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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

Demagogia é…

Por: Pedro Rolo Duarte

Quando era adolescente, havia nos jornais (e nos pacotes de açúcar?) uns casais de bonecos com um ar vagamente pateta que acompanhavam frases - igualmente tolas, na maioria dos casos - sob o genérico “Amor é…”.

 

Nas últimas semanas lembrei-me deste casalinho, mas por motivos um pouco mais sérios. Por exemplo, a polémica a respeito das novas taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que levou, no limite, a líder centrista Assunção Cristas a afirmar, no Facebook, que “O sol já paga imposto! Parece inacreditável, mas é mesmo verdade: as casas com boas vistas ou exposição solar, independente da localização ou do rendimento do proprietário, passam a ter o IMI agravado”. A ignorância da deputada já vinha a queimar mato nas redes sociais, com todo o estilo de gozos, críticas, e um coro indignado e revoltado.

 

Pois bem…

 

Demagogia é… vir dizer que “O Sol Já paga imposto”, quando a lei que agora se discute é de 2007 (por acaso também de um governo socialista, o de José Sócrates…), tem 13 itens sobre “qualidade e conforto”, e a única novidade que o actual governo introduziu foi reajustar (bem ou mal, é outra discussão…) as taxas, aumentando nuns casos, diminuindo noutros…

 

Demagogia é… virem os proprietários que vendem e arrendam casas por valores que variam conforme a exposição solar ou a vista, a varanda ou a localização, indignarem-se agora com um imposto que avalia os imóveis da mesma forma que eles próprios os avaliam. Para os donos, o preço pode subir porque os seus apartamentos têm vista - para serem taxados, não gostam da ideia. Dois pesos, duas medidas.

 

Mas há mais: é que nestas semanas também se tem falado muito das viagens a França, por ocasião do Euro 2016, que a GALP pagou a alguns membros do Governo, e que pôs meio mundo a exigir a demissão dos “beneficiados”. Sem dúvidas o afirmo: no lugar do Secretário de Estado Rocha Andrade, que é politicamente responsável por um conflito de milhões que a petrolífera deverá ao fisco, nem hesitava na demissão. Mas já sabemos que na política nem todos seguem o mesmo código de conduta ético e moral…

 

De qualquer forma…

 

Demagogia é… Fazer deste caso uma bandeira da moral e dos bons costumes, quando quase todos os jornalistas, directores de jornais, administradores, editores, em lugares relacionados com as empresas que têm orçamentos para estes convites, ou que são anunciantes dos meios, passam a vida nos camarotes dos estádios de futebol em jogos cujos bilhetes não são “low cost”, em viagens pagas a todos os cantos do mundo, nas zonas VIP dos Festivais de Verão, em almoços e “eventos” recheados com presentes de toda a espécie.

 

Demagogia é… Os mesmos políticos que pedem agora cabeças a rolar no Governo, terem, no passado, quando governavam, aceitado o mesmo tipo de convites, viajado a expensas de empresas e grupos de empresários. Muitos deles, agora em companhias privadas (com quem antes se relacionaram enquanto governantes), continuam a sentar-se nos camarotes reservados.

 

E sem querer dramatizar o que é, em si, um drama maior, demagogia também é associar a calamidade dos incêndios a um Governo ou a um ministro. Ninguém, no seu perfeito juízo, quer ver Portugal a arder. O tema não devia servir de arma de arremesso político. Além de demagógico, é infeliz. O momento é de unir, não de dividir.

 

A carinha apatetada dos bonecos do “Amor é…” é a mesma que qualquer um de nós pode fazer perante estes “escândalos”, e este drama maior. Ainda que, como no amor, por detrás destas aparentes patetices, estejam assuntos muito sérios que ajudam a explicar o verdadeiro estado da Nação.

 

Talvez possa rematar assim: “Demagogia é… amar o próximo quando é conveniente. E dizer que nunca se amou quando a conveniência se torna muito inconveniente”.

 

 

Para ouvir esta semana…

 

E talvez ler também: aqui pode saber tudo o que há para saber sobre a morte, aos 81 anos, de Marianne Ihlen, a mulher que inspirou canções de Leonard Choen como a clássica "So Long, Marianne”. As canções, os links, os testemunhos, um excelente trabalho de rádio com extensão digital…

 

A “Mojo” é talvez a mais interessante revista sobre música pop/rock que se publica na Europa - por ser simultaneamente actual sem esquecer o passado. Isto, se ainda considerarmos que o Reino Unido pertence à Europa…

 

“Brexists” à parte, a “Mojo” está viva e recomenda-se, no meio do pandemónio de falências e insolvências que assola o mundo dos media. Neste mês de Agosto, está à venda a sexta edição de uma das suas marcas laterais: a “Mojo’60", uma revista trimestral sobre a música dos anos 60. A capa desta edição é dedicada a Jimi Hendrix, do Verão de 1966 até ao final de 1967. Uma revista nostálgica, mas cheia de boa música…

 

As eleições nos EUA também chegam à música - a revista Rolling Stone revela esta semana um video com uma versão de "Born in the USA”, de Bruce Springsteen, interpretada pelos Arcade Fire em Ontário, no WayHome Festival. Ainda que seja no Canadá, a revista interpreta o facto como um sinal de oposição à eleição de Donald Trump. Seja ou não, vale a pena ouvir…

 

 

publicado às 10:10

Crickhowell, o pequeno reduto galês que paga impostos como os super-ricos

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© Crown copyright (2011) Visit Wales 

 

Por: Pedro Fonseca

 

Uma cidade do País de Gales adoptou um modelo tributário de "offshore" para demonstrar as falhas nas cobranças fiscais permitidas pelos governos e até peticionou para o dono do café local ser o presidente da autoridade tributária do Reino Unido. Quando as "offshore" estão a ser questionadas, descubra como nem sequer fazem bem aos países que as acolhem.

