Adeus BPI, olá Caixabank

 Por: António Costa

 Já está o que chegou a parecer impossível: o Caixabank e Isabel dos Santos chegaram a um acordo que vai transformar o BPI num banco catalão em Portugal. Ainda não se sabe quase nada do acordo, mas sabe-se o mais importante, o que preserva o BPI e a estabilidade do sistema financeiro. Mas as mudanças na banca portuguesa só agora começaram.

Há um ano, o BCE tinha imposto o dia 10 de Abril como data-limite para o BPI diminuir a sua exposição a Angola, por causa da posição maioritária que tinha naquele país no BFA, o maior banco angolano, em parceria com Isabel dos Santos. E logo se percebeu que a empresária angolana, com 20% do BPI, e o Caixabank, com 44%, tinham aqui a oportunidade para separar águas que, na verdade, sempre estiveram turvas. Era um casamento de interesse destinado a acabar em divórcio. Foi quase litigioso, e assinado no último dia possível.

Do acordo, não se sabe por exemplo o preço que o Caixabank vai pagar a Isabel dos Santos para comprar os 20% do capital, e esta informação é crítica para todos os outros acionistas. Porquê? Porque os catalães vão ter de oferecer o mesmo preço a todos os outros acionistas. Já se sabe uma coisa: é que Isabel dos Santos é talvez a única acionista nos últimos cinco anos em Portugal a ganhar dinheiro com o investimento na banca. Por outro lado, a empresária vai comprar o domínio do BFA, hoje nas mãos do próprio BPI.

Sabe-se que o BPI vai deixar de ter a operação em Angola – a maior fonte de lucros do banco desde há muito anos – e passará a ser um banco catalão. O BPI tem um balanço limpo, não entrou na estratégia de concessão de crédito aos amigos, mas tem uma operação cara e pouco eficiente, só disfarçada com os ganhos que apresentou nas aplicações financeiras. Ao passar a ser catalão – é inevitável, a prazo, a transformação do BPI em Caixabank BPI - vai beneficiar da estrutura do banco em Espanha, e os catalães vão na verdade tentar replicar o modelo Santander, que tem grandes resultados.

Para a empresária angolana, sair do BPI não é a melhor solução, até porque as vantagens da alternativa BCP são ainda difíceis de avaliar, mas uma coisa já conseguiu: ganhar dinheiro com a venda, o que não é pouco. Isabel dos Santos vai trazer o BFA para a bolsa de Lisboa, e em Portugal já tem o BIC. A prazo, antecipa-se a fusão dos dois bancos.

Resolvido o BPI – com um envolvimento do primeiro-ministro António Costa que ultrapassou os limites do que deve ser uma intervenção política que poderia ter corrido mal -, o futuro do Novo Banco e do BCP tem outros horizontes. O Novo Banco tem de ser vendido, o BCP tem de encontrar novos acionistas, às tantas ainda acabam casados. Sobra a Caixa Geral de Depósitos, que vai ter de receber um financiamento de cerca de dois mil milhões de euros para cumprir as suas obrigações e equilibrar os rácios de capital.

AS ESCOLHAS

Saiu um, entrou outro, saiu um ministro-poeta, entrou outro ministro-poeta. A cultura vai ser tutelada pelo embaixador Luís Filipe Castro Mendes. João Soares não foi um problema para António Costa, foi uma oportunidade, um seguro para problemas futuros mais graves e mais difíceis de ultrapassar.

E António Costa assinou um contrato com o seu emissário especial para os negócios, Diogo Lacerda Machado. O anuncio, na entrevista à TSF e DN, foi feito a contragosto, como se a transparência e a responsabilização fossem um custo. Não são; são uma obrigação de qualquer primeiro-ministro.

Boa semana a todos

BPI, cómico se não fosse trágico

Por: António Costa

Mais de um ano depois de se saber que o BPI tem de reduzir a sua exposição a Angola, e a dias do fim do prazo imposto pelo BCE, os acionistas CaixaBank e Isabel dos Santos continuam desavindos e agora até o primeiro-ministro está ‘metido’ nas negociações deste casamento de conveniência com divórcio anunciado. Se não fosse grave, até teria graça, se não estivesse em causa um banco, se fosse ‘apenas’ uma guerra de espanhóis e angolanos, se não fosse trágico, até seria cómico. Não é.

