma dessas escolas é a “escola pública” na zona, através de um contrato de associação precisamente porque não há ali meios do Estado. Eu não gostaria de ver os meus filhos obrigados, por falta de alternativa, a frequentar um estabelecimento com uma formação que inclua, por exemplo, a doutrina ou prática de ritos religiosos, sejam eles quais forem.

 

Mas cá estamos, então, na tal inversão de papéis.

 

Muitos dos que estão sempre disponíveis para rasgar as vestes pela redução da despesa do Estado, pela racionalidade com que é aplicado o dinheiro dos contribuintes, pelo princípio do utilizador-pagador e contra a subsidiação abusiva e que gera dependência, esquecem agora todos esses saudáveis princípios para manter o “status quo”. Invocam a defesa de um princípio de liberdade de escolha que, neste caso, não está em causa: quem quer, pode continuar a inscrever os filhos numa escola privada, desde que pague por isso e sem a ajuda dos impostos dos outros.

 

Do outro lado, vemos preocupação com os dinheiros públicos a quem nunca a demonstrou, preocupação com a eficiência da gestão num ministério mastodôntico onde quase 300 professores estão destacados para trabalho em sindicatos - uma boa parte dos quais pagos integralmente pelos contribuintes -, indignação com manifestações públicas e “esperas” ao primeiro-ministro a quem passou os últimos quatro anos a fazê-las por causas menos importantes.

 

Pois é. Os interesses particulares e corporativos só são perversos quando não são os nossos. A despesa pública só é má quando é gasta com o sector do lado. A liberdade de escolha é óptima quando é sustentada, em parte, pelo dinheiro dos contribuintes. A mobilização para manifestações é ridícula quando é feita por escolas privadas, mas se for para o sindicato de Mário Nogueira defender a sua presença farta à mesa do Orçamento do Estado ja é legítima e um acto de cidadania. Um pouco mais de coerência, por favor.

 

 

Outras leituras

  • Por falar em corporações, cá está uma semelhante às que gravitam em torno do Ministério da Educação. Esta, dos estivadores, tem a possibilidade de causar danos à economia do país em nome das “progressões automáticas na carreira” e coisas do género.

 

publicado às 09:56

O ajudante de Mário Nogueira

 

 

Por: António Costa

 

Os contratos de associação do Estado com as escolas privadas são mais uma linha que separa os que defendem um modelo de sociedade em que o Estado é o centro de tudo dos que entendem que os serviços públicos podem ser prestados por entidades públicas ou privadas, e em concorrência. É a ideologia, sim, que está em causa.

 

Os contratos de associação do Estado com as escolas privadas, convém recordar, serviram para compensar as insuficiências do Estado na prestação de um serviço absolutamente central, o da Educação. Foi para isso que foram criados, mas serviram também para permitir um nicho, de forma enviesado, é certo, de abertura dos privados a prestarem serviço público, como já acontece em tantas e tantas áreas, desde logo na saúde. A decisão do ministro da Educação - ou terá sido de Mário Nogueira? - de cortar nos referidos contratos nem sequer um ano depois de terem sido celebrados é por isso, mais do que uma reversão de uma medida, uma oportunidade que o Governo aproveita para garantir o apoio dos sindicatos e da Fenprof em particular.

 

Sim, quem defende o princípio da prestação de serviços públicos por entidades privadas, em concorrência com as públicas, defende a liberdade de escolha das famílias e isso, no limite, só é possível com o cheque-ensino, com o financiamento direto às famílias. Os contratos de associação são outra coisa.

 

Os contratos de associação não são um financiamento aos privados a acrescentar ao que o Estado investe na Educação, simplesmente porque esses contratos são substitutos do que o Estado deveria investir e, por alguma razão, não investe. Outra história, para a qual há números para todos os gostos, é se o Estado gasta ou não mais do que os privados por aluno, e ainda não há dados credíveis para uma conclusão. Dito isto, na filosofia destes contratos, se o Estado passa a poder prestar esse serviço, os acordos deixam de fazer sentido como estão. Mas os contratos de associação poderiam ser, se a Fenprof deixasse, uma alternativa ao cheque-ensino e a um modelo estruturado de participação dos privados no ensino público obrigatório com financiamento dos impostos, o princípio de alguma coisa.

 

Não há ninguém que não defenda a centralidade da educação como a melhor ferramenta de uma economia para crescer e ser competitiva, a divergência é no modelo de educação que queremos. E, em seis meses de gestão, o ministro Tiago Brandão Rodrigues não só sinalizou que a exigência não é um fator relevante (e.g. exames), como entende que as escolas públicas não podem melhorar se tiverem, ao lado, a concorrência do setor privado.

 

Faço uma declaração de interesses: tenho três filhas, uma das quais já no 2º ano (antiga 2ª classe), e todas numa escola privada. Porquê? Em primeiro lugar, e mais importante, pela avaliação que fiz da qualidade do ensino prestado face à oferta de outras escolas, nomeadamente públicas, na minha zona de residência. Pela minha escolha, pago os impostos devidos para que o Estado preste a melhor educação possível e uma igualdade de oportunidades e pago as mensalidades respetivas da escola que as minhas três filhas frequentam. O que gostaria de ter? A liberdade para escolher a melhor escola possível, pública ou privada, sem ter mais custos do que aqueles - enormes – que já resultam dos impostos que pago todos os meses.

 

O ponto é este: o ministro da Educação deveria preocupar-se em garantir que o ponto de partida de todas crianças é o mesmo, mas o que faz só serve para assegurar que quem tem dinheiro pode escolher e quem não tem está condenado à sorte, ou azar, da sua zona de residência. Poderia ser de outra forma? Poderia e deveria, até porque os resultados do modelo que Brandão Rodrigues não só defende como acentua não deram os melhores resultados. Mas Brandão Rodrigues – que não nasceu para ser ministro – está preocupado em ter o apoio de Mário Nogueira, sem perceber que, na verdade, já é um seu ajudante.

 

As escolhas:

O Túnel do Marão é, todo ele, um dicionário político-financeiro de como aqui chegámos e de qual é o ponto de partida possível para consensos. Em primeiro lugar, as contas, uma PPP falhada e suspensa em 2011, quando entrou a troika, que comprometeria os próximos 30 anos. Era fácil e barato para o poder que governava, para José Sócrates. Depois, as vicissitudes de uma obra de infraestrutura relevante para o país, paga diretamente pela Infraestruturas de Portugal. Finalmente, a política. Na inauguração, a história de como Costa e Sócrates não apareceram juntos na fotografia, poder ler aqui, em 24.sapo.pt. Nem sequer numa ‘selfie’. E Passos, que jurou nunca ter estado em inaugurações apesar de tantas provas documentais, não apareceu.

 

Esteja atento aos números. A semana vai ser rica em indicadores económicos, do PIB às exportações, e do primeiro trimestre, isto é, do Governo de Costa, como pode ler aqui, em www.negocios.pt. Será a oportunidade para confirmar, ou não, as previsões mais pessimistas de todas as entidades externas ao Governo. Logo, a necessidade do famoso Plano B.

 

Boa semana

publicado às 10:27

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