 

Crickhowell é uma pequena cidade do País de Gales, com cerca de 2.800 habitantes. No ano passado, ficou conhecida por anunciar que ia ser a primeira localidade a usar as mesmas tácticas de fuga aos impostos utilizadas pelas empresas multinacionais, no programa televisivo "The Town That Went Offshore", emitido pela BBC2 a 20 de Janeiro passado. O movimento iniciou-se após Crughywel, do nome em galês, ter evitado a compra de um "pub" local por uma cadeia de supermercados. Segundo o Wales Online, a estratégia juntou 180 pessoas na aquisição do "pub" por 500 mil libras em Novembro passado.

 

O documentário televisivo demonstrou como era possível a empresas locais de uma pequena cidade usarem os mesmos subterfúgios fiscais das multinacionais, com algumas empresas de Crickhowell a criarem uma "offshore" na ilha de Man - um paraíso fiscal inglês situado entre a Irlanda e a Inglaterra, com taxação praticamente nula -, com ligações a uma outra entidade criada na Holanda.

A ilha de Man foi escolhida por a rede Caffé Nero ter ali a sua sede para efeitos fiscais - e um dos principais dinamizadores da iniciativa Fair Tax Town Scheme em Crickhowell ser o dono do café local. Mas outras multinacionais foram visadas.

 

O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, foi convidado para participar num debate público no festival Hay, que decorre de 26 de Maio a 5 de Junho na região. O objectivo é questionar como o Facebook pagou menos impostos relativamente a um trabalhador inglês. "Nenhum homem inteligente poderia defender-me por pagar oito vezes mais do que os impostos do Facebook", disse Steve Lewis, proprietário do Number 18 Café, em Janeiro passado ao jornal The Independent, quando um político lhe pediu para moderar a campanha antes dela atingir níveis nacionais.

 

Em Novembro de 2015, o jornal francês L'Humanité explicava como as cadeias de cafés praticavam esta "injustiça fiscal". Elas apresentam "resultados negativos em todos os países da Europa há anos, mas um resultado global muito benéfico. Cada estabelecimento Starbucks ou Caffé Nero paga a uma primeira filial, baseada na Irlanda, pelo menos 20% dos seus resultados em termos de propriedade intelectual (pela utilização da marca e do conceito). Nesta ilha, os benefícios ligados aos 'royalties' não são impostos. Cada café deve em seguida comprar obrigatoriamente as suas matérias-primas a um levado preço numa outra filial muito rentável. É assim que a Suíça, país muito generoso em termos de impostos sobre os resultados, se tornou líder europeu na venda de grãos de café..."

 

Em resultado disso, "a Starbucks é deficitária em França como no Reino Unido, pelo que ali paga muitos poucos impostos, mas tem um benefício líquido global de mais de dois mil milhões de euros".

 

 

Copiar estratégias para embaraçar governos

 

A campanha Fair Tax Town também teve percalços. Steve Lewis avançou para um cargo na administração da HM Revenue & Customs (HMRC), a entidade tributária do Reino Unido, explicando no site da campanha que ia desistir de membro fundador para se focar nos abusos das multinacionais, pressionando-as a "pagarem impostos justos, expor as suas práticas e deixar o público julgar as suas verdadeiras intenções como cidadãos corporativos".

 

Lewis considera que "replicar" o modelo das multinacionais "não é uma opção", optando pela luta por um lugar na administração da HMRC, que deve vagar este mês, com a anunciada saída de Lin Homer, que obteve uma grande indemnização com a promessa de não ocupar cargos que possam "embaraçar ministros". Uma petição online para Lewis ocupar o cargo conseguiu mais de 140 mil assinaturas. "Enquanto eu pago 20% dos lucros do meu café em impostos, muitas grandes cadeias de cafés usam falhas legais para evitarem impostos ou negociarem com a HMRC para reduzirem a sua taxa de impostos para 0%", clarificou Lewis.

 

Ele considera que a HMRC deve "parar de ajudar as multinacionais a reduzirem as suas facturas fiscais e começar a trabalhar para o público britânico e as pequenas empresas britânicas a terem impostos justos para todos - grandes e pequenos", disse ao This Is Money. Lewis quer alguém na HMRC que entenda os "cidadãos normais ou os pequenos negócios". Além disso, quer promover a revelação e a negociação públicas dos acordos entre multinacionais e governos para uma menor taxação fiscal.

 

Jo Carthew, da empresa local de alimentos fumados Black Mountains Smokery, também explicou ao Financial Times que "o conceito que criámos pode demonstrar como, em princípio, as pequenas empresas, trabalhando em coligação, se podem tornar mais eficientes em termos fiscais ao copiarem estratégias usadas pelas multinacionais".

 

O dono da padaria, Steve Askew, considerou que o objectivo da campanha era embaraçar as grandes empresas e o governo, considerando que qualquer pessoa deve pagar impostos, mas "o que as pessoas não aceitam é a injustiça". Disse ainda, ao The Independent em Novembro passado, que "queremos pagar os nossos impostos porque todos usamos escolas e hospitais locais mas desejamos uma mudança da lei para que todos paguem a sua justa parte".

 

Também Irena Kolaleva, proprietária da empresa de serviços ópticos, explicou à BBC Radio Wales que pretendiam "chamar a atenção para o problema. É muito simples. Se uma empresa está baseada neste país e emprega pessoas neste país, que pagam os impostos neste país - pessoas normais que são taxadas -, porque usa subterfúgios legais pagando os seus imposto fora?"

 

 

Respostas são complexas

 

Um crítico da evasão fiscal através destes esquemas, Richard Murphy (conselheiro do trabalhista Jeremy Corbyn), compara a situação como se se fosse "protestar sobre o crime urbano indo cometer crime urbano" - é "irresponsável", considerou. No entanto, neste país, "tanto nas campanhas eleitorais de 2010 e 2015, cada partido prometeu reprimir a evasão fiscal, e ainda assim ela continua", com perdas nas receitas de impostos, explicava a Vice em Janeiro passado. "Parece muitas vezes que o contribuinte comum é totalmente impotente para fazer alguma coisa sobre as empresas que evitam os impostos, o tempo todo a serem forçados a pagar cada cêntimo da sua própria factura fiscal ou a enfrentar sérias consequências".