O que está em causa é o BPI, e não só, é a própria estabilidade de um sistema, o financeiro, que está longe de estar resolvido e sustentado, como se sabe e como se suspeita. Por detrás do pano de fundo destas discussões, o que parece evidente é que o Caixabank está a aproveitar o que considera ser um ‘upside’ de imagem em relação à empresária angolana, em Portugal e em Frankfurt. Nas duas últimas semanas, o acordo já foi ‘anunciado’ na imprensa mais do que uma vez, já foi até aprovado um princípio de acordo na Unitel, principal acionista do BFA, o banco angolano controlado maioritariamente pelo BPI e que é a fonte original do problema. Depois, ‘qualquer coisa’ emperrava o acordo final.

A estratégia dos catalães não é de agora, nem sequer apenas com Isabel dos Santos. Quando lançaram uma OPA sobre o BPI, há cerca de um ano, levaram a sua até o fim. E não fizeram negócio. Ofereceram 1,3 euros por ação, quando o conselho do BPI fixou um mínimo justo de 2,25 euros por ação. Teriam resolvido o problema então, não o fizeram e recorreram, depois, à influência politica de Artur Santos Silva junto do PS e de António Costa. Foi o pecado original do primeiro-ministro, que aceitou meter-se num negócio privado.

O Governo preparava-se para legislar à medida, para deitar abaixo uma blindagem de estatutos que garante que todos os acionistas do BPI votem com 20%, independentemente da posição que têm. O CaixaBank tem 44%, e é justo que possa votar com essa posição, sim, mas tem de pagar o preço justo para isso.

É claro que Isabel dos Santos tem uma arma negocial relevante, a posição acionista no BFA e, claro, o Banco Nacional de Angola atuará, com uma nacionalização do BFA, se Portugal fizer uma lei à medida para favorecer os catalães. Alguém os pode, mesmo, criticar? O CaixaBank viveria bem com isso, Portugal é que não, porque se precisamos de Espanha, e precisamos, também precisamos de Angola. Sobretudo, precisamos de capital estrangeiro, do bom, que tenha projeto empresarial e não objetivos políticos. Hoje, só motivamos o interesse do capital espanhol e do angolano, não chega, é preciso mais.

Não alinho na estratégia anti-espanhola e na defesa dos centros de decisão, sabemos o que isso nos trouxe, mas rejeito a ideia de uma banca privada controlada por um país terceiro, em Madrid ou qualquer outra capital, e mais ainda a subserviência aos interesses do BCE e dos poderes europeus, para os quais seria mais fácil supervisionar Portugal como mais uma província espanhola.

O CaixaBank, claro, conta com o apoio explícito do BCE e o Banco de Portugal, já nem sequer disfarçam, e agora o Governo também já se envolveu no processo, o que não ajuda, envieza as negociações, torna-as políticas quando são económicas e financeiras. É também isso que levou o CaixaBank a fechar as negociações de forma unilateral, sem acordo. E conta também com a imagem negativa de Angola em Portugal, cíclica, sempre que o país está em crise e não ‘está’ investidor.

Com o relógio a contar, o anúncio informal do regresso das negociações conhecido hoje pode ser um bom indício de que, afinal, o CaixaBank já encontrou os limites da sua negociação, condição necessária, mas não suficiente, para um acordo no BPI.

As escolhas

Hoje vamos ouvir Marcelo Rebelo de Sousa à hora dos telejornais, exatamente às 20 horas. Na primeira comunicação relevante do seu mandato em Belém, o Presidente vai anunciar a promulgação do Orçamento do Estado para 2016, isso já não é notícia. A notícia será outra. O que vai dizer Marcelo sobre as opções económicas e orçamentais de António Costa? Vai continuar a alinhar o discurso com a estratégia dos afetos e da esperança ou vai alertar para os riscos – evidentes – da realidade? Marcelo não quer que o Orçamento entre em vigor no dia 1 de Abril, para evitar as piadas fáceis. Mas as piadas fáceis não são o maior problema. Esta primeira intervenção vai servir também para perceber como será, nos próximos meses, a relação entre Belém, São Bento…e São Caetano à Lapa.

