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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

Assis tem coragem. E tem razão?

Por: António Costa

 

O congresso do PS – ou melhor, das Esquerdas que suportam o governo socialista – já estava rendido a António Costa antes mesmo de começar. Pudera, seis meses depois, a geringonça aguenta-se, o poder está nas mãos dos socialistas, o Estado também, e Costa revele-se o melhor, numa equipa em que é o primeiro-ministro e mais 16 ministros. Francisco Assis assumiu a rutura, sem dissidência, notaram a sua coragem, sim, o menos importante.

 

No congresso de Costa, não rezará a história, nem no primeiro, nem no último discurso do secretário-geral, nem sequer na proposta de revisão da organização do Estado, da descentralização. Ficou a estratégia para unir a Esquerda contra as sanções da União Europeia e para comprometer a Direita, que, nesta matéria, corre o risco de sair sempre mal na fotografia. E a comparação quase mórbida entre a morte de refugiados e os 0,2 décimas de défice. De resto, ficou Assis, e esse sim será recordado quando a realidade económica e financeira do país exigir uma resposta que o governo não poderá dar sem por em causa a sua própria existência.

 

António Costa, aliás, não falou de economia, foi uma espécie de fantasma que pairou sobre o congresso do PS. Simplesmente, porque os números não estão para festas. Preferiu centrar o discurso económico nas críticas à Europa por causa das sanções, sem perceber que é exatamente por causa do modelo de governo que arranjou. Portugal falhou o défice de 2015, acima de tudo o défice estrutural, que derrapou mais de seis décimas, responsabilidade do anterior Governo. Costa teria de apresentar um plano credível, a continuação de uma estratégia de mudanças e não de reversões. Prefere o “o vírus do radicalismo ideológico” anti-europeu, como diz Assis. No fundo, o estilo em relação a Tsipras é diferente, a forma não. E se a economia mantiver a tendência do primeiro trimestre, negativa, não vamos ter apenas um Retificativo, vamos ter a elevação a voz, nós contra eles. É fácil, é popular.

 

Francisco Assis olha para o passado, para o que o PS de Costa cedeu para montar a geringonça, e para o futuro, que governo é que o país precisa.

 

É preciso dizer que os primeiros seis meses de governação não mostraram assim tantas cedências deste PS ao BE e PCP, porque falam a mesma linguagem económica, ou quase. Quem controla quem? Mesmo na Europa, quando Costa diz-se europeísta, garante que o défice vai ficar abaixo dos 3% e, ao mesmo tempo, critica a austeridade europeia. Costa está confortável ao lado de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, e isso transparece.

 

Já sobre o futuro, a história é outra. Um governo com esta composição parlamentar, e a precisar dela para viver, não pode fazer o que o país precisa. Costa é pragmático, respira política, e apesar das suas convicções, fará as cedências que forem necessárias para segurar o governo. O ponto é outro, Portugal parou, e o investimento reflete isso mesmo. Quem pode investir, não acredita, lê os sinais, lê as medidas, e foge. A culpa, esta, não é da Europa.

 

Assis é um homem de coragem, sim, mais importante ainda, é um homem sozinho com (a nossa) razão.

 

As escolhas

 

Os suíços foram a votos, não para escolher um governo ou um presidente, mas para votarem em referendo. O quê? A atribuição de um Rendimento Básico Incondicional, uma espécie de rendimento mínimo, e a redução dos salários dos gestores públicos ao nível dos salários dos ministros. Em Portugal, se tal fosse referendado, a maioria seguramente apoiaria tais leis. Na Suíça, foram os dois chumbados. E com uma votação esmagadora. É uma lição. No primeiro caso, por mais bondosa que seja a intenção, os rendimentos incondicionais dão os incentivos errados à sociedade e os mais desfavorecidos têm de ser apoiados, não podem ficar para trás, mas de outra forma, a começar no regresso ao mercado de trabalho. No segundo, os gestores públicos têm de ser remunerados em linha com as práticas do privado, sob pena de sobrarem os piores a gerir os dinheiros públicos.  

