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Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Um Governo à medida...

Por: António Costa

 

António Costa entrou em São Bento a promover uma viragem na página da austeridade, uma coisa que, como sabemos, nem chegou a ser, a página foi, no limite, virada do avesso com este orçamento e a respetiva errata. Ficou um governo à medida, à medida dos funcionários públicos, dos pensionistas e dos empresários da restauração, e pelos vistos Artur Santos Silva e Fernando Ulrich também querem acrescentar à lista o Caixabank.

 

A notícia – não desmentida – é do Expresso: “O Governo está a equacionar os ‘prós e contras’ de uma eventual alteração da lei que regula a blindagem de estatutos nas sociedades cotadas e as ofertas públicas de aquisição (OPA). Uma revisão da lei do Código de Valores Mobiliários que permitiria, em circunstâncias especiais, deixar cair as limitações estatutárias, nomeadamente a limitação do uso dos direitos de voto (...) A alteração que está a ser estudada pelo Executivo de António Costa facilitaria uma nova oferta pública de aquisição (OPA) do grupo espanhol La Caixa sobre o BPI. E está a ser equacionada, sabe o Expresso, no atual contexto com que se depara o banco liderado por Fernando Ulrich — está em marcha uma proposta da Comissão Executiva para desblindar os estatutos, e já conta com a oposição da Santoro de Isabel dos Santos (18,6%) e do grupo Violas (2,68%)”. É mesmo assim, fica a citação, para não ficarem dúvidas.

 

O Governo está a estudar uma lei à medida de um caso que deveriam ser os acionistas privados a resolver, está a admitir intrometer-se num diferendo privado e, mesmo tratando-se de um banco, se há alguma instituição que tem de ser chamada a envolver-se é o BCE, eventualmente o Banco de Portugal, se e só se o BPI deixar de cumprir os rácios de solvabilidade ou se entrar em situação de rutura de gestão.

 

Este Governo à medida é ainda pior, porque está a admitir entrar num conflito, favorecendo uns acionistas – neste caso, um, o CaixaBank – contra outros, não só Isabel dos Santos, mas também o grupo Violas e, sobretudo, os milhares de pequenos acionistas que serão prejudicados se os catalães tiverem a oportunidade de lançar uma OPA sobre o BPI. Porquê? Porque, caso se verifique mesmo o fim dos direitos de voto no BPI que estão hoje fixados em 20% do capital, o CaixaBank, que tem 44%, seria obrigado a lançar uma oferta, mas a que preço? O Conselho de Administração do BPI, ainda há um ano, fixou como mínimo os 2,25 euros por ação, muito acima da OPA entretanto lançada pelos catalães, que foi de 1,325 euros por ação.

 

Como é evidente para todos, incluindo Santos Silva e Ulrich, e também para o Governo, uma OPA agora seria lançada ao preço mínimo obrigatório, isto é, abaixo de um euro, tendo em conta que está, agora, em torno dos nove cêntimos. Pelos vistos, quem está a estudar tais soluções não está preocupado com as perdas que se perspetivariam no caso de uma OPA. Percebe-se, não é o seu dinheiro que está em causa.

 

Os acionistas do BPI têm de encontrar uma solução para um divórcio anunciado. Definitivamente, os catalães, os angolanos e os portugueses não falam a mesma língua, e, neste caso, o que parece óbvio hoje é que o Caixabank não está disposto a pagar pelo que quer, prefere os bastidores, a secretaria, e quer que o Governo alinhe numa estratégia à medida, para ficar com o BPI ‘de borla’.

 

Esta é a árvore. A floresta é ainda pior. O mercado de capitais português já quase não existe, o PSI20 já é PSI17 e as perspetivas são para diminuir. Então, qual é a melhor forma de acelerar uma morte lenta? Um governo à medida de um grande acionista contra todos os outros. Depois do que sucedeu no Novo Banco com os obrigacionistas seniores, não (nos) faltava mais nada. Só mesmo enviar uma nota às agências de rating para garantir que não lhes escapa nada.

 

As escolhas

 

Imperdíveis são os vídeos do primeiro-ministro. E não é pelas melhores razões. António Costa não está satisfeito com a forma como a comunicação social noticia o Orçamento do Estado para 2016 – porque será? – e quer agora falar diretamente aos portugueses. A recriação das conversas de família em versão ‘redes sociais’ é mais do que uma explicação das opções, é uma ação de propaganda sem contraditório. Que deve ver, para saber como é.

 

Não é uma escolha, é mais uma obrigação e uma necessidade... Termina hoje o prazo para validar as suas faturas no sistema E-Fatura. Com os níveis de carga fiscal que já suportamos, se calhar convém não perder a oportunidade de deduzir alguns dos custos que teve ao longo do ano de 2015.

 

As decisões políticas fazem-se, e muito, de economia, já sabíamos. No momento em que o Reino Unido discute e vai referendar a sua permanência na União Europeia, o HSCB admitia mudar a sua sede de Londres para Hong Kong. Mas não passou de uma ideia. O maior banco do mundo vai ‘continuar’ em Londres, um bom trunfo para os defensores do sim à União Europeia.

 

Tenha uma boa semana

publicado às 09:24

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