E no fim de semana, a hora mudou. Sabe porquê? A guerra e o carvão ajudam a explicar, como se pode ler aqui no SAPO24.

Boa semana

António Costa, árbitro ou jogador?

Por: António Costa

António Costa meteu as mãos na massa. Leia-se: o primeiro-ministro é um dos participantes ativos na nova configuração do sistema bancário nacional, no futuro do Novo Banco, do BPI e do Millennium bcp, o que nos faz recordar outros tempos, não tão distantes, em que a intervenção do Governo na ‘coisa privada’ deu péssimos resultados. Porquê? Porque está a fazê-lo da pior forma.

A discussão já é inevitável - estamos ou não a caminho da ‘espanholização’ da banca portuguesa? Portugal é ou não mais uma província espanhola aos olhos do BCE, que manda no Banco de Portugal? E o que é que isso impacta na economia e nas empresas portuguesas?

A resposta à primeira pergunta é afirmativa. A banca portuguesa corre o risco de ficar dividida entre o banco público, a CGA, e bancos comerciais controlados por Espanha. Há o terceiro setor, onde podem encaixar o Montepio e a Caixa Agrícola, e uma espécie de banco, o IFD, mas não têm o mesmo peso nem capacidade para financiar as empresas e a economia em geral. Além disso, as novas regras de supervisão europeia, a própria união bancária, são um incentivo à criação de grandes grupos na Europa, e o BCE prefere, claro, falar e acompanhar meia dúzia de grupos a partir de Madrid para toda a Península Ibérica.

Portugal, é preciso dizer, beneficia muito de ter bancos como o Santander, e precisa de instituições com aquela solidez e fôlego financeiro. Sem ‘mas’. Pressionam a concorrência no crédito aos melhores clientes, sim, e até funcionam como fator de melhoria das contas das empresas, por causa de um regime de avaliação de risco mais exigente do que aquele que é realizado por outras instituições. Agora, também é preciso acrescentar que o Santander tem em Espanha – porque é o seu país – uma estratégia de risco mais próxima da que têm hoje em Portugal bancos como a CGA, o Millennium bcp ou até o Novo Banco.

Como é evidente, o problema de endividamento das empresas portuguesas não deve ser assacado à banca, apesar de tantos erros cometidos ao longo de anos, por boas e más razões. É o que é, e que o programa da troika não resolveu. Esta é uma das raízes do problema, o que faz com que tantas e tantas empresas não tenham acesso ao financiamento, menos ainda ao do Santander, para citar o caso mais óbvio. O problema é que a economia portuguesa é a que é, é esta, não é outra. E não vai mudar de um dia para o outro, nem com um choque de risco da banca espanhola.

É por isso desejável que haja concorrência entre acionistas que controlam a banca, é desejável que os diversos bancos, dentro do que deve ser uma política de concessão de crédito rigorosa – com base nos depósitos dos clientes que lhes confiam as suas poupanças – procurem mercados e segmentos diferentes. É o que sucede quando há acionistas que controlam as decisões a partir de Madrid ou a partir de Luanda ou de Pequim. E, desejavelmente, de outras capitais internacionais.

A questão de Espanha coloca-se, em primeiro lugar, porque não há capital português e isso não se resolverá com manifestos, por mais bondosos que eles sejam. Também não pode ser o Estado a substituir capital nacional privado, já agora; convém que os governos saibam o que querem fazer com a CGD, o que é difícil de perceber. Portanto, o que estamos aqui a discutir é se é desejável capital estrangeiro além do espanhol na banca portuguesa. É, e muito.

Qualquer cidadão perceberá que a autonomia de decisão de um presidente de um banco em Lisboa é diferente se responder a Madrid ou a Luanda, se responder a acionistas espanhóis ou a acionistas de outras paragens, europeias, africanas ou asiáticas. É isso que está em causa, e é isso que um Governo deve definir estrategicamente. Não mais do que isso. Porque, no final do dia, o que conta é o capital, ou é isso que deve contar, e a qualidade da gestão.

