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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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A medida orçamental mais estúpida do ano

Por: Paulo Ferreira

 Não se entende como se vai discriminar positivamente um sector como o da restauração que, nos últimos anos, tem mostrado uma dinâmica invulgar quando a generalidade das outras actividades está carregada de impostos

 

Chegam a ser comoventes o amor e dedicação demonstrados pelo primeiro-ministro ao sector da restauração, materializados na anunciada descida do IVA aplicado ao sector, que deverá passar de 23% para 13% a partir de Julho.

 

Dir-se-á que se trata do cumprimento de uma promessa eleitoral, só por isso um acto meritório. É verdade. Tão habituados estamos a ver a generalidade das promessas ir parar à gaveta entre o dia das eleições e a tomada de posse dos governos que até estranhamos quando elas são cumpridas.

 

No caso presente, o que se estranha é a sobrevivência desta promessa quando tantas outras foram já arquivadas. Primeiro foi a descida da Taxa Social Única para todos os trabalhadores que ficou pelo caminho. Igual destino teve a mesma medida depois de mitigada pelo acordo à esquerda, quando passou a prever aplicar-se apenas aos trabalhadores com ordenados até aos 600 euros. Esta medida custava 327 milhões de euros por ano. Era cara e, quando Bruxelas obrigou a baixar o défice previsto, foi também colocada na gaveta.

 

Mas o IVA na restauração, que custa 350 milhões por ano, sobreviveu. Primeiro porque iria contribuir para a descida de preços, aumentar o volume de negócios do sector e, assim, criar emprego.

 

Mas a corporação sectorial apressou-se a desenganar os mais incautos: que não esperassem uma descida de preços, alegando que eles não subiram quando o IVA subiu. Não é verdade, como mostram os dados do INE. O IVA subiu em Janeiro de 2012. Pois entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2016, os preços no sector subiram 8,5% - uma subida verificada em grande parte logo no início de 2012. No mesmo período, os preços médios de produtos e serviços em toda a economia aumentaram apenas 1%. Portanto, o sector fez-se pagar pelo aumento do IVA, transferindo quase todo o custo fiscal para os consumidores, como é, aliás, natural.

 

Então o argumentário passou a ser apenas o da criação de emprego. Mas como e porquê? Se os preços não baixarem com a redução de IVA, que aumento da procura virá daí? E sem mais procura por motivos fiscais, para quê mais empregados? E se o sector português já é o que tem o volume de facturação por empregado mais baixo da Europa, o caminho é aumentar a mão de obra?

 

Alguém se anda a enganar nas contas. Ou a enganar-nos nas contas.

 

É normal que um sector que durante anos se habituou em larga medida a viver na “informalidade” - o eufemismo que nos salões bem frequentados se utiliza para dizer “fuga aos impostos” - esteja a conviver mal com os sistemas electrónicos que dificultam a sub-facturação e com o e-factura, que transformou cada cliente num fiscal das finanças.

 

Mas essa é uma adaptação que o sector tem que fazer nas suas práticas. É um mau sinal político colocar a generalidade dos contribuintes a pagar as dificuldades que agora sentem no cumprimento das obrigações fiscais.

 

Que pagamos impostos demasiado elevados, é um facto. Mas isso é verdade na restauração e no vestuário e calçado. Nos electrodomésticos e nos imóveis. Nos combustíveis e nos rendimentos do trabalho.

 

Não se entende como se vai discriminar positivamente um sector que, nos últimos anos, tem mostrado uma dinâmica invulgar quando a generalidade de todas as outras actividades está carregada de impostos.

 

Neste contexto, de austeridade continuada e com aumentos inferiores a um euro para as pensões mais baixas por falta de margem, dar 350 milhões de margem comercial adicional à restauração é, provavelmente, a medida orçamental mais estúpida do ano.

 

Esta é uma promessa que devia estar na primeira linha das que caem por manifesta falta de racionalidade económica e financeira. Só por teimosia política se insiste no erro.

 

OUTRAS LEITURAS 

publicado às 01:28

O problema do exemplo

Por: Pedro Rolo Duarte

Tenho lido e ouvido o depoimento de muitos profissionais da hotelaria que declaram, sem qualquer espécie de vergonha na cara, que os preços não vão baixar na restauração mesmo que o IVA volte aos 13% de há uns anos. Ou seja: os mesmos que, quando o IVA subiu para os actuais 23%, fizeram recair sobre o consumidor esse aumento, desculpando-se com a medida governamental, refugiam-se agora nas mais esfarrapadas argumentações para não repor o que lhes teria sido subtraído.

