Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

Privacidade. Sim ou não ao "direito a não ser incomodado"?

Por: Pedro Fonseca

 

O que têm em comum a Uber, a NSA ou o SIRP? A privacidade num século sem privacidade permite que o que "é sussurrado no armário possa ser proclamado dos telhados", como se antecipava no século XIX.

 

 

As agências nacionais de segurança devem (ou não) aceder aos metadados das comunicações electrónicas? Estes metadados não revelam o conteúdo das conversas telefónicas ou trocas de dados pelas redes de comunicações, mas quem originou a comunicação, onde foi efectuada e recebida, durante quanto tempo durou a mesma e entre quem foi efectuada.

 

Nos Estados Unidos, a National Security Agency (NSA) - famosa após a divulgação das suas práticas pelo ex-contratado Edward Snowden - tem poderes para aceder aos metadados de milhões de comunicações telefónicas desde 1986, ao abrigo do Electronic Communications Privacy Act. Ou seja, bem antes da Internet se generalizar publicamente, a questão da privacidade perante a segurança interna já existia nos EUA.

 

Num recente artigo "Reasserting our privacy in the 21st century",o congressista norte-americano Frank Lucas explicava que era "permitido ao governo aceder aos emails na caixa de correio electrónico que tenham mais de seis meses sem necessidade de obter um mandato" judicial. O mesmo sucede com fotografias, vídeos ou outras mensagens nos telemóveis - com base numa lei que nem sequer antecipava a existência destes ou a possibilidade de guardar ficheiros em modelo de "cloud", como sucede com o Gmail, por exemplo.

 

Nestes casos, até a autoridade tributária norte-americana (IRS) pode aceder a esses dados. A lógica, segundo o seu manual de práticas internas, é que, quando se guardam mensagens num modelo de armazenamento electrónico em servidores externos (o tal modelo de "cloud"), "os utilizadores da Internet não têm uma expectativa razoável à privacidade nessas comunicações".

 

Lucas quer clarificar o assunto e impedir entidades como o IRS de verem alguns dados pessoais dos contribuintes aos quais não devem ter acesso - como os metadados das comunicações.

 

O problema não é novo. Em 1928, o Supremo Tribunal norte-americano determinou que as comunicações telefónicas não estavam sujeitas a mandato judicial e podiam ser escutadas pelas autoridades, "porque as vozes eram transmitidas no exterior, para lá da propriedade privada" que, essa sim, era protegida legalmente.

 

O caso, recordado em "It’s Time for a 21st Century Debate on Privacy and Surveillance", serve para debater o acesso aos metadados, que podem ajudar as agências de segurança interna mas também minar a privacidade dos utilizadores das comunicações electrónicas. Isto porque os metadados podem "fornecer uma mais completa imagem da vida privada da pessoa do que as transcrições de algumas conversas telefónicas".

 

Táxi anónimo ou Uber personalizado?

 

O exemplo da problemática agregação destes dados é demonstrado pelo uso da tecnologia automóvel do GPS, que não é mais do que um colector de metadados. Segundo o Supremo Tribunal dos EUA, uma pessoa que conhece tudo das viagens de outra "pode deduzir se é regular semanalmente na igreja, um bêbado, habitual no ginásio, um marido infiel, um doente externo a receber tratamento médico, um aliado de certos indivíduos ou grupos políticos  - e não é apenas um único facto sobre a pessoa mas todos esses factos" agregados.

 

 

O mesmo problema coloca-se com as novas plataformas de serviços automóveis, como a Uber ou a Cabify. Richard Stallman, presidente da Free Software Fundation, explicou recentemente como o processo é diferente de apanhar um táxi na rua: quando "se entra num táxi, ninguém pergunta quem você é. A Uber exige que você se identifique e não permite que use o serviço de maneira anónima".

 

Ora se esta informação é dada às operadoras de telecomunicações ou a plataformas de transporte público, em conjunto com a informação disponibilizada nas redes sociais como o Facebook ou Instagram - que revelam onde se está, com quem ou a que horas -, porque se devem ou querem proteger os utilizadores do acesso por outras entidades aos seus metadados?

 

A questão está errada, obviamente, até porque se deve questionar a legitimidade de quem pode ou deve aceder a esses (meta)dados. E quem vigia a NSA ou, em Portugal, quem exerce vigilância sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) que quer e pode vir a ter acesso aos metadados das comunicações?

 

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu "que o acesso discricionário dos serviços secretos a metadados viola gravemente os princípios da inviolabilidade das comunicações privadas e da proibição de ingerência nesses meios de comunicação”, referiu recentemente José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. "O acórdão do TC equipara o acesso aos metadados às escutas, estamos a falar de dados em tempo real, da sua localização, o que não é de somenos na intervenção na vida de cada um”, disse também o deputado António Filipe, do PCP, salientando igualmente "o défice de fiscalização do SIRP”.