 

A CGD é um dos ‘berbicachos’ do setor financeiro em Portugal, precisa de muito dinheiro, mais de quatro mil milhões de euros, e a Comissão Europeia exige regras para esse investimento público, comparáveis às que são impostas aos privados. Como não podia deixar de ser, apesar da retórica política que ocupou o espaço mediático. Em entrevista à TSF, a comissária da concorrência garante que essa decisão europeia não será política. Vamos lá ver então quanto é que isso (nos) vai custar.

 

Tenham uma boa semana

publicado às 09:25

Nuno Garoupa: «Os partidos políticos têm pavor do Ministério Público»

Por: Isabel Tavares

 

 

Saiu da presidência da Fundação Francisco Manuel dos Santos antes do previsto para dar lugar a Jaime Gama e, em Agosto, regressa ao Estados Unidos, à Universidade do Illinois. Antes de deixar Portugal, Nuno Garoupa fala do trauma do PSD e diz que só uma pessoa poderá substituir Passos Coelho e ganhar as eleições - e não é Maria Luís Albuquerque. Professor catedrático – a sua área de investigação é Direito e Economia e Direito Comparado -, aponta o dedo ao Ministério Público. Fala da necessidade de reformar os reguladores e critica uma sociedade pouco exigente. Trump também entrou na conversa: «não acredito que as consequências da sua eleição sejam tão terríveis como as pessoas pensam».

 

Foi dar aulas para os EUA em 2007. Agora que regressa, acha que Portugal está diferente?

O que mais me surpreende é o facto de estarmos estagnados há 15 anos e parece que estamos sempre a começar do zero. Há uma tendência para fazer reset permanente e o país não é capaz de reflectir sobre isso. De quatro em quatro anos, ou de dois em dois (não sei quando é que os governos caem), volta ao princípio. Isso impressiona-me. A sensação que tenho é que o país está à espera de qualquer coisa, mas não sabe de quê. É assustador.

 

Qualquer coisa vinda de onde?

De fora. De dentro já se aceitou que não tem volta a dar. Admito que, dependendo dos lados ideológicos, as expectativas sobre o que pode vir sejam diferentes.

 

Acredita que virá alguma coisa?

Não vai acontecer. Já tivemos dois grandes momentos: o do esforço de adesão à União Europeia e o de adesão ao euro, em que a ideia era que a Europa ia pôr isto na ordem - e não pôs -, e a grande expectativa criada com o Memorando da troika – que não se fez e não mudou nada.

 

Entretanto, a troika “saiu”, mudou o governo, mudou o presidente da República. Consegue adivinhar o que aí vem?

Estamos numa transição, mas não sabemos para onde. Não é claro que esta maioria seja sustentável durante muitos anos, mas também não são claros os actuais alinhamentos à direita. Mudando de estratégia e de liderança o PSD pode repor uma situação política semelhante à que existia antes de 2011. Quanto ao presidente da República, ainda é muito cedo para tirarmos ilações. Tem sido uma presidência de afectos, mas a verdade é que o presidente ainda não foi confrontado com nenhuma situação complicada, em que tenha de desagradar a algumas franjas do eleitorado. E isso vai acontecer.

 

Qual poderá ser o tema da discórdia?

Desde a questão económica – a qualquer momento podemos ter problemas orçamentais ou problemas sérios de resgate da banca -, a uma crise política. Isso vai forçar o presidente a intervir, a favorecer ou a desfavorecer. Além disso há os temas fracturantes; penso que a estratégia do Bloco de Esquerda tem de ser apresentar durante a próxima sessão legislativa uma ou duas leis para se distinguir do Partido Socialista.

 

O governo Zapatero, em Espanha, teve muito mais questões fracturantes, não sei como o BE não foi ainda buscar ali a lista inteira de temas para tentar fazer aqui a mesma coisa.

 

Em que temas se poderá distinguir?

