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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Andamos todos aos papéis

Por: Rute Sousa Vasco

 

A culpa é dos papéis. Os malditos dos papéis. O Panamá tem os seus, e nós temos os nossos.

 

Maria Luís Albuquerque garante que só soube que o Estado podia ter de gastar 2,2 milhões de euros no Banif a 12 de novembro de 2015. Diz ela que foi isto que disse ao seu successor, Mário Centeno, ainda que continuasse completamente imbuída da esperança de “uma venda vantajosa do banco”.

 

Mário Centeno garante que soube dos graves problemas do Banif exactamente um mês antes, a 12 de outubro, oito dias depois das eleições ganhas pelo PSD/CDS. E, nessa altura, Maria Luís terá comunicado a gravidade da situação e duas soluções possíveis, a resolução ou a liquidação. Segundo Centeno, além dele, António Costa e Passos Coelho também participaram na mesma conversa.

 

Tenham conversado todos em outubro, tenha Maria Luís Albuquerque apenas em novembro tomado consciência do cenário de resolução do Banif, o facto é que em dezembro estavam três soluções em cima da mesa: a fusão do Banif com a Caixa Geral de Depósitos, uma nova recapitalização pública, ou a criação de um "banco de transição", para ganhar tempo e vender depois melhor.

 

A 15 de Dezembro, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e António Varela, responsável pela supervisão do Banco de Portugal, foram para Frankfurt para uma reunião do Banco Central Europeu (BCE). Segundo António Varela contou aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, pela parte que lhe tocava ia convencido de um cenário de ‘banco de transição’ – a tal solução para poder vender melhor.

 

Só que aqui entram os malditos dos papéis. O Panamá tem os seus, e nós temos os nossos. E os nossos papéis são emails trocados entre o BCE, a Comissão Europeia, o Governo português e o Banco de Portugal e não deixam margem para grandes lapsos de memória ou estados de alma. A Comissão Europeia informou as pessoas que achamos que mandam em Portugal que não autorizava a fusão do Banif com a Caixa Geral de Depósitos, nem a uma recapitalização do banco. E António Varela até podia estar, como Maria Luís, esperançoso, numa solução para o Banif que passasse por criar um banco de transição. A esperança é a última a morrer – mas que não seja por falta de informação.

 

E António Varela, o português que representa a supervisão dos bancos portugueses no BCE, já tinha sido devidamente informado, ainda antes da reunião de Frankfurt começar, que o Banco Central Europeu estava “inteiramente contra”. Disse-lho, por email, José Ramalho, seu colega no Banco de Portugal e em inglês: o Banif é para vender “with all means available”. Na realidade, a expressão não é sequer dele – recebeu-a de Jukka Vesala, o director-geral finlandês da supervisão no BCE que deu instruções de como tudo se deveria passar.

 

E é assim que três dias depois, 19 de dezembro, Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, apresenta ao Governo português o ‘comprador’ do Banif, um noivo que encanta especialmente a matriarca Comissão Europeia, educado, competente e com futuro promissor como se pretende. A alegria pela escolha é tanta que nem vale a pena olhar para outros noivos: "A Comissão Europeia foi muito clara neste aspecto, por isso, recomendo que nem percam tempo a tentar fazer passar essas propostas.", disse Nouy ao nosso primeiro-ministro António Costa, segundo relato do jornal Público.

 

E assim foi como na história da Carochinha e do João Ratão. Lá caímos no caldeirão, sem honra nem glória, com um dote para lá de generoso pago pela família da noiva encalhada (que somos todos nós) mas deixando pessoas da Finlândia, França, Alemanha, Bruxelas felizes com a boda. Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, João Almeida, deputado do CDS, resumiu assim: "o processo acabou com a imposição de um comprador único: o Santander. (…) O banco foi entregue. Desculpem, mas não consigo dizer vendido." 