 

Como sucede há décadas, há uma indefinição legal enquanto a tecnologia avança. A lei tenta não ser capturada em vazios legislativos mas, em processos destes, é fácil cometer erros - nomeadamente inconstitucionais. A privacidade é muitas vezes vista como "antiprogressista, excessivamente cara e hostil ao bem-estar do corpo político", explicava a Harvard Law Review (HLR) em 2013.

 

"As consequências da má reputação da privacidade são previsíveis: quando a privacidade e os seus supostamente ultrapassados valores devem ser equilibrados com os imperativos da segurança nacional, eficiência e empreendedorismo, a privacidade surge como perdedora. A lista de contrapesos à privacidade é longa e crescente. As adições recentes dos media sociais, plataformas móveis, computação em nuvem, 'data mining' e analítica predictiva ameaçam agora derrubar totalmente as escalas, colocando a privacidade em oposição permanente ao progresso do conhecimento", escrevia-se na revista.

 

Essa "percepção da privacidade como antiquada e socialmente retrógada é errada", porque ela "é uma característica estrutural indispensável aos sistemas políticos democráticos liberais" e porque a "liberdade da vigilância também é fundamental para a capacidade de inovação". "As incursões da privacidade em nome do progresso, inovação e liberdade ordenada comprometem a vitalidade contínua da cultura política e intelectual que dizemos valorizar", apontava o artigo da HLR, que defendia uma "regulação eficaz da privacidade que deve tornar os sistemas públicos e privados de vigilância significativamente transparentes e responsáveis".

 

O direito à privacidade

 

Para colocar o tema em contexto, convém recuar a 1890, quando Samuel Warren e Louis Brandeis escreveram na Harvard Law Review o artigo “The Right to Privacy”. Warren e Brandeis começam por dizer que "o indivíduo ter protecção total na pessoa e na propriedade é um princípio tão antigo como a lei comum; mas verificou-se ser necessário de tempos em tempos definir novamente a natureza exacta e a extensão de tal protecção. As mudanças políticas, sociais e económicas implicam o reconhecimento de novos direitos e a lei comum, na sua eterna juventude, cresce para atender às novas exigências da sociedade".

 

 

Gradualmente, o âmbito dos diversos direitos legais foi ampliado e "o direito à vida passou a significar o direito de aproveitar a vida - o direito a não ser incomodado; o direito à liberdade assegura o exercício dos extensos privilégios civis; e o termo 'propriedade' tem crescido para incluir todas as formas de posse - intangível, assim como tangível".

 

Os autores notavam como "invenções recentes e métodos de negócio chamam a atenção para o próximo passo que deve ser tomado para a protecção da pessoa", nomeadamente para o direito a "ser deixado em paz" e não ser incomodado. A questão relacionava-se então pela forma como as "fotografias instantâneas e o negócio dos jornais invadiram os recintos sagrados da vida privada e doméstica; e numerosos dispositivos mecânicos ameaçam tornar boa a previsão de que 'o que é sussurrado no armário deve ser proclamado dos telhados'". Os autores diziam mesmo existir há "anos uma sensação de que a lei deve ter algum remédio para a circulação não autorizada de retratos de pessoas privadas" e pelo "demónio da invasão da privacidade pelos jornais".

 

Essa lei assegurava "a cada indivíduo o direito de determinar, geralmente, até que ponto os seus pensamentos, sentimentos e emoções devem ser comunicadas aos outros", ao contrário do que sucede actualmente quando são os próprios indivíduos a partilharem publicamente esses "seus pensamentos, sentimentos e emoções". Isto quando, então e agora, nenhum indivíduo pode ser "obrigado a expressá-los". "A lei existente proporciona um princípio a partir do qual pode ser invocada para proteger a privacidade do indivíduo da invasão, seja pela muita empreendedora imprensa, um fotógrafo ou um possuidor de qualquer outro dispositivo moderno para reformulação ou reprodução de cenas ou sons".