O tema do cartão da cidadania não era fracturante, por isso morreu, mas pode ser o do terceiro género. O governo Zapatero, em Espanha, teve muito mais questões fracturantes, não sei como o BE não foi ainda buscar ali a lista inteira de temas para tentar fazer aqui a mesma coisa. Mas é tudo uma questão de criatividade. Se essa legislação for aprovada na Assembleia da República por uma maioria de esquerda, isso vai acabar nas mãos do presidente da República e a sua decisão vai desagradar a um ou a outro. Por mais popular que seja, o seu eleitorado natural é à direita e, nessa altura, vamos ver como Marcelo se comporta por comparação com Cavaco, que tinha o condão de ficar mal com todos.

 

Sobre o resgate da banca, as comissões de inquérito valem de alguma coisa? Em que medida?

Valem no sentido de trazer alguma informação a público, não toda. Aliás, uma das questões em que a comissão de inquérito do Banif é um bocadinho escandalosa é que a informação não é toda pública quando, de facto, se o Banif foi intervencionado e depois vendido, o contribuinte que pagou tem o direito de exigir acesso à informação toda. Dito isto, estas comissões acabam por não servir para nada, porque estão em função de maiorias políticas.

 

(...) já queimámos 50 ou 60 mil milhões na banca. Esse dinheiro desapareceu e o facto de o sistema judicial não conseguir responsabilizar alguém, é um mistério.

 

Os resultados são, por isso, condicionados?

É evidente que a conclusão final da comissão parlamentar de inquérito do Banif vai ser completamente diferente da do BES, porque a maioria politica é diferente. Além disso, não há consequências. A verdade é que nesta questão da banca levamos mais de dez anos disto, desde o início do caso BPN, e não ainda não há uma condenação. Como é que possível? Porque há um dado objectivo: já queimámos 50 ou 60 mil milhões na banca. Esse dinheiro desapareceu e o facto de o sistema judicial não conseguir responsabilizar alguém, é um mistério.

 

Pergunto-lhe a si, que é professor catedrático, o que falha?

É evidente que temos um problema sério com o nosso sistema judicial. E que não é só uma questão de leis, de falta de legislação, do enriquecimento ilícito. Temos um problema com a prática da própria investigação. Independentemente das considerações que possamos fazer, se ao fim de dez anos o Ministério Público não consegue ter nenhuma condenação, devíamos estar a discutir o funcionamento do Ministério Público. Mas é uma discussão a que toda a gente foge.

 

Porquê?

Porque os partidos políticos têm pavor do Ministério Público. Porque têm medo que no momento em que se abrir uma discussão sobre como mudar o Ministério Público, além das acusações de estarem a tentar interferir politicamente, que vão ser imediatas, surjam algumas capas complicadas no Correio da Manhã.

 

Para si, onde está o problema?

Acredito que é um problema sério de funcionamento. Há um problema de recursos, o Ministério Público não está dimensionado para os recursos limitados que tem, e há questões que têm a ver com legislação: continuo a defender que devíamos ter o princípio da oportunidade, como os americanos ou os espanhóis e outros países europeus, plea bargaining, a denúncia premiada e toda uma série de instrumentos que não há porque um conjunto de sábios portugueses acha que não deve estar na nossa legislação.

 

 

Há casos complexos, mas existem outros sem grande complexidade cuja decisão está presa há anos. Os juízes não têm de dar satisfações sobre o seu trabalho?

O Ministério Público reclama independência e autonomia para fazer as investigações e a gestão processual, mas, depois, não presta contas a ninguém – o Conselho Superior do Ministério Público é uma entropia. Voltando à banca, se em dez anos não há uma condenação, tem de se prestar contas disso, mas, como se nota, quer as nossas instituições políticas, quer a sociedade não forçam essa discussão. Além disso, há uma série de situações e vários processos mediáticos, entre eles o do ex-primeiro-ministro, que se arrastam em nome de uma complexidade que não existe. Ou sabem de onde vem o dinheiro, ou não. Se não sabem, acabou. É diferente de um caso como o BES/GES, que só no Panamá tem 51 veículos, o que demora e exige capital humano, Não sei quantos procuradores têm formação para olhar para 51 veículos e perceber como aquilo funciona.

