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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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E se a Apple deixar os governos saber tudo sobre o seu iPhone?

 Por: José Couto Nogueira

 

Segurança nacional ou privacidade do cidadão? É a pergunta que se impõe na disputa que opõe a Apple ao FBI. O debate que está a decorrer nos Estados Unidos pode afectar os utilizadores de telemóveis (e, por extensão, de qualquer equipamento ligado à rede) em todo o mundo. Sim, isto tem a ver consigo e vai querer saber porquê.

 

 

A questão do acesso do Estado aos dados pessoais do cidadão – através dos organismos policiais, fiscalizadores e de contra-espionagem - tem sido discutida desde que a Internet se popularizou. Contudo, quando Edward Snowden revelou publicamente a magnitude da intromissão do governo norte-americano nas comunicações, a discussão deixou de ser académica, ou técnica, e passou para a esfera judicial.

 

Que o governo chinês espie os seus cidadãos com um exército de inspectores, é um facto histórico; que o governo norte-coreano não o faça simplesmente porque ninguém na Coreia do Norte tem Internet, é sabido; que certas ditaduras tentem atabalhoadamente fazê-lo, não surpreende; agora que nos países ocidentais, onde o cidadão é protegido por uma série de garantias, possa acontecer, é inaceitável.

 

Acontece à socapa? Provavelmente. Mas, mesmo assim, é muito diferente do que ser legal e aceite. E, se ocorre nos Estados Unidos, onde é escrito praticamente todo o software usado nos computadores, pode acontecer em qualquer país. No caso dos telemóveis, que é onde se concentra esta guerra judicial, basta lembrar que os dois sistemas operacionais usados planetariamente são o IOS da Apple e o Android da Google, empresas sediadas na Califórnia.

 

Tudo mudou em 2013, com as revelações de Snowden. Anteriormente, as empresas de comunicações, ou de equipamento de comunicações, cooperavam com as autoridades quando os tribunais assim o mandavam. Mas Snowden provou que as agências de segurança nacional espiolhavam não só os utentes, mas também as próprias empresas. Daí que a Apple tenha criado um sistema operacional que é impossível de descodificar, mesmo pela própria Apple. O software para fazê-lo simplesmente não existe. E há a tese de que o software tem a protecção de direitos de autor como qualquer outro texto. Escrevê-lo por ordem judicial, na opinião de alguns especialistas, seria o mesmo que condicionar um autor na sua liberdade de expressão.

 

Qual é a password?

 

Tecnicamente, não se trata de decifrar a encriptação, mas sim de descobrir a palavra-passe. O sistema IOS está feito de maneira que ao fim de dez tentativas com palavras-passe erradas, todos os dados da memória do smartphone são apagados. O caso específico refere-se ao iPhone utilizado por um dos terroristas que mataram 14 pessoas em San Bernardino, na Califórnia. O FBI quer que a Apple escreva um programa capaz de ultrapassar a segurança do aparelho. Apenas isso.

 

A Apple tem vários argumentos para não o fazer. Primeiro, não quer piratear (hack) a sua própria tecnologia. Segundo, se o fizer está a colocar em risco a privacidade de todos os utilizadores; uma vez criado, não se sabe onde o programa irá parar. O FBI e outros departamentos de segurança do governo ficam em roda livre para fazê-lo quando quiserem. Mais ainda, os governos de outros países podem exigir o mesmo, e excluir a empresa dos seus países se não o fizer – a China vem logo à cabeça.

 

O FBI diz que a Apple está a exagerar, uma vez que lhe pede que a própria empresa desbloqueie apenas um telemóvel e não todos os que fabricou. E que se trata de um caso de segurança nacional, para descobrir os cúmplices dos dois terroristas, antes que cometam mais atentados.

 

As opiniões dividem-se. Bill Gates começou por apoiar Tim Cook, o presidente da Apple, mas depois voltou atrás e acha que o FBI tem razão. Não que a opinião dele valha mais do que institucionalmente, uma vez que a Microsoft tem muito pouca penetração no mercado de smartphones. Mas Sundar Pichai, o director da Google, dona do Android, que compete com o IOS pelo domínio do mundo (sobretudo através da Samsung), apoia a Apple, e esse apoio tem muito peso. Mark Zuckerberg também acha que Tim Cook tem razão. E o Facebook na última contagem (ontem?), tinha mil e seiscentos milhões de utilizadores.

