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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Um relatório que não serve para (quase) nada

Por: António Costa

O relatório da comissão de inquérito ao Banif, leia-se o projeto assinado pelo deputado socialista Eurico Brilhante Dias, faz um esforço de cronologia de uma falência anunciada e que deveria ter sido definida logo em 2012, de forma organizada, pelo anterior governo e pelo Banco de Portugal. Mas não servirá para nada, porque vai ser usado apenas como instrumento de guerra político-partidária.

 

 

A banca é, neste momento, a arena de confronto entre o Governo e a oposição, e, ironicamente, por responsabilidades partilhadas. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque geriram, debaixo do tapete, os problemas dos balanços dos bancos, António Costa e Mário Centeno estão a comportar-se como elefantes numa loja de porcelana. Cada um dos lados, à sua maneira, está a contribuir para fragilizar uma realidade que já é difícil e as conclusões do Banif serão mais uma ‘oportunidade’ para passar responsabilidades.

 

 

O que sabemos, hoje, é que o Estado foi obrigado a ‘meter’ mais de três mil milhões de euros para vender o Banif ao Banco Santander, dinheiro público, dos contribuintes, para evitar um colapso ou, no mínimo, o recurso ao dinheiro dos depositantes. Foi esta a escolha de António Costa, o primeiro-ministro, em resposta à pressão do BCE. Entre os depositantes e os acionistas, escolheu os contribuintes e prometeu que seria a última vez. Já tínhamos ouvido esta promessa antes, de outras figuras, agora é certo num novo contexto de regras europeias.

 

 

A solução final, claro, não foi a melhor, foi a possível, e não foi determinada pela notícia da TVI24, como também fica claro. Nem na resolução, nem no tempo da resolução, nem sequer no valor associado à resolução. Sobra o que (não) foi feito antes, pela administração e acionistas do Banif até 2012, e pelo acionista Estado e pela gestão de Jorge Tomé daquela data até dezembro de 2015. E, neste tempo todo, pela própria supervisão, o Banco de Portugal, que já em 2015 corrigiu as contas do Banif com impacto material nos seus rácios e nas suas necessidades.

 

 

 

Como era previsível, o projeto de relatório não serve a ninguém quando se trata do apuramento das responsabilidades políticas. Faz um esforço de recomendações – 16 – ao legislador e aos supervisores, até aos europeus, mas na verdade são mais umas quantas, depois das que foram feitas nas comissões do BPN e do BES. O que fica?

 

 

 

Para já, fica a discussão política, sem responsabilização efetiva de ninguém. E as achas para a comissão que se segue, a da CGD, que, pelas mesmas razões, não dará em (quase) nada. Mas fica a fragilidade do nosso sistema financeiro, uma história do que não deveria ter sucedido e a convicção de que se o Governo anterior tivesse seguido a solução defendida pela comissão Europeia, que não acreditava no futuro do Banif. Desta vez, pelo menos, Bruxelas não pode ser o bode expiatório, vai ser encontrado outro.

 

 

 

As escolhas

A temperatura subiu, a política ainda mais, como se pode ler aqui. E Marcelo Rebelo de Sousa já percebeu que a estratégia dos afetos não chega. A relação com Passos Coelho não é a melhor – como se percebe pelo facto de não ter comparecido em Belém -, os dados económicos não ajudam e as sondagens começam a dar os sinais a António Costa de que as eleições antecipadas são mesmo uma probabilidade que ganha força.

publicado às 18:25

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