 

Todos percebemos que, quando há uma aranha de 51 veículos, um leigo olha e não entende.

 

Essa é outra questão, o Ministério Público está preparado para estes casos?

Voltamos ao princípio: como é que ao fim de dez anos não há uma unidade dentro do Ministério Público com formação nesta área? Todos percebemos que, quando há uma aranha de 51 veículos, um leigo olha e não entende. Mas há especialistas que sabem. Porque é que o Ministério Público não pôs um, três, cinco procuradores a ter formação? A agravar, temos uma lei de prescrição extraordinariamente favorável aos arguidos. Há ainda a questão da coordenação com o Banco de Portugal, com as agências de regulação, com as Finanças, que faz com que o Ministério Público se queixe de que está à espera que a outra instituição faça a investigação da parte tributária ou da parte regulatória.

 

Em Portugal, grande parte dos casos transforma-se em megaprocessos. É prático ou útil?

Esta estratégia do Ministério Público é chocante. Em Espanha, o ex-vice-presidente do governo do PP, Rodrigo Rato, que já tinha deduzida a acusação em dois processos, vai a tribunal enquanto outros processos, todos relacionados, continuam a correr. É acusado de gestão danosa num processo, de uso fraudulento de cartões de crédito noutro, de fraude fiscal noutro, mas cada um vai a julgamento na sua fase. A estratégia de querer levar a pessoa a tribunal por tudo ao mesmo tempo faz com que tudo prescreva e acabe por não ser condenação por nada.

 

Quem pode mudar isso?

Terá de ser sempre um acordo entre os partidos. Não há outra forma de mexer no Ministério Público, porque se for uma tentativa de quem está no governo, quem está na oposição vai fazer o discurso habitual de que estão a interferir.

 

O facto de a Assembleia da República ter uma maioria de deputados advogados, é positivo ou negativo?

Isso até poderia ajudar, porque percebem o problema do ponto de vista jurídico e poderiam fazer a ponte entre o que a sociedade observa e a forma como o problema se resolve. Mas falta vontade, há medo de mexer no Ministério Público.

 

Encontrar uma solução é da conveniência dos escritórios de advogados?

Aí temos um problema: também não conseguimos regular o lobbying. Já tivemos tentativas, Pedro Lomba primeiro e agora o governo de António Costa disse que estava entre as reformas a fazer. Mas não é um problema fácil de resolver se os próprios deputados não forem exigentes e aquilo a que temos vindo a assistir é que não há exigência nenhuma.

 

 

Uma das propostas que circula, é que os advogados passem a apresentar ao parlamento a declaração de interesses, incluindo as sociedades de que são sócios ou clientes. É um passo no bom caminho?

Há muitas formas de fugir a isso, desde logo o advogado dizer que não é sócio, apenas associado ou consultor. Isto pode ir ao limite de se começarem a criar veículos para não se perceber quem é cliente de quem. E quando rebentar um escândalo em que se descubra que o advogado X é o tal, ele vai dizer que cumpriu a lei. Estas questões não se resolvem com legislação mais dura, resolvem-se com comportamento éticos.

 

A contratação pelo governo e entidades do Estado de advogados e escritórios de advogados quando têm os seus próprios gabinetes jurídicos faz sentido? Há até pareceres de uns contra os de outros…

No caso particular de Diogo Lacerda Machado, não vejo grande diferença com a contratação que Passos Coelho fez de António Borges, além do valor e do formato do contrato. São pessoas que não estão a tempo completo no Estado, acumulam com actividade privada, mas representam o Estado em processos muito complicados. Evidentemente que se criam todo o tipo de questões de conflito de interesses, de confidencialidade, de defesa dos interesses do Estado. Mas isto radica em várias questões: o Estado, nesta altura, já não tem os melhores recursos humanos na área do mundo jurídico.

 

Porquê?