 

No início de Abril, Paul Heywood, professor de políticas europeias na universidade de Nottingham, colocava uma questão semelhante na The Conversation: se os Panama Papers não revelam quase nada de novo e sabendo-se que isto ocorre há várias décadas, porque se foi tão ineficiente a prevenir o problema? As respostas são "inevitavelmente complexas", mas ele aborda três factores para explicar "um dos maiores falhanços políticos nas recentes décadas".

 

Primeiro, se a corrupção existiu desde o pós-Guerra Fria, só no início dos anos 90 do século passado se constatou ser "endémica nos antigos estados comunistas e no mundo em desenvolvimento", contribuindo para a sua conceptualização e posterior erradicação ou controlo pelos estados ocidentais. Heywood considera que estudos da Transparency International ou do World Bank mostram uma "clara correlação entre os elevados níveis de desenvolvimentos sócio-político e económico e os baixos níveis de corrupção". Mas esses trabalhos focam-se num modelo desactualizado de corrupção (no pagamento de luvas, por exemplo), quando a mesma engloba diferentes níveis, desde sofisticadas redes transnacionais a um nível mais local envolvendo poucas pessoas.

 

Em segundo, e relacionado com a anterior falha, considera que o combate à corrupção ocorreu mais ao nível de estratégias nacionais mas não transnacionais - isto quando os Panama Papers demonstram serem "precisamente as operações transnacionais que são quase impossíveis para os estados de gerirem individualmente".

 

Por fim, questiona a generalização do termo, comparando o uso de "combate à corrupção" a um genérico "combate à doença". Não faz sentido, diz, devendo-se especificar que tipo de corrupção é, onde, quem está envolvido e as suas motivações ou que sectores estão implicados, entre outras considerações.

 

 

Super-ricos acima da lei

 

O próprio World Bank foi acusado em Abril passado pela ONG inglesa Oxfam de emprestar dinheiro para projectos na África subsariana a empresas que usam "offshores", diminuindo o nível de transparência na gestão dos subsídios. A acusação foi negada pelos responsáveis da International Finance Corporation (IFC), a entidade privada de financiamento do banco.

 

A IFC acusou a Oxfam de "trabalhar na ideia errada de que as jurisdições 'offshore' são inevitavelmente usadas para evasão fiscal". Frederick Jones, porta-voz da IFC, declarou: "há usos legítimos para estruturas 'offshore'". O problema é que a protecção destes paraísos fiscais e a fraca revelação dos seus segredos é enorme. E muito passa pelos chamados gestores de fortunas, que dão a cara para esconderem a dos seus clientes.

 

Em Outubro de 2015, na revista The Atlantic, a socióloga Brooke Harrington explicou como foi ameaçada ao confrontar um desses gestores de fortunas nas Ilhas Virgens britânicas, lembrando a sua sorte perante o trabalho da jornalista Leah Goodman. Esta preparava um trabalho para a revista Newsweek em 2013 sobre a ilha de Jersey, acusando-a de crimes fiscais, entre outros, e acabou impedida de re-entrar na ilha ou mesmo no Reino Unido durante alguns anos.

 

Para Harrington, na sua análise aos gestores de fortunas que facilitam a existência de negócios em "offshores", o que descobriu no decorrer do estudo "não foi apenas uma visão sobre a realização da grande desigualdade crescente da riqueza em todo o mundo. Havia também algo maior, e ainda mais preocupante: um domínio da fantasia libertária tornada real, em que a intervenção profissional tornou possível às pessoas mais ricas do mundo ficarem livres não só das obrigações fiscais mas de quaisquer leis que considerem inconvenientes".

 

Estes super-ricos "estão acima da lei" e isto é "potencialmente muito perigoso", considera. Harrington clarifica que não é a posse do dinheiro que permite este estado das coisas "mas a aplicação do conhecimento financeiro-legal", pelo que é necessária a contratação dos tais gestores de fortunas para os elucidarem sobre a melhor forma de sigilo e desconhecimento geral para a aplicação dos seus bens - legais ou não - e para garantir que essa riqueza "se mantém na família, geração após geração".

 

Este conhecimento não beneficia a população local do Panamá. Um recente artigo da Al Jazeera demonstrava como os benefícios de uma sociedade baseada em ricos "offshores" não chegavam aos pobres do país. Dos quase quatro milhões de habitantes (com quase metade na capital Panama City), 12,7% de pessoas vivem em zonas rurais e a pobreza nesse segmento chega aos 70%, com a probreza extrema a atingir os 40%, com enormes falhas no acesso a água, cuidados de saúde e de sanidade.

 

Apesar de ter registadas 214 mil empresas, segundo os Panama Papers, e de ser um dos países com maior crescimento económico (6,2% no PIB em 2014, apontam dados do World Bank), a população local não beneficia das "offshores".

 

A muitos milhares de quilómetros, Crickhowell descobriu que pode tentar mudar esse mundo.

publicado às 23:54

O jornalismo abre brechas na indústria da camuflagem de dinheiro. E agora, o que vão fazer os políticos?

Por: Francisco Sena Santos

Estamos perante a evidência de como a imprensa, com o jornalismo de investigação, é vital para promover a transparência nas sociedades contemporâneas. Recebemos nestes dias enormes boas notícias para os cidadãos comuns: a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), com o trabalho em comum de 107 empresas de media em 77 países, está a revelar um sistema industrial de fabrico de esconderijos jurídicos para camuflar património, isto é: para esconder riqueza, para subtrair uma gigantesca massa recursos aos cidadãos que com os seus impostos sustentam o Estado e o equilíbrio na sociedade. Está denunciada, com nomes e mecanismos, uma indústria que prospera há décadas em prejuízo dos cidadãos. Abriga-se sob o nome de offshore.

 

 A palavra inglesa offshore traduz-se em português por "longe da costa". Significa algo que está lá longe num mar alto que não se vê da margem. É esse o secretismo e a opacidade que distingue os paraísos fiscais, lugares cuja função é atrair capital e que em troca da oferta ao património ali acostado dão a promessa de escapadela aos radares fiscais. Há momentos em que o segredo é furado. É o que acontece agora com os “Documentos do Panamá”, nome que evoca o título de uma ficção de John le Carré, mas que de facto é um extraordinário triunfo do jornalismo de investigação ao colocar no conhecimento dos cidadãos a prática de complexas operações financeiras que visam a fuga à tributação fiscal. Ficam revelados grandes fluxos de dinheiro camuflado no sistema financeiro global.