 

Os autores, no entanto, discriminavam as possibilidades em que o direito à privacidade podia ser contornado, como o mesmo não proibir qualquer publicação em matérias que eram de "interesse público ou geral", quando as mesmas eram reveladas em tribunal ou em entidades públicas, "municipais ou paroquiais", divulgadas pelos próprios ou com o seu consentimento

 

"Ainda assim, a protecção da sociedade deve vir principalmente através de um reconhecimento dos direitos do indivíduo. Cada homem é responsável apenas pelos seus próprios actos e omissões. Se ele tolera o que reprova, com uma arma na mão igual à sua defesa, ele é responsável pelos resultados. Se resiste, a opinião pública vai-se reunir em seu apoio. Tem ele, depois, uma arma? Acredita-se que a lei comum lhe fornece uma, forjada no fogo lento dos séculos" mas "a lei comum sempre reconheceu a casa de um homem como o seu castelo, inexpugnável, muitas vezes, até mesmo para os seus próprios oficiais envolvidos na execução do seu comando. Devem os tribunais assim fechar a entrada da frente à autoridade constituída e escancarar a porta traseira para a curiosidade lenta ou lasciva?"

 

Direitos psicológicos e valorizados

 

Em 1979, Dorothy Glancy reconhece na Arizona Law Review que "o direito à privacidade, como conceito legal", teve origem nesse artigo de Warren e Brandeis (mas não a frase "right to privacy"), onde eles argumentavam ser "necessário para o sistema legal reconhecer o direito à privacidade porque, quando a informação sobre a vida privada de um indivíduo é disponibilizada a outros, ela tende a influenciar e até mesmo a ferir o âmago da personalidade de um indivíduo - a estima de si próprio".

 

Esta análise mais psicológica, "e até então relativamente inexplorada", tinha por base o interesse dos autores no direito aos indivíduos a não serem incomodados na sua privacidade. O assunto surgiu igualmente numa época em que novas tecnologias emergiam, como o existente "telégrafo, câmaras [fotográficas] portáteis bastante baratas, dispositivos de gravação de som", com Warren e Brandeis a reconhecerem que esses avanços na tecnologia, juntamente com a intensificação das empresas jornalísticas, aumentavam a vulnerabilidade dos indivíduos a terem as suas "acções, palavras, imagens e personalidades divulgadas sem o seu consentimento para além do círculo protegido da família e amigos". Tal como sucede hoje com o Facebook, em que se pode limitar o acesso às mensagens do utilizador.

 

Mas foi assim que surgiu a ideia do conceito legal do direito à privacidade e, como explica Susan Gallagher, num contexto ao "The Right to Privacy" de Brandeis e Warren, "dada a crescente capacidade do governo, da imprensa e de outras agências e instituições para invadirem aspectos anteriormente inacessíveis da actividade pessoal, alegaram que a lei deve evoluir em resposta às mudanças tecnológicas".

 

Em 1928, no caso judicial Olmstead v. United States, Brandeis definiu o "direito a não ser incomodado" como "o mais abrangente dos direitos, bem como o direito mais valorizado pelos homens civilizados". Mas o que é um homem (ou mulher) civilizado, no século XXI, quando a sua voz é "transmitida no exterior, para lá da propriedade privada", nas redes sociais ou em blogues?

publicado às 11:39

E se a Apple deixar os governos saber tudo sobre o seu iPhone?

 Por: José Couto Nogueira

 

Segurança nacional ou privacidade do cidadão? É a pergunta que se impõe na disputa que opõe a Apple ao FBI. O debate que está a decorrer nos Estados Unidos pode afectar os utilizadores de telemóveis (e, por extensão, de qualquer equipamento ligado à rede) em todo o mundo. Sim, isto tem a ver consigo e vai querer saber porquê.

 

 

A questão do acesso do Estado aos dados pessoais do cidadão – através dos organismos policiais, fiscalizadores e de contra-espionagem - tem sido discutida desde que a Internet se popularizou. Contudo, quando Edward Snowden revelou publicamente a magnitude da intromissão do governo norte-americano nas comunicações, a discussão deixou de ser académica, ou técnica, e passou para a esfera judicial.

 

Que o governo chinês espie os seus cidadãos com um exército de inspectores, é um facto histórico; que o governo norte-coreano não o faça simplesmente porque ninguém na Coreia do Norte tem Internet, é sabido; que certas ditaduras tentem atabalhoadamente fazê-lo, não surpreende; agora que nos países ocidentais, onde o cidadão é protegido por uma série de garantias, possa acontecer, é inaceitável.

 

Acontece à socapa? Provavelmente. Mas, mesmo assim, é muito diferente do que ser legal e aceite. E, se ocorre nos Estados Unidos, onde é escrito praticamente todo o software usado nos computadores, pode acontecer em qualquer país. No caso dos telemóveis, que é onde se concentra esta guerra judicial, basta lembrar que os dois sistemas operacionais usados planetariamente são o IOS da Apple e o Android da Google, empresas sediadas na Califórnia.