Porque deixou desfazer-se deles nos últimos 20 anos. Podemos ter a teoria da conspiração, dizer que isso foi feito para favorecer os escritórios. Não sei se foi feito conscientemente, até acredito que não, com muita incompetência e laxismo pelo meio. Mas se o Estado deixar de contratar pareceres tem um problema, porque não tem arsenal jurídico para ganhar processos, para estar bem representado em negociações. Por outro lado, as sociedades de advogados estão numa zona cinzenta, fazem advocacia, mas também fazem lobbying, que não está regulado. Misturam-se as duas coisas e criou-se a palavra facilitador. É muito difícil desmanchar isto, porque é uma prática de negócio instalada.

 

Nos últimos anos, e é escandaloso, já não é só legislação complexa que vai para os escritórios de advogados, são as portarias ministeriais, o que é inconcebível.

 

Os escritórios podem, ou devem poder fazer tudo?

O Estado começou por dizer que há legislação de tal maneira complexa que é melhor pedir a especialistas. Até aí, todos de acordo, os códigos, no tempo do Estado Novo, também foram feitos por ilustres catedráticos de direito penal ou de direito civil. Mas essa legislação hoje é dada aos escritórios sem qualquer obrigação de, por exemplo, estes não exercerem advocacia nessa área durante dois ou três ou quatro anos e começámos a ver que enquanto o sétimo andar faz a legislação, o oitavo já está a aceitar os clientes. Não pode. Nos últimos anos, e é escandaloso, já não é só legislação complexa que vai para os escritórios de advogados, são as portarias ministeriais, o que é inconcebível.

 

Como contrariar esta tendência?

Defendi algumas medidas numa sessão em que estava o actual primeiro-ministro, que espero que tenha ouvido e faça alguma coisa. Uma das primeiras, seria o Estado criar uma unidade central que faz a adjudicação e que começa a filtrar e a dizer o que pode ou não ser feito fora: portarias não, alterações à Lei-orgânica não… Há escritórios a fazer leis orgânicas, que são para ser feitas pelos serviços jurídicos dos ministérios. E a unidade central, se for bem estruturada, também está em condições de negociar os honorários com as sociedades de advogados de maneira mais favorável ao Estado, em vez de serem os vários ministérios, secretarias de Estado, câmaras e governos regionais cada um por si. É por isso que vamos ao portal dos contratos públicos [Portal BASE] e ficamos espantadíssimos com os valores brutais. Mas isto são tudo paliativos.

 

O Banco de Portugal tem os seus serviços jurídicos cheios de gente, fazer as resoluções bancárias nos escritórios de advogados é uma coisa que não se percebe.

 

E a resolução do problema?

A resolução é complicada. O Estado teria de fazer um investimento a dez anos e recuperar quadros jurídicos que acabassem com esta situação. Devo dizer que ter escritórios de advogados praticamente montados nas instituições do Estado não é uma situação comum noutros países europeus. O Banco de Portugal, por exemplo, fazer outsourcing das sociedades de advogados da sua própria litigância, é uma situação que não acontece nos outros países da Europa. O Banco de Portugal tem os seus serviços jurídicos cheios de gente, fazer as resoluções bancárias nos escritórios de advogados é uma coisa que não se percebe. No entanto, não passou pela cabeça de ninguém dizer que os escritórios que fazem resolução bancária estão inibidos de praticar direito bancário durante os próximos cinco anos. Há aqui um conjunto de conflitos de interesse que são óbvios, mas de difícil resolução.

 

Falou em ética. E quando não há ética, ou quando a sua ética é diferente da minha?

Podemos fazer leis mais estreitas em relação aos períodos de nojo, por exemplo, mas se as pessoas quiserem dar a volta à lei continuam a fazê-lo. O problema é que a sociedade portuguesa não é muito exigente. Não vale a pena falar em nomes populares, mas há várias pessoas que publicamente se fazem facilitadores e continuam aí sem qualquer problema social, já nem digo legal ou de outra natureza, em vez de ficarem afastadas durante anos.

 

Provavelmente, Maria Luís estava errada, como esteve Maria de Belém, como esteve Manuela Ferreira Leite

 

Falta-nos maturidade?

