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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Projecto de governação ou de comunicação?

 

Por: Paulo Ferreira

As declarações de fim de austeridade, de renegociação de metas orçamentais, de projectos de reestruturação da dívida, de um “novo ciclo”, um “tempo novo”, de umas verdades que Bruxelas ia ter que ouvir e afins deram origem, afinal, a um Orçamento do Estado e a um PEC que cumpre as metas impostas pela Comissão Europeia.

 

 

As generalizações são potencialmente injustas e esta que vou fazer não será uma excepção. Fechado o processo orçamental deste ano e conhecido o Programa de Estabilidade e Crescimento que temos pela frente, estou convencido que a solução governativa PS+3 é mais um projecto de comunicação do que um projecto de governação.

 

Anuncio já alguns dos potenciais injustiçados. Acredito na nova geração Simplex e nos bons resultados que dali podem sair. Maria Manuel Leitão Marques já mostrou o que pode fazer quando liderou a primeira geração, no primeiro governo de José Sócrates. É verdade que se deve fazer muito mais do que passar da burocracia do papel para a burocracia electrónica, mas esta, pelo menos, tornou a vida menos pesada para cidadãos e empresas que não podem escapar-lhe.

 

Também acredito nas ideias e na capacidade de execução da área do Ministério da Economia que está entregue a João Vasconcelos. O país precisa de um choque de empreendedorismo, precisa de muita gente que testa, falha e volta a tentar sem estar à espera do subsídio ou do negócio rentista acertado nos salões de hotel.

 

O secretário de Estado da Indústria já mostrou do que é capaz no contributo que deu para colocar Lisboa e, com ela, o país no mapa global das “startups”. Ainda esta terça-feira a BBC falava disso. E esta publicidade positiva não tem preço.

 

Haverá outras áreas da governação promissoras e capazes de entregar bons resultados mas refiro-me, na generalização, ao essencial da política orçamental e económica. Aquilo que estamos a observar em Portugal é, salvaguardando as devidas proporções, semelhante ao que se passou na Grécia do Syriza: muitas ameaças, muitas promessas de um “tempo novo” para depois acabar tudo pior ou, quanto muito, quase igual. As proporções são diferentes porque o ponto de partida é muito diferente - cá com um único resgate e uma saída limpa e lá com uma sucessão de empréstimos e de doses de austeridade - e o radicalismo das promessas políticas foram também muito diversas - não temos por cá um Varoufakis e Mário Centeno está mais próximo da via da responsabilidade orçamental do que muitos suspeitariam ou gostariam.

 

Descontando a diferente intensidade, o que se está a passar é semelhante. As declarações de fim de austeridade, de renegociação de metas orçamentais, de projectos de reestruturação da dívida, de um “novo ciclo”, um “tempo novo”, de umas verdades que Bruxelas ia ter que ouvir e afins deram origem, afinal, a um Orçamento do Estado para este ano que cumpre as metas impostas pela Comissão Europeia.

 

Entre o esboço orçamental e o documento que está em vigor vão umas léguas de diferença. E, não tenhamos dúvidas, mais medidas de contenção serão implementadas se e quando a derrapagem acontecer ao longo do ano. O decreto de execução orçamental, que dá plenos poderes ao ministro das Finanças - parece decalcado dos que levaram a assinatura de Vítor Gaspar -, é disso um sinal que não engana.

 

Mais gritante ainda é o PEC. As trajectórias que são agora apontadas pelo governo até ao final da década estão muito próximas das que constavam do PEC elaborado há um ano pelo governo PSD/CDS, diabolizadas por toda a esquerda por representarem, diziam, um prazer pela austeridade, o radicalismo ideológico e a falta de sonho e por materializarem a errada visão de que “não há alternativa”. Afinal, olhando para este PEC, parece que não há mesmo alternativa.

 

Compare-se este documento com o plano inicial do PS, elaborado há um ano pela equipa de economistas liderada por Mário Centeno, e veja-se como essa alternativa não passou de um documento bem intencionado. Mas nada disto impede que o governo mantenha e vá repetindo as suas mensagens.