O recurso aos offshores, ainda que seja na sua essência uma prática moralmente deplorável, não é por si só ilegal. Não há que estigmatizar quem tem a sorte de possuir fortuna e a quer proteger. Há quem (que percentagem?), tendo o património num offshore, cumpra a devida declaração para efeitos fiscais. O problema começa quando essa promoção do património se serve da opacidade das sociedades financeiras para o ocultar ao fisco e, assim, subtrai recursos devidos solidariamente à sociedade.


Está mostrado como muitos super-ricos e poderosos têm acesso a esses territórios onde conseguem dissimular a sua identidade de donos da fortuna e assim escapam aos deveres de solidariedade representados pela contribuição fiscal. Enquanto os remediados pagam os impostos que sustentam a educação, a saúde, a segurança, a cultura e tudo o mais que é vital para o funcionamento do Estado.


É um estratagema, assente em sofisticadas estruturas confidenciais, que torna os ricos mais ricos e que deixa os outros menos abonados ou mais pobres. Tudo se agrava quando nessas águas turvas dos offshores se misturam dinheiro limpo com dinheiro sujo. É terreno fértil para todas as atividades fraudulentas de colarinho branco.


Vivemos um tempo que é de grande iniquidade. Ao mesmo tempo que os super-ricos camuflam património nos paraísos fiscais, grandes empresas encaminham os seus lucros para países onde a fiscalidade é atenuada. Assim, os Estados, portanto os cidadãos, ficam privados de milhares de milhões em recursos. É o resultado da iniquidade no sistema fiscal internacional.


Nos últimos anos, assiste-se ao derrube do segredo bancário. Mas o sistema financeiro protege-se nos offshores. Os líderes das grandes potências, no G7, no G8, no G20, já várias vezes discutiram o problema dos paraísos fiscais, uma das causas da crise financeira internacional.  Mas pouco mudou. Será por pressão do sistema financeiro internacional? Será porque alguns deles, como agora se vislumbra (Putin e Xi Jinping, através e amigos ou familiares, aparecem entre os 128 responsáveis políticos postos em causa na lista dos “Documentos do Panamá”), estão entre os seus clientes?


A evasão ou o ardil fiscal empobrecem os Estados, o vigor da economia e os serviços a todos os cidadãos. Há um ano e meio ficámos a conhecer o escândalo “Luxleaks”. Quase nada aconteceu. Agora, com os “Documentos do Panamá” que nos mostram como a existência de paraísos fiscais contribui para institucionalizar a injustiça, será que, daqui a uns dias, quando outra notícia substituir a atenção sobre este escândalo, tudo vai ficar na mesma? O jornalismo de investigação está a fazer a sua parte. E a política? Vai ter de contar com o dado novo de uma sociedade civil que já não está alheia.



TAMBÉM A TER EM CONTA:

Está dado um passo triste numa perigosa direção da União Europeia. Começou a expulsão de refugiados. É um negócio indecente entre a Europa e a Turquia. Mesmo assim, no dia em que foram deportados os primeiros 202 refugiados, chegaram à Grécia mais 339.

 

A Polónia volta à batalha em torno do aborto. 

 

Zaha Hadid arquitetava deste modo sublime.

Há reviravoltas que parecem incríveis mas que acontecem: o Leicester, em um ano, passou de último a primeiro no futebol da Premier League inglesa. Em 5 de abril de 2015, era 20º e último na classificação, a 7 pontos da zona de salvação.  Hoje, 5 de abril de 2016, a seis jornadas do final do campeonato, o Leicester é o primeiro da classificação da Premier League, com 7 pontos de vantagem sobre o segundo classificado, o Tottenham. A equipa é praticamente a mesma, mas mudou o treinador, agora o italiano Claudio Ranieri.

Uma primeira página escolhida hoje no SAPO JORNAIS: esta, do Público, que dá a palavra a um preso político, Luaty Beirão.

publicado às 06:49

Há mais vida para além do défice

Por: Paulo Ferreira

Fruto dos necessários entendimentos para chegar ao poder, António Costa trocou a sua “visão para a década” pelo orçamento possível para os próximos nove meses. Pouco ou nada resta dos planos iniciais dos socialistas, que eram um guião consistente, independentemente de se concordar ou não com a sua bondade.

 

Independentemente das motivações de cada partido, esta terça-feira foi, sem dúvida, um dia histórico. Ter um Orçamento do Estado aprovado com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e do PCP é coisa inédita. Não o perfilharam, acham que o documento é modesto para as suas políticas mas não deixaram de o aplaudir de pé quando chegou o momento.

 

Não deixa de ser irónico que os dois partidos que não valorizam a redução do défice - acham mesmo que se ele foi criado é para ser grande - e que sempre criticaram o que chamam de obsessão com esse indicador tenham decidido apoiar o Orçamento que prevê o défice mais baixo da democracia - Bruxelas e mercados “obligent”.

 

É claro que nas contas que os dois partidos fazem há certamente mais vida para além do défice. Há, sobretudo, um governo do PS visto como um mal menor quando a alternativa seria um novo governo PSD/CDS. É sobretudo isso que move a esquerda, o que é absolutamente legítimo.

 

Este Orçamento já foi criticado por tudo e pelo seu contrário, como disse Mário Centeno na semana passada na conferência organizada na semana passada pela Conceito e pelo ISCTE. O ministro das Finanças tem razão. Este orçamento é, ao mesmo tempo, visto como austeritário e despesista. Como irrealista e pouco ambicioso. Como eleitoralista e penalizador dos contribuintes.

 

Provavelmente conseguimos encontrar todos esses traços num documento que teve que ser negociado em dois tabuleiros distintos e com visões opostas do que deve ser o Orçamento do Estado português nesta altura.