Quando se colocou a discussão de Maria Luís Albuquerque ir para a Arrow Global, um dos argumentos do PSD e da direita mediática foi que havia o caso de Maria de Belém na Espírito Santo Saúde e de Manuela Ferreira Leite no Santander. Ou seja, o argumento não foi se pode ou não e por que motivo, mas sim é aceitável porque outro já fez. Isto é um argumento de recreio, da mãe a quem os filhos respondem «o meu irmão bateu-me primeiro». Provavelmente, Maria Luís estava errada, como esteve Maria de Belém, como esteve Manuela Ferreira Leite e esta dinâmica reflecte alguma falta de maturidade da nossa sociedade nestes assuntos.

 

Premiar e punir, os portugueses têm dificuldade em tomar decisões?

Penso que sim, com consequências que, a prazo, podem ser complicadas. Se olharmos para Itália ou para Espanha, e falo nestes países porque têm muitas parecenças com Portugal, há um antes e um depois. No caso italiano há o antes e o depois de 1992 e, apesar de haver muita corrupção, há muita gente punida. Em Espanha, há um antes e um depois de 1996, também com muita corrupção, mas muita gente punida. O nosso problema é que ainda estamos no antes e não há meio de chegar ao depois. Mesmo os processos mediáticos são estranhíssimos porque, em geral, ao contrário do caso italiano e espanhol, são processo pessoais, nunca são partidários.

 

quero perceber como é que um primeiro-ministro pode, segundo o Ministério Público, estar envolvido em branqueamento de capitais e em corrupção sem que isso envolva outros altos cargos do partido

 

Como se alguém pudesse agir sozinho o tempo todo?

Nunca está em causa o financiamento dos partidos, por exemplo. Em relação ao processo do ex-primeiro-ministro, estou com algum interesse em ver como é que vai acabar, porque quero perceber como é que um primeiro-ministro pode, segundo o Ministério Público, estar envolvido em branqueamento de capitais e em corrupção sem que isso envolva outros altos cargos do partido. Isso não foi possível no Partido Popular Espanhol, não foi possível no PSOE, não foi possível em partidos italianos. Em Portugal acontece. O nosso sistema está a dar os primeiros passos, fazem-se acusações a pessoas, mas nunca se põe em causa mais nada e isso mostra, mais uma vez, que não há exigência da sociedade.

 

Ninguém viu…

Ninguém viu, ninguém sabia. Dou um exemplo que descreve o país político: nas suas memórias, o professor Cavaco conta que no princípio dos anos 90, na comissão política do PSD, era Dias Loureiro secretário-geral, quando se falava de financiamentos ele [Cavaco] saía da sala. Ou seja, saiu da sala, não há responsabilidade. E isto é ainda em 2016 a forma de pensar: saí da sala, não vi nada, não sei nada, não sou responsável. Mas toda a gente sabe que alguma coisa se passa ali, toda a gente desconfia.

 

um conjunto de elites que começa a ter um problema (...) como fazem vida meramente partidária, não estão integradas nos grupos mais inovadores da sociedade e, por isso, não há ideias

 

Ainda há elites em Portugal?

Havemos de ter sempre elites, o que temos é umas elites muito depauperadas economicamente e um conjunto de elites que começa a ter um problema – não quero dizer que as elites políticas estão mal preparadas -, que se nota mais à direita do que à esquerda, que é o profundo fosso entre as lideranças partidárias e as elites nas outras áreas do saber. Há 30 anos as pessoas tinham carreiras empresarias, académicas, na cultura ou outras. Havia uma fluidez entre as várias elites que hoje não há. Hoje, como fazem vida meramente partidária, não estão integradas nos grupos mais inovadores da sociedade e, por isso, não há ideias. Não havendo ideias, temos powerpoints de dez folhas sobre a reforma do Estado em que a única coisa que se apresenta são cortes.

 

Não vê ideias à direita. E à esquerda?

A esquerda sempre teve uma atitude diferente. Na minha opinião, tem outro tipo de elites. Também tem as académicas, um pouco à volta do ISCTE, do ISEG, mas sempre teve outro tipo de recrutamento.