 

Zuckerberg aliás, tem tido muitos problemas com vários governos por questões de privacidade. O último caso foi, recentemente, com a Índia, onde as autoridades queriam proibir o Facebook, alegando que partilhava indevidamente informações privadas – mas na realidade o que preocupa o governo indiano, como todos os governos, é a possibilidade das redes sociais difundirem informações quase instantaneamente, sem controle.

 

Os cidadãos, a acreditar numa sondagem do Pew Research Center, estão a favor do Governo. 51% acham que a Apple devia ceder e só 38% acham que não devia. Mas os cidadãos, apesar dos mais interessados, serão os últimos a decidir, nesta disputa de gigantes, que certamente irá enriquecer grandes escritórios de advocacia.

 

Amigos, precisam-se!

 

A 16 de Fevereiro, um juiz federal decretou que a Apple tinha de fazer o que o FBI pedia até sábado, 26. Mas sábado passou e a empresa não o fez. Aliás, fez: pediu a dispensa do juiz, pois considera que a decisão viola os direitos da Primeira e Quinta emendas da Constituição. Se viola ou não, outro tribunal o decidirá. Entretanto, o decreto do juiz baseou-se numa lei de 1789, há muito esquecida, e que se aplicava a correio em papel.

 

Nesta terça, dia 1 de Março, a Comissão para Assuntos Judiciários da Câmara de Representantes debruça-se sobre o assunto. O director do FBI e o principal advogado da Apple são testemunhas. O assunto interessa a todas as empresas do biosistema das comunicações, que seguem atentamente o processo. Pierre Louette, ex-director da Orange francesa, diz que há muito tempo que estes problemas se levantam, mas que agora terá finalmente de se decidir alguma coisa, e “as empresas de comunicações vão precisar de ter muitos amigos”.

 

Amigos são sempre úteis, mas o que a Apple agora precisa é de advogados. E dos bons. Quanto aos utilizadores de todo o mundo, que já são espiolhados a torto e a direito, no fundo a preocupação é mais familiar do que civil. Quer dizer, que a Autoridade Tributária investigue pela calada, não há nada a fazer; agora, se lá em casa tiverem acesso aos dados do telemóvel, isso é que é o diabo... 

publicado às 10:12

Max, o pai e a mãe prometem-te que vão salvar o mundo

Por: Rute Sousa Vasco

 

Por acaso tem 45 mil milhões de dólares que não lhe façam falta? Se for o caso, saiba que pode comprar o futuro e de caminho não pagar mais impostos. Melhor é impossível.

 

O mês de dezembro começou com o nascimento da filha de Mark Zuckerberg e Priscilla Chan. Como prenda de nascimento, o milionário que fundou o Facebook e a sua mulher anunciaram ao mundo que iriam doar 99% das suas acções da companhia a uma entidade criada com o objectivo de “promover o potencial humano e a igualdade”.

 

O anúncio gerou as ondas de choque que uma notícia deste calibre é capaz de gerar, sobretudo na era… do Facebook. Houve quem elogiasse, houve quem criticasse, houve quem se sentisse inspirado e houve quem se sentisse ainda mais cínico em relação à humanidade. Não é todos os dias que um jovem milionário – Zuckerberg mal passou a barreira dos 30 anos – agarra em 45 mil milhões de dólares e diz que vai salvar o mundo. Mesmo que a redenção seja algo procurado desde sempre por vários outros milionários, a verdade é Zuckerberg é muito novo, muito rico e muito metediço nos assuntos do mundo. Mesmo comparando com o seu ídolo de adolescência, Bill Gates, tudo isto parece acontecer cedo demais.

 

Mas vamos por partes, porque o tema está longe de ser binário – desculpem, pessoas do facebook ávidas por atacar ou defender sem margem de dúvidas o que quer que seja.

 

Esta é uma notícia de uma decisão pessoal, fiscal e política. E, pelo caminho, é também uma decisão moral e financeira, duas palavras que dificilmente poderiam ter mais atrito.