 

Primeiro, tivemos a negociação interna à esquerda, que o carregou de despesa e devolução de rendimentos. Depois, foi submetido ao crivo de Bruxelas, que obrigou a uma redução do défice que o Governo resolveu carregando em impostos sobre o consumo.

 

Pelo caminho ficou a estratégia económica que o PS tinha desenhado durante a pré-campanha, de que a política orçamental era um elemento central. Fruto dos necessários entendimentos para chegar ao poder, António Costa trocou a sua “visão para a década” pelo orçamento possível para os próximos nove meses. Pouco ou nada resta dos planos iniciais dos socialistas que eram um guião consistente, independentemente de se concordar ou não com a sua bondade.

 

O orçamento a que chegámos - não se esperam alterações de monta na discussão na especialidade - pode ser, de facto, um pouco de tudo e o seu contrário. Mas uma coisa não é: um instrumento que possa ajudar a relançar a economia, que era a pedra de toque do modelo socialista. 

 

O desafio será agora executar o documento sem derrapagens significativas ou aflitivas, o que já não é pouco. Em caso de necessidade, já sabemos com o que podemos contar. O acordo à esquerda impede que se cortem salários e pensões e que se aumentem os impostos sobre os rendimentos do trabalho. Por isso, os impostos sobre o consumo estão na primeira linha dos sacrificados se forem necessárias novas medidas para atingir a meta do défice. E como não resta muito mais, poderemos também não escapar a uma maior tributação sobre as empresas - alguns sectores? algumas empresas? - e sobre alguns tipos de rendimentos individuais para além dos do trabalho.

 

Bom mesmo era que os astros se conjugassem para que tudo isto fosse desnecessário. Que as nuvens mais negras sobre os mercados de exportação desaparecessem e as empresas portuguesas conseguissem vender mais lá para fora. Que os aumentos de rendimento fossem mesmo dirigidos ao consumo de produção interna e não fossem colocados em poupança ou gastos em bens importados. Que o investimento, sobretudo estrangeiro, subisse para fazer baixar o desemprego. Que a despesa do Estado não derrapasse, como sempre acontece, obrigando a mais aumentos da carga fiscal.

 

É que o lastro da despesa pública fica sempre de uns anos para os outros. E esta só se paga de duas maneiras: impostos hoje ou impostos no futuro. Podemos iludir-nos com a tributação do consumo como alternativa aos impostos sobre os rendimentos. Mas não passa disso mesmo, de uma ilusão. No fim do dia, os impostos são sempre pagos pelos contribuintes. A diferença é que uns são pagos directamente à Autoridade Tributária e os outros são entregues a empresas que depois os entregam ao fisco. Podemos não dar conta deles, mas estamos a pagá-los na mesma.

 

OUTRAS LEITURAS 

 

 

publicado às 10:47

Impostos: Você é concorrente. Venha daí jogar

Por: Rute Sousa Vasco

 

Não sou fã de concursos, nunca acreditei na sorte ao jogo e talvez por isso não senti qualquer emoção forte quando, a 6 de fevereiro de 2014, o Governo de Passos Coelho aprovou a criação de um sorteio chamado “Fatura da Sorte” com a finalidade de “valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes”.

 

Mais tarde, nesse mesmo dia, o então ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, anunciou que o sorteio fiscal iria ser televisionado e iria ter como prémio um automóvel.

 

Nesta altura, além do meu descrédito no jogo, recordo ter ficado um bocadinho mais amarrotada no meu orgulho enquanto cidadã de um Estado que gere a sua cidadania fiscal na base do jogo, da sorte e da televisão.

 

A verdade é que quem sabe, sabe. Um prémio que passa por juntar cupões por cada dez euros de facturas pedidas e que, no final, promete um carro de topo de gama tocou fundo aos portugueses. É a versão sorte aos impostos no campeonato da sorte ao jogo. E o afã com que, a partir dessa data, vi os cidadãos-contribuintes em cafés, mercearias, cabeleireiros – esses grandes evasores fiscais, com dinheiro nas mais conceituadas off-shores – a solicitar uma factura por aquelas transação de 0,60 cêntimos provou-me que não percebo nada dessa alavanca que move o sentimento de cidadania do povo. Afinal todos queremos ser excêntricos e custa tão pouco, basta uma factura e quem sabe até vou de carrinho dali a uns dias.

 

Parece que não é uma atitude lá muito europeia, mas também, caramba, se não devemos ser carneiros da Europa para umas coisas, também podemos manter as nossas idiossinacrasias noutras. Segundo um estudo da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), divulgado em Abril de 2014, na zona euro apenas a Eslováquia contava também com um sorteio fiscal para estimular a cidadania, atribuindo prémios em dinheiro e automóveis. E com resultados motivadores para os cofres do Estado: nos dois primeiros meses da lotaria, a Eslováquia tinha arrecadado receitas adicionais de IVA na ordem dos 130 milhões. Fora da zona euro, outros países como o Brasil, a Argentina, a Colômbia, Porto Rico ou Taiwan adoptaram soluções idênticas à “Fatura da Sorte” de Portugal.

 

Por cá, segundo dados do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, citado pelo DN em dezembro do ano passado, a coisa também correu bem. Entre 2013 e 2014, o número de faturas comunicadas ao fisco aumentou 12,3% (passando de 4,28 mil milhões para 4,80 mil milhões) e as faturas com NIF (as relevantes para o sorteio) subiram 36,3 %, ultrapassando 635 milhões.

 

No princípio, a Quercus ainda disse que não era uma medida lá muito sustentável sortear carros de alta cilindrada. E o secretário-geral da Deco criticou um sorteio que considerou uma “versão pimba” do Ministério das Finanças, ou, nas palavras do bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), uma “visão folclórica” pouco dignificante do acto tributário.

 

Quase 100 carros sorteados depois, os factos ficaram à vista: os portugueses são concorrentes ao grande jogo dos impostos e gostam.

 

Até que esta semana aconteceram duas coisas.