 

Que a sua política alternativa valoriza mais o crescimento quando, afinal, o que é previsto para o aumento do PIB não difere do que há um ano previa o anterior governo e a generalidade das agências internacionais e muito distante do que então era garantido.

Que a austeridade é passado mas, baralhando e voltando a dar, se sobem alguns impostos para aliviar outros e se faz contenção de despesa em áreas sociais como a Educação e a Saúde para aumentar mais depressa os funcionários públicos.

Que a prioridade é o emprego mas este teima em não aparecer e se mantêm as regras apertadas de admissões na função pública.

Que o investimento é uma aposta mas as previsões, sobretudo para este ano e para o próximo, são uma miragem do que eram nos planos eleitorais.

 

Pode dizer-se que a culpa é de Bruxelas, que não permite grandes desvios da sua cartilha. Ainda que seja verdade, não era o PS quem prometia que iria à Comissão defender aquilo que pensava serem os interesses do país, contra a linha do aluno obediente? Aguarda-se então uma efectiva mudança de política económica, assente no crescimento, no investimento e na criação de emprego e despojada de austeridade. Os números agora apresentados não a confirmam e, para já, só temos palavras cada vez mais afastadas da realidade.

 

 

Outras leituras

- Espanha vai novamente para eleições. Conclusão: “geringonça” não consta do dicionário de castelhano. 

 

- Já se percebeu que o BCE teve um papel fundamental no desfecho da liquidação e venda do Banif. Agora ficamos a saber que esse protagonismo não pode ser verificado ou questionado. Algo de muito errado se passa quando há poderes públicos que não podem ser sindicados.

publicado às 00:32

O Orçamento de Estado é uma alheira

Por: Rute Sousa Vasco

 

Não é um trocadilho fácil – apesar de a tentação ser grande. Mas não é esse o móbil. Na tarde de ontem, quinta-feira, a Assembleia da República discutiu não um, mas quatro diplomas que visam defender a alheira. Não qualquer alheira, mas a alheira de Trás-os-Montes, cujo consumo tem sido afectado desde que se registaram vários casos de botulismo alimentar, no final do Verão passado. As vendas desceram e as quase 200 produtores deste sector na região têm feito ouvir a sua voz.

 

Os políticos estão preocupados, mas nem por isso a alheira consegue o tão ambicionado pacto de regime que tantos outros temas reclamam. E foi assim que durante a tarde de ontem, não uma, mas quatro propostas de intervenção sobre o tema subiram ao plenário da Assembleia da República para discussão. PSD, PS, PCP e BE esgrimiram argumentos sobre a alheira e mesmo o CDS-PP, que não trouxe uma proposta, lembrou o quanto tem sido diligente na "aposta no sector agro-alimentar como motor de crescimento económico". Ou seja, foi uma espécie de beauty contest do elogio à alheira, da esquerda à direita, passando pelo centro.

 

Das variadíssimas considerações que a discussão sobre a alheira nos poderia oferecer, há duas que vale a pena destacar.

 

Há certos temas que são uma espécie de íman para qualquer politico. A alheira - e a de Trás-os-Montes em particular - é um deles. Porquê? Porque alheira é povo, é tradição, é ruralidade, é portugalidade e, no fim do dia, é sinónimo do bom prato português acompanhado de uma bela pinga e há lá coisa mais consensual no país do que esta.

 

Claro que neste consenso há a política e cada um escolhe o seu estilo. O deputado bloquista Carlos Matias, por exemplo, falou da "identidade única e genuína" das alheiras e lembrou que este é um produto que "emergiu do engenho das populações locais” numa alusão à forma como judeus e muçulmanos usaram o consumo deste produto para fazer prova da sua integração na sociedade católica. (Caramba, até isso a alheira é, um ícone da convivência entre os povos e as religiões!)