 

Comecemos pela pessoal. Zuckerberg e a mulher foram pais pela primeira vez. Têm há poucos dias nos braços um ser minúsculo que subitamente se tornou o centro do mundo. Atirem-me pedras, chamem-me totó – posso viver com isso. Mas quem de vocês, pais e mães, não olhou para os filhos e pensou, não uma, mas muitas vezes em tudo o que faria para os proteger dos maus? E os maus são a doença, a violência, a injustiça, o fim do planeta, escolham. Quem de vocês não desejou não uma, mas muitas vezes, poder corrigir o mundo, concertar todas as avarias e assim garantir uma vida feliz àqueles por quem faremos sempre tudo?

 

A diferença entre nós, comuns mortais, e a família Chan-Zuckerberg é que eles têm 45 mil milhões de dólares de que não precisam para as despesas da casa. E com esse dinheiro nas mãos é fácil, é tentador e é justo que se pense em mudar o mundo para o oferecer a um filho que acabou de nascer. É lírico, é utópico, nunca nenhum dinheiro chegará para isso tudo, mas com 45 mil mil milhões já se começa qualquer coisa.

 

Têm mais pedras por aí? Quando se chega aos 31 anos e já se criou um império com mil milhões de seguidores e se tem uma conta bancária com mais zeros do que alguma vez se poderia imaginar, parece-me natural que nos ocorram alguns pensamentos. Há uma altura em que mais mansão menos mansão, mais carro menos carro, mais ilha menos ilha, a coisa se torna um pouco maçadora e repetitiva. Sim, eu sei, é inimaginável para o comum dos mortais que já não se saiba onde mais gastar dinheiro, mas pelo menos admitamos que é possível.

 

Além de que, quando já se realizou todos os sonhos de infância, loucuras de adolescência e caprichos, se tivermos dois dedos de testa, algumas questões vão começar a inquietar-nos. A primeira inquietação é, provavelmente, pessoal e egoísta. Tanto dinheiro e, ainda assim, todos os dias morrem pessoas por doenças que assustam, intimidam, recordam a nossa fragilidade. Vencer a morte e a doença através da ciência é, por isso, uma tentação mais que natural de quem tem 45 mil milhões de que já não precisa. Comprar o futuro é o último poder. Diz a carta de Zuckerberg e Chan à filha e ao mundo: “A medicina só é efectivamente uma ciência há menos de 100 anos e já assistimos à cura de várias doenças e bons progressos noutras. (…) à medida que a tecnologia acelera, temos uma hipótese real de prevenir, curar e tratar todas as doenças ou pelo menos a maioria nos próximos 100 anos”.

 

Além de vencer a doença e adiar a morte, emendar o mundo está ao alcance de quem tem 45 mil milhões para gastar na educação, no ambiente, na justiça social. Porque se tem dinheiro e se tem consciência, podemos realmente influenciar o destino do mundo… Uau, e esse é um poder que bólide algum, extravagância alguma nos pode compensar.

 

Chegamos então aos temas financeiros e fiscais. Está tudo cá. Zuckerberg e a sua mulher podem querer salvar o mundo para a sua filha Max mas, pelo caminho, encontraram uma forma legal e robusta de proteger os seus investimentos e protagonizar uma extraordinária campanha de marketing pessoal.

 

Ao transferir 99% das acções do Facebook em sua posse para uma sociedade de responsabilidade limitada, o casal garante várias coisas e, como escreveu o New York Times, passa o dinheiro de um bolso para o outro. Ou seja, não perde o controlo e não tem de se submeter às regras que, por exemplo, teria se constituísse uma fundação. Numa eventual fundação Zuckerberg, uma percentagem dos fundos teria de ser alocada todos os anos e a forma de aplicar o dinheiro teria de ser escrutinada de forma transparente. Numa sociedade de responsabilidade limitada, Zuckerberg e a mulher são donos e senhores de toda e qualquer decisão sobre o seu dinheiro.

 

Adicionalmente, esta forma jurídica permite uma maior amplitude de acção. É, em simultâneo, uma empresa e uma joint-venture com terceiros. Permite o investimento em empresas sociais (organizações que actuam no território social mas que têm fins lucrativos, mesmo que o lucro seja avaliado em parâmetros não convencionais) e em causas políticas.

 

E depois, claro, há os benefícios fiscais. Nesta forma societária, o casal Chan e Zuckerberg não terá carga fiscal adicional e será taxado como indivíduo. Além disso, em caso de processo legal contra a empresa de responsabilidade limitada, os activos de Chan e Zuckerberg ficam, à luz da legislação americana, fora de qualquer disputa.