 

O portal E-Fatura onde se validam as facturas registadas soluçou por vários dias e bloqueou na recta final do prazo para validação das facturas de 2015. Depois de umas respostas engasgadas e de muita indignação, o Governo anunciou que prolongava o prazo até dia 22 de fevereiro. E, na mesma semana, foi confirmada a substituição dos carros de topo de gama por certificados de aforro. O valor é o mesmo, o aparato é que não.

 

Destas duas ocorrências, ligadas entre si no espírito de cidadania fiscal, há algumas coisas que dão que pensar.

 

A primeira é que os incentivos começam por definir o tipo de políticos que temos mas, no fim do dia, retratam sempre o povo que estes mesmos políticos servem. E explicam muito da perpetuação de tantos vícios e dogmas da governação em Portugal.

 

A segunda é que quando aceitamos ser contribuintes-jogadores, não podemos mudar as regras quando a consola encrava. É aguentar, como dizia alguém, até voltar a jogar.

 

Para mim, que não gosto de sorteios e não acredito em jogos de sorte e azar, resume-se assim: nem jogadores, nem soldados à força do grande exército fiscal. Basta ir ver o Bruno Nogueira e a Manuela Azevedo no espectáculo “Deixem o Pimba em paz” para perceber que o pimba pode ter muita pinta, ser digno e encher salas. A cidadania também.

 

Tenham um bom fim de semana.

 

Sugestões de leitura

 

Agora que estamos oficialmente em contagem decrescente para os Óscares, o Netflix teima em não nos dar sossego. Este Love é mais uma razão para ficar em casa.

 

É um artigo longo do escritor e ex-ministro da Cultura espanhol, César Antonio Molina, mas vale a leitura. É sobre a esperança.

publicado às 11:04

Vão de carrinho...

Por: Pedro Rolo Duarte

 

Houve um tempo em que ter carro era coisa de rico. Reconheço a ideia em filmes dos anos 40 e 50 do século passado, e em muitos romances que recuam a essas décadas. Mas não era nascido na época em que o mundo ocidental considerava o automóvel um objecto de luxo.

 

Quando comecei a ter consciência de mim, na década de 70, o conceito era outro: qualquer um (em rigor, qualquer família…) podia ter o seu automóvel, “devia” ter o seu automóvel, porque havia modelos para todas as bolsas, e a mobilidade individual estava em plena expansão. Era o tempo do Fiat 127, do Opel Corsa, do Citroen AX, do Renault 5 - e a publicidade, que adoro rever (obrigado, You Tube, por existires!), exaltava o lado democrático da acessibilidade, o que me ajudou a crescer sem manias: ter carro era, em si, uma mais-valia - mas a diferença entre um FIAT e um BMW não me impressionava excessivamente…

 

Só voltei a preocupar-me com a questão no começo dos anos 80, quando tirei a carta e me confrontei com o preço dos carros, os seguros, os pneus, as revisões. O automóvel entrou na minha vida como na de toda a geração a que pertenço: indispensável para o trabalho e o namoro, mas uma despesa permanente. Quanto mais pobres, pior: o carro em segunda mão (sempre uma espécie de ovo kinder, nunca se sabia o que lá estava dentro…), os modelos novos baratos (porém cheios de defeitos, que se revelavam ao fim de poucos meses), os seguros muito caros para quem estava em começo de vida. Uma chatice. Quando estava à beira de decidir deixar de ter carro, a década mudou. Chegaram os anos 90.

 

Com eles vieram as modernices nos motores e tabliers, os créditos fáceis, as auto-estradas, e a falsa ideia de que qualquer pessoa, desde que trabalhasse e tivesse um rendimento acima do salário mínimo, podia ter o automóvel dos seus sonhos - desde que os sonhos não subissem a um Aston Martin ou a um Ferrari. Assim se modernizou um parque automóvel (parte boa) de uma população sem dinheiro para o pagar (parte má).

 

A crise, que na década passada decidiu tomar conta das nossas vidas, fez do sonho um tormento. Não foi apenas a impossibilidade repentina de cumprir as prestações e os leasings - foi o Estado a ver no universo automóvel mais um meio de sugar dinheiro para pagar a sua obesidade mórbida: imposto automóvel, portagens, impostos sobre gasolina, circulação, estacionamento pago na via publica. Vale tudo. E esta semana, perante a vergonhaça do Orçamento que chegou a Bruxelas, a resposta não se fez esperar: quem tem automóvel vai pagar mais 19% de impostos (rico ou pobre, tanto faz - coisa de esquerda, não é?!…), a ver se se conseguem arrecadar mais 580 milhões de euros de receita. Parece que vai nascer uma taxa para pagar a circulação entre a garagem do prédio e a rua…

 

Perante mais este atentado a quem vive do trabalho - e usa o carro maioritariamente para esse efeito -, voltei a ponderar deixar de o ter. Estudei percursos, alternativas, transportes públicos disponíveis. Consegui animar-me com a ideia - até me lembrar do pesadelo que vivi no Verão passado, quando achei “genial” a ideia de ir, sempre em transportes públicos, à Praia Grande (a 35 quilómetros de Lisboa), ver o meu filho trabalhar como nadador-salvador. É verdade que cheguei lá. Mas foi às 17:00, depois de três horas de comboios e camionetas. Porquê?

 

Porque o Estado, que decide agora aumentar em 19% os impostos sobre o universo automóvel, é o mesmo que privatiza - e ao fazê-lo, obriga a rentabilizar a quem comprou (isto é, reduzir horários e percursos) - o que era de todos: o transporte público. Com isso, mata as alternativas ao automóvel. Imobiliza os mais pobres, deixa via aberta aos mais ricos.

 

Dispensava com gosto o automóvel, cujo custo mensal é francamente superior ao beneficio que me dá - mas tinha alguma esperança de que uma “maioria de esquerda” cumprisse os desígnios que tradicionalmente lhe reconhecemos, e compensasse esse brutal ataque à classe média com medidas sociais: benefícios e melhorias na rede de transportes públicos. Nem isso sucede.

 

Parecem cheios de vontade de ir de carrinho. Não vai demorar muito tempo.