 

Este é o relato de uma história que alguns deputados se têm esforçado por apurar e que vários jornalistas, com destaque para o trabalho do Público, têm procurado não apenas esclarecer como também manter viva. Porquê manter viva? Porque é difícil reter a atenção das pessoas, mobilizar a vontade das pessoas, interessar as pessoas por serem parte da solução – e não apenas por se indignarem com as soluções que lhes são impostas. Valdemar Cruz, jornalista do Expresso, perguntava esta semana isso mesmo, a propósito dos Panama Papers ou de outro escândalo qualquer.

 

Este escândalo, da banca, do Banif, da opacidade da democracia europeia, do dinheiro que alguém decide em nosso nome usar, é um escândalo nosso. Não é apenas nosso – mas este, do Banif, como antes do BES, como antes do BPN, como antes do BPP, é mesmo nosso. É o nosso dinheiro, são os nossos votos, é, no limite, o nosso orgulho ou a falta dele.

 

Esta semana, Pedro Passos Coelho disse numa entrevista à Antena 1, que, em 2011, o Banco de Portugal estimava que os bancos portugueses precisavam de 40 a 50 mil milhões de euros. Três vezes mais do que os 12 mil milhões previstos no memorando assinado com a Troika.

 

Esperem, talvez seja melhor assim: 50 mil milhões é um terço de toda a riqueza produzida em Portugal.

 

Ou ainda: são cinco vezes as despesas com a saúde em Portugal.

 

Ou seis vezes as despesas com a educação.

 

Isto é o nosso problema – depois deste, vem o inferno que são os outros, a Europa, e esse é um problema de 500 milhões de europeus.

 

Tenham um bom fim de semana

 

Outras sugestões:

 

Como se preparam para o mundo do trabalho os jovens que não querem ir para a universidade? Um estudo realizado na Grã-Bretanha demonstra que há uma cultura de desigualdade que penaliza os jovens que não querem estudar mais e que limita a mobilidade social. Um problema que não é só britânico.

 

A cobertura do grande tema da semana, os Panama Papers, levou o jornal Guardian a um novo recorde de audiência mediante uma cobertura intensa. Só na segunda-feira, dia 4 de abril, primeiro dia das revelações trazidas a público pelo consórcio internacional de jornalistas, o jornal inglês registou 10,4 milhões de visitantes únicos face a uma média de 8,5 milhões.

publicado às 11:23

Um orçamento eleitoralista em início de mandato

Por: António Costa

 

António Costa mudou as regras de formação de governos e, agora, também mudou a estratégia política que manda executar as medidas impopulares no início dos mandatos... O primeiro orçamento de Costa é eleitoralista, aposta tudo nos funcionários públicos, pensionistas e empresários da restauração e dilui por todos os outros a fatura necessária para pagar o acordo das Esquerdas. Sim, há outro caminho, há sempre alternativas, mas esta austeridade disfarçada, supostamente de Esquerda, não é aquela de que o país precisa, e esse é o principal problema.

 

António Costa tem toda a legitimidade para seguir uma outra estratégia económica e orçamental, diferente daquela que foi seguida pelo anterior governo e mesmo tendo em conta que aquele estava a gerir um país intervencionado. Não é isso que está em causa - tem legitimidade política e formal. É a Democracia, como é a Democracia a crítica a esse caminho, sem ter de se ouvir a acusação de traição à Pátria.

 

 

Aliás, a negociação que Costa e Mário Centeno conduziram com a Comissão Europeia prova a falácia – são tantas! – da intromissão na soberania nacional. O Governo seguiu o caminho que quis, Costa privilegiou os acordos internos à Esquerda, o apoio do BE, do PCP e dos Verdes, e foi buscar as receitas de que se lembrou para tapar o buraco. Impostos, mais de mil milhões, retirados à economia, às famílias e às empresas. Se o ‘enorme aumento de impostos’ de 2013 foi mau, e elevou a carga fiscal para um nível insuportável, o aumento de impostos em 2016 vai ultrapassar o impensável. E com uma enormíssima progressividade.

 

No total, a receita vai ultrapassar os 40 mil milhões de euros. E o peso no PIB aumenta para 37%. Como é evidente, o que entra é muito superior ao que o Governo devolve na sobretaxa de IRS, de cerca de 400 milhões de euros. É assim que promete cumprir um défice de 2,2%, depois de ter anunciado, no esboço do orçamento, um défice de 2,8%.