 

A segunda nota a destacar é que a alheira é perfeita para uma espécie de “orçamento para totós” – um manual simples para quem nunca percebe o que se discute no orçamento.

 

Repare-se, por exemplo, nos items da proposta do PSD para a defesa da alheira: criação de uma linha de crédito de 30 milhões de euros para apoio de tesouraria e financiamento de investimentos que funcione durante 2016 e 2017, redução do IVA das alheiras para 6%, redução da taxa social única dos trabalhadores das empresas que produzem alheiras para 20,75%, co-financiamento do Estado a campanhas de comunicação de promoção das alheiras, majoração em 20% no âmbito de projectos apoiados por fundos do Portugal 2020 dos investimentos no sector feitos na região de Trás-os-Montes. Aqui temos uma espécie de exercício prático sobre o impacto de um Orçamento de Estado. Via a alheira.

 

E claro que há a política da alheira, tão intensa quanto têm sido os debates entre o actual Governo e a actual oposição. Os socialistas não deixaram por isso de lembrar a demagogia dos sociais democratas vertida neste pacto da alheira, nomeadamente quando foi o PSD que subiu o IVA da restauração para o seu valor recorde de 23% - sim, claro que se falou do IVA da restauração, o que apenas reforça a versatilidade da alheira enquanto ícone do orçamento e da política à portuguesa.

 

A sessão parlamentar de ontem deveria ter acabado com uma degustação da alheira. Infelizmente acabou por não acontecer. O que talvez explique porque persistem divergências políticas fracturantes na forma como os partidos com assento parlamentar encaram o tema. Todos sabemos que nada resolve melhor as nossas diferenças do que uma boa mesa. Se resultasse com a alheira, seria provavelmente uma fórmula de futuro – contemplando nesse pacto de regime uma solução vegetariana para o deputado André Silva, do PAN, o único que se pronunciou contra qualquer uma das vias políticas na defesa da alheira.

 

Tenham um bom fim-de-semana e, se possível, petisquem uma bela alheira, que é como quem diz, façam política activa.

 

Outras leituras

 

Muita tinta vai correr este ano sobre startups, empreendedorismo, inovação à boleia da Web Summit. Paddy Cosgrave, fundador da Web Summit, não tem deixado os seus créditos por mãos alheias e as suas visitas a Lisboa já são um happening na comunidade de novas empresas. Ele diz que a Web Summit é apenas a cereja no topo do bolo e esperamos todos que esteja certo. 

 

E já que se fala de empreendedorismo, vale a pena ler este artigo do El Pais. Fala de unicórnios e gatos persas, e sim, é sobre as novas formas de fazer empresas e de criar riqueza.

publicado às 09:13

O embuste da (falta de) soberania

Por: António Costa

 

António Costa vai entrar na primeira semana do resto da sua vida política como primeiro-ministro, vai tentar convencer Bruxelas – e as agências de rating e os organismos nacionais – da bondade de uma estratégia económica e financeira que tem tudo para correr mal. E ao mesmo tempo recupera – ou deixa que recuperem - o embuste da ‘soberania’, como se fosse isso que estivesse em causa. Não é, antes fosse, porque isso seria muito fácil de resolver.

 

 

É sempre assim. Quando um país não cumpre as suas obrigações, aquelas a que se comprometeu livremente, começa a arranjar bodes expiatórios, culpados, a apontar o dedo a terceiros. Na história da Europa comunitária, são tantos os casos que já se perderam na memória do tempo. Mais recentemente, na zona euro, sempre que um país entrou em risco de falência e em incumprimento, pediu ajuda externa, financiamento e, claro, com isso, chegou um plano de ajustamento difícil para as populações desses países. É neste contexto que surge a ideia de ‘invasão estrangeira’, desrespeito pelos cidadãos que elegem os governos, tecnocracia, ataques à ausência de soberania.