 

Mas o melhor está por vir – devil is in the detail. Se a nova empresa ‘social’ de Zuckerberg doar fundos para causas sociais, recebe uma dedução fiscal como qualquer outro cidadão. Mas, na realidade, pode fazer bem mais do que isso. Pode doar os ganhos decorrentes da valorização das acções do Facebook que lhe foram atribuídas e aí terá uma dedução equivalente ao preço de mercado dos títulos sem que seja aplicada qualquer imposto adicional. Simpático, muito simpático, principalmente porque a família Zuckerberg pagaria bem mais de imposto caso tivesse, simplesmente, as acções na sua conta bancária. O dono de uma das maiores fortunas do mundo pode, assim, simplesmente, não ter de pagar impostos por ela. É a América no seu esplendor.

 

E eis que chegamos à política.

 

"The times, they are changing". Bem mais que Bob Dylan poderia antecipar. A forma como os indíviduos e as empresas influenciam as decisões que governam o mundo é hoje um dos tópicos quentes em qualquer agenda política. Na América, este é um tema de heróis e vilãos, bem mais do que na Europa. Basta olhar para Espanha, onde um dos homens mais ricos do mundo, Amancio Ortega, dono da Inditex que detém marcas como a Zara, sendo 15 mil milhões de euros mais rico do que Zuckerberg, não tem uma intervenção social nem de longe, nem de perto semelhante. Porquê? A economia explica e a cultura também. Começa-se pelo facto de os benefícios fiscais serem muito mais reluzentes nos EUA do que no Velho Continente. Depois, do outro lado do Atlântico, há mais ricos-muito-ricos, há uma nova geração de ricos-muito-jovens (a geração Sillicon Valley) e, sendo uma sociedade que deixa as pessoas muito mais à sua sorte – o Estado social é uma extravagância europeia –, é também uma sociedade que participa mais na construção da sorte. O que faz com que a inovação social seja um tema forte e que mobiliza hoje muitos dos protagonistas dos grandes negócios tecnológicos. Se conseguiram encontrar os buracos no sistema que lhes trouxeram fortunas, também se sentem capazes de encontrar soluções para a miséria humana nas suas várias dimensões.

 

O tema está longe de ser pacífico e estes novos milionários estão longe de ser heróis de capa e espada. São produto da mesma sociedade que gera os seus marginalizados, aqueles que se prontificam a socorrer quando se encontram sentados em cima de muitos milhões. O escritor afro-americano Teju Cole protagonizou uma dos textos mais emblemáticos sobre esta nova Era do Bem e cunhou o termo Complexo Industrial do Salvador Branco. "Da (Goldman) Sachs, à Invisible e à TED, a indústria que mais cresce nos EUA é o Complexo Industrial do Salvador Branco (…) O salvador branco apoia políticas brutais de manhã, funda instituições de caridade à tarde e recebe distinções à noite".

 

Mesmo que não goste do termo, Zurckerberg revê-se certamente neste papel do ‘salvador branco’. Como também se deverá rever no lema de que Deus manda-nos ser bons, mas não nos manda ser parvos. A verdade é que a discussão sobre todo este novo dinheiro e toda esta nova miséria – seja a do desemprego, seja a da guerra ou da fome – é bem mais ampla do que os meros 45 mil milhões do fundador do Facebook. Nos Estados Unidos como na Europa, é preciso pensar em novas formas de salvar o mundo. Sim, é sentimental, mas porque também o prometemos aos nossos filhos.

 

Tenham um bom fim de semana!

 

 

OUTRAS NOTÍCIAS DO ADMIRÁVEL MUNDO NOVO

 

Nunca como hoje o tempo correu tão rápido. Que o digam os homens e mulheres das notícias – por um minuto se ganha a audiência e por um minuto se perde. Há que trabalhar na antecipação e jornais de referência como o Financial Times fazem por isso… nomeadamente preparando dois textos para dois desfechos diferentes. O problema é quando se publica a versão errada. Ossos do ofício.

  

Foi há menos de 10 anos que uma senhora chamada Susan Wojcicki viu este vídeo e nele viu o futuro. Ser empreendedor não é – apenas – ter boas ideias, é também reconhecer as boas ideias de outros. Foi isso que Susan fez e assim mudou o futuro ao protagonizar a compra do Youtube pelo Google.

 

publicado às 10:33

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