 

António Costa, na verdade, está a pensar em eleições no curto prazo. Só isso explica que tenha aceite impor tanta austeridade ao país para manter satisfeitos segmentos da população que decidem eleições. Os outros, os que pagam, não sentirão a austeridade diretamente na folha salarial, mas vão pagá-la, sim. E assim, Costa destruiu o seu próprio orçamento, a sua própria lógica, ao ponto de o Governo prever, agora, uma evolução do consumo das famílias a um ritmo inferior ao de 2015. Sim, 2,4% contra 2,6%.

 

O caminho de Costa é mau para todos, até para aqueles que agora beneficia. Só a Função Pública tem uma reversão acelerada dos salários, como fica protegida da mobilidade e até beneficia de melhores condições no acesso à reforma. E vão trabalhar 35 horas por semana. Além de beneficiar da redução da sobretaxa de IRS. Para não falar dos novos impostos sobre as empresas e do que fez ao IRC, uma reforma que tinha dois anos de estabilidade e que estava a provar a sua utilidade. O investimento tinha apresentado um acréscimo de 4,9% em 2015, veremos o que sucederá este ano.

 

A prazo, vamos todos pagar, também os funcionários públicos, uma estratégia que assusta os consumidores e afasta os investidores, os nacionais e os internacionais.

 

As consequências desta estratégia de Costa e Centeno, que até as medidas de incentivo ao investimento deixaram cair, serão notadas nos próximos seis meses. O Governo prevê um crescimento de 1,8% em 2016, afinal, apenas três décimas acima de 2015, o tal ano que servia para mostrar que a estratégia de Passos e da troika foi errada. Gostaria de estar errado, preferia estar errado. Porque se as expectativas se confirmarem, termos uma crise económica e financeira ainda em 2016.

 

PS: António Costa decidiu seguir os conselhos de Passos Coelho. O anterior primeiro-ministro sugeriu a emigração aos que não tinham oportunidades de emprego em Portugal, Costa sugeriu aos que ficam que fumem menos, que usem os transportes públicos e que evitem recorrer ao crédito ao consumo. Moralista, Costa ultrapassou Passos pela direita. Mas quando é que os líderes políticos perceberão que as decisões individuais de cada um são mesmo individuais, e na sua esfera de liberdade? Os políticos são eleitos para governarem, por isso, limitem-se a governar.

 

AS MINHAS ESCOLHAS

 

Ficou do fim de semana, mas não é menos importante. O Estado vai ter 50% da TAP para controlar o que já estava definido no caderno de encargos da privatização e o que era exigido ao consórcio privado, a Humberto Pedrosa e a David Neeleman. Os privados vão continuar a mandar na gestão da companhia, é bem, e o Estado vai ter de renegociar os acordos com a banca. Pedrosa e Neeleman agradecem. O país também, porque o mais importante era mesmo garantir que a gestão executiva da TAP continuasse privada, e com mais capital.

 

E, para início da semana, começa hoje o novo ano chinês, o ano do Macaco. Saiba aqui, no SAPO24, o que significa o novo ano lunar.

publicado às 11:11

Boa sorte, Mário Centeno

Por: Paulo Ferreira

 

São 17 os ministros do novo governo e depois ainda virão os secretários de Estado. Mas nem todos têm a mesma importância. Não se trata de desvalorizar uma ou outra área, trata-se apenas de perceber que os danos e as virtudes que ocorram nas várias pastas não têm o mesmo impacto nas nossas vidas.

 

Os ministros indicados para as áreas económicas - Mário Centeno nas Finanças, Manuel Caldeira Cabral na Economia, Vieira da Silva na Segurança Social, Pedro Marques nas Obras Públicas, Maria Manuel Leitão Marques na Modernização Administrativa, Capoulas Santos na Agricultura - são sólidos, com as ideias arrumadas e, em vários casos, com provas dadas noutros governos.