 

Mantem-se actual o clássico “quem se lixa é o mexilhão”, que somos todos nós, consumidores - e lembro-me imediatamente de quando o escudo deu lugar ao euro e, do café à sanduíche, o que antes custava 100 escudos foi facilmente “arredondado” para 1 euro… Ou seja, o dobro. Parece que há sempre alguém mais esperto do que nós.

 

Na verdade, oiço estas pessoas usarem argumentos estapafúrdios para manter os preços 10% mais altos e, por um lado, pasmo: é preciso lata. Mas, por outro, respeito e compreendo: não estão a fazer mais nem menos do que sucessivos governos - que, em teoria, também prometeram o que jamais cumpriram, tornaram definitivas as medidas provisórias, e arranjaram sempre boas desculpas para, “afinal”, não ser possível o que antes era óbvio. Se é verdade que o exemplo vem de cima, os profissionais da restauração estão a seguir o exemplo dos reembolsos que não se podem reembolsar, das taxas extraordinárias que o tempo tornou ordinárias, e dos abatimentos fiscais que anualmente minguam como gelo a derreter ao sol.

 

Se quisermos ser rigorosos, mesmo no “dossier” IVA já há ditos por não ditos: o que era uma promessa eleitoral de baixar o imposto na restauração, sem especificações de maior, foi limitado a parte dos produtos que a hotelaria comercializa - e não é já, é lá mais para a frente. Foi o Governo o primeiro a mudar de ideias. Mas os profissionais do sector, que também são profissionais do queixume permanente - “isto está cada vez pior” é o chavão de todos os dias… -, parecem excelentes alunos.

 

O problema maior vem depois e está estudado pelos especialistas: quanto mais se lhe aperta a garganta, mais rapidamente se empurra o contribuinte para a economia paralela, para a compra e venda sem papéis e sem registos, para o negócio quase comunitário da troca de bens e serviços. Há um limite acima do qual o “cobrador”, seja o Estado ou um restaurante, começa a asfixiar a galinha dos ovos de ouro. E ela morre. Ou deixa de pôr ovos. Na pior das hipóteses, reclama um subsidio ou pede um resgate financeiro. Para o que estamos guardados…

 

COISAS QUE ME DEIXARAM A PENSAR ESTA SEMANA

 

Yann Arthus-Bertrand é um nome mais conhecido do mundo da fotografia do que do cinema ou do documentarismo. Tornou-se popular pela qualidade e originalidade das suas fotografias aéreas, muitas vezes misturando arte e design com imagem. Tem mais de 50 livros publicados e muitas matérias editadas em revistas, nomeadamente na National Geographic. Nos últimos anos, no entanto, dedicou-se ao documentarismo, e realizou uma extraordinária série: “Human”. Reúne entrevistas editadas com mais de duas mil pessoas de 60 países. Depoimentos pessoais de memória, de vida, de ensinamento, que vale mesmo a pena ver. Demora tempo - mas não é tempo perdido…

  

No momento em que se assinalam 100 anos sobre o nascimento de Vergilio Ferreira, um dos mais relevantes escritores do século XX português, encontro na rede (apenas em som) uma entrevista quase desconhecida do escritor. Data de 1990. Está no site de Maria Augusta Silva e Pedro Foyos, Casa das Letras, e revela um pouco do homem para lá do escritor. É ouvir

 

Há revistas para todos os gostos, para todos os nichos. Como apreciador de café, apaixonei-me por esta: “Standart”. Já se vende em Portugal, numa edição em inglês, ainda que seja originalmente checa, produzida em Praga. Trata o café como se de planta rara se tratasse, sai apenas quatro vezes por ano, e tanto explora a produção, como aqueles que torram, comercializam, e vendem café por esse mundo fora. Além de cultivar a paz, o relax, e o prazer que um café pode proporcionar a meio do dia. Nem que seja o site, vale a pena conhecer.

 

 

 

publicado às 10:53

Vamos já almoçar?

Por: António Costa

 Manuel Caldeira Cabral é um crente. Em quê? Crente nas promessas dos empresários e gestores da restauração, nas juras de redução dos preços junto dos consumidores e na contratação se o Governo descer o IVA do setor de 23% para 13%. E se tal não suceder? “Ficava preocupado”, diz o ministro da Economia. Pode começar já.

 

A decisão de aumentar o IVA da restauração da taxa intermédia para a taxa máxima resultou, sabemos, de uma imposição da troika e da necessidade de garantir receita fiscal, sobretudo num setor onde a fuga ao fisco era enorme. Era - é hoje menor por causa dos novo mecanismos de controlo e fiscalização como o E-fatura. Mas resultou também num incentivo, à força, para mudança de investimento dos não transacionáveis para os bens transacionáveis, isto é, para a exportação. Porque deixou de existir um benefício artificial, pago por todos nós, os contribuintes. O auto-emprego, o empreendedorismo, foi feito durante anos à custa da abertura de cafés e restaurantes em cada canto. Em 2016, teremos em Lisboa o WebSummit e não é por mero acaso.

