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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Um profundo desprezo pelos cidadãos

Por: Paulo Ferreira

Temos, provavelmente de forma exagerada, horror à chamada instabilidade política. E se das eleições não sai uma maioria absoluta? E se não é possível formar uma coligação estável? E se daqui a uns meses vamos novamente para eleições? E se a legislatura não se cumpre até ao fim?

 

Para a generalidade dos agentes políticos e comentadores estes cenários são sempre discutidos como o pior mal a evitar. Muitas vezes até parece que a estabilidade política - um governo que governa a legislatura inteirinha - é um fim em si mesmo e não um meio para chegar a um fim.

 

E o fim, sabêmo-lo, é uma perspectiva de médio prazo na governação, é a possibilidade de se desenharem políticas com princípio, meio e fim, é um horizonte mais largo de regras básicas que é dado aos agentes económicos e aos cidadãos para que organizem a sua vida e tomem as suas decisões.

 

Mas a estabilidade política, só por si, vale muito pouco. É quase um formalismo burocrático que, no fim do dia, pouco ou nada contribui para a nossa felicidade individual ou colectiva.

 

Muito mais importante do que a estabilidade política é a estabilidade de políticas. E o que está em causa é muito mais do que um jogo de palavras.

 

O que se está a passar por estes dias com as mudanças na avaliação escolar é um bom exemplo disso. Esta é a enésima alteração que se faz nos métodos de avaliação. As contas do Conselho Nacional de Educação dizem que nos últimos 16 anos os regimes de avaliação dos alunos do Ensino Básico já foram alterados 20 vezes. Sim, 20 vezes em 16 anos, o que nos dá uma média de 1,25 mudanças por ano. Note-se que muitas mudanças foram realizadas com o mesmo governo em funções, o que nos mostra que a estabilidade de políticas pouco ou nada tem a ver com a estabilidade política - e, já agora, as mudanças de governo decorrentes de eleições realizadas no prazo certo não podem ser vistas como sinal de instabilidade.

 

O que espanta é que quase 50 anos depois de o Homem ter pisado a Lua, em Portugal ainda não haja uma base mínima consensual sobre a forma como devem ser avaliados os miúdos na escola: se é com exames nacionais no 4.º e 6.º anos ou se o que é mesmo indicado é o exame no 9.º ano e provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos; ou se é o contrário de tudo isto ou qualquer coisa ali no meio.

 

Tantos conselhos e conselheiros, peritos e estudiosos, pedagogos e professores e, nesta coisa básica, achamos que estamos pernanentemente a redescobrir a roda.

 

Noutras áreas o panorama não é diferente. Em Dezembro foi publicado um estudo - os autores são Joaquim Miranda Sarmento e Inês Duarte - que nos diz que nos últimos 26 anos as leis fiscais foram alteradas uma média de 19 vezes por ano. Sim, foram 492 alterações em pouco mais de duas décadas e meia. Isto é o terror de qualquer gestor ou cidadão que gosta de saber com o que conta e de planear a sua vida económica e financeira. E é o paraíso de consultores fiscais que ganham honestamente a vida a explicar a esses gestores e cidadãos como hão-de sobreviver no meio dessa vertigem de mudanças permanentes.

 

E se formos para áreas menos mediáticas que passam pelos regulamentos a que as empresas estão sujeitas em múltiplas áreas de actividade, aos acessos a apoios e subsídios a negócios e pessoas, regras da segurança social e afins, o que se passa não é diferente: tudo se muda para que tudo fique na mesma. Ou pior.

 

É evidente que nada disto são reformas dignas desse nome. São alterações, mudanças, muitas  vezes mais destinadas a acomodar conveniências dos serviços do que a tornar o país um melhor sítio para se viver.

 

Espanta que não haja um consenso mínimo em regras e práticas processuais e que depois, com essa base de estabilidade, cada governo e cada ministro possa fazer as suas opções políticas de fundo.

 

Esta vertigem legislativa e de mudança pela mudança reflecte, antes de mais nada, um profundo desprezo e desrespeito pelos cidadãos.

 

 

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publicado às 09:35

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