 

Tudo mudou em 2013, com as revelações de Snowden. Anteriormente, as empresas de comunicações, ou de equipamento de comunicações, cooperavam com as autoridades quando os tribunais assim o mandavam. Mas Snowden provou que as agências de segurança nacional espiolhavam não só os utentes, mas também as próprias empresas. Daí que a Apple tenha criado um sistema operacional que é impossível de descodificar, mesmo pela própria Apple. O software para fazê-lo simplesmente não existe. E há a tese de que o software tem a protecção de direitos de autor como qualquer outro texto. Escrevê-lo por ordem judicial, na opinião de alguns especialistas, seria o mesmo que condicionar um autor na sua liberdade de expressão.

 

Qual é a password?

 

Tecnicamente, não se trata de decifrar a encriptação, mas sim de descobrir a palavra-passe. O sistema IOS está feito de maneira que ao fim de dez tentativas com palavras-passe erradas, todos os dados da memória do smartphone são apagados. O caso específico refere-se ao iPhone utilizado por um dos terroristas que mataram 14 pessoas em San Bernardino, na Califórnia. O FBI quer que a Apple escreva um programa capaz de ultrapassar a segurança do aparelho. Apenas isso.

 

A Apple tem vários argumentos para não o fazer. Primeiro, não quer piratear (hack) a sua própria tecnologia. Segundo, se o fizer está a colocar em risco a privacidade de todos os utilizadores; uma vez criado, não se sabe onde o programa irá parar. O FBI e outros departamentos de segurança do governo ficam em roda livre para fazê-lo quando quiserem. Mais ainda, os governos de outros países podem exigir o mesmo, e excluir a empresa dos seus países se não o fizer – a China vem logo à cabeça.

 

O FBI diz que a Apple está a exagerar, uma vez que lhe pede que a própria empresa desbloqueie apenas um telemóvel e não todos os que fabricou. E que se trata de um caso de segurança nacional, para descobrir os cúmplices dos dois terroristas, antes que cometam mais atentados.

 

As opiniões dividem-se. Bill Gates começou por apoiar Tim Cook, o presidente da Apple, mas depois voltou atrás e acha que o FBI tem razão. Não que a opinião dele valha mais do que institucionalmente, uma vez que a Microsoft tem muito pouca penetração no mercado de smartphones. Mas Sundar Pichai, o director da Google, dona do Android, que compete com o IOS pelo domínio do mundo (sobretudo através da Samsung), apoia a Apple, e esse apoio tem muito peso. Mark Zuckerberg também acha que Tim Cook tem razão. E o Facebook na última contagem (ontem?), tinha mil e seiscentos milhões de utilizadores.

 

Zuckerberg aliás, tem tido muitos problemas com vários governos por questões de privacidade. O último caso foi, recentemente, com a Índia, onde as autoridades queriam proibir o Facebook, alegando que partilhava indevidamente informações privadas – mas na realidade o que preocupa o governo indiano, como todos os governos, é a possibilidade das redes sociais difundirem informações quase instantaneamente, sem controle.

 

Os cidadãos, a acreditar numa sondagem do Pew Research Center, estão a favor do Governo. 51% acham que a Apple devia ceder e só 38% acham que não devia. Mas os cidadãos, apesar dos mais interessados, serão os últimos a decidir, nesta disputa de gigantes, que certamente irá enriquecer grandes escritórios de advocacia.

 

Amigos, precisam-se!

 

A 16 de Fevereiro, um juiz federal decretou que a Apple tinha de fazer o que o FBI pedia até sábado, 26. Mas sábado passou e a empresa não o fez. Aliás, fez: pediu a dispensa do juiz, pois considera que a decisão viola os direitos da Primeira e Quinta emendas da Constituição. Se viola ou não, outro tribunal o decidirá. Entretanto, o decreto do juiz baseou-se numa lei de 1789, há muito esquecida, e que se aplicava a correio em papel.

 

Nesta terça, dia 1 de Março, a Comissão para Assuntos Judiciários da Câmara de Representantes debruça-se sobre o assunto. O director do FBI e o principal advogado da Apple são testemunhas. O assunto interessa a todas as empresas do biosistema das comunicações, que seguem atentamente o processo. Pierre Louette, ex-director da Orange francesa, diz que há muito tempo que estes problemas se levantam, mas que agora terá finalmente de se decidir alguma coisa, e “as empresas de comunicações vão precisar de ter muitos amigos”.

 

Amigos são sempre úteis, mas o que a Apple agora precisa é de advogados. E dos bons. Quanto aos utilizadores de todo o mundo, que já são espiolhados a torto e a direito, no fundo a preocupação é mais familiar do que civil. Quer dizer, que a Autoridade Tributária investigue pela calada, não há nada a fazer; agora, se lá em casa tiverem acesso aos dados do telemóvel, isso é que é o diabo... 

publicado às 10:12

Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D