 

Mas, porque continuamos a viver tempos invulgares nas prioridades da governação, entre todos quero destacar Mário Centeno. É dele que vai depender, em grande parte, o sucesso ou insucesso da governação.

 

Este não é mais um governo, na linha dos que se sucederam nas últimas décadas. Não é apenas mais um governo socialista, com as suas virtudes e defeitos, depois de um governo da direita. Este é um governo refém do apoio permanente e expresso de dois partidos que na sua matriz ideológica e programática têm como objectivo a mudança de regime económico, de uma economia de mercado para uma economia controlada pelo Estado.

 

Isso faz toda a diferença e não é preciso ser dotado de poderes adivinhatórios para antecipar que é dessa tensões entre duas formas radicalmente diferentes de olhar para a economia e para o papel do Estado que virão as maiores dificuldades para os governantes e para o país.

 

Mário Centeno estará na primeira linha dessa disputa e é sobre ele que vai recair o encargo de fazer as quadraturas do círculo necessárias para acomodar dentro de um orçamento que cumpra as metas europeias as propostas vindas de quem defende que essas metas europeias não deviam ser cumpridas.

 

Não vai ser fácil, como já se percebeu pelo arranjo que foi necessário para fazer o acordo com o PCP e o BE. Para acomodar o aumento de despesa das medidas exigidas pelos dois partidos mais à esquerda - sobretudo a antecipação do levantamento de medidas de austeridade que, no programa socialista, deviam ocorrer de forma mais faseada - Centeno teve que abdicar de uma medida emblemática no seu plano económico e financeiro: a descida generalizada da Taxa Social Única para a generalidade dos trabalhadores.

 

Os orçamentos exigem que as contas sejam realistas e batam certo, de preferência causando os menores danos possíveis para a economia. Em cima disto, os governos ainda querem fazê-los populares: com distribuição de mais despesa e com menos cobrança de impostos. Actualmente, querer fazer o pleno disto tudo é uma impossibilidade política e aritmética.

 

Mas se fazer orçamentos já é difícil e obriga a decisões duras, pior é executá-os e corrigi-los ao longo do ano. Porque é certo que os desvios vão sempre acontecer e, por regra, são por defeito e não por excesso.

 

Se o PS está mesmo determinado em cumprir aquilo com que se comprometeu e se aprendeu alguma coisa com a sua governação passada, tem que instaurar uma “ditadura das Finanças”. O contexto orçamental já o exigiria mas a natureza dos parceiros de governação obrigam a reforçar o poder do ministro das Finanças. E este tem que ter toda a determinação no uso desse poder.

 

Não foi por acaso que José Sócrates acabou de relações cortadas com o seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que responsavelmente colocou o país à frente dos interesses conjunturais do Governo e do PS e forçou o pedido de ajuda externa. Também não foi uma coincidência que no anterior governo Vítor Gaspar tenha saído a meio do mandato e que a maior crise da coligação tenha ocorrido por causa da política orçamental e da nomeação de Maria Luís Albuquerque em sua substituição.

 

Mário Centeno é tecnicamente sólido e sabe fazer contas. Tem uma abordagem às contas públicas diferente da do governo PSD/CDS mas isso não faz dele um delinquente fiscal. Aliás, se hoje podemos olhar para a política orçamental e perceber alguma margem de manobra para fazer um pouco diferente é porque alguém já fez o trabalho mais “sujo” nos últimos anos, aquele que ninguém gosta de fazer mas que muitas vezes não tem alternativa.

 

Mas o imperativo de um controlo férreo das contas mantém-se e não será uma boa notícia no dia em que esse fusível queimar. Se queimar.

 

 

Outras leituras

 

A Amazon também já é uma empresa de televisão. Das novas, como a Netflix. Para promover uma série espalhou símbolos nazis em Nova Iorque. Claro que causou polémica. Claro que era isso que a Amazom pretendia.

 

Há coisas que só valorizamos devidamente quando as perdemos. A saúde é uma delas. A liberdade é outra. E a tolerância também está nessa lista. Nestes tempos de chumbo é bom que a saibamos manter e valorizar.

publicado às 23:52

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