 

Para pensar reformas como o cartão da cidadania?

O Bloco de Esquerda e o Partido Socialista são a mesma coisa. O Bloco de Esquerda apoia este governo, portanto, tem um problema: porque é que alguém da esquerda não comunista vai votar no BE em vez de votar António Costa nas próximas eleições? E tem de arranjar argumentos, encontrar questões fracturantes. O cartão da cidadania não lhes correu bem porque é um disparate autêntico. O cartaz de Jesus Cristo também não correu bem, foi outro disparate.

 

O Bloco não tem câmaras, não tem sindicatos, não tem associações, precisa de viver da Comunicação Social. Para isso, precisa de ideias chamativas. Nesse aspecto, é o siamês do CDS.

 

Hão de chegar lá?

Têm de chegar lá. Só o discurso de 'nós somos a favor da renegociação da dívida' não chega para distinguir o BE do PS. A partir de certa altura tem de haver outras propostas para ir buscar eleitorado. O Bloco é um partido especial, as pessoas comparam-no com o Podemos, mas não tem nada a ver. O Podemos é um partido que, tirando Pablo Iglesias e duas ou três pessoas à sua volta, só tem gente vinda de movimentos sociais, de rua, ocupas, antiglobalização, com raízes em áreas sociais importantes e com expressão eleitoral. O Bloco de Esquerda é um partido de elites, fundamentalmente de intelectuais e de académicos, talvez com excepção de Catarina Martins, que é actriz. Isso cria um problema ao BE, que é não ter uma base eleitoral fixa, como tem o Partido Comunista. Bem pode dizer-se que o PC precisa de uma cara feminina, mais bonita ou mais feia, mas tem ali 400 mil votos fixos – as presidenciais não correram bem, mas quando chegarem as legislativas a máquina do PC vai trabalhar a sério, o aparelho vai funcionar. O Bloco não tem câmaras, não tem sindicatos, não tem associações, precisa de viver da Comunicação Social. Para isso, precisa de ideias chamativas. Nesse aspecto, é o siamês do CDS.

 

A história do CDS não é famosa…

Não sei. Portas pegou num partido de 8% e transformou-o num partido de 12% com quatro ou cinco ministros e vários secretários de Estado. O CDS, de cima a baixo, está cheio de lugares no Estado. Para eles foi bem-sucedido. Outra coisa é a mensagem ter ficado pelo caminho, aí o Bloco tem o mesmo problema. A minha ideia é que o Bloco pretende chegar aos 15% nas próximas eleições para poder negociar uma coligação formal de governo com o PS. Nesse caso, o PC não será preciso para nada.

 

(...) o meu prognóstico é que se Passos aguentar até lá, pode morrer na noite das autárquicas, porque vai ter uma situação muito complicada em Lisboa e no Porto, em Sintra, na Amadora, em Gaia, tudo grandes concelhos

 

 

Temos que assumir que as agências de regulação não servem para nada e que, para fazerem o que fazem, mais valia serem direcções gerais

 

Voltando um pouco atrás, quais deviam ser as reformas estruturais do Estado, além da justiça?

Devíamos fazer reformas muito sérias na área da regulação. Temos que assumir que as agências de regulação não servem para nada e que, para fazerem o que fazem, mais valia serem direcções gerais, porque ao menos poupávamos em salários. É preciso pensar para que servem, porque temos uma série de fracassos em sectores das agências de regulação. E, para discutir isto, temos de saber qual é o papel do Estado na economia. Depois, há a questão da reforma do Estado, a reforma da administração pública, das carreiras da administração pública e dos departamentos do Estado, do seu funcionamento.

 

Isso inclui reformar o poder local?

Seria importante pensar a questão das autarquias, fundir e diminuir o número de câmaras. E devíamos deixar-nos de bairrismos e de regionalismos bacocos e pensar que a legislação que governa a Câmara de Lisboa não pode ser a mesma que governa a Câmara de Redondo, porque uma câmara que tem 700 mil habitantes não pode estar sujeita às mesmas leis que uma câmara que tem 3 mil habitantes. Concebo até processos que criem autarquias diferenciadas: municípios de primeira e municípios de segunda. Se é feito com regiões pelo meio, não sei, mas tem de se fazer a discussão e avançar. O mapa de autarquias que temos hoje é do século IX, não faz sentido.