 

COISAS QUE ME DEIXARAM A PENSAR ESTA SEMANA

 

Confesso: tenho conta de Twitter, mas não uso nem consulto. De vez em quando recebo uns mails de sedução da plataforma, uma vez por outra leio citações na imprensa de pessoas importantes que publicaram coisas no Twitter. Sempre achei que escrever em cima da hora era o mesmo que escrever mal. Mantenho-me distante. Agora, saltam-me matérias, nos jornais e newsletters, pouco simpáticas sobre o Twitter. E até mesmo sobre alternativas como o Telegram. O que se passa?

  

Na segunda-feira que vem há festa no Cais do Sodré, em Lisboa. Festejam-se três anos de poesia dita, cantada, gritada, sussurrada, no bar O Povo. Já uma vez chamei a este encontro semanal “O milagre das segundas-feiras”: “Num país deprimido e triste, onde parece nada acontecer, e só ter sucesso o mínimo denominador comum, o milagres das segundas-feiras d’O Povo é o sinal mais animador da cidade e uma espécie de prova de vida regular da nossa existência”. A ideia mantém-se. E a vitalidade cresce. Um brinde à poesia n’O Povo e a festa mais do que merecida.

  

Para um americano, talvez não seja a mais clara e interessante das fontes - mas para um europeu, para mais pouco ligado a um processo eleitoral intrincado, confuso, e onde muitas vezes se confundem sondagens com eleições primárias, estados representativos com outros marcadamente democratas ou republicanos, e todo o processo eleitoral parece uma roleta de Las Vegas, a cobertura do britânico The Guardian é talvez a mais completa, transparente e esclarecedora, para a eleição deste ano. É a que leio, é o meu conselho.

 

 

 

publicado às 09:24

Um orçamento eleitoralista em início de mandato

Por: António Costa

 

António Costa mudou as regras de formação de governos e, agora, também mudou a estratégia política que manda executar as medidas impopulares no início dos mandatos... O primeiro orçamento de Costa é eleitoralista, aposta tudo nos funcionários públicos, pensionistas e empresários da restauração e dilui por todos os outros a fatura necessária para pagar o acordo das Esquerdas. Sim, há outro caminho, há sempre alternativas, mas esta austeridade disfarçada, supostamente de Esquerda, não é aquela de que o país precisa, e esse é o principal problema.

 

António Costa tem toda a legitimidade para seguir uma outra estratégia económica e orçamental, diferente daquela que foi seguida pelo anterior governo e mesmo tendo em conta que aquele estava a gerir um país intervencionado. Não é isso que está em causa - tem legitimidade política e formal. É a Democracia, como é a Democracia a crítica a esse caminho, sem ter de se ouvir a acusação de traição à Pátria.

 

 

Aliás, a negociação que Costa e Mário Centeno conduziram com a Comissão Europeia prova a falácia – são tantas! – da intromissão na soberania nacional. O Governo seguiu o caminho que quis, Costa privilegiou os acordos internos à Esquerda, o apoio do BE, do PCP e dos Verdes, e foi buscar as receitas de que se lembrou para tapar o buraco. Impostos, mais de mil milhões, retirados à economia, às famílias e às empresas. Se o ‘enorme aumento de impostos’ de 2013 foi mau, e elevou a carga fiscal para um nível insuportável, o aumento de impostos em 2016 vai ultrapassar o impensável. E com uma enormíssima progressividade.

 

No total, a receita vai ultrapassar os 40 mil milhões de euros. E o peso no PIB aumenta para 37%. Como é evidente, o que entra é muito superior ao que o Governo devolve na sobretaxa de IRS, de cerca de 400 milhões de euros. É assim que promete cumprir um défice de 2,2%, depois de ter anunciado, no esboço do orçamento, um défice de 2,8%.

 

António Costa, na verdade, está a pensar em eleições no curto prazo. Só isso explica que tenha aceite impor tanta austeridade ao país para manter satisfeitos segmentos da população que decidem eleições. Os outros, os que pagam, não sentirão a austeridade diretamente na folha salarial, mas vão pagá-la, sim. E assim, Costa destruiu o seu próprio orçamento, a sua própria lógica, ao ponto de o Governo prever, agora, uma evolução do consumo das famílias a um ritmo inferior ao de 2015. Sim, 2,4% contra 2,6%.

 

O caminho de Costa é mau para todos, até para aqueles que agora beneficia. Só a Função Pública tem uma reversão acelerada dos salários, como fica protegida da mobilidade e até beneficia de melhores condições no acesso à reforma. E vão trabalhar 35 horas por semana. Além de beneficiar da redução da sobretaxa de IRS. Para não falar dos novos impostos sobre as empresas e do que fez ao IRC, uma reforma que tinha dois anos de estabilidade e que estava a provar a sua utilidade. O investimento tinha apresentado um acréscimo de 4,9% em 2015, veremos o que sucederá este ano.

 

A prazo, vamos todos pagar, também os funcionários públicos, uma estratégia que assusta os consumidores e afasta os investidores, os nacionais e os internacionais.

 

As consequências desta estratégia de Costa e Centeno, que até as medidas de incentivo ao investimento deixaram cair, serão notadas nos próximos seis meses. O Governo prevê um crescimento de 1,8% em 2016, afinal, apenas três décimas acima de 2015, o tal ano que servia para mostrar que a estratégia de Passos e da troika foi errada. Gostaria de estar errado, preferia estar errado. Porque se as expectativas se confirmarem, termos uma crise económica e financeira ainda em 2016.

 

PS: António Costa decidiu seguir os conselhos de Passos Coelho. O anterior primeiro-ministro sugeriu a emigração aos que não tinham oportunidades de emprego em Portugal, Costa sugeriu aos que ficam que fumem menos, que usem os transportes públicos e que evitem recorrer ao crédito ao consumo. Moralista, Costa ultrapassou Passos pela direita. Mas quando é que os líderes políticos perceberão que as decisões individuais de cada um são mesmo individuais, e na sua esfera de liberdade? Os políticos são eleitos para governarem, por isso, limitem-se a governar.