 

A receita, claro, aumentou muito, o emprego diminuiu, sim, mas também surgiram nos últimos quatro anos alguns dos projetos e iniciativas mais criativas e inovadoras do setor. Novas cadeias de restauração, que concorrem com marcas internacionais, como o H3 ou a Padaria Portuguesa, e restaurantes de nível internacional, como os do chef Avillez. O setor é hoje mais cumpridor das suas obrigações fiscais, é sobretudo mais sofisticado, com novos modelos de negócio.

 

Portanto, a promessa do PS e que o ministro da Economia diz agora querer cumprir – sim, já sei, este governo cumpre – serve apenas para satisfazer uma corporação que deu muitos votos, a da restauração. Mas a promessa do Governo, na verdade, vai mais longe, e convém sublinhá-la. O governo vai descer o IVA na restauração e a restauração vai descer os preços e vai contratar.

 

Um ponto prévio. Caldeira Cabral mostrou, nesta entrevista ao jornal Público de domingo, que é mesmo um ministro independente. Construtivo em relação ao que o anterior governo fez, sem a preocupação de reverter, nem que seja na linguagem. E com uma visão acertada da função. Dito isto, é ministro, tem compromissos, ou melhor, tem de cumprir os compromissos do partido ao qual aceitou juntar-se. É o preço a pagar, mesmo que não concorde com eles. E será provavelmente o caso.

 

Caldeira Cabral acredita que o setor vai baixar os preços, e é por isso que vai descer o IVA. Sabe, o ministro, que nunca isso sucedeu quando o IVA baixou? Sabe, claro, que as descidas do IVA são sempre, nos setores de bens não transacionáveis, uma transferência de riqueza entre contribuintes e servem basicamente para aumentar as margens dos empresários do setor.

 

Depois, surge sempre o emprego, a outra razão para descer o IVA. Como o setor perdeu milhares nos últimos anos, só pode ter sido por causa do IVA, certo? Errado. Os preços não aumentaram, como mostram os dados da inflação, por isso, a quebra do consumo deveu-se à quebra de rendimento dos portugueses em geral. Agora, com o IVA à taxa intermédia, os preços não vão baixar, talvez aumente o consumo por causa da aumento do rendimento dos portugueses, via salários da função pública e redução da sobretaxa. Como não resultam da produtividade, veremos os resultados a prazo, nomeadamente na frente externa, mas, no curto prazo, poderá ter até efeitos positivos.

 

Agora, o que quer o Governo? Com todo o respeito pelos empregados da restauração, não é aí que Portugal precisa de mais emprego, não é nas profissões menos qualificadas, como é o caso. Os que caíram no desemprego têm de ter formação profissional, muita, para uma integração profissional, sim, mas noutros setores, mais necessários e com outro valor acrescentado para a economia.

 

É melhor deixar as declarações de ‘preocupação’ para trás, sobretudo porque, depois, não faz sentido deixar cair ameaças ao setor porque tem a tutela do consumidor e da concorrência. É melhor começar já a preocupar-se com as explicações que terá de dar, depois, aos portugueses por falhar uma promessa.

 

 

ESCOLHAS

 

Finalmente, entramos na última semana das presidenciais e, se os votos ajudarem, na próxima segunda-feira, estará escolhido o sucessor de Cavaco Silva. Como se antecipava, o que não foi esclarecido na pré-campanha e nos debates não seria clarificado nas arruadas e comícios, que servem mais para mobilizar votantes do que para informar eleitores. Os dados estão lançados, Marcelo Rebelo de Sousa, aposto, ganhará à primeira volta. Não pelo que fez no último mês, pelo que construiu nos últimos 20 anos. E também pode agradecer a António Costa que, ao permitir que o PS não apoiasse ninguém à primeira volta, está a criar um caldo interno difícil de gerir. Veremos se as divisões violentas dos últimos dias, entre apoiantes de Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém, até entre ministros, não vão para além das presidenciais. Qualquer que seja a sua decisão, vote.

 

E, para terminar, sabe quantos turistas usaram a plataforma Airbnb em 2015 para se instalarem em Portugal? Cerca de um milhão, o dobro de 2014. A Airbnb é uma plataforma digital que só em Portugal tem registadas mais de 34 mil casas de todos os tipos. Os números são dados pelo diretor-geral ibérico da empresa, Arnaldo Muñoz, em entrevista ao jornal Público, que pode ler aqui.

publicado às 10:57

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