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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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Uma escolha fácil

Por: António Costa

 

 Se o governo de Pedro Passos Coelho cair no Parlamento, Cavaco Silva vai ter de escolher entre um governo minoritário do PS com apoio dos partidos anti-europeus e um governo de gestão ou, no limite, de iniciativa presidencial. E, se nenhuma das opções impedirá eleições a curto prazo, a opção por um solução oficialmente provisória seria o caminho mais rápido para o abismo.

 

Cavaco Silva deixou a ameaça, sim, de que não daria posse a um governo com partidos anti-europeístas. E, por comparação, sublinhou os (maiores) riscos financeiros, económicos e sociais em relação a um governo minoritário da coligação. Nada mais certo, porque as posições do BE e do PCP não só põem em causa o que já foi feito, como são a garantia de que a economia portuguesa será menos competitiva, menos amiga dos negócios e do investimento, até do mérito. Mas o presidente tem a obrigação de saber que, pelas mesmas razões, um governo de gestão, necessariamente limitado nas suas ações e com um parlamento a legislar em sentido contrário por força da maioria negativa de Esquerda levaria o país para a quarta intervenção externa em quarenta anos de Democracia.

 

Sou dos que duvida da capacidade de António Costa para corrigir as contas do Estado e para fazer as reformas estruturais que aumentem o potencial da economia nacional, hoje uns limitados 1,5% ao ano, menos ainda quando tem de dar ao PCP o fim da caducidade dos contratos coletivos como já deu ao BE o fim do regime conciliatório nas rescisões laborais. Poderá até segurar o Governo para lá do orçamento de 2016, mas tudo ficará na mesma, ou pior. Mas não tenho dúvidas de que, mesmo com os cofres cheios, um governo de gestão estará não só impedido de tomar decisões para lá das que assegurem a gestão corrente do país, como será promotor involuntário do caos financeiro, primeiro, e económico e social, depois.

 

Um governo em gestão não tem o mais relevante dos instrumentos de política económica e financeira, um Orçamento do Estado, não pode cortar na despesa e, vá lá, uma vantagem, não pode aumentar impostos. É claro que o conceito de ‘atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos’ tem subjacente uma avaliação política e não jurídica. Mas como se ultrapassa isto quando o Parlamento tem uma maioria da oposição? Não ultrapassa. Portanto, qual défice abaixo dos 3%, qual dívida pública a cair e economia a crescer. Seria, será, tudo ao contrário.

 

Os empresários, economistas e gestores que têm mantido um silêncio medroso e comprometido com o anormal estado político do país sabem que um governo de gestão seria um desastre, pior do que um governo de Esquerda com o PCP e o BE. Por isso, sobre isto, vamos começar a ouvi-los. Pode ser que Cavaco os ouça também.

 

A não perder

 

Já no próximo sábado, mais um TEDxLisboa. Será na Aula Magna, e uma oportunidade para ouvir, e questionar dez oradores com dez temas, transversais à economia e à sociedade. Um exemplo? O empreendedor António Fernandes via falar sobre o design e a inovação. Prometo, para a semana, trazer aqui ao SAPO24 uma visão, a minha, desta iniciativa.

 

O capital, sabe-se, é coisa que não abunda, e não é só em Portugal. Na Irlanda, no pico da crise, e com uma intervenção externa, os pequenos negócios começaram a fechar, e o Governo decidiu criar um fundo de apoio ao microcrédito. Com um princípio, emprestar com risco. A história, com final feliz, está no jornal Público.

 

 

 

publicado às 10:50

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