Quando António Costa abriu a porta a envolver-se diretamente na decisão do Caixabank de controlar o BPI a qualquer preço, ou melhor, sem pagar o devido preço, meteu-se onde não deveria. Ainda há poucas semanas, o Governo admitia legislar à medida dos desejos e necessidades de um acionista espanhol contra um acionista angolano. É esse pecado original, o alinhamento com uns contra os outros, que levou Costa à posição em que está hoje. Não só árbitro, mas jogador.

ESCOLHAS

O mundo não está perdido, apesar do que se lê, vê e ouve. Ainda. Um presidente americano aterra em Cuba ao fim de 88 anos. Barack Obama faz uma visita histórica de três dias com um alcance geopolítico que vai muito além de Cuba e do seu futuro. Com um slogan, o da esperança. Para passar de slogan a realidade, o sucessor de Obama vai ter um papel decisivo. O regime cubano tem mais de 50 anos, o embargo comercial dos EUA a Cuba continua em vigor e há uma parte dos americanos que ainda não está convencida da bondade dos líderes cubanos. Mas Obama fica para a história, que não será a mesma a partir de agora. Acompanhe aqui, no Sapo24, os pormenores desta ‘missão’.

E quando a igualdade do género está em tudo, na igualdade de oportunidades e na igualdade das remunerações, surge uma voz, masculina, a assumir uma posição divergente. Citado pela BBC, o número um do ténis mundial, Noval Djokovic, questiona a igualdade de ‘prize money’ nos circuitos masculino e feminino. Porquê? Porque os homens levam mais espetadores aos courts e geram mais publicidade. As reações não se vão fazer esperar mas, antes de respostas precipitadas e emotivas, fica a pergunta: quem ganha mais no mundo da moda, as mulheres ou os homens? Nestes casos, provavelmente, a questão não é de género, desde que homens e mulheres tenham as mesmas condições de partida para mostrarem as suas competências.

A narrativa de Carlos Costa

Por: António Costa

Carlos Costa quebrou o silêncio de anos e deu uma entrevista ao Expresso – em duas partes – basicamente com dois objetivos: baixar o volume de confronto com o governo e garantir que está para ficar até ao fim do mandato no Banco de Portugal, contra tudo e contra quase todos, exceção feita ao BCE, a sua última e definitiva rede de segurança.

Se estes eram os principais objetivos, saiu-se bem. É claro que reduzir uma crítica tão violenta de António Costa a um ‘incidente’ é pura tática do governador, não chega a ser estratégia, nem chega para fazer esquecer a gravidade do que foi dito, e repetido, pelo primeiro-ministro. Mas passa para o primeiro-ministro o ónus de um novo confronto, a responsabilidade de uma crise institucional, e Carlos Costa põe-se na posição em que diz não estar: vitimiza-se. E sem perder a ironia, mesmo nos tempos de maior pressão, até recorda o que dizia à mulher antes de aceitar o convite de José Sócrates e Teixeira dos Santos: “Espero que não me convidem...”.

A entrevista tem mensagens diretas e outras, muitas, subliminares, a exigirem segundas e terceiras leituras. Especialmente nos casos que estão ainda quentes, como o Banif ou o BPI. Depois, Costa tinha outros fins, já conhecidos, mas que o governador (nos) quis recordar. Queria repetir a sua narrativa de uma história que, depois do BES, teve o Banif, o Novo Banco e a própria banca. O problema de fundo é outro. Depois da leitura desta longa entrevista, podemos estar descansados em relação à solidez da banca? Podemos confiar na palavra de Carlos Costa depois do que sucedeu com o BES, o Banif e o próprio Novo Banco? Podemos confiar na capacidade do polícia em relação a eventuais ladrões? Não, não e não.

Em primeiro lugar, por razões económicas do país e da própria saúde financeira da banca. Carlos Costa fez um retrato exato e apurado do que é o setor, do que sucedeu quando havia dinheiro na banca para dar e vender, das suas fragilidades, da falta de rentabilidade e da necessidade de ter capital, que não existe em Portugal e terá de ser necessariamente estrangeiro. Mas não só.

O governador, é claro, não assume nem reconhece responsabilidades, nem uma. São dos outros, do sistema, das leis ou da falta delas. E até dos valores. Como é evidente, alguns dos casos que conhecemos confirmam a tese do governador. “Não sei se os fundamentos morais da sociedade portuguesa são suficientemente fortes”, diz Carlos Costa. Mas se esta constatação é verdadeira, mais razões existem exigirmos mais supervisão, ou melhor, uma supervisão mais eficaz.