 

AS MINHAS ESCOLHAS

 

Ficou do fim de semana, mas não é menos importante. O Estado vai ter 50% da TAP para controlar o que já estava definido no caderno de encargos da privatização e o que era exigido ao consórcio privado, a Humberto Pedrosa e a David Neeleman. Os privados vão continuar a mandar na gestão da companhia, é bem, e o Estado vai ter de renegociar os acordos com a banca. Pedrosa e Neeleman agradecem. O país também, porque o mais importante era mesmo garantir que a gestão executiva da TAP continuasse privada, e com mais capital.

 

E, para início da semana, começa hoje o novo ano chinês, o ano do Macaco. Saiba aqui, no SAPO24, o que significa o novo ano lunar.

publicado às 11:11

Vamos já almoçar?

Por: António Costa

 Manuel Caldeira Cabral é um crente. Em quê? Crente nas promessas dos empresários e gestores da restauração, nas juras de redução dos preços junto dos consumidores e na contratação se o Governo descer o IVA do setor de 23% para 13%. E se tal não suceder? “Ficava preocupado”, diz o ministro da Economia. Pode começar já.

 

A decisão de aumentar o IVA da restauração da taxa intermédia para a taxa máxima resultou, sabemos, de uma imposição da troika e da necessidade de garantir receita fiscal, sobretudo num setor onde a fuga ao fisco era enorme. Era - é hoje menor por causa dos novo mecanismos de controlo e fiscalização como o E-fatura. Mas resultou também num incentivo, à força, para mudança de investimento dos não transacionáveis para os bens transacionáveis, isto é, para a exportação. Porque deixou de existir um benefício artificial, pago por todos nós, os contribuintes. O auto-emprego, o empreendedorismo, foi feito durante anos à custa da abertura de cafés e restaurantes em cada canto. Em 2016, teremos em Lisboa o WebSummit e não é por mero acaso.

 

A receita, claro, aumentou muito, o emprego diminuiu, sim, mas também surgiram nos últimos quatro anos alguns dos projetos e iniciativas mais criativas e inovadoras do setor. Novas cadeias de restauração, que concorrem com marcas internacionais, como o H3 ou a Padaria Portuguesa, e restaurantes de nível internacional, como os do chef Avillez. O setor é hoje mais cumpridor das suas obrigações fiscais, é sobretudo mais sofisticado, com novos modelos de negócio.

 

Portanto, a promessa do PS e que o ministro da Economia diz agora querer cumprir – sim, já sei, este governo cumpre – serve apenas para satisfazer uma corporação que deu muitos votos, a da restauração. Mas a promessa do Governo, na verdade, vai mais longe, e convém sublinhá-la. O governo vai descer o IVA na restauração e a restauração vai descer os preços e vai contratar.

 

Um ponto prévio. Caldeira Cabral mostrou, nesta entrevista ao jornal Público de domingo, que é mesmo um ministro independente. Construtivo em relação ao que o anterior governo fez, sem a preocupação de reverter, nem que seja na linguagem. E com uma visão acertada da função. Dito isto, é ministro, tem compromissos, ou melhor, tem de cumprir os compromissos do partido ao qual aceitou juntar-se. É o preço a pagar, mesmo que não concorde com eles. E será provavelmente o caso.

 

Caldeira Cabral acredita que o setor vai baixar os preços, e é por isso que vai descer o IVA. Sabe, o ministro, que nunca isso sucedeu quando o IVA baixou? Sabe, claro, que as descidas do IVA são sempre, nos setores de bens não transacionáveis, uma transferência de riqueza entre contribuintes e servem basicamente para aumentar as margens dos empresários do setor.

 

Depois, surge sempre o emprego, a outra razão para descer o IVA. Como o setor perdeu milhares nos últimos anos, só pode ter sido por causa do IVA, certo? Errado. Os preços não aumentaram, como mostram os dados da inflação, por isso, a quebra do consumo deveu-se à quebra de rendimento dos portugueses em geral. Agora, com o IVA à taxa intermédia, os preços não vão baixar, talvez aumente o consumo por causa da aumento do rendimento dos portugueses, via salários da função pública e redução da sobretaxa. Como não resultam da produtividade, veremos os resultados a prazo, nomeadamente na frente externa, mas, no curto prazo, poderá ter até efeitos positivos.

 

Agora, o que quer o Governo? Com todo o respeito pelos empregados da restauração, não é aí que Portugal precisa de mais emprego, não é nas profissões menos qualificadas, como é o caso. Os que caíram no desemprego têm de ter formação profissional, muita, para uma integração profissional, sim, mas noutros setores, mais necessários e com outro valor acrescentado para a economia.

 

É melhor deixar as declarações de ‘preocupação’ para trás, sobretudo porque, depois, não faz sentido deixar cair ameaças ao setor porque tem a tutela do consumidor e da concorrência. É melhor começar já a preocupar-se com as explicações que terá de dar, depois, aos portugueses por falhar uma promessa.

 

 

ESCOLHAS

 

Finalmente, entramos na última semana das presidenciais e, se os votos ajudarem, na próxima segunda-feira, estará escolhido o sucessor de Cavaco Silva. Como se antecipava, o que não foi esclarecido na pré-campanha e nos debates não seria clarificado nas arruadas e comícios, que servem mais para mobilizar votantes do que para informar eleitores. Os dados estão lançados, Marcelo Rebelo de Sousa, aposto, ganhará à primeira volta. Não pelo que fez no último mês, pelo que construiu nos últimos 20 anos. E também pode agradecer a António Costa que, ao permitir que o PS não apoiasse ninguém à primeira volta, está a criar um caldo interno difícil de gerir. Veremos se as divisões violentas dos últimos dias, entre apoiantes de Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém, até entre ministros, não vão para além das presidenciais. Qualquer que seja a sua decisão, vote.

 

E, para terminar, sabe quantos turistas usaram a plataforma Airbnb em 2015 para se instalarem em Portugal? Cerca de um milhão, o dobro de 2014. A Airbnb é uma plataforma digital que só em Portugal tem registadas mais de 34 mil casas de todos os tipos. Os números são dados pelo diretor-geral ibérico da empresa, Arnaldo Muñoz, em entrevista ao jornal Público, que pode ler aqui.

publicado às 10:57

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