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SAPO24 Crónicas

Todos os dias um olhar mais atento a um tema que marca a actualidade. Artigos, análises e crónicas exclusivas no SAPO24.

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As 35 horas... e mais qualquer coisinha

 

Por: António Costa

 

António Costa distribuiu promessas antes das eleições, e acrescentou mais umas quantas para garantir o apoio do BE e do PCP, veremos rapidamente a que custo. A aplicação das 35 horas semanais na Função Pública foi uma delas, injustificada, injusta, populista, pensada para garantir os votos dos ‘eleitores públicos’, a dividir o país. Sabe-se agora, não só entre público e privado, também dentro do próprio Estado.

 

A troika não ajudou os portugueses apenas a saírem da bancarrota – uma coisa que muitos parecem esquecer -, trouxe boas práticas, e corrigiu algumas que não se justificavam. O líder do PS, para ganhar eleições, prometeu a reversão de muitas delas, particularmente na área laboral. A começar pelos ‘seus’ próprios trabalhadores. Costa prometeu o regresso às 35 horas semanais no Estado, coisa não só injusta para o que é exigido no setor privado, como impossível de cumprir sem acarretar mais despesa pública.

 

O primeiro-ministro já está a dar o dito por não dito, ao admitir uma aplicação faseada das 35 horas no Estado, o que só servirá para criar funcionários públicos de primeira e de segunda, desde logo os que têm contrato individual de trabalho porque, diga-se, foram ‘convidados’ a assiná-lo. A partir de 1 de julho, portanto, teremos os portugueses de primeira, os bafejados com as 35 horas no setor público, os de segunda, os trabalhadores do Estado que têm de continuar a trabalhar as 40 horas. Os sindicatos da Função Pública criticam esta segmentação, e com razão, mas por más razões. Porque se esquecem, em primeiro lugar, que esta medida custa milhões, depois, porque quando defendem as 35 horas no Estado estão eles próprios a incentivar a divisão entre portugueses de primeira e todos os outros, do setor privado. Por falar em justiça laboral, estamos conversados.

 

António Costa vai ser obrigado a ceder ou, pior, a reverter medidas que o próprio tinha revertido, mais cedo ou mais tarde. É assim, simplesmente porque Portugal está já mergulhado num quadro económico bem pior do que aquele que está implícito no Orçamento do Estado para 2016. Os números do primeiro trimestre são maus, os do último trimestre de 2015 já não tinham sido bons. E agora, para atingir um crescimento de 1,8% previsto pelo Governo, virtualmente impossível, seria necessário que a economia portuguesa apresentasse um crescimento de 0,9% em cada um dos outros três trimestres. O que já não acontece desde o início da década de 2000.

 

Não será possível cumprir as metas orçamentais, nem as do Governo, provavelmente nem as da Comissão Europeia, que aponta agora para um défice global nominal de 2,7% este ano e um agravamento do défice estrutural. Mesmo assim, mesmo com um plano que, sucessivamente, em seis meses, Costa é obrigado a rever.

 

O primeiro-ministro insiste que as promessa eleitorais são para cumprir. Devagar, devagarinho, lá muda decisões, mesmo quando mantém o discurso. A lei das 35 horas é ‘apenas’ mais uma, que acabará por cair, agora por decisão própria ou mais tarde, por imposição externa. Outras se seguirão.

 

 

As escolhas

 

Vieira da Silva é dos ministros, poucos, consistentes neste Governo de António Costa e que tanto depende da resposta do primeiro-ministro, tantas vezes bombeiro político de serviço. Não precisa no caso do titular da Segurança Social. É consistente do ponto de vista político e sabe o que faz do ponto de vista técnico, inquestionável mesmo para os que dele discordam. Hoje, apresenta mais um plano de fraude e evasão na Segurança Social, que o Negócios antecipa.

 

O Benfica é tricampeão 39 anos depois. O Sporting fez um campeonato surpreendente, e foi candidato ao título até ao último jogo. Não tivemos em Portugal, nem teremos tão cedo, um ‘Léster’, tivemos um campeonato a dois, ainda assim impensável há um ano. O PIB, esse, não vai mexer o ponteiro por causa da vitória da águia, portanto, o que sobrou, para a próxima época? Rui Vitória, um treinador que se fez campeão, um ‘caça-fantasma’, como se lê aqui. Jorge Jesus, que é tão bom treinador como mau perdedor, e um FC Porto à procura do seu futuro. E todos dependentes dos milhões da venda de jogadores. A bola vai voltar a rolar.

 

Boa semana e melhores escolhas

 

 

 

publicado às 10:58

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