Sim, não há polícias infalíveis, nunca haverá, é da natureza das coisas, mas depois do que sucedeu, o Banco de Portugal tem a obrigação de saber por onde entram os ladrões. E os sinais que vemos é que não sabe ou, no mínimo, aparecem portas abertas que, pelos vistos, estavam escondidas, sabe-se lá onde.

Sim, tendo em conta o que se passou na banca nacional nos últimos anos, e o que custou aos contribuintes, parece um paradoxo afirmar que a banca está mais sólida. Carlos Costa diz que sim, os bancos têm mais capital e liquidez do que tinham em 2010, o sistema está mais sólido. Mas, como se percebe das respostas do próprio governador, isso não é necessariamente suficiente. E Costa já não dá respostas definitivas, é agora mais político do que nunca.

Os portugueses têm razões para confiar [na banca]? “É para isso que estamos a trabalhar”.

AS ESCOLHAS 

Na semana de mais uma cimeira europeia dedicada aos refugiados, chegam hoje a Portugal os primeiros 64, e pode ler aqui. À procura de uma nova vida, uma oportunidade. A crise migratória, como diz o primeiro-ministro grego, e com razão, poderá ser mais letal para a Europa do que a crise de finanças públicas, porque não há austeridade que a resolva.

A Impresa muda de geração. Francisco Pinto Balsemão preparou o seu filho Francisco Pedro durante anos para este dia. É uma passagem de testemunho familiar que, percebe-se agora, foi pensada com tempo e Pedro Norton foi o gestor que serviu de transição. A mudança de ciclo – não é só na política, é também nas empresas – na empresa dona da SIC e do Expresso surge num momento crítico do setor, e é uma oportunidade para o grupo.

Um Governo à medida...

Por: António Costa

António Costa entrou em São Bento a promover uma viragem na página da austeridade, uma coisa que, como sabemos, nem chegou a ser, a página foi, no limite, virada do avesso com este orçamento e a respetiva errata. Ficou um governo à medida, à medida dos funcionários públicos, dos pensionistas e dos empresários da restauração, e pelos vistos Artur Santos Silva e Fernando Ulrich também querem acrescentar à lista o Caixabank.

A notícia – não desmentida – é do Expresso: “O Governo está a equacionar os ‘prós e contras’ de uma eventual alteração da lei que regula a blindagem de estatutos nas sociedades cotadas e as ofertas públicas de aquisição (OPA). Uma revisão da lei do Código de Valores Mobiliários que permitiria, em circunstâncias especiais, deixar cair as limitações estatutárias, nomeadamente a limitação do uso dos direitos de voto (...) A alteração que está a ser estudada pelo Executivo de António Costa facilitaria uma nova oferta pública de aquisição (OPA) do grupo espanhol La Caixa sobre o BPI. E está a ser equacionada, sabe o Expresso, no atual contexto com que se depara o banco liderado por Fernando Ulrich — está em marcha uma proposta da Comissão Executiva para desblindar os estatutos, e já conta com a oposição da Santoro de Isabel dos Santos (18,6%) e do grupo Violas (2,68%)”. É mesmo assim, fica a citação, para não ficarem dúvidas.

O Governo está a estudar uma lei à medida de um caso que deveriam ser os acionistas privados a resolver, está a admitir intrometer-se num diferendo privado e, mesmo tratando-se de um banco, se há alguma instituição que tem de ser chamada a envolver-se é o BCE, eventualmente o Banco de Portugal, se e só se o BPI deixar de cumprir os rácios de solvabilidade ou se entrar em situação de rutura de gestão.

Este Governo à medida é ainda pior, porque está a admitir entrar num conflito, favorecendo uns acionistas – neste caso, um, o CaixaBank – contra outros, não só Isabel dos Santos, mas também o grupo Violas e, sobretudo, os milhares de pequenos acionistas que serão prejudicados se os catalães tiverem a oportunidade de lançar uma OPA sobre o BPI. Porquê? Porque, caso se verifique mesmo o fim dos direitos de voto no BPI que estão hoje fixados em 20% do capital, o CaixaBank, que tem 44%, seria obrigado a lançar uma oferta, mas a que preço? O Conselho de Administração do BPI, ainda há um ano, fixou como mínimo os 2,25 euros por ação, muito acima da OPA entretanto lançada pelos catalães, que foi de 1,325 euros por ação.