 

 

O equilíbrio entre os governos em funções, os eleitores e os financiadores é sempre difícil, muitas vezes no fio da navalha. E no caso de uma Europa política que tem tantas fragilidades, e muito a fazer se quiser sobreviver ao seu próprio sucesso, ainda mais. É por isso que é fácil misturar, deliberadamente, e de forma populista, os problemas graves de construção de um projeto europeu com ataques às soberanias dos Estados. Há erros da tecnocracia europeia na gestão das crises, sim, sobretudo lentidão nas respostas, sobretudo quando se percebe que é necessário corrigir decisões. Mas há responsabilidades enormes dos Estados, de cada um, considerado individualmente. Veja-se o caso da Grécia: falhou do ponto de vista económico, após sucessivos pacotes de ajuda internacional de centenas de milhar de milhões de euros. À crise económica, juntou-se a crise dos refugiados, que atinge a Grécia mais do que qualquer outro país do euro. E, aqui, os nacionalismos, os excessos de soberania estão a sobrepor-se aos interesses comunitários, aos interesses comuns para manter o passo de um projeto comum, o do euro. A tempestade perfeita.

 

 

Portugal – como os outros países – beneficiou durante anos de pertencer a um projeto comum, a viver debaixo do guarda-chuva europeu e das suas instituições. Claro, como os alunos ‘espertos’, aproveitou todas as boleias, mas pouco fez para saber andar sozinho. E de crise em crise, Portugal foi vivendo, e corrigindo os seus desequilíbrios à força, sobretudo o da balança externa.

 

 

Sim, sabemos o que se passou no passado, especialmente desde o ano de 1995, com a chegada dos governos de Guterres, da austeridade necessária para voltar a cumprir as regras, dos erros cometidos no programa da troika. E o que teríamos de passar se não estivéssemos no euro? A albanização do país. Sabemos disso tudo, António Costa também. E o primeiro-ministro sabe qual é o enquadramento e as metas financeiras a atingir. Mesmo assim, apresenta um orçamento que não cumpre esses objetivos e, depois, claro, o que está em causa é a soberania. Não é. Há muito a fazer na União Europeia, sim, mas haverá sempre mais se os governos responsabilizarem a Europa por aquilo de que ela não é responsável.

 

 

Ninguém na Europa impede António Costa de fazer escolhas, de puxar mais pelo consumo ou pelas exportações, pelo corte de despesa ou aumento de receita. Costa tem de cumprir uma redução do défice global e do défice estrutural, corrigido dos efeitos de medidas temporárias e do ciclo económico. O que faz? Apresenta um orçamento com pressupostos que tornam difícil cumprir a redução do défice global para 2,6% e ‘inventa’ uma contabilização de medidas estruturais como se fossem extraordinárias que permitiria reduzir o défice estrutural em 0,2%. A Comissão Europeia torce o nariz – o menos mau do que pode fazer já esta semana - e o que se discute não é o orçamento, mas a ingerência externa nas decisões do Governo, a soberania. E, ao mesmo tempo, ouvem-se as vozes de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa a brandir a bandeira nacional contra os invasores. Está certo!

 

 

António Costa, como Tsipras, sabe que a partilha de soberania no quadro europeu é melhor, mais vantajosa, do que a independência. Ainda, pelo menos. Podemos sempre abrir essa discussão, talvez fosse a melhor forma de acabar de vez com a estratégia fácil de resolvermos os nossos problemas com a falta de soberania.

 

 

As escolhas

 

 

O setor financeiro tem sido notícia, e não pelas melhores razões. Hoje ao fim da tarde, o presidente do Millennium bcp vai apresentar os resultados de 2015 e, segundo todas as indicações, apresentará lucros pela primeira vez em cinco anos.

 

E a partir de hoje, o NIB morreu, viva o IBAN, na verdade, é o NIB precedido de um código do país. É o international bank account number (IBAN).

 

Finalmente, Zika, o maldito. Afinal, onde nasceu este vírus, transmitido por mosquitos? No SAPO24, conheça a história do Zika, um nome de floresta. Uma viagem às origens do vírus, no Uganda.

 

Boa semana.

publicado às 10:09

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