 

Falou na regionalização, é a favor ou contra?

Esta questão liga-se à do discurso politicamente correcto sobre a desertificação do interior. Podíamos pôr a pergunta ao contrário: a despovoação é um problema porquê? O que estamos a fazer agora é investir recursos para fixar populações que não se fixaram, que estão envelhecidas. O conjunto de infra-estrututras disponibilizado à população do interior é muito melhor do que era há 20 anos, mas todas aquelas populações não produzem riqueza para pagar esses equipamentos. Mas alguém vai ter de os pagar. Esta é a discussão que temos de ter, em vez de continuar a fazer paliativos e a discutir subsídios e isenções fiscais. É preciso pensar em qual é o problema e como o queremos resolver.

 

Isso vai bater em outras questões, como a da mobilidade ou até da educação.

Sim, o distrito de Lisboa tem uma taxa de desemprego razoável, o distrito de Leiria está entre os que têm o mais baixo desemprego. Em alguns sectores do distrito de Leiria falta mão-de-obra, mas as pessoas não se deslocam de Lisboa para Leiria, que está a hora e meia de distância. A mobilidade vai entroncar na questão da casa própria, no facto de se ter financiado e beneficiado a aquisição de casa própria – agora as pessoas têm hipotecas e ainda por cima não sabem se as casas valem isso.

 

Os assuntos não são discutidos de forma integrada…

O que acontece é que os partidos políticos, quando estão na oposição, não estudam estas questões. Chegam ao poder, fazem uns grandes anúncios e depois é que começam a estudar. Quando chegam ao fim da legislatura, foi tudo avulso. Agora, temos o país parado a discutir as escolas e os contratos de associação, que se referem apenas a 3% do ensino privado. Parece uma batalha final sobre o ensino público e privado.

 

Sobre desempenho, sobre se os contratos de associação ajudam ou não a equidade, se é verdade que isto favorece as classes médias/altas ou integra as baixas, zero.

 

A questão não é importante?

Cada um muda de lado conforme os interesses. Em 2013, quando os contratos de associação foram discutidos, no tempo de Nuno Crato, era a esquerda que dizia que era o fim do ensino público e a direita que argumentava que era um número mínimo de escolas. Agora, a direita diz que está a ser posto em causa o ensino e o PS e a esquerda dizem que é um número mínimo de escolas. Não há um debate coeso e consequente. Há o relatório do Tribunal de Contas, o relatório da OCDE, existe supostamente um estudo do Ministério da Educação e não há mais nada. E, o que há, tem a ver com custos. Sobre desempenho, sobre se os contratos de associação ajudam ou não a equidade, se é verdade que isto favorece as classes médias/altas ou integra as baixas, zero. É tudo discussão preconceito. Mas é assim na saúde, na segurança social…

 

A FFMS tem tido uma importância crescente na produção de estudos e no lançamento de debates públicos. Deixa a presidência da fundação antes da data prevista. Porquê?

O mandato são cinco anos, terminava em 2019, mas colocou-se a questão de a Universidade querer o meu regresso e essa é a minha carreira prioritária. Mas penso que já fiz o que tinha a fazer, a fundação arrumou a casa e está em boas condições de começar um novo ciclo.

 

Uma fundação não costuma ter tantos presidentes como a esta já teve até aqui…

Esta fundação também é um tanto ou quanto peculiar.

 

É especial de corrida?

Vamos pôr assim, nos múltiplos sentidos de especial de corrida.

 

Ver também:

 

"Só há uma pessoa dentro do PSD que pode ter um projecto e uma dinâmica ganhadora a prazo: Carlos Moedas"

 

"Os Estados Unidos ficam bloqueados, porque mesmo que Trump ganhe, não ganha o congresso"

publicado às 02:06

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