Como é evidente para todos, incluindo Santos Silva e Ulrich, e também para o Governo, uma OPA agora seria lançada ao preço mínimo obrigatório, isto é, abaixo de um euro, tendo em conta que está, agora, em torno dos nove cêntimos. Pelos vistos, quem está a estudar tais soluções não está preocupado com as perdas que se perspetivariam no caso de uma OPA. Percebe-se, não é o seu dinheiro que está em causa.

Os acionistas do BPI têm de encontrar uma solução para um divórcio anunciado. Definitivamente, os catalães, os angolanos e os portugueses não falam a mesma língua, e, neste caso, o que parece óbvio hoje é que o Caixabank não está disposto a pagar pelo que quer, prefere os bastidores, a secretaria, e quer que o Governo alinhe numa estratégia à medida, para ficar com o BPI ‘de borla’.

Esta é a árvore. A floresta é ainda pior. O mercado de capitais português já quase não existe, o PSI20 já é PSI17 e as perspetivas são para diminuir. Então, qual é a melhor forma de acelerar uma morte lenta? Um governo à medida de um grande acionista contra todos os outros. Depois do que sucedeu no Novo Banco com os obrigacionistas seniores, não (nos) faltava mais nada. Só mesmo enviar uma nota às agências de rating para garantir que não lhes escapa nada.

As escolhas

Imperdíveis são os vídeos do primeiro-ministro. E não é pelas melhores razões. António Costa não está satisfeito com a forma como a comunicação social noticia o Orçamento do Estado para 2016 – porque será? – e quer agora falar diretamente aos portugueses. A recriação das conversas de família em versão ‘redes sociais’ é mais do que uma explicação das opções, é uma ação de propaganda sem contraditório. Que deve ver, para saber como é.

Não é uma escolha, é mais uma obrigação e uma necessidade... Termina hoje o prazo para validar as suas faturas no sistema E-Fatura. Com os níveis de carga fiscal que já suportamos, se calhar convém não perder a oportunidade de deduzir alguns dos custos que teve ao longo do ano de 2015.

As decisões políticas fazem-se, e muito, de economia, já sabíamos. No momento em que o Reino Unido discute e vai referendar a sua permanência na União Europeia, o HSCB admitia mudar a sua sede de Londres para Hong Kong. Mas não passou de uma ideia. O maior banco do mundo vai ‘continuar’ em Londres, um bom trunfo para os defensores do sim à União Europeia.

Tenha uma boa semana

E se fossem todos dar uma volta?

Por: Paulo Ferreira

A sorte de Santiago Nasar estava traçada e muitos sabiam disso. Mas do padre ao comissário de polícia, da cozinheira da família à acusadora, ninguém fez o que devia e podia para impedir o assassinato cometido pelos irmãos Vicario. Uns por interesse, outros por desinteresse, deixaram correr os acontecimentos até à tragédia. “Crónica de uma Morte Anunciada”, de Gabriel García Márquez, assenta na perfeição ao caso Banif e ao processo que nos conduziu até este desfecho escandaloso: um custo potencial para os contribuintes estimado em cerca de 3.000 milhões de euros, quase metade do montante de depósitos que o banco tinha. Isso mesmo, quase metade dos depósitos, que eram de 6.300 milhões de euros.

É chocante, como disse António Horta Osório esta terça-feira.

É chocante a resolução e é chocante o que ela nos custa.

É chocante que num banco intervencionado há quase três anos, onde o Estado tinha metido 1.100 milhões de euros, onde detinha 60% do capital e assento na administração, não tenha sido posível encontrar outra solução menos onerosa durante tanto tempo. Se as leis europeias não o permitiam houve mais do que tempo para o demonstrar e para se alterarem as regras.

É chocante que o Governo anterior não tenha cuidado do assunto. Se foi em nome de uma saída limpa do programa de assistência da troika, então tratou-se de um trabalho sujo.

É chocante que em nome da salvação do Banif se tenha aberto a porta da CPLP ao regime da Guiné-Equatorial e ao seu dinheiro, que tanto suja quem o oferece como quem o aceita. Para tudo acabar assim.

É chocante que nem o facto de o administrador do Banco de Portugal com o pelouro da supervisão ter transitado directamente da administração do Banif onde era, precisamente, o representante do Estado, tenha servido para alguma coisa. A perversidade das portas giratórias entre reguladores e regulados, um dos grandes problemas que o país tem para resolver, é que nunca funcionam a favor dos cidadãos contribuintes. É um grande azar, de facto.

É chocante que administradores e gestores do banco, Banco de Portugal e Governo anterior não tenham feito, não o possível mas o necessário para que este desfecho não acontecesse.

O Banif era, por toda esta circunstância, o banco mais vigiado e acompanhado do país. A sua fragilidade era conhecida há muito. Não é um caso extremo de polícia como o BPN nem de ocultação de contas como o BES. No Banif tudo foi, ou devia ser, muito transparente a partir do momento em que o doente foi dado como tal e as equipas clínicas se ocuparam do caso, seguras de que o resolveriam. Afinal o paciente morreu nas suas mãos e a factura que apresentam é pornográfica.

Já sabemos que todos actuaram zelosamente dentro das suas funções, que cumpriram todos os parágrafos e alíneas das leis nacionais e regulamentos comunitários, que elaboraram tantos planos de reestruturação quantos Bruxelas exigiu e chumbou, que devem ter feito imensas reuniões, preparado toda a documentação e preenchido todas as folhas de Excel necessárias. Tudo tão necessário e tudo tão inútil.

Desta vez nem sequer há, tanto quanto se sabe, banqueiros para meter na cadeia por terem praticado crimes, feito gestão fraudulenta ou desviado dinheiro. Se todos, de Lisboa a Bruxelas e do Funchal a Frankfurt, seguiram as regras e executaram o manual de emergência e o resultado é este, temos que ir à procura dos arquitectos e engenheiros que desenharam o projecto.

O que não podemos é olhar para isto como um azar, uma inevitabilidade.

Venham as auditorias externas e a PGR. Venham os deputados e a Comissão Parlamentar de Inquérito. Deixem-se de baixa política e apurem responsabilidades com seriedade. Responsabilidades políticas, regulatórias, legislativas, financeiras. O que é que a administração do Banif podia e devia ter feito e não fez? O que é que Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque deviam ter feito e não fizeram? O que é que Carlos Costa devia ter feito e não fez? E a Comissão Europeia? Esta solução de resolução e venda é a que melhor defende os interesses dos contribuintes? Para onde se evaporou o dinheiro?

Já chega. Estamos fartos de ser feitos reféns da banca e sermos obrigados a pagar o resgate.

Outras leituras

• Eis a casta, a elite da excelência, a profissão onde a mediocridade não entra. Segundo a avaliação do Conselho Superior de Magistratura, dos 362 juízes que temos nenhum, sublinho, nenhum é considerado “medíocre”. Nem uma excepção que confirme a regra. E apenas 20 são "suficientes”. O resto, a imensa maioria, é entre “bom” e “muito bom”. Nunca a expressão “juíz em causa própria” foi tão apropriada.

• O Patiarcado de Lisboa já tem uma app para smartphone que permite descobrir o local de confissão mais próximo. Com tanta modernidade ainda acabam a aceitar o uso de preservativos e da homosexualidade.

Banca: as lições mais caras do mundo

Por: Paulo Ferreira

A definição de Mark Twain é quase tão antiga como a própria banca: um banqueiro é um homem que te empresta o chapéu de chuva quando faz sol e que to tira quando começa a chover.

A chuva dura há vários anos e como temos visto nem com o guarda-chuva de volta alguns banqueiros têm evitado uma pneumonia das fortes.

Com o Banif são três os bancos portugueses que, em menos de uma década, precisam de ser intervencionados. É uma espécie de “todos diferentes, todos iguais”. As causas que estão na origem dos desequilíbrios são diversas mas o desfecho pode ser semelhante.

O BPN tornou-se precocemente um caso de polícia, uma máquina de desviar dinheiro à volta da promiscuidade com accionistas e agentes políticos influentes. Nunca foi verdadeiramente um banco, no sentido corrente do negócio.

O BES levou longe demais o investimento em áreas não financeiras e confiou na influência política quando as coisas começaram a correr mal. A tentativa de ocultação e fuga em frente não resultaram quando o vento dos mercados mudou e o governo não esteve disponível para apoiar.

O Banif tentou fazer as coisas “by the book” mas o peso dos activos tóxicos, sobretudo imobiliários, é tão grande que as perdas são inevitáveis e podem ser fatais.

Não há volta a dar. Quando um banco entra em crise, alguém tem que ficar a perder dinheiro: os accionistas, os depositantes ou os contribuintes. Ou todos, de acordo com as deciões do governo e do regulador.

Também aqui já experimentámos tudo. No BPN accionistas e oportunistas ganharam muito dinheiro e a factura ficou quase toda para os contribuintes quando se decidiu pela nacionalização. No BES, os primeiros e grandes perdedores foram os accionistas, como deve ser, mas ainda vai sobrar factura indirecta para os contribuintes, através da Caixa Geral de Depósitos. Os outros bancos também vão pagar porque o mecanismo de resolução, entretanto criado e accionado, entrega o essencial do problema ao próprio sistema bancário.

No Banif, o Governo já garantiu que os depositantes não vão perder. António Costa fez bem em dar essa garantia porque é esse o elo mais fraco da confiança no sistema bancário, que pode transformar o problema de um banco numa crise do sector.

Os accionistas já estão a perder - há dois dias cada acção valia 0,0009 euros - e os contribuintes podem também ser chamados a suportar uma parte da factura. O Estado colocou no banco 1100 milhões de euros, entre capital e empréstimos, e o banco já falhou o pagamento de 125 milhões no prazo acordado. O primeiro-ministro esteve novamente bem ao não dar aos contribuintes a mesma garantia que deu aos depositantes.

Isto mostra que, no meio de tantas desgraças, sempre vamos aprendendo com os erros passados: no BES já não não nacionalizámos o “buraco”, como tinha acontecido no BPN. E no Banif não se garante que o contribuinte sai ileso, como o anterior governo tinha dito em relação ao BES.

Mas estas são lições demasiado caras e andar permanentemente a fazer o controlo de danos, com o coração numa mão e o livro de cheques na outra, não é forma de vida para ninguém.

Já foram adoptadas novas regras de supervisão, fazem-se testes de stress para antecipar desequilíbrios e obrigar a reforços de capital, os resgates são internalizados no sector bancário e daqui a duas semanas entra em vigor um novo regime que coloca os depósitos acima de 100 mil euros solidários com os problemas que os bancos possam ter. Escusado será dizer que esses depósitos vão “desaparecer”, divididos por vários bancos ou colocados noutro tipo de poupanças.

O problema é sistémico e estrutural e não adianta andar a reforçar as doses de aspirinas para tratar o cancro. Mais do que dividir os prejuízos pelos vários grupos de interessados, é importante criar mecanismos que os limitem.

Os bancos expuseram-se a demasiados riscos e isso tem que parar. A relação com áreas não financeiras dos grupos é um forte factor de contaminação e isso tem que ser regulado. A alavancagem financeira que transforma um euro depositado em vários euros de moeda em circulação foi longe demais e tem que ser travado.

Na sequência da Comissão de Inquérito Parlamentar ao BES, o Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de medidas que vale a pena avaliar. A nova conjuntura política até é favorável a essa reflexão.

Mas deixem de lado a posição de princípio de tentar resolver tudo com recurso a nacionalizações, porque a experiência mostra que esse é um mau negócio para os contribuintes.

Está aqui uma oportunidade como poucas para passar da teoria da oposição à prática da legislação e governação. E nunca podemos esquecer um princípio básico: pode haver bancos ricos em economias pobres mas não há economias ricas com bancos falidos.

OUTRAS LEITURAS

Não lhes bastava serem mal pagos, terem a vida vasculhada e terem que aturar permanentemente jornalistas. Os primeiro-ministros também morrem mais cedo. Mas nem assim deixa de haver candidatos ao lugar, como as nossas recentes eleições demonstram.

Ou seja, é a Segurança Social que vai pagar uma parte do